Procurador PGE/AL – Intensivo

Conteúdo do Curso

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PGE/AL - Direito Constitucional 112 Tópicos

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Estudo da Semana

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Direito Constitucional

Constitucionalismo

Direito Constitucional (Teoria da Constituição)

Sociológico, Político, Jurídico

A Constituição

A contribuição da ciência política

Classificação do poder constituinte

Poder Constituinte Originário - Parte 1

Poder Constituinte Originário - Parte 2

Poder Constituinte Originário - Parte 3

Poder Constituinte Originário - Parte 4

Poder Constituinte Derivado Reformador

Poder Constituinte Derivado Decorrente

Direito Constitucional

Introdução ao Controle de Constitucionalidade

Parâmetros para o Controle de Constitucionalidade

Análise do Objeto de Controle de Constitucionalidade e Inconstitucionalidade Formal

Inconstitucionalidade Superveniente e Controle de Constitucionalidade Preventivo

Introdução ao controle de constitucionalidade repressivo

Controle difuso

Controle concentrado (Introdução)

Controle concentrado (Legitimado e pertinência temática)

Tabela do controle abstrato/concentrado

Análise da ADI, ADC, ADO E ADPF

Direito Constitucional (Teoria da Constituição)

Introdução e classificação das normas constitucionais

Hermenêutica na visão positivista - Parte 1

Hermenêutica na visão positivista - Parte 2

Hermenêutica e Hermenêutica Constitucional. Novos parâmetros - Parte 1

Hermenêutica e Hermenêutica Constitucional. Novos parâmetros - Parte 2

Hermenêutica e Hermenêutica Constitucional. Novos parâmetros - Parte 3

Hermenêutica e Hermenêutica Constitucional. Novos parâmetros - Parte 4

Paradigmas da nova hermenêutica

Temas da nova hermenêutica - Classificação dos princípios

Normatividade dos princípios

Princípios instrumentais da Constituição

Princípio da Razoabilidade e Proporcionalidade

Ponderação de interesses

Hermenêutica e Hermenêutica Constitucional. Glossário - Parte 1

Hermenêutica e Hermenêutica Constitucional. Glossário - Parte 2

Classificação das normas quanto à eficácia. Escola Americana

Classificação das normas quanto à eficácia. Escola Italiana

Classificação das normas quanto a eficácia

Eficácia e novas técnicas de controle de constitucionalidade

Direito Constitucional

Analise do artigo 5º, caput

Introducao ao estudo da isonomia (Principio da Proporcionalidade/Razoabilidade)

Ações Afirmativas e Clausula de Barreira

Introdução ao Princípio da Legalidade

Princípio da Reserva Legal

Reserva Legal Absoluta, Relativa, Simples ou Qualificada

Legalidade Ampla, Legalidade Estrita e Introdução ao Estudo da Tortura

Uso de Algemas e Escusa de Consciência

Liberdade de Expressão

Introdução ao Estudo da Inviolabilidade Relativa do Domicílio

Requisitos para Violação do Domicílio

Aprofundamento no Tema Violação do Domicílio

Introdução ao Estudo da Quebra de Sigilo

Quebra do Sigilo de Dados

Interceptação Telefônica

Análise da interceptação, escuta, gravação ambiental

Liberdade laboral e de locomoção

Direito de reunião e associações

Introdução ao Estudo da Desapropriação

Desapropriação, Desapropriação Confiscatória e Desapropriação Indireta

Formas Infraconstitucionais de Intervenção do Estado na Propriedade Privada

Liberdade de Informação, Direito de Petição e Certidão e Princípio do Acesso a Justiça

Princípio da Segurança Jurídica

Irretroatividade Mínima, Média ou Máxima

Princípio da Anterioridade da Lei Penal

Mandados de Criminalização

Princípio da Personalização da Pena e Extradição

Entrega, Extradição e Deportação

Princípio do Devido Processo Legal e Princípio do Contraditório e Ampla Defesa

Prova ilícita por derivação

Princípio da Presunção de Inocência

Direitos Fundamentais

Direitos Sociais

Introdução

Brasileiros Natos

Brasileiros Naturalizados

Diferenças entre brasileiros natos e naturalizados

Perda da Nacionalidade

Introdução aos Direitos Políticos

Democracia Direta: Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular

Democracia Indireta

Direitos Positivos e Negativos

Inelegibilidade absoluta e relativa. Reeleição

Desincompatibilização

Inelegibilidade reflexa

Inelegibilidade dos militares, na LC 64/90. Impugnação de mandato eletivo

Direito Constitucional (Positivo)

