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Conteúdo do Curso

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PGPB - DIREITO CONSTITUCIONAL 37 Tópicos
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Estudo da Semana
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Direito Constitucional (Positivo)
Conceito do Estado Federal e Formação do Estado Federal Brasileiro
Sistema Constitucional de Repartição de Competências
O Estado
Município, Distrito Federal e Território
Separação dos Poderes: Organização do Poder Legislativo
Separação dos Poderes: CPI e Prerrogativa dos Parlamentares
Separação dos Poderes: Processo Legislativo
Separação dos Poderes: Processo Legislativo (Parte II)
Poder Executivo – Exercícios
Separação dos poderes: Poder Judiciário - Parte 1
Separação dos poderes: Poder Judiciário - Parte 2
Separações dos Poderes: Funções essenciais à Justiça
Separação de poderes, conceito e características
Tipos de Governo e Sistema de Governo
Poder Executivo na Constituição
Poder Executivo – Parte 2
Poder Legislativo I - Parte 1
Poder Legislativo I - Parte 2
Prerrogativas Parlamentares
Perda de Mandato Parlamentar e CPI
Processo Legislativo: Teoria Geral, Conceito e Espécies
Procedimento Legislativo Comum e Lei Ordinária e Lei Complementar
Processo Legislativo: Emenda Constitucional
Processo Legislativo: Lei Delegada e Medida Provisória
Organização do Poder Judiciário
Organização do Poder Judiciário: STF, STJ e CNJ
Organização do Poder Judiciário (Parte III)
Organização do Poder Judiciário (Parte IV)
Seguridade Social, Saúde, Assistência Social
Ordem social continuação, previdencia social
Ordem social continuação (educação, cultura, comunicação social, meio ambiente, índios e família.)
Ordem Econômica e Financeira
Direito Constitucional (Teoria da Constituição)
Poder Constituinte Originário - Parte 1
Poder Constituinte Originário - Parte 2
Poder Constituinte Originário - Parte 3
Poder Constituinte Originário - Parte 4
Direito Constitucional
Limites a Manifestação do Poder Constituinte Derivado Decorrente
PGPB - DIREITO ADMINISTRATIVO 193 Tópicos
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Estudo da Semana
0% finalizado 0/193 Passos
Direito Administrativo
Apresentação da Lei 14.133/2021
Leis Paralelas a Lei 14.133/2021
Processo de Licitação - Princípios
Princípio do procedimento formal e princípio do julgamento objetivo
Princípio da adjudicação compulsória e princípio da segregação de funções
Competência e Legislação
Órgãos e entidades obrigados a licitar
Objeto da Licitação.
Modalidades Apresentação
Agente Público.
Servidor Público.
Diferenças do Regime Estatutário para o Regime Celetista.
Regime Estatutário.
Constituição de 88. Primeira Parte do Art. 19 do ADCT
Constituição de 88. Segunda Parte do Art. 19 do ADCT
E.C. nº 19/98.
ADI. 2135/2000. Liminar Agosto de 2007.
Tipo de Cargos Públicos. Formas de Acesso.
Tipo de Cargos Públicos. Estágio Probatório e Garantia Funcional.
Cargo Efetivo. Cargo Isolado.
Cargo Efetivo. Cargo de Carreira. Promoção e Ascensão.
Cargo Efetivo. Cargo de Carreira. Progressão Funcional.
Transferência e Readmissão.
Cargo em Comissão.
Cargo em comissão. Nepotismo e Clientelismo.
Cargo politico. Cargo de natureza especial e criação de cargo publico
Provimentos de cargo público
Nomeação. Concurso público. Direito a nomeação
Regras do Concurso Público.
Investidura do Servidor Público: Nomeação. Posse. Exercício.
Estabilidade Funcional.
Reintegração. Ação Judicial.
Reintegração. Recurso Administrativo. Efeitos do Processo Penal
Efeito da Reintegração. Recondução
Recondução com Vida Própria
Aproveitamento
Disponibilidade
Readaptação
Reversão
Remoção
Redistribuição e Substituição
Cessão de Servidor.
Vacância de Cargo Publico. Exoneração. A Pedido.
Exoneração de Oficio.
Exoneração por Excesso de Gasto Orçamentário.
Despesa com o pessoal
Princípio da prudência fiscal. Providências preliminares ao excesso de gasto.
