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Conteúdo do Curso

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MPAP - Direito Administrativo 137 Tópicos
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Estudo da Semana
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Direito Administrativo
Agente Público.
Servidor Público.
Diferenças do Regime Estatutário para o Regime Celetista.
Regime Estatutário.
Constituição de 88. Primeira Parte do Art. 19 do ADCT
Constituição de 88. Segunda Parte do Art. 19 do ADCT
E.C. nº 19/98.
ADI. 2135/2000. Liminar Agosto de 2007.
Tipo de Cargos Públicos. Formas de Acesso.
Tipo de Cargos Públicos. Estágio Probatório e Garantia Funcional.
Cargo Efetivo. Cargo Isolado.
Cargo Efetivo. Cargo de Carreira. Promoção e Ascensão.
Cargo Efetivo. Cargo de Carreira. Progressão Funcional.
Transferência e Readmissão.
Cargo em Comissão.
Cargo em comissão. Nepotismo e Clientelismo.
Cargo politico. Cargo de natureza especial e criação de cargo publico
Provimentos de cargo público
Nomeação. Concurso público. Direito a nomeação
Regras do Concurso Público.
Investidura do Servidor Público: Nomeação. Posse. Exercício.
Estabilidade Funcional.
Reintegração. Ação Judicial.
Reintegração. Recurso Administrativo. Efeitos do Processo Penal
Efeito da Reintegração. Recondução
Recondução com Vida Própria
Aproveitamento
Disponibilidade
Readaptação
Reversão
Remoção
Redistribuição e Substituição
Cessão de Servidor.
Vacância de Cargo Publico. Exoneração. A Pedido.
Exoneração de Oficio.
Exoneração por Excesso de Gasto Orçamentário.
Despesa com o pessoal
Princípio da prudência fiscal. Providências preliminares ao excesso de gasto.
Exoneração do servidor estável. Parâmetros. Indenização.
Questões complementares da exoneração por excesso de gastos
Proibição de Acumulação de Cargo Público.
Acumulação de Cargo Público.
Acumulação de Cargo Público. Acumulação de Proventos com Vencimentos.
Remuneração do Servidor Público. Denominações.
Conceito de remuneração
Subsídio
Categorias funcionais que recebem subsídio
Irredutibilidade de vencimento
Irredutibilidade de vencimento/STF. Revisão geral. Aumento
Isonomia de vencimento
Teto máximo de remuneração. Categorias funcionais sujeitas ao teto
Teto máximo de remuneração. Verbas remuneratórias e indenizatórias
Teto máximo de remuneração. Corte do excesso. Acréscimo pecuniário.
Domínio eminente
Regime jurídico dos bens públicos
Inalienabilidade
Afetação e desafetação
Alienação de bem público
Legitimação de Posse
Imprescritibilidade
Impenhorabilidade
Não Onerosidade
Permissão e autorização de uso
Autorização de uso
Concessão de uso e concessão de direito real de uso
Diferença entre as concessões de uso
Concessão de uso especial
Aforamento
Intervenção branda na propriedade.
Limitação administrativa.
Servidão administrativa.
Diferenças entre limitação e servidão administrativa
Ocupação temporária
Competências. Natureza Jurídica.
Objeto. Sujeito Passivo. Forma. Indenização.
Tipos.
Efeitos.
Requisição.
Pressuposto constitucional da utilidade pública
Pressuposto constitucional da interesse social
Competência para legislar. Competência para desapropriar. Exclusividade da União
Exclusividade da União. Exclusividade do Município. Competência da administração indireta e dos concessionários
Objeto da desapropriação
Desapropriação de bens públicos
Demais objetos da desapropriação
Fase declaratória da desapropriação
Efeitos do decreto expropriatório
Fase executória administrativa
Atualização da Lei de Desapropriação. Art. 10 - A
Atualização da Lei de Desapropriação. Art. 10 - B
Imissão prévia na posse
Cálculo da indenização na emissão na posse
Contestação na desapropriação. Direito de extensão.
Contestação. Cálculo da indenização.
Juros compensatórios. Caput art 15A do DL 3365/41
Juros compensatórios - Parágrafos do art 15A do DL 3365/41
Juros Moratórios
Acumulação dos juros compensatórios com os juros moratórios.
Novo momento de acumulação dos juros compensatórios com os juros moratórios.
Desapropriação para Fins de Reforma Agrária.
Proibição de Desapropriação de Imóvel Rural Objeto de Conflito Agrário. Competência para Desapropriar na Reforma Agrária.
Processo Judicial de Desapropriação para Fins de Reforma Agrária.
Sanção urbanística. Artigo 182, paragrafo 4o da CRFB
Parcelamento e edificação compulsória. IPTU progressivo
Sanção urbanística. Indenização
Confisco
Imissão definitiva. Desistência da desapropriação
Desapropriação indireta. Conceito
Desapropriação indireta. Ações possessórias. Indenização. Prescrição
Retrocessão. Desvio de finalidade. Tredestinação
Não utilização do bem expropriado e a tredestinação
Retrocessão. Natureza jurídica da retrocessão. Prescrição.
CRFB e Legislação Infraconstitucional
Autorização.
Natureza Jurídica da Concessão e Permissão
Diferenças entre Concessão e permissão. Quanto a Modalidade de Licitação e Quanto ao Delegatário.
Diferenças entre Concessão e permissão. Quanto a Segurança Jurídica.