Conceito do Estado Federal e Formação do Estado Federal Brasileiro

Direito Constitucional

Introdução ao estudo de repartição de competência

Princípio da Predominância dos interesses

Introdução a repartição de competências

Revisão e Parágrafos da Competência Concorrente

Introdução ao Estudo da Intervenção Federal

Intervenção Federal Espontânea

Controle na Intervenção Federal

Princípios Constitucionais Sensíveis

Intervenção dos Estados nos Municípios e Intervenção da União nos Municípios dos Territórios Federais

Introdução ao poder executivo

Sucessor e substitutos do presidente da república, conselho da república e conselho da defesa nacional

Dupla vacância presidencial (mandato-tampão) e competência privativas do presidente da república

Responsabilização do presidente da república

Crime de Responsabilidade em Sentido Amplo

Crime de Responsabilidade para Diferentes Autoridades

Introdução ao Crime Comum do Presidente da República

Procedimentos do Crime Comum do Presidente da República

Introdução ao Poder Legislativo (Teoria dos Freios e Contrapesos)

Introdução ao Foro por Prerrogativa de Função

Imunidade Material, Introdução a Imunidade Formal e Hipóteses de Prisão de Parlamentares Federais

Introdução ao Estudo da Comissão Parlamentar de Inquérito

Competências da CPI

Órgãos do Poder Judiciário

Formas de Ingresso na Magistratura

Órgão especial e Cláusula de Reserva de Plenário

Conselho Nacional de Justiça

PGE/AL - Direito Administrativo 155 Tópicos

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Estudo da Semana

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Direito Administrativo

Regras e Princípios. Princípio da Supremacia do Interesse Público

Princípio da Legalidade

Princípio da Impessoalidade

Princípio da Moralidade

Princípio da Publicidade

Princípio da Eficiência

Poder Hierárquico e Poder Disciplinar

Poder Regulamentar

Poder de Polícia - Conceito

Polícia Administrativa e Judiciária

Exército, Força Nacional de Segurança. Greve das Polícias

Formas de Atuação do poder de polícia

Sanção de Polícia. Delegação do Poder de Polícia

Índice da Organização Administrativa

Teoria do Órgão

Classificação dos Órgãos e Autarquia

Características e Prerrogativas das Autarquias

Autarquia e Fundação Pública

Empresa Pública e Empresas Estatais - Parte 1

Empresas Estatais - Parte 2

Administração Direta: Órgãos Públicos.

Classificação quanto a Hierarquia. Órgão Independente.

Classificação quanto a Hierarquia. Órgão Autônomo e Superior

Classificação do órgão público. Classificação quanto a composição e a Forma de Atuação

Administração Direta. Órgão Público. Teoria da Imputação

Tutela Administrativa.

Forma de Criação das Entidades.

Forma de Criação das Entidades. Parte Final dos Incisos XIX e XX do Art. 37 da CRFB

Entidades Autárquicas.

Personalidade Jurídica. Regime do Pessoal. Finalidades.

Forma. Prerrogativas Fiscais e Processuais.

Forma de Acesso e Natureza Jurídica dos Bens.

Licitação. Responsabilidade Civil.

Conselhos que Controlam Profissões Regulamentadas.

Personalidade Jurídica.

Regime de Contratação do Pessoal.

Finalidade.Forma. Privilegio Fiscal.

Prerrogativa Processual. Características Complementares.

Diferenças entre as fundações públicas de direito público e de direito privado.

Agência Executiva.

Agência reguladora.

Características Gerais.

Características gerais

Concurso e licitações

Qualificação de ONG em OS

Automática Assinatura de Contrato de Gestão

Substituição do Governo por OS

Artigo XXIV e Legislação estadual

Qualificação da OSCIP

Concurso Público e Licitação

Utilização de Bens Públicos e Cessão de Servidor

Imunidade tributária e prestação de contas

Normas gerais

Novos vínculos

Chamamento Público e Gastos Com Dinheiro Público

Servidor Público: Agente Público e Regime Jurídico Único

Servidor Público: Cargo Efetivo

Plano de Carreira, Cargo em Comissão, Cargo Político e Cargo de Natureza Especial