Exoneração do servidor estável. Parâmetros. Indenização.
Questões complementares da exoneração por excesso de gastos
Demissão do servidor. Art. 41 - paragrafo 1o. da CRF
Processo Administrativo Disciplinar
Sindicância e processo administrativo sumário
PAD. Instauração
PAD. Inquérito administrativo
PAD. Julgamento
Recursos Administrativos
Processo Administrativo - Recursos
Processo Administrativo - Revisão
Efeitos da Demissão do Servidor Público
Demissão de cargo em comissão e função de confiança. Advertência
Demais penalidades disciplinares. Prescrição
Regimes de aposentadoria do servidor
Beneficiários do RPPS
Obrigatoriedade da criação do RPPS
Tipos de aposentadoria e Proventos
Emenda EC n.103/2019. RPPS. Regras Gerais
Requisitos para Aposentadoria Voluntária
Requisitos por Incapacidade Permanente e Compulsória
Cálculo dos Proventos
Previdência Complementar
Regras de Transição Art. 3° EC 103/2019
Regra de Transição. Sistema dos Pontos
Regra de Transição. Sistema de Pedágios. Cálculos dos Proventos Art. 4 e 20
Paridade. Abono Permanência. Contribuição do Servidor Inativo. E Aposentadorias Especiais
Considerações Finais
Proibição de Acumulação de Cargo Público.
Acumulação de Cargo Público.
Acumulação de Cargo Público. Acumulação de Proventos com Vencimentos.
Remuneração do Servidor Público. Denominações.
Conceito de remuneração
Subsídio
Categorias funcionais que recebem subsídio
Irredutibilidade de vencimento
Irredutibilidade de vencimento/STF. Revisão geral. Aumento
Isonomia de vencimento
Teto máximo de remuneração. Categorias funcionais sujeitas ao teto
Teto máximo de remuneração. Verbas remuneratórias e indenizatórias
Teto máximo de remuneração. Corte do excesso. Acréscimo pecuniário.
Formação do Estado Gerencial.
Sujeitos
Regime de Contratação do pessoal. Pessoas de Direito Público.
Regime de Contratação do pessoal. Pessoas de Direito Privado.
Regime de Contratação do pessoal. Variações nas pessoas de Direito Público.
Regime de Contratação do pessoal. Pessoas de Direito Público. Art. 19 do ADCT. Celetista com mais de 5 anos de contratação.
Regime de Contratação do pessoal. Pessoas de Direito Público. Art. 19 do ADCT. Celetista com menos de 5 anos de contratação.
Regime de Contratação do pessoal. ADI n°2135/2000
Administração Direta: Órgãos Públicos.
Classificação quanto a Hierarquia. Órgão Independente.
Classificação quanto a Hierarquia. Órgão Autônomo e Superior
Classificação do órgão público. Classificação quanto a composição e a Forma de Atuação
Administração Direta. Órgão Público. Teoria da Imputação
Tutela Administrativa.
Forma de Criação das Entidades.
Forma de Criação das Entidades. Parte Final dos Incisos XIX e XX do Art. 37 da CRFB
Entidades Autárquicas.
Personalidade Jurídica. Regime do Pessoal. Finalidades.
Forma. Prerrogativas Fiscais e Processuais.
Forma de Acesso e Natureza Jurídica dos Bens.
Licitação. Responsabilidade Civil.
Conselhos que Controlam Profissões Regulamentadas.
Personalidade Jurídica.
Regime de Contratação do Pessoal.
Finalidade.Forma. Privilegio Fiscal.
Prerrogativa Processual. Características Complementares.
Diferenças entre as fundações públicas de direito público e de direito privado.
Agência Executiva.
Agência reguladora.
Características Gerais.
Poder Executivo.
Mandato Fixo
Atos Técnicos. Teoria da Captura
Recurso Hierárquico Impróprio
Poder Legislativo
Normas Técnicas. Segurança Jurídica.
Agência Reguladora. Poder Judiciário.
Natureza da norma
Regime Especial
Processo Decisório dos Atos Normativos. AIR
Prestação de Contas. Controle Social. Plano Estratégico e de gestão
Interação com a Estrutura Governamental
Paraestatais. Empresa Estatal. Espécies
Subsidiária. Controlada. Investimento em Empresas Privadas
Empresa Pública. Sociedade de Economia Mista. Personalidade Jurídica.