Princípio da Continuidade
Proibição de cortes de serviços públicos em finais de semana e feriados
Princípio da Modicidade das Tarifas
Duração dos Contratos
Intervenção e Regras Gerais da Extinção
Encampação
Lei Autorizativa para Delegar. Lei Autorizativa para Encampar
Indenização na Encampação
Caducidade
Indenização na Caducidade
Relicitação e Caducidade
Diferenças Entre Encampação e Caducidades
Rescisão
Extinção da Permissão
Concessão Comum e Concessão Especial
Concessão Patrocinada
Concessão Administrativa
Exemplos de PPP Concessão Administrativa
Diretrizes da PPP
Contra Prestação e Garantias
MPAP - Direito Civil 80 Tópicos
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Estudo da Semana
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Direito Civil (Parte Geral)
Conceito de Personalidade
Início da Personalidade - teorias
Início da Personalidade - teoria concepcionista
Início da Personalidade - natimorto
Extinção da personalidade - morte presumida
Extinção da personalidade - Ausente
Capacidade - espécies
Capacidade - emancipação
Direitos da Personalidade - conceito
Direitos da Personalidade - extrapatrimonialidade
Direitos da Personalidade - intransmissibilidade
Direitos da Personalidade - inalienabilidade
Direito da Personalidade - Direito ao Corpo - Mudança de Sexo
Direito da Personalidade - Direito ao Corpo - Resolução 2265/2019
Direitos da Personalidade - Direito ao corpo - Transplante de órgãos
Direitos da Personalidade - Direito ao corpo - Direito à morte
Direitos da Personalidade - Direito ao nome
Direitos da Personalidade - Direito de imagem
Pessoa Jurídica. Conceito
Pessoa Jurídica. Classificação
Prescrição e Decadência. Direito subjetivo e Direito potestativo
Prescrição e Decadência. Renúncia
Prescrição e Decadência. Momento para arguição
Direito Civil (Responsabilidade Civil)
Teoria Geral da Responsabilidade Civil - Parte 1
Teoria Geral da Responsabilidade Civil - Parte 2
Teoria Geral da Responsabilidade Civil - Parte 3
Teoria Geral da Responsabilidade Civil - Parte 4
Teoria Geral da Responsabilidade Civil - Parte 5
Teoria Geral da Responsabilidade Civil - Parte 6
Teoria Geral da Responsabilidade Civil - Parte 7
Teoria Geral da Responsabilidade Civil - Parte 8
Teoria Geral da Responsabilidade Civil - Parte 9
Teoria Geral da Responsabilidade Civil - Parte 10
Teoria Geral da Responsabilidade Civil - Parte 11
Teoria Geral da Responsabilidade Civil - Parte 12
Responsabilidade Civil Por Fato de Terceiro - Parte 1
Responsabilidade Civil Por Fato de Terceiro - Parte 2
Responsabilidade Civil Por Fato da Coisa
Responsabilidade Civil dos Empresários Individuais, Empresas e Cobrança Indevida
Responsabilidade Civil da Pessoa Jurídica
Responsabilidade Civil e Incorporação Imobiliária
Direito Civil (Direito das Coisas)
Direito das Coisas – Propriedade (Estrutura, Conceito e Características)
Direito das Coisas – Propriedade (Usucapião) – Parte I
Direito das Coisas – Propriedade (Usucapião) – Parte II
Direito das Coisas – Propriedade (Usucapião) – Parte III
Direito das Coisas – Propriedade (Usucapião) – Parte IV
Direito Civil (Família e Sucessões)
Evolução e Histórico do Direito de Família
Princípios do Direito de Família
Características e Natureza do Casamento
Capacidade Matrimonial - Parte 01
Capacidade Matrimonial - Parte 02
Impedimentos Matrimoniais
Causas Suspensivas do Casamento
Habilitação do Casamento
Efeitos do Casamento
Efeitos Patrimoniais do Casamento
Mutabilidade do Regime de Bens
Comunhão Parcial de Bens
Regime da Comunhão Universal de Bens e Participação Final dos Aquestos
Regime da Separação de Bens
Requisitos de Existência do Casamento
Causas de Invalidade do Casamento: Nulidade
Causas de Invalidade do Casamento: Anulabilidade
Invalidades do Casamento
Causas de Anulabilidade do Casamento
Extinção do Casamento
União Estável - Parte 1
União Estável - Parte 2
União Estável - Parte 3
União Estável - Parte 4
Parentesco
Filiação
Ações de Filiação
Investigação de Paternidade. Multiparentalidade
Alimentos - Parte 1
Alimentos - Parte 2
Introdução
Tomada de Decisão Apoiada e Tutela
Curatela
Adoção. Diferença mínima de idade entre adotante e adotado
MPAP - Direito Processual Civil 91 Tópicos
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Estudo da Semana
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Direito Processual Civil
Competência, conceito e natureza jurídica
Competência. Princípios reitores
Jurisdição brasileira exclusiva e concorrente. Competência para Processar Estado estrangeiro no Brasil.
Critérios para Identificar o Órgão Jurisdicional
Competência Absoluta
Competência Relativa e Concorrente
Questões Pontuais: Ineficácia do Foro de Eleição e Competência dos Juízos Regionais
Modificações da Competência
Conexão - Parte 01
Conexão - Parte 02
Continência. Conflito de de Competência.
Conceito e teorias sobre o direito de ação
Condições da ação
Questões pontuais sobre o direito de ação - Parte 1
Questões pontuais sobre o direito de ação - Parte 2
Elementos da ação
Introdução à Intervenção de Terceiros
Amicus curiae
Assistência - Parte 1
Assistência - Parte 2
Denunciação da Lide - Parte 1
Denunciação da Lide - Parte 2
Denunciação da Lide - Parte 3
Chamamento ao processo
Incidente de Desconsideração da Personalidade Juridica
Outras participações de terceiros no processo
Tutela Provisória
Tutela provisória de urgência. Diferença entre tutela antecipada e cautelar.