Provimento do Servidor Público, Nomeação, Posse e Exercício

Estabilidade, Provimentos derivados e Reintegração

Reintegração, Recondução, Aproveitamento e Disponibilidade

Disponibilidade, Readaptação, Reversão e Remoção

Remoção, Redistribuição, Substituição, Cessão e Vacância de Cargo Público: Exoneração a pedido e de Ofício

Exoneração por Excesso de Gasto Orçamentário

Exoneração por excesso de gasto orçamentário e Demissão

Demissão, Sindicância e Processo Disciplinar

Processo Administrativo Disciplinar

Processo Administrativo Disciplinar, Revisão e Demissão

Aposentadoria do Servidor: Introdução

Agentes Públicos. Aposentadoria

Aposentadoria e Acumulação de Cargo

Regimes de aposentadoria do servidor

Beneficiários do RPPS

Obrigatoriedade da criação do RPPS

Tipos de aposentadoria e Proventos

Emenda EC n.103/2019. RPPS. Regras Gerais

Requisitos para Aposentadoria Voluntária

Requisitos por Incapacidade Permanente e Compulsória

Cálculo dos Proventos

Previdência Complementar

Regras de Transição Art. 3° EC 103/2019

Regra de Transição. Sistema dos Pontos

Regra de Transição. Sistema de Pedágios. Cálculos dos Proventos Art. 4 e 20

Paridade. Abono Permanência. Contribuição do Servidor Inativo. E Aposentadorias Especiais

Considerações Finais

Acumulação de Cargo e Remuneração do Servidor

Agentes Públicos. Remuneração - Parte 1

Agentes Públicos. Remuneração - Parte 2

Ato Administrativo: conceito e características - parte 1

Ato Administrativo: características

Ato Administrativo: características e elementos

Ato Administrativo Vinculado e Ato Administrativo Discricionário

Elementos do Ato Administrativo: Competência

Elementos do Ato Administrativo: competência, forma, motivo, objeto e finalidade

Controle jurisdicional do ato administrativo e Teorias do desvio de finalidade e dos motivos determinantes

Teoria dos Motivos Determinantes e a CRFB/88 e Conceito Jurídico Indeterminado

Teoria da Razoabilidade

Teorias da razoabilidade e dos graus de vinculação e Classificação e espécies do ato administrativo

Ato Administrativo: extinção

Ato Administrativo: extinção e convalidação

Processo Administrativo - Parte 1

Processo Administrativo - Parte 2

Processo Administrativo - Parte 3

Processo Administrativo - Parte 4

Processo Administrativo - Parte 5

Leis Paralelas a Lei 14.133/2021

Processo de Licitação - Princípios

Princípio do procedimento formal e princípio do julgamento objetivo

Princípio da adjudicação compulsória e princípio da segregação de funções

Competência e Legislação

Órgãos e entidades obrigados a licitar

Objeto da Licitação.

Modalidades Apresentação

Modalidades. Concorrência

Procedimento do Diálogo Competitivo

Processo Administrativo de Licitação. Fase Preparatória

Plano de Contratação Anual. Planejamento.

Descrição da Necessidade da Contratação. Estudo Técnico Preliminar.

Departamento de Material

Departamento Orçamentário

Feitura do Edital. Assessoria Jurídica

Edital.

Julgamento.

Lances Intermediários. Critérios de Licitação

Menor preço

Demais critérios de Licitação

Maior Retorno Econômico. Sobre Peso. Super Faturamento. Inexequível

Critérios de Desempate

Negociação.

Apresentação da Fase de Habilitação

Requisitos da Habilitação. Regularidade Fiscal

Regularidade Trabalhista

Habilitação Técnica e Econômica

Recursos Administrativos.

Adjudicação e Homologação.

Anulação e Revogação da Licitação

"Contratação Direta. Tipos. Processo Administrativo"

Diferenças entre Dispensa e Inexigibilidade.

Inexigibilidade de Licitação. Novos Casos

Inexigibilidade de Licitação. Exclusividade

Notória Especialização - Primeira Fase: Caracterização do Serviço.