Empresa Estatal. Regime de Contratação. CLT.
Demissão na Empresa Estatal. Teto Máximo de Remuneração
Empresa Estatal Dependente
Finalidade.
Responsabilidade Civil da Estatal
Falência
Falência de Estatal Instituição Financeira
Natureza Jurídica dos Bens das Empresas Estatais
Penhora dos Bens das Estatais.
Licitações nas Empresas Estatais
Regras para Solução de Omissão no Estatuto da Estatal
Regulamento Interno do Estatuto da Estatal
Licitações: Atividade Fim e Atividade Meio
Contratação Direta nas Empresas Estatais
Modalidades de Licitação nas Empresas Estatais
Política de Integridade nas Empresas Estatais
Regime Contratuais nas Empresas Estatais. Contratação Integrada
Termo Aditivo na Contratação Integrada. Contratação Semi-Integrada
Diferenças entre Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista
Prerrogativa Fiscal e Mandado de Segurança nas Empresas Estatais
CRFB e Legislação Infraconstitucional
Autorização.
Natureza Jurídica da Concessão e Permissão
Diferenças entre Concessão e permissão. Quanto a Modalidade de Licitação e Quanto ao Delegatário.
Diferenças entre Concessão e permissão. Quanto a Segurança Jurídica.
Princípio da Continuidade
Proibição de cortes de serviços públicos em finais de semana e feriados
Princípio da Modicidade das Tarifas
Duração dos Contratos
Intervenção e Regras Gerais da Extinção
Encampação
Lei Autorizativa para Delegar. Lei Autorizativa para Encampar
Indenização na Encampação
Caducidade
Indenização na Caducidade
Relicitação e Caducidade
Diferenças Entre Encampação e Caducidades
Rescisão
Extinção da Permissão
Concessão Comum e Concessão Especial
Concessão Patrocinada
Concessão Administrativa
Exemplos de PPP Concessão Administrativa
Diretrizes da PPP
Contra Prestação e Garantias
Introdução
Vínculos do Terceiro Setor
Características gerais
Concurso e licitações
Qualificação de ONG em OS
Automática Assinatura de Contrato de Gestão
Substituição do Governo por OS
Artigo XXIV e Legislação estadual
Qualificação da OSCIP
Concurso Público e Licitação
Utilização de Bens Públicos e Cessão de Servidor
Imunidade tributária e prestação de contas
Normas gerais
Novos vínculos
Chamamento Público e Gastos Com Dinheiro Público
PGPB - DIREITO PROCESSUAL CIVIL 63 Tópicos
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Estudo da Semana
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Direito Processual Civil
Partes principais e partes secundárias
Gratuidade de Justiça - Parte 1
Gratuidade de Justiça - Parte 2
Distinção Processo e Procedimento
Indisponibilidade do Procedimento
Procedimento Comum. Estrutura
Petição Inicial. Art. 319, I e II
Petição Inicial. Art. 319, III, V, VI, VII e documentos indispensáveis
Pedido implicíto
Pedido genérico
Sucumbência nos pedidos de danos morais
Cumulação de pedidos - Parte 1
Cumulação de pedidos - Parte 2
Classificação da cumulação de ações. Alterações do pedido
Distribuição e registro da petição inicial
Indeferimento da petição inicial
Improcedência liminar
Citação. Conceito
Citação. Efeitos
Citação. Modalidades
Citação postal e citação por oficial de justiça
Citação pelo escrivão, por meio eletrônico, por edital e por hora certa
Intimação. Carta precatória, rogatória, arbitral e de ordem
Audiência de conciliação e mediação - Parte 1
Audiência de conciliação e mediação - Parte 2
Reconhecimento da procedência do pedido. Revelia
Resposta do réu. Teses defensivas
Contestação. Prazo.