Requisitos para tutela provisória - Parte 1
Requisitos para tutela provisória - Parte 2
Momentos para análise da tutela provisória
Restrições para a tutela provisória - Parte 01
Restrições para a tutela provisória - Parte 02
Restrições para a tutela provisória - Parte 03
Tutela Antecipada (Art.333 e 334) - Parte 1
Tutela Antecipada (Art.333 e 334) - Parte 2
Tutela Antecipada (Art.333 e 334) - Parte 3
Tutela Antecipada (Art.333 e 334) - Parte 4
Tutela Cautelar
Sentença. Conceito
Classificação da sentença quanto ao conteúdo
Sentença declaratória
Sentença constitutiva
Sentença condenatória - Parte 1
Sentença condenatória - Parte 2
Sentença mandamental e executiva lato sensu
Sentença. Relatório
Sentença. Fundamentação e Dispositivo
Vícios da sentença
Correção da sentença. Art. 494
Correção da sentença. Juízo de retratação em recurso
Sentença condicional e sentença levada a protesto
Coisa Julgada. Conceito
Cognição Exercida e Atos que Podem Gerar Coisa Julgada
Classificação da Coisa Julgada
Limites Subjetivos da Coisa Julgada
Limites Objetivos da Coisa Julgada
Efeitos da Coisa Julgada: Vinculativo, Sanatório e Preclusivo.
Questões Pontuais sobre Coisa Julgada: No Mandado de Segurança e Nas Sentenças Determinativas.
Questões Pontuais sobre Coisa Julgada: Relativação da Coisa Julgada.
Questões Pontuais sobre Coisa Julgada: Coisa Julgada Inconstitucional
Questões Pontuais sobre Coisa Julgada: No Processo Coletivo.
Recursos. Conceito. Objeto.
Recursos. Conceito. Distinção de ações autônomas de Impugnação
Recursos. Conceito. Distinção de Remessa Necessária - Parte I
Recursos. Conceito. Distinção de Remessa Necessária - Parte II
Conceito de recurso. Finalidade do Recurso.
Conceito de Recursos. Decisões não sujeitas a recursos
Classificação dos Recursos
Princípios recursais. Princípio do duplo grau de jurisdição
Princípios recursais. Princípio da taxatividade - Parte 1
Princípios recursais. Princípio da taxatividade - Parte 2
Princípios recursais. Princípio da taxatividade - Parte 3
Princípios recursais. Princípio que veda a reforma para pior - Parte 1
Princípios recursais. Princípio que veda a reforma para pior - Parte 2
Princípios recursais. Principio da fugibilidade e da Unicidade
Desistência e renúncia do recurso
Juizo de admissibilidade e de mérito
Requisitos de admissibilidade: Legitimidade
Requisitos de admissibilidade: Interesse em Recorrer
Requisitos de admissibilidade: Tempestividade - Parte 1
Requisitos de admissibilidade: Tempestividade - Parte 2
Requisitos de admissibilidade: Tempestividade - Parte 3
Requisitos de admissibilidade: Preparo, Regularidade Formal e Cabimento do recurso
Consequências do juízo de admissibilidade
Efeitos dos Recursos. Devolutivo - Parte 1
Efeitos dos Recursos. Devolutivo - Parte 2
Efeitos dos Recursos. Devolutivo - Parte 3
Efeitos dos Recursos. Suspensivo e ativo
Efeitos dos Recursos. Modificativo/Infringente e Expansivo Subjetivo
Efeitos dos Recursos. Objetivo, Obstativo e Substitutivo
MPAP - Direito Constitucional 146 Tópicos
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Estudo da Semana
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Direito Constitucional (Controle de Constitucionalidade)
Conceito e pressupostos do controle de constitucionalidade
Controle de constitucionalidade no direito comparado - Parte 1
Controle de constitucionalidade no direito comparado - Parte 2
Natureza do ato inconstitucional. Histórico no Brasil - Parte 1
Histórico no Brasil - Parte 2
Classificação do Ato Inconstitucional. Decisão sobre Inconstitucionalidade
Classificação Sobre Tipos de Inconstitucionalidade - Parte 1
Classificação Sobre Tipos de Inconstitucionalidade - Parte 2
Classificação Sobre Tipos de Inconstitucionalidade - Parte 3
Tipos de Fiscalização de Inconstitucionalidade
Tipos de Fiscalização de Constitucionalidade no Brasil
Classificação de Decisões em Controle de Constitucionalidade - Parte 1
Classificação de Decisões em Controle de Constitucionalidade - Parte 2
O Controle de Constitucionalidade Brasileiro
Controle Difuso de Constitucionalidade - Parte 1
Controle Difuso de Constitucionalidade - Parte 2
Controle Difuso de Constitucionalidade - Parte 3
Efeitos da decisão no controle difuso - Parte 1
Efeitos da decisão no controle difuso - Parte 2
Efeitos da decisão no controle difuso - Parte 3
Ação Direta de Inconstitucionalidade - Parte 1
Ação Direta de Inconstitucionalidade - Parte 2
Ação Direta de Inconstitucionalidade - Parte 3
Ação Direta de Inconstitucionalidade - Parte 4
Ação Direta de Inconstitucionalidade - Parte 5
Ação Direta de Inconstitucionalidade - Parte 6
Ação Declaratória de Constitucionalidade - Parte 1
Ação Declaratória de Constitucionalidade - Parte 2
Ação Declaratória de Constitucionalidade - Parte 3
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - Parte 1
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - Parte 2
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - Parte 3
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - parte 1
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - parte 2
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - parte 3
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - parte 4
Representação de Inconstitucionalidade Estadual no TJ - parte 1
Representação de Inconstitucionalidade Estadual no TJ - parte 2
Representação de Inconstitucionalidade Interventiva - parte 1
Representação de Inconstitucionalidade Interventiva - parte 2
Direito Constitucional (Teoria do Estado)
Poder Constituinte Originário
Poder Constituinte Derivado
Teoria da Constituição
Direito Constitucional (Positivo)
Separação dos Poderes: Organização do Poder Legislativo
Separação dos Poderes: CPI e Prerrogativa dos Parlamentares
Separação dos Poderes: Processo Legislativo
Separação dos Poderes: Processo Legislativo (Parte II)
Poder Executivo
Separação dos poderes: Poder Judiciário - Parte 1