Notória Especialização - Segunda Fase: Identificação do Profissional ou Empresa

Contratação de Artista Consagrado

Credenciamento. Aquisição e Locação de Imóveis

"Sexto Caso" de Inexigibilidade

Dispensa de Licitação. Visão Geral. Contratação de Pequeno valor

Serviços Públicos: Conceitos, Características e Princípios - Parte 1

Princípios - Parte 2 e Classificação dos Serviços Públicos - Parte 1

Classificação dos Serviços Públicos - Parte 2, Execução dos Serviços Públicos e Concessão e Permissão

Semelhanças e Diferenças entre a Concessão e a Permissão do Serviço Público

Extinção da Concessão

PGE/AL - Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho 194 Tópicos

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Estudo da Semana

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Direito do Trabalho

Introdução ao Direito do Trabalho. Conceito e Funções

Introdução ao Direito do Trabalho. Características, divisão, natureza e autonomia

Fontes do Direitos do Trabalho. Classificação

Fontes Heterônomas do Direito do Trabalho - Constituição, Convenções e Tratados Internacionais

Fontes Heterônomas do Direito do Trabalho - Lei, Decreto e Sentença Normativa

Fontes Autonômas do Direito do Trabalho - Acordos e Conveções Coletivas

Fontes Autonômas do Direito do Trabalho - Usos e Costumes

Fontes Autonômas do Direito do Trabalho - Jurisprudencia, Doutrina e Equidade e Regulamento de Empresa

Hierarquia das Fontes do Direito do Trabalho e Interpretação

Fontes do Direito do Trabalho. Integração e Aplicação

Princípios do Direito do Trabalho. Conceito, Funções e Principio In Dubio pro Misero

Princípios do Direito do Trabalho. Principio da Norma mais Favoravel

Princípios do Direito do Trabalho. Principio da Aplicação da condição mais benéfica (conceito)

Princípios do Direito do Trabalho. Principio da Aplicação da condição mais benéfica (hipóteses) e direitos concedidos por normas coletivas

Princípios do Direito do Trabalho. Princípio da irrenunciabilidade ou indisponibilidade

Princípios do Direito do Trabalho. Princípio da inalterabilidade contratual lesiva

Princípios do Direito do Trabalho. Princípio da primazia da realidade e princípio da continuidade da relação de emprego

Relação de emprego e de trabalho: diferenças e competências

Elementos da relação de emprego: trabalho por pessoa física e pessoalidade

Elementos da relação de emprego: onerosidade

Elementos da relação de emprego: subordinação e não eventualidade

Elementos jurídicos formais: capacidade das partes e licitude do objeto

Elementos jurídicos formais:forma prevista ou não proibida em lei e livre manifestação da vontade

Empregados de formação intelectual e empregados de confiança

Conceito e Requisitos de Validade do Contrato de Trabalho

Requisitos de Validade do Contrato de Trabalho

Características do Contrato de Trabalho

Classificação quanto à forma - Parte 1

Classificação quanto à forma - Parte 2

Classificação quanto à duração - Parte 1

Classificação quanto à duração - Parte 2

Classificação quanto à duração - Parte 3

Classificação quanto à duração - Parte 4

Extinção Antecipada do Contrato de Prazo Determinado - Parte 1

Extinção Antecipada do Contrato de Prazo Determinado - Parte 2

Extinção Antecipada do Contrato de Prazo Determinado - Parte 3

Extinção Antecipada do Contrato de Prazo Determinado - Parte 4

Suspensão e interrupção do contrato de trabalho - Parte 1

Suspensão e interrupção do contrato de trabalho - Parte 2

Suspensão e interrupção do contrato de trabalho - Parte 3

Suspensão e interrupção do contrato de trabalho - Parte 4

Suspensão e interrupção do contrato de trabalho - Parte 5

Suspensão e interrupção do contrato de trabalho - Parte 6

Empregador Caracterização

Grupo Econômico - Caracterização/Espécies

Grupo Econômico - Requisitos / Identificação / Responsabilidade Solidária

Grupo Econômico - Solidariedade ativa e passiva

Sucessão de Empregadores - Conceito

Sucessor - Responsabilidade

Novas Hipóteses de Sucessão

Sucessão - Sócio Retirante

Consórcio de empregadores - caracterização no meio rural

Consórcio de empregadores - Consórcio de empregadores urbanos e espécies

Terceirização. Noções Gerais

Terceirização Ilícita com Empresa Privada

Terceirização na Administração Pública

Terceirização Ilícita na Administração Pública e Limites da Responsabilidade

Terceirização. Lei 6.019/74 - Hipóteses e Conceito de Trabalho Temporário

Terceirização. Empresa Prestadora de Serviços

Terceirização. Direitos dos Empregados da Empresa Prestadora e Empresa Tomadora

Terceirização. Requisitos Formais pra Contratação da Empresa Prestadora

Terceirização. Prazo de vinculação do temporário com a empresa tomadora

Terceirização. Direitos do Trabalhador Temporário

Terceirização. Proibições Legais para Empresa de Trabalho Temporário - Artigo 455/CLT e OJ 191/TST