Princípio da eventualidade. Estrutura da contestação
Questões prévias - Parte 1
Questões prévias - Parte 2
Reconvenção - Parte 1
Reconvenção - Parte 2
Reconvenção - Parte 3
Reconvenção - Parte 4
Providências preliminares
Extinção do processo (Art. 354)
Julgamento antecipado do mérito total - Art. 355
Julgamento antecipado parcial do mérito
Saneamento do processo
Sentença. Conceito
Classificação da sentença quanto ao conteúdo
Sentença declaratória
Sentença constitutiva
Sentença condenatória - Parte 1
Sentença condenatória - Parte 2
Sentença mandamental e executiva lato sensu
Sentença. Relatório
Sentença. Fundamentação e Dispositivo
Vícios da sentença
Correção da sentença. Art. 494
Correção da sentença. Juízo de retratação em recurso
Sentença condicional e sentença levada a protesto
Coisa Julgada. Conceito
Cognição Exercida e Atos que Podem Gerar Coisa Julgada
Classificação da Coisa Julgada
Limites Subjetivos da Coisa Julgada
Limites Objetivos da Coisa Julgada
Efeitos da Coisa Julgada: Vinculativo, Sanatório e Preclusivo.
Questões Pontuais sobre Coisa Julgada: No Mandado de Segurança e Nas Sentenças Determinativas.
Questões Pontuais sobre Coisa Julgada: Relativação da Coisa Julgada.
Questões Pontuais sobre Coisa Julgada: Coisa Julgada Inconstitucional
Questões Pontuais sobre Coisa Julgada: No Processo Coletivo.
PGPB - DIREITO TRIBUTÁRIO 81 Tópicos
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Estudo da Semana
0% finalizado 0/81 Passos
Direito Tributário
Critério para Identificação das espécies tributárias "Imposto", "Taxa" e "Contribuição de Melhoria"
Critério para Identificação das espécies tributárias "Contribuição Especial" e "Empréstimo Compulsório"
Resumo introdutório das espécies tributárias
Impostos. Conceito e aspectos gerais
Impostos reais e Impostos pessoais
Impostos diretos e Impostos indiretos
Impostos Fiscais e Impostos Extrafiscais
Impostos Federais
Impostos Estaduais
Impostos Municipais
Impostos. Competência do DF e Competência da União nos Territórios
Taxas. Previsão, Conceito e Base de Cálculo
Taxas. Competência para Instituir e Cobrar
Taxa e Preço Público. Distinção
Taxa de Polícia
Taxa de Serviço: serviço público, específico e divisível
Taxa de Serviço: utilização efetiva e utilização potencial do serviço
Contribuição de Melhoria: regramento, conceito e distinção da taxa
Contribuição de Melhoria. Regras Gerais: Limites à Cobrança e Requisitos da Lei
Contribuição de Melhoria. Regras Gerais: Lançamento e Sujeição Passiva
Contribuição de Melhoria. Regras Gerais: Parcelamento Anual, Dedução do IR, Rol de Obras Públicas e Incidência Sobre Imóveis do Domínio Público
Empréstimo Compulsório. História e Natureza Jurídica
Empréstimo Compulsório. Tratamento Constitucional. Custeio de Despesas Extraordinárias Decorrentes de Calamidade ou Guerra
Empréstimo Compulsório. Investimento Público de Caráter Urgente e de Relevante Interesse Nacional
Empréstimo Compulsório. Prazo
Empréstimo Compulsório. Regime de anterioridade
Empréstimo Compulsório. Restituição e fato gerador
Contribuições Especiais. Conceito, Características Básicas e Parafiscalidade
Contribuições Especiais. Identificação na Constituição
Contribuições Sociais para Financiamento da Seguridade Social
Contribuições Sociais para Financiamento da Seguridade Social: Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Contribuições Sociais para Financiamento da Seguridade Social: Competência Residual
Contribuições Sociais Gerais
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
Contribuições de Interesse de Categorias Profissionais ou Econômicas
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Limitações do Poder de Tributar. Apresentação e Relevância
Legalidade. Origem História e Previsão Constitucional
Legalidade. Lei Formal e Lei Material. Lei Ordinária e Lei Complementar
Legalidade. Medida Provisória e Legalidade Tributária