Separação dos poderes: Poder Judiciário - Parte 2
Separações dos Poderes: Funções essenciais à Justiça
Separação de poderes, conceito e características
Tipos de Governo e Sistema de Governo
Poder Executivo na Constituição
Poder Executivo – Parte 2
Poder Legislativo I - Parte 1
Poder Legislativo I - Parte 2
Prerrogativas Parlamentares
Perda de Mandato Parlamentar e CPI
Processo Legislativo: Teoria Geral, Conceito e Espécies
Procedimento Legislativo Comum e Lei Ordinária e Lei Complementar
Processo Legislativo: Emenda Constitucional
Processo Legislativo: Lei Delegada e Medida Provisória
Organização do Poder Judiciário
Organização do Poder Judiciário: STF, STJ e CNJ
Organização do Poder Judiciário (Parte III)
Organização do Poder Judiciário (Parte IV)
Funções Essenciais à Justiça – Ministério Público
Direitos Fundamentais
Dignidade da Pessoa Humana
Formas de Aplicação do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana segundo o STF
Diferenças Entre Direitos Fundamentais e Direitos Humanos e Histórico do Direitos Fundamentais
Plano da Eficácia dos Direitos Fundamentais
Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais
Aplicabilidade da Eficácia Horizontal no Controle de Constitucionalidade e nas Relações Internacional
Titulares e Destinatários do Direitos Fundamentais
Teoria dos Limites dos Limites
Dimensão dos Objetiva e Subjetiva dos Direitos Fundamentais e Teoria dos 4 Status
Características dos direitos fundamentais: Universalidade, Imprescritibilidade, Inalienabilidade, Inviolabilidade, Irrenunciabilidade, Historicidade, Interdependencia ou complementariedade
Características dos direitos fundamentais: Indivisibilidade, Não exaurabilidade, Princípio da relatividade ou Convivência das liberdades públicas
Gerações dos Direitos Fundamentais: Primeira Geração e Segunda Geração
Gerações dos Direitos Fundamentais: Terceira Geração, Quarta Geração e Quinta Geração
Ordens de Garantia
Introdução ao artigo 5º, caput da Constituição
Análise da proteção à vida
Revisão do direito à vida e Igualdade
Princípio da Proporcionalidade e Razoabilidade, ações afirmativas, súmulas e jurisprudências importantes
Princípio da Congeneridade - Introdução ao Princípio da Legalidade
Elementos do Ato Normativo. Lei em Sentido Formal, Lei em Sentido Material. Princípio da Legalidade e Reserva Legal. Desdobramentos do Princípio da Legalidade
Reserva Legal Absoluta, Relativa, Simples e Qualificada
Princípio da Reserva de Parlamento, Legalidade Privada, Pública, Objetiva, Subjetiva
Legalidade Absoluta, Relativa e Introdução ao Estudo da Vedação à Tortura
Tortura e Liberdade de Expressão
Escusa de consciência ou imperativo de consciência
Liberdade de expressão
Inviolabilidade relativa do domicílio
Revisão de violação do domicílio
Análise do sigilo das correspondência
Comunicação de dados, dados cadastrais e localização
Órgãos que podem determinar a quebra de sigilo
Interceptação telefônica
Escuta telefônica e gravação telefônica
Princípio da serendipidade ou encontro fortuito de provas
Exercício da atividade laboral
Introdução ao estudo da desapropriação
Desapropriação e desapropriação confiscatória
Desapropriação Direta e Indireta
Formas de intervenção do Estado na propriedade privada
Princípio da segurança jurídica
Graus de retroatividade da lei penal
Introdução
Anistia, Graça e Indulto. Introdução à extradição
Extradição: procedimentos, entrega, expulsão
Revisão e deportação
Princípio do Devido Processo Legal
Introdução ao Princípio do Contraditório e Ampla Defesa
Súmulas e jurisprudências
Princípio da presunção da inocência, identificação criminal, tratados internacionais
Tribunal penal internacional
Habeas Corpus: Introdução
Habeas Corpus: Características
Habeas Corpus: Espécies
Habeas Data
Mandado de segurança - Introdução
Mandado de segurança individual - Características
Mandado de segurança coletivo
Mandado de segurança: Súmulas
Introdução ao estudo do mandado de injunção
Teorias do mandado de injunção
Mandado de injunção coletivo. Competências. Ação revisional
Introdução ao estudo da ação popular
Comparativo entre ação popular e ação de improbidade administrativa
Direitos Sociais
Introdução
Brasileiros Natos
Brasileiros Naturalizados
Diferenças entre brasileiros natos e naturalizados
Perda da Nacionalidade
Direito Civil (Direito das Coisas)
Multipropriedade: Formas de Instituição
Direitos Fundamentais
Introdução aos Direitos Políticos
Democracia Direta: Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular
Democracia Indireta
Direitos Positivos e Negativos
Inelegibilidade absoluta e relativa. Reeleição
Desincompatibilização
Inelegibilidade reflexa
Inelegibilidade dos militares, na LC 64/90. Impugnação de mandato eletivo
MPAP - Estatuto da Criança e do Adolescente 20 Tópicos
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Estudo da Semana
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Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ato infracional: Linha Infancista X Direito Penal Juvenil. Atribuição de Ato Infracional e Devido Processo Legal. Privação de Liberdade do Adolescente: Garantias e Direitos. Responsabilidades na Execução de Medidas. Situações de Risco e Medidas de Proteção. Medidas de Proteção e Sócio-Educativas (Atributos e Princípios). Medidas de Proteção (Artigo 101, ECA)
Acolhimento Institucional (Instituições). Acolhimento Familiar. Acolhimento e Guarda. Família Natural e Acolhimento.Procedimento para Acolhimento como Medida de Proteção. Brevidade do Acolhimento (Provimento n 32/2013 – CNJ). Colocação em Família Substituta como Medida de Proteção
Medida Socioeducativa: Aplicação, Objetivos, Classificações, Pressupostos para Escolha, Progressão e Regressão da Medida e Princípios das Medidas Privativas de Liberdade