Conceito e jornada máxima

Jornada máxima e tempo à disposição

Compensação

Compensação e semana espanhola

Banco de horas - Parte 1

Banco de horas - Parte 2

Tempo à disposição, jornada de tempo parcial e teletrabalho

Teletrabalho - Parte 01

Teletrabalho - Parte 02

Intervalos - Parte 01

Intervalos - Parte 02

Intervalo intrajornada

Intervalo: Intervalo interjornada e repouso semanal remunerado

Intervalo: Intervalo interjornada e repouso semanal remunerado - Parte 2

Introdução e Conceito

Remuneração e Salário: Conceito

Remuneração e Salário: Gorjeta

Remuneração e Salário: Salário In Natura

Salário In Natura - Parte 1

Salário In Natura - Parte 2

Salário Complessivo

Equiparação Salarial - Parte 1

Equiparação Salarial - Parte 2

Equiparação Salarial - Parte 3

Equiparação Salarial - Parte 4

Adicionais: transferência - parte 1

Adicionais: transferência - parte 2

Adicionais: Quebra de Caixa

Gratificação pela Função de Confiança

Adicionais: Hora Extra

Adicionais: Adicional Noturno

Adicionais: Periculosidade e Insalubridade

Adicionais: Insalubridade

Adicionais: Periculosidade

Acesso da mulher ao emprego

Duração do trabalho

Métodos e locais de trabalho

Proteção à maternidade

Licença maternidade - Empregada adotante

Direitos da gestante e da lactante

Proteção ao Trabalho do Menor. Noções Gerais

Proteção ao Trabalho do Menor. Arts. 405 a 408

Duração do Trabalho do Menor

Contrato de Aprendizagem: Parte Geral

Contrato de Aprendizagem: Duração do Trabalho

Extinção de Contrato de Aprendizagem

Artigos 424 a 427 da CLT

Artigos 429 a 431 e 439 da CLT

Estabilidades: Gestante - Parte 01

Estabilidades: Gestante - Parte 02

Dirigentes Sindical - Parte 1

Dirigentes Sindical - Parte 2

Acidentados

Estabilidade do Membro da CIPA

Estabilidade do Membro do CCP

Conceito e Aplicação

Prescrição - Parte 1

Prescrição - Parte 2

Conceito de Acordo Coletivo e Convenção Coletiva

Negociado versus Legislado

Organização Sindical

Greve

Justiça do Trabalho

Órgãos da Justiça do Trabalho

Varas do Trabalho

Composição

Competência para Recursos e Ações

Uniformização de Jurisprudência

Competência em Razão do Lugar

Exceções da Competência Territorial

Competência Funcional

Conflito positivo e negativo

Prorrogação e suspensão do prazo

Suspensão do Prazo e Exceções

Definições de Prescrição e Decadência

Prescrição na Lei

Prescrição do FGTS e Aviso Prévio

Prescrição do Menor

Prescrição - Férias

Interrupção da prescrição e tipos

Diferenças entre prescrição e decadência

Nulidades Processuais

Partes processuais

Parte superveniente

Jus Postulandi

Presença das partes à audiência

Juízos de Admissibilidade

Efeitos dos Recursos

Tempestividade (Prazos)

Tempestividade (Contagem)

Preparo (Interesse)

Preparo (Custas)

Preparo (Depósito Recursal)

Recurso Ordinário

Recurso Ordinário no Procedimento Sumaríssimo.

Recurso de Revista.

Recurso de Revista no Procedimento Sumaríssimo e na Execução.

Recurso de Embargos

Recurso de Embargos e Recurso Adesivo

Recurso Extraordinário

Recurso Extraordinário e Embargos de Declaração

Embargos de Declaração (CPC e CLT)

Agravo de Instrumento e Agravo

Títulos executivos trabalhistas judiciais e extrajudiciais e execução provisória e definitiva

Liquidação da sentença

Liquidação da sentença. Vista para as partes e para a União

Homologação dos cálculos. Pagamento. Garantia.