Legalidade. Tipicidade Tributária e Art. 97 do CTN
Legalidade. Exceções: Impostos Federais
Legalidade. Exceções: CIDE-Combustíveis e ICMS-Combustíveis
Isonomia. Definição e Exemplos de Aplicação Prática
Isonomia. Uniformidade Geográfica de Tributos Federais
Isonomia. Uniformidade da Tributação da Renda das Obrigações da Dívida Pública dos Entes Federativos e da Remuneração dos Agentes Públicos
Isonomia. Uniformidade de Tributos Estaduais e Municipais Sobre Bens e Serviços, Independentemente de sua Procedência ou Destino
Irretroatividade. Definição, Sentido e Aplicação Prática
Irretroatividade. Aplicação Imediata da Lei Tributária aos Fatos Geradores Pendentes. STF e Súmula 584
Irretroatividade. Aplicação Retroativa da Lei Tributária: Casos
Anteroridade. Introdução: Aspectos Gerais
Anteroridade. Modificação do Prazo de Recolhimento, Majoração por Ato do Executivo e por Emenda Constitucional. Prorrogação de Alíquota Aumentada
Anterioridade na Constituição: Panorama Geral
Anterioridade "Máxima" (Regra Geral)
Anterioridade "Média" ou de Exercício Financeiro
Anterioridade "Mitigada" ou de 90 dias
Exceções ao Princípios da Anterioridade
Anteroridade. Resumo
Medida Provisória e Anterioridade
Vedação de Confisco. Aspectos Gerais e Previsão Constitucional
Vedação de Confisco. Aplicação a Tributo sobre a Propriedade e a Tributo sobre Atividades Econômicas
Vedação de Confisco. Aplicação às Multas Tributárias
Liberdade de Tráfego. Características, Abrangências e Pedágio
Capacidade Contributiva. Aspectos Gerais, Impostos Reais e Pessoais, Progressividade
Capacidade Contributiva. Seletividade
Capacidade Contributiva. Aplicação a Outras Figuras Tributárias Além do Imposto
Capacidade Contributiva. Capacidade Contributiva e Sigilo Bancário
Vedação de Isenção Heterônoma. Caracteristicas, Exceção e Tratados Internacionais
Imunidades. Introdução, Natureza Jurídica, Distinção de Isenção e Nomenclatura
Classificação e Termos Empregados na Constituição para Definir Imunidade
Imunidade Recíproca: Conceito, Relação com o Estado Federal, Alcance e Jurisprudência do STF
Imunidade Recíproca: Extensão a Entidades Autárquicas e a Estatais de Serviço Público
Imunidade Recíproca: Exceções
Imunidade dos Templos: Características e Abrangência
Imunidade de partidos políticos e suas fundações
Imunidade de entidades sindicais de trabalhadores
Imunidade de instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos
Imunidade de instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos: Jurisprudência do STF
Imunidade de livros, jornais, periódicos e papel destinado à impressão deles
Imunidade de livros, jornais, periódicos e papel destinado à impressão deles: insumos, livro eletrônico e jurisprudência do STF
Imunidade "musical"
PGPB - DIREITO CIVIL 81 Tópicos
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Estudo da Semana
0% finalizado 0/81 Passos
Direito Civil (Parte Geral)
Fatos Jurídicos. Conceito e classificação
Formas de interpretação do negócio jurídico
Formas de conservação do negócio jurídico
Validade e eficácia do negócio jurídico
Hipóteses de nulidade absoluta do negócio jurídico
Hipóteses de nulidade relativa do negócio jurídico
Vício de consentimento: erro e dolo
Vício de consentimento: coação e estado de perigo
Vício de consentimento: lesão
Vício social: Fraude contra credores
Eficácia dos negócios jurídicos. Elementos acidentais
Direito Civil (Contratos)
Compra e Venda (Introdução)
Limitações à Compra e Venda
Limitações à Compra e Venda (parte 2)
Contrato de Compra e Venda. Modalidades
Contrato de Compra e Venda. Modalidades (parte 2)
Contrato de Doação
Contrato de Doação (parte 2)
Contrato de Doação (parte 3)
Contrato de Comodato
Contrato de Mutuo
Contrato de Depósito
Contrato de Mandato
Contrato de Seguro
Contrato de Seguro (parte 2)
Contrato de Seguro (parte 3)
Contrato de Seguro (parte 4)