Internação (Excepcionalidade, Brevidade e Respeito a Condição em Pessoa em Desenvolvimento). Advertência. Obrigação de Reparar o Dano. Prestação de Serviço a Comunidade. Liberdade Assistida, Semiliberdade. Internação (Requisitos, Hipóteses de Cabimento, Prazos, Atividades Externas e Direitos do Adolescente). Competência para Aplicação de Medidas. Súmula 338 do STJ. Remissão
Justiça da Infância e Juventude, Ato Infracional (Competências e segredo de trâmite), Representação, Assistência e Curadoria Especial, Competência em Razão da Matéria, Situações de Risco e Competências: Competência Territorial, Competência para Medidas Sócio Educativas e Dos Serviços Auxiliares da Justiça
Objetivos, Progressão/Regressão da Medida, Conceitos, Competência e Plano Nacional
Inscrição dos Programas de Atendimento, Obrigações dos Dirigentes, Fiscalização, Responsabilização, Princípios, Procedimentos e hipóteses de Extinção
Direito a Convivência Familiar e Comunitária. Poder Familiar. Equiparação de Responsabilidades Parentais. Artigo 1634 do CC. Aspectos Patrimoniais. Igualdade Plena entre Filhos. Direito ao Nome e ao Reconhecimento/Regularização de Paternidade. Registro Civil. Carência de Recursos Materiais. Condenação Criminal do Pai ou Mãe e Crime de Sonegação de Filiação
Perda/Suspensão do Poder Familiar: Requisitos, Procedimentos, Descumprimentos de Decisões, Hipóteses, Sanções e Medidas Aplicáveis, Extinção e Restabelecimento. Abandono Afetivo e Responsabilidade Civil. Família Natural. Família Extensa ou Ampliada. Família Substituta. Acolhimento Institucional. Acolhimento Familiar. Programa de Apadrinhamento Afetivo
Direito a convivência com pai/mãe privado de liberdade ou em acolhimento institucional. Entrega para adoção pela parturiente (procedimentos e desistência). Direito à Ciencia da Origem Biológica. Modalidades de colocação em família substituta (requisitos e colocação de menor indígena ou de comunidade remanescente de quilombo)
Colocação em família substituta (Vedações e competência). Artigos 31 e 32 do ECA. Guarda (Modalidade de colocação e por rompimento afetivo). Guarda unilateral e guarda compartilhada. Fundamentos da Guarda Compartilhada. Guarda Compartilhada e Guarda Alternada. Residência e sanções pela inobservância do dever de guarda
Medidas Aplicáveis aos Pais. Dever de Supervisionar do Não Guardião. Artigos 1586 e 1590 do CC. Guarda Legal e Guarda de Fato. Modalidades de Deferimento da Guarda. Natureza da AÇão de Guarda. Benefícios Previdenciários e Guarda e Atribuições do Guardião
Acolhimento com Guarda. Convenção sobre aspectos civis do sequestro internacional de crianças. Ação de Busca a apreensão pela União. Precariedade da decisão de Guarda. Tutela. Hipóteses distinção e suspensão do poder familiar. Deveres, gratificações e prestação de contas do tutor. Tutela testamentária. Destituição da Tutela
Adoção: Complexo Normativo, requisitos e desdobramentos. Adoção singular e conjunta. Adoção bilateral e unilateral. Adoção unilateral e bilateral por casal homoafetivo. Adoção por familia anaparental. Requisitos de estado civil para adoção
Adoção Nuncupativa. Adoção à Brasileira.Adoção intuitu personae, Adoção simples e plena. Adoção nacional e internacional. exigências e preferencia na adoção internacional. Requisitos subjetivos e objetivos da adoção. critério etário. critério de parentesco
Cadastro. Hipóteses de dispensa de cadastro. Papel do MP conexo aos cadastros. Período de preparação para inscrição e habilitação. Prazo do Juízo. Prioridades no cadastro e no processo de adoção, A realidade da adoção em números
Estágio de convivência (adoção nacional e internacional). Consentimentos na adoção (Requisitos). Características da adoção. Nome civil após a adoção. Efeitos da sentença de adoção. Processo de adoção. Autoridade central e habilitação para adoção internacional. Trânsito em julgado e autorização de viagem
Conselho Tutelar: Perspectivas Constitucionais, Atributos, Composição e Processo de Escolha dos Conselheiros. Competência Municipal sobre o Conselho Tutelar. Atributos e Impedimentos para o Exercício no Conselho
Conselho Tutelar: Medidas Protetivas e Medidas Aplicáveis aos Responsáveis. Execução de Decisões do Conselho Tutelar (Requisições, Encaminhamentos, representações, notificações, assessoria e incentivos). Ministério Público
Da Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos. Hipóteses, Competência e Legitimidade nas Ações Civis Públicas
MPAP - Direito Eleitoral 39 Tópicos
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Estudo da Semana
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Direito Eleitoral
Considerações iniciais. Procurador-Geral Eleitoral
Procurador Regional Eleitoral
Promotor Eleitoral
Vedações e Conflitos de atribuição entre membros do MP Eleitoral
Sistema majoritário
Sistema proporcional
Sistema distrital misto
Condições de elegibilidade - Parte 1
Condições de elegibilidade - Parte 2
Conceito, natureza jurídica. Classificação
Inelegibilidades constitucionais - Parte 1
Inelegibilidades constitucionais - Parte 2
Inelegibilidades infraconstitucionais ou legais - Parte 1
Inelegibilidades infraconstitucionais ou legais - Parte 2
Inelegibilidades infraconstitucionais ou legais - Parte 3
Inelegibilidades infraconstitucionais relativas. Desincompatibilização
Considerações Gerais. Propaganda Intrapartidária
Propaganda Eleitoral: conceito, prazos, propaganda antecipada
Propaganda eleitoral em bens públicos e em bens de uso comum
Propaganda eleitoral em bens particulares. Propaganda em outdoor. Comícios e Showmícios
Propaganda eleitoral na imprensa escrita. Propaganda eleitoral em Rádio e TV
Propaganda eleitoral
Debates
Direito de resposta
Representação por propaganda eleitoral ilícita
Propaganda institucional
Considerações iniciais. Aplicação subsidiária do CPC. Gratuidade
Recurso Contra a Expedição do Diploma - Parte 1
Recurso Contra a Expedição do Diploma - Parte 2
Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Parte 1
Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Parte 2
Ação de Investigação Judicial Eleitoral - Parte 3
Captação Ilícita de Sufrágio. Art 41-A da Lei 9.504/97
Captação Ilícita de Sufrágio. Art 41-A da Lei 9.504/97. Representação
Condutas Vedadas aos Agentes Públicos. Representação
Condutas Vedadas aos Agentes Públicos. Hipóteses. Parte I
Condutas Vedadas aos Agentes Públicos. Hipóteses. Parte II
Ação de Impugnação de Mandato Eletivo I
Ação de Impugnação de Mandato Eletivo II
MPAP - Direito Financeiro e Direito Tributário 64 Tópicos
Expand
Estudo da Semana
0% finalizado 0/64 Passos
Privado: Direito Financeiro
Princípios da LRF, princípio equilíbrio fiscal e o contingenciamento da despesa
Contingenciamento da despesa, ADI 2238 DF
ADI 2238 DF. Renúncia de receita
Principio do equilíbrio fiscal
EC 86/2015, 100/2019 e 102/2019
Principio da prudência fiscal
Principio da prudência fiscal e Princípio da transparência fiscal
Direito Tributário
Legalidade. Origem História e Previsão Constitucional
Legalidade. Lei Formal e Lei Material. Lei Ordinária e Lei Complementar
Legalidade. Medida Provisória e Legalidade Tributária
Legalidade. Exceções: Impostos Federais
Legalidade. Exceções: CIDE-Combustíveis e ICMS-Combustíveis
Isonomia. Definição e Exemplos de Aplicação Prática
Isonomia. Uniformidade Geográfica de Tributos Federais
Isonomia. Uniformidade da Tributação da Renda das Obrigações da Dívida Pública dos Entes Federativos e da Remuneração dos Agentes Públicos
Isonomia. Uniformidade de Tributos Estaduais e Municipais Sobre Bens e Serviços, Independentemente de sua Procedência ou Destino
Irretroatividade. Definição, Sentido e Aplicação Prática
Irretroatividade. Aplicação Imediata da Lei Tributária aos Fatos Geradores Pendentes. STF e Súmula 584
Irretroatividade. Aplicação Retroativa da Lei Tributária: Casos
Anteroridade. Introdução: Aspectos Gerais
Anteroridade. Modificação do Prazo de Recolhimento, Majoração por Ato do Executivo e por Emenda Constitucional. Prorrogação de Alíquota Aumentada
Anterioridade na Constituição: Panorama Geral
Anterioridade "Máxima" (Regra Geral)
Anterioridade "Média" ou de Exercício Financeiro
Anterioridade "Mitigada" ou de 90 dias
Exceções ao Princípios da Anterioridade
Medida Provisória e Anterioridade
Vedação de Confisco. Aspectos Gerais e Previsão Constitucional
Vedação de Confisco. Aplicação a Tributo sobre a Propriedade e a Tributo sobre Atividades Econômicas
Vedação de Confisco. Aplicação às Multas Tributárias
Liberdade de Tráfego. Características, Abrangências e Pedágio
Capacidade Contributiva. Aspectos Gerais, Impostos Reais e Pessoais, Progressividade
Capacidade Contributiva. Seletividade
Capacidade Contributiva. Aplicação a Outras Figuras Tributárias Além do Imposto
Capacidade Contributiva. Capacidade Contributiva e Sigilo Bancário
Vedação de Isenção Heterônoma. Caracteristicas, Exceção e Tratados Internacionais
Responsabilidade Tributária. Conceituação
Responsabilidade Tributária. Classificação
Responsabilidade Tributária. Efeitos
Responsabilidade Tributária. Substituição tributária - conceito
Responsabilidade Tributária. Substituição tributária - tributos aplicáveis
Responsabilidade Tributária. Substituição tributária e o ICMS
Responsabilidade Tributária. Substituição tributária progressiva
Responsabilidade por sucessão
Sucessão Imobiliária
Sucessão imobiliária e excludentes
Sucessão imobiliária e arrematação
Sucessão causa mortis
Sucessão nas pessoas jurídicas
Extensão da sucessão nas Pessoas Jurídicas
Sucessão de estabelecimento
Sucessão de estabelecimento e casos práticos
Sucessão de estabelecimentos e recuperação
Responsabilidade de Terceiros - Solidariedade
Responsabilidade de Terceiros - Excludentes
Responsabilidade de Terceiros e Infrações
Responsabilidade dos Administradores
Responsabilidade na dissolução irregular
Responsabilidade por infrações
Tipos de sanções fiscais
Sanções Políticas
Ilícito tributário e ilícito penal
Denúncia espontânea
Denúncia espontânea no STJ
MPAP - Direito Penal 57 Tópicos
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Estudo da Semana
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Direito Penal (Parte Geral)
Princípio da legalidade e taxatividade
Princípio da Insignificância - Parte 1
Princípio da Insignificância - Parte 2
Princípio da Insignificância - Parte 3
Princípios de Direito Penal
Relação de Causalidade - Parte 1
Relação de Causalidade - Parte 2
Causalidade Normativa na Omissão - Parte 1
Causalidade Normativa na Omissão - Parte 2
Erro nas Descriminantes Putativas
Descriminantes Putativas e Concurso de Pessoas
Concurso de Pessoas: Autoria Colateral
Concurso de Pessoas: Autoria
Concurso de Pessoas: Participação
Concurso de Pessoas: Participação e Autoria Mediata
Concurso de Pessoas: Situações Especiais de Autoria e Concurso de Pessoas em Crime Omissivo
Concurso de Pessoas: Participação em Crime Culposo e Participação por Omissão
Concurso de Pessoas: Exceções Pluralísticas à Teoria Monista do Concurso de Pessoas e Mitigações ao Monismo
Concurso de Pessoas: Cooperação Dolosamente Distinta
Aspectos gerais da nova sistemática da progressão de regime após o Pacote Anticrime
Requisitos objetivos e subjetivos para a progressão de regime após o Pacote Anticrime
Consequências da prática de falta grave na progressão de regimes e a proibição da progressão per saltum
Análise dos requisitos objetivos e subjetivos para a obtenção da progressão de regime prisional pós lei 13.964/19 (pacote anticrime)
Obrigatoriedade ou não do exame criminológico para a obtenção da progressão de regime
Progressão de regime para mulheres gestantes, mães de crianças ou responsável por pessoas com deficiência
Requisitos objetivos da progressão de regime à luz do pacote anticrime. Progressão de regime e as especificidades da lei 13.769/18 e os limites do cumprimento da pena à luz do pacote anticrime.