Pena de Penhora. BNDT

Embargos à execução e impugnações

Sentença dos embargos e impugnações

Recursos da execução

Remição, adjudicação, arrematação

Incidente de desconsideração da personalidade jurídica

PGE/AL - Direito Financeiro 57 Tópicos

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Estudo da Semana

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Privado: Direito Financeiro

Legislação do Direito Financeiro e Características das Leis Orçamentárias

Plano Plurianual e Lei de Diretrizes Orçamentárias - Parte 1

Lei de Diretrizes Orçamentárias - Parte 2

Lei Orçamentária Anual

Exclusividade, Especificação e Não Vinculação

Desvinculação de Receitas da União e Créditos Adicionais

Crédito Extraordinário. Processo Legislativo das Leis Orçamentárias - Parte 1

Processo Legislativo das Leis Orçamentárias - Parte 2

Não Aprovação e a Não Devolução da Lei Orçamentária Anual

Despesa Pública, Despesa Corrente, Despesa de Capital e Programação da Despesa

Despesa Pública. Fase Prudencial

Despesa Pública. Empenho

Tipos de Empenho, Liquidação e Pagamento - Parte 1

Pagamento - Parte 2. Precatório - Parte 1

Gastos com servidores públicos. Conceito. Gasto com pessoal. Limite global

Limite por órgãos independentes. Prudência fiscal

Desrespeito ao limite. Prazo para retorno e providências

Sanções

Exonerações do servidor estável por excesso de gastos

Lei 9.801/1999

Gasto com a Seguridade Social

Gasto no último ano de mandato: Art. 23, §4º; art. 31, § 3º e art. 38, IV-B, LRF

Gasto no último ano de mandato: Art. 21, LRF

Gasto no Último Ano de Mandato - Parte 2 e Restos a pagar

Receita Pública: Receita Corrente, Receita de Capital e Receita Corrente Líquida

Receita Originária

Teoria dos Preços Públicos - Parte 1

Teoria dos Preços Públicos - Parte 2

Artigo 11 da LRF, Fundos Especiais e Duodécimos

Dívida Pública - Parte 1

Dívida Pública - Parte 2

Dívida Pública - Parte 3

Dívida Pública - Parte 4

Dívida Pública - Parte 5

Controle Externo. Apresentação. Controle Parlamentar

Controle Parlamentar. Natureza Juridica do Tribunal de contas

Tribunal de Contas Estadual. Tribunal de Contas Municipal. Natureza Jurídica das Decisões dos Tribunais de Contas

Decisões vinculantes do Tribunal de Contas. Apreciação da Constitucionalidade Pelos Tribunais de Contas. Artigo 70 da CRFB: Controle objetivo - Controle Contábil, Financeiro e Orçamentário - Parte 1

Artigo 70 da CRFB: Controle objetivo - Controle operacional e Patrimonial Parte 2

Artigo 70 da CRFB: Aspecto subjetivo do controle

Funções do TCU. Artigo 71. I

Tomada de Contas. Art. 71 II da Constituição

Controle da Admissão e Aposentadoria. Art. 71 III da Constituição

Art 71 da CRFB, incisos IV ao IX. e XI

Controle de Ato e Contrato Administrativo. Art 71 inciso X e §§ 1º e 2º

Novo Regime Fiscal - Parte 1

Novo Regime Fiscal - Parte 2

Lei de Recuperação Fiscal. Introdução

Lei de Recuperação Fiscal. Adesão ao Regime. Conselho de Supervisão. Vedações

Lei de Recuperação Fiscal. Prerrogativas do Estado. Encerramento e Extinção

PGE/AL - Direito Civil e Empresarial 179 Tópicos

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Estudo da Semana

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Direito Civil (Parte Geral)