Contrato de Seguro (parte 5)
Prestação de serviço
Prestação de serviço (parte 2)
Empreitada
Empreitada (parte 2)
Transporte
Transporte (parte 2)
Transporte (parte 3)
Transporte (parte 4)
Locação
Locação (parte 2)
Locação (parte 3)
Locação (parte 4)
Locação (parte 5)
Locação (parte 6)
Fiança
Direito Civil (Obrigações)
Obrigações: Teoria Geral - Parte 1
Obrigações: Teoria Geral - Parte 2
Obrigações: Teoria Geral - Parte 3
Obrigações: Teoria Geral - Parte 4
Obrigações: Teoria do Adimplemento - Parte 1
Obrigações: Teoria do Adimplemento - Parte 2
Obrigações: Teoria do Adimplemento - Parte 3
Obrigações: Teoria do Adimplemento - Parte 4
Obrigações: Teoria do Adimplemento - Parte 5
Obrigações: Teoria do Adimplemento - Parte 6
Obrigações: Teoria do Adimplemento - Parte 7
Obrigações: Teoria do Adimplemento - Parte 8
Obrigações: Teoria do Adimplemento - Parte 9
Obrigações: Teoria do Adimplemento - Parte 10
Obrigações: Teoria do Adimplemento - Parte 11
Obrigações: Teoria do Adimplemento - Parte 12
Obrigações: Teoria do Adimplemento - Parte 13
Obrigações: Teoria do Inadimplemento - Parte 1
Obrigações: Teoria do Inadimplemento - Parte 2
Obrigações: Teoria do Inadimplemento - Parte 3
Obrigações: Teoria do Inadimplemento - Parte 4
Obrigações: Teoria do Inadimplemento - Parte 5
Obrigações: Teoria do Inadimplemento - Parte 6
Obrigações: Teoria do Inadimplemento - Parte 7
Obrigações: Modalidades - Parte 1
Obrigações: Modalidades - Parte 2
Obrigações: Modalidades - Parte 3
Obrigações: Modalidades - Parte 4
Obrigações: Modalidades - Parte 5
Obrigações: Modalidades - Parte 6
Obrigações: Modalidades - Parte 7
Obrigações: Modalidades - Parte 8
Obrigações: Modalidades - Parte 9
Transmissão das Obrigações - Parte 1
Transmissão das Obrigações - Parte 2
Transmissão das Obrigações - Parte 3
Transmissão das Obrigações - Parte 4
Transmissão das Obrigações - Parte 5
PGPB - DIREITO FINANCEIRO 42 Tópicos
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Estudo da Semana
0% finalizado 0/42 Passos
Privado: Direito Financeiro
Despesa Pública, Despesa Corrente, Despesa de Capital e Programação da Despesa
Despesa Pública. Fase Prudencial
Despesa Pública. Empenho
Tipos de Empenho, Liquidação e Pagamento - Parte 1
Pagamento - Parte 2. Precatório - Parte 1
Precatório - Parte 2
Precatório - Parte 3
Precatório - Parte 4
Precatório - Parte 5
Precatório - Parte 6
Precatório - Parte 7
Precatório - Parte 8
Gastos com servidores públicos. Conceito. Gasto com pessoal. Limite global
Limite por órgãos independentes. Prudência fiscal
Desrespeito ao limite. Prazo para retorno e providências
Sanções
Exonerações do servidor estável por excesso de gastos
Lei 9.801/1999
Gasto no último ano de mandato: Art. 23, §4º; art. 31, § 3º e art. 38, IV-B, LRF
Gasto no último ano de mandato: Art. 21, LRF
Gasto no Último Ano de Mandato - Parte 2 e Restos a pagar
Receita Pública: Receita Corrente, Receita de Capital e Receita Corrente Líquida
Receita Originária
Teoria dos Preços Públicos - Parte 1
Teoria dos Preços Públicos - Parte 2
Artigo 11 da LRF, Fundos Especiais e Duodécimos
Novo Regime Fiscal - Parte 1
Novo Regime Fiscal - Parte 2
Lei de Recuperação Fiscal. Introdução
Lei de Recuperação Fiscal. Adesão ao Regime. Conselho de Supervisão. Vedações
Lei de Recuperação Fiscal. Prerrogativas do Estado. Encerramento e Extinção
EC 100/2019. Orçamento Impositivo. Emenda de Bancada
§10 do Art.165 da CRFB
Emenda 102. Direito Financeiro
Prescrição do Tribunal de Contas
Covid-19 no Direito Administrativo e Financeiro
Covid-19. Art. 1º e 2º da EC 106/2020
Covid-19. Art. 3º da EC 106/2020
Covid-19. Art. 4º da Ec 106/2020
Covid-19. Art. 5º da Ec 106/2020
Covid-19. Art. 6º e 7º, I da Ec 106/2020
Covid-19. Art. 7º, II e VIII da Ec 106/2020
Covid-19. Art. 9º ao 11 da Ec 106/2020
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  • 8 Aulas
  • 536 Tópicos