Homicídio Simples
Homicídio Privilegiado e Homicídio Qualificado
Homicídio Qualificado - Parte 1
Homicídio Qualificado - Parte 2
Homicídio Privilegiado-Qualificado. Homicídio Culposo. Causas de Aumento de Penas
Majorantes do Feminicídio – Parágrafo 7
Majorantes do Homicídio – Parágrafos 4 e 6 do Art. 121
Homicídio Qualificado e Feminicídio (atualizações)
Perdão judicial
Direito Penal (Parte Especial)
Roubo - art. 157, Caput e parágrafos 1º e 2º, I, CP
Roubo - art. 157, parágrafos 2º, 2º-A, 2º-B, 3º, CP
Lei 13654/18 Alteração no Furto e no Roubo
Estelionato - Caput
Estelionato - Tipo subjetivo até o § 2º
Estelionato - §§ 3º ao 5º
Leis Penais Especiais
Crimes Contra a Ordem Tributária - Parte 1
Crimes Contra a Ordem Tributária - Parte 2
Organização Criminosa - Parte 1
Organização Criminosa - Parte 2
Organização Criminosa - Parte 3
Organização Criminosa - Parte 4
Análise dos aspectos da lei dos crimes hediondos. Análise do fundamento constitucional da lei 8072/90. Análise do critério legal de definição dos crimes hediondos
Análise da inafiançabilidade, da impossibilidade do induto, da graça e da anistia em relação aos crimes hediondos e equiparados à luz do entendimento do STF
Análise dos crimes hediondos em espécie: homicídio simples, homicídio qualificado e homicídio privilegiado - qualificado
Análise dos Crimes hediondos em Espécie: Lesão Corporal Gravíssima e Lesão Corporal seguida de Morte
Análise dos Crimes de Roubo Majorado e Qualificados como Crimes Hediondos
Análise dos Crimes de Extorsão, Sequestro Relâmpago
Análise dos Crimes hediondos em Espécie
Análise dos Crimes hediondos em Espécie. Análise da Impossibilidade de Aplicação dos Institutos da Anistia Graça e Indulto. Análise do Parágrafo 1º do Art. 2º da Lei dos Crimes Hediondos à luz do STF
Análise da Progressão de Regimes dos Crimes hediondos
Análise da Progressão de Regimes dos Crimes hediondos à luz da Lei 13.769/2018
MPAP - Direito Processual Penal 108 Tópicos
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Estudo da Semana
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Direito Processual Penal
Investigação criminal pelo MP
Acordo de não persecução penal - acordo
Acordo de não persecução penal - pressupostos
Acordo de não persecução penal - condições
Acordo de não persecução penal - justiça militar
Acordo de não persecução penal - retroatividade
Jus Puniendi / Jus Persequendi
Art. 33, CPP
Condições da Ação
Pressupostos Processuais
Espécies de Ação
Princípio da Obrigatoriedade
Princípio da Indisponibilidade
Princípio da Oportunidade
Princípio da Disponibilidade
Princípio da Indivisibilidade da Ação
Representação
Prazo para Representação
Art. 24, § 1º
Eficácia Objetiva da Representação
Retratação da Representação
Retratação da Requisição do Ministro da Justiça
Renúncia/Perdão/Perempção
Constitucionalidade do Art. 29 do CPP
Cabimento da Ação Penal Privada Subsidiária da Pública
Aditamento/Denúncia Substitutiva na Ação Penal Privada Subsidiária da Pública
Intervenção do MP
Negligência do Querelante na Ação Penal Privada Subsidiária da Pública
Descrição do Fato Criminoso
Qualificação do Acusado
Classificação do Crime (Emendatio Libelli)
Classificação do Crime (Emendatio Libelli)
Rol das Testemunhas
Denúncia Alternativa
Denúncia Genérica
Recebimento/Rejeição da Denúncia ou Queixa
Aditamento de crime conexo x mutatio libelli
Jurisdição especial e jurisdição comum
Juízo e Foro Competente
Justiça Militar Estadual e Justiça Militar da União
Justiça Eleitoral e crimes conexos
Crimes Contra Empresas Públicas da União e Autarquias Federais
Contravenção Penal é de competência da Justiça Federal ?