Conceito de Personalidade

Início da Personalidade - teorias

Início da Personalidade - teoria concepcionista

Início da Personalidade - natimorto

Extinção da personalidade - morte presumida

Extinção da personalidade - Ausente

Capacidade - espécies

Capacidade - emancipação

Direitos da Personalidade - conceito

Direitos da Personalidade - extrapatrimonialidade

Direitos da Personalidade - intransmissibilidade

Direitos da Personalidade - inalienabilidade

Direito da Personalidade - Direito ao Corpo - Mudança de Sexo

Direito da Personalidade - Direito ao Corpo - Resolução 2265/2019

Direitos da Personalidade - Direito ao corpo - Transplante de órgãos

Direitos da Personalidade - Direito ao corpo - Direito à morte

Direitos da Personalidade - Direito ao nome

Direitos da Personalidade - Direito de imagem

Pessoa Jurídica. Conceito

Pessoa Jurídica. Classificação

Desconsideração da personalidade jurídica: Conceito, fundamentos e teorias

Teorias e desconsideração no Código de Defesa do Consumidor

Desconsideração no Código Civil e Lei de Liberdade Econômica

Observações sobre desconsideração

Aspectos processuais da desconsideração

Domicílio. Conceito e características

Classificação - Bens móveis e imóveis

Classificação - Bens fungíveis e consumíveis

Classificação - Bens acessórios - Pertenças e benfeitorias

Classificação - Bens públicos

Fatos Jurídicos. Conceito e classificação

Formas de interpretação do negócio jurídico

Formas de conservação do negócio jurídico

Validade e eficácia do negócio jurídico

Hipóteses de nulidade absoluta do negócio jurídico

Hipóteses de nulidade relativa do negócio jurídico

Vício de consentimento: erro e dolo

Vício de consentimento: coação e estado de perigo

Vício de consentimento: lesão

Vício social: Fraude contra credores

Eficácia dos negócios jurídicos. Elementos acidentais

Prescrição e Decadência. Direito subjetivo e Direito potestativo

Prescrição e Decadência. Renúncia

Prescrição e Decadência. Momento para arguição

Prescrição intercorrente

Direito Civil (Obrigações)

Obrigações: Teoria Geral - Parte 1

Obrigações: Teoria Geral - Parte 2

Obrigações: Teoria Geral - Parte 3

Obrigações: Teoria Geral - Parte 4

Obrigações: Modalidades - Parte 1

Obrigações: Modalidades - Parte 2

Obrigações: Modalidades - Parte 3

Obrigações: Modalidades - Parte 4

Obrigações: Modalidades - Parte 5

Obrigações: Modalidades - Parte 6

Obrigações: Modalidades - Parte 7

Obrigações: Modalidades - Parte 8

Obrigações: Modalidades - Parte 9

Transmissão das Obrigações - Parte 1

Transmissão das Obrigações - Parte 2

Transmissão das Obrigações - Parte 3

Transmissão das Obrigações - Parte 4

Transmissão das Obrigações - Parte 5

Direito Civil (Contratos)

Conceito e Princípios Contratuais

Princípios Contratuais

Princípio da Boa Fé Objetiva

Princípio da Boa Fé Objetiva (parte 2)

Princípio da Boa Fé Objetiva - Teoria dos Atos Próprios

Princípio da Boa Fé Objetiva - Teoria dos Atos Próprios (parte 2)

Princípio da Função Social dos Contratos

Princípio da Função Social dos Contratos (parte 2)

Formação dos Contratos

Classificação dos Contratos

Classificação dos Contratos (parte 2)

Contrato de Adesão. Interpretação dos Contratos. Contrato Preliminar

Contrato Preliminar (parte 2)

Estipulação a Favor de Terceiros. Contrato com Pessoa A Declarar. Vício Redibitório

Vício Redibitório (parte 2)

Evicção

Evicção (parte 2)

Compra e Venda (Introdução)

Limitações à Compra e Venda

Limitações à Compra e Venda (parte 2)

Contrato de Compra e Venda. Modalidades

Contrato de Compra e Venda. Modalidades (parte 2)

Contrato de Doação

Contrato de Doação (parte 2)

Contrato de Doação (parte 3)

Contrato de Seguro (parte 2)

Contrato de Seguro (parte 3)

Contrato de Seguro (parte 4)

Contrato de Seguro (parte 5)

Direito Empresarial

Empresário Individual: Requisitos e Características

Empresa Individual de Responsabilidade Limitada

Nome Empresarial

Estabelecimento - Parte 1

Estabelecimento - Parte 2

Registros e livros comerciais

Introdução

Administração

Deliberação dos Sócios

Introdução da Sociedade Anônima

Aumento e redução do capital social

Valores Mobiliários - Parte 1

Valores Mobiliários - Parte 2

Valores Mobiliários - Parte 3

Órgãos da S.A

Controle Societário

Deveres e Responsabilidade do Administrador e Ação de Responsabilidade

Operações Societárias

Letra de Câmbio - Saque

Letra de