Constituição Federal
Cargo eletivo
Cargo eletivo
Magistrado e MP
Art. 70, Parágrafos 1º e 2º
Art. 70, Parágrafos 1º e 2º
Art. 70, Parágrafo 3º e Art. 71
Crimes em Espécie
Crimes em Espécie
Art. 72 e 73
Art. 72 e 73
Art. 74
Arts. 75 e 83 CPP
Conexão
Continência
Modificação de Competência
Prisão definitiva, prisão provisória e execução provisória da pena
Definição e espécies
Apresentação espontânea e crime permanente
Flagrante provocado, flagrante esperado e flagrante prorrogado
Crime habitual, infração penal de menor potencial ofensivo e ação pública condicionada
Definição. Requisitos
Prazo - Lei 8.072
Término do Prazo. Revogação
Natureza Cautelar
Características da Prisão Preventiva
Art. 311, CPP
Art. 313, CPP
Art. 316, CPP
Prisão Domiciliar
Audiência de custódia
Espécies - Noções Gerais
Citação pessoal
Citação por edital
Citação por hora certa
Intimação - espécies
Primeira fase
Audiência de Instrução
Audiência de Instrução e Julgamento
Pronúncia - Natureza Jurídica. Fundamentação
Pronúncia - In dubio pro societatis ou pro reo?
Aditamento e pronúncia
Impronúncia
Absolvição sumária (art. 415, CPP)
Absolvição sumária - recurso de ofício
Desclassificação (juiz)
Art. 422, CPP
Alistamento dos jurados
Formação do conselho de sentença
Desaforamento
Organização da pauta
Do julgamento
Sessões do Tribunal do júri
Instrução em plenário
Debates - tempo, apartes
Artigo 478, CPP
Artigo 479, CPP
Réplica/Tréplica
Quesitos - estrutura
Quesitos - parágrafos 4º e 5º, art. 483, CPP
Desclassificação própria e imprópria
Desclassificação feita pelo Conselho de sentença
Desclassificação feita pelo Conselho de sentença e crime conexo
Contradição entre respostas
Decisão contrária prova dos autos
MPAP - Direitos Humanos 40 Tópicos
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Estudo da Semana
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Direitos Humanos
Conceitos sobre direitos humanos
Efetividade e direitos humanos
Histórico dos Direitos Humanos
Preâmbulo e Valores da Declaração Universal dos Direitos Humanos
Indivisibilidade dos DHs e Arts. I ao XXVII da DUDH
Imperialismo dos DHs e Valor Jurídico da DUDH
Sistemas Homogêneo e Heterogêneo de Proteção. Principais Diplomas
Tratados: Terminologias, fases de formação e status constitucional
Direito à vida. Pena de morte. ADPF 54 e ADI 5581
Direito à vida. Aborto (HC 124.306/RJ). Tortura e dinâmica pátria
Direito à igualdade: formal vs material. ações afirmativas
Direito à igualdade: ADPF 186 (cotas raciais)
Princípio da legalidade, direito à liberdade e à intimidade (da pessoa, da casa e de comunicação)
Direito ao Livre Exercício Profissional
Direito de Reunião
Direito à Associação
Direito à Propriedade: Contexto Histórico
Direito à Propriedade: Desapropriações
Direito a Propriedade Intelectual
Direito à Informação
Direito de Petição e Certidão
Direito à Jurisdição
Direito à Segurança Jurídica
Direito à Liberdade de Locomoção
Restrições à Liberdade Ambulatorial
Modalidades de Prisão
Prisão Temporária, Liberdade Provisória e Prisão Ilegal
Restrições Excepcionais a liberdade de Locomoção
Proibição da Proteção Deficiente e Mandamentos de Criminalização
Mandamentos de Criminalização: Combate ao Racismo
Ações Afirmativas: Combate ao Racismo
Mandados de Criminalização: Violência Contra Mulher, Criança e Pessoa com Deficiência
Princípios da Anterioridade, da Reserva Legal, Da Legalidade e do Preso
Direito ao Silêncio, ao Juiz Natural e ao Tribunal do Júri
Individualização da Pena. Penais Proibidas
Extradição e Prisão Civil por Dívida
Devido Processo Legal, Contraditória, Ampla Defesa e Provas Ilícitas
Direito à Presunção de Não Culpabilidade
Habeas Corpus
Mandado de Segurança, Mandado de Injunção, Habeas Data e Ação Popular
MPAP - Legislação do Ministério Público 21 Tópicos
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Estudo da Semana
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Princípios Institucionais do MP
Origens e Evolução Histórica do MP 1.1 - Origem Remota. 1.2 - Origem Próxima. 1.3 - O MP nas Constituições Brasileiras
1.3 - O MP nas Constituições Brasileiras 1.4 - O MP na Constituição de 1988 (Introdução)
1.4 - MP na Constituição de 1988: Natureza Jurídica
1.4 - MP na Constituição de 1988: Caráter Permanente. Essencial à função Jurisdicional do Estado
1.4: O MP Na Constituição de 88 - Finalidades (Parte I)
1.4: O MP Na Constituição de 88 - Finalidades (Parte II). 2.1: Iniciativa Legislativa (Parte I)
2.2: Limites Legislativos. 2.3: Legislação em Espécie
3: Estrutura Organizacional do MP Brasileiro
4: CNMP. 4.1 Natureza Jurídica. 4.2 Composição
4: CNMP. 4.3 Competência Jurisdicional
4: CNMP. 4.5 Instrumentos de Atuação
Item 4 - CNMP - Controle disciplinar do PGJ - Item 5 - Princípios Institucionais do MP - Unidade
Item 5 - Princípios Institucionais do MP - Unidade
Item 5: Princípios Institucionais do MP - Unidade e Indivisibilidade
Item 5: Princípios Institucionais do MP - Independência Funcional até o Terceiro Limite da Doutrina
Item 5: Princípios Institucionais do MP - Independência Funcional e Promotor Natural
Item VI: Estatuto Funcional dos Membros do MP - Vitaliciedade
Item VI: Estatuto Funcional dos Membros do MP - Demais Garantias, Vedações
Item VI: Estatuto Funcional dos Membros do MP - Vedações e Prerrogativas
Item VI: Estatuto Funcional dos Membros do MP - Prerrogativas, Deveres e outros. Item VII: Funções Institucionais do MP - Atribuição Penal
Item VII - Funções Institucionais do MP - Complementação - Item VIII Estrutura orgânica do MP Brasileiro - Item IX - Estrutura orgânica do MP-RJ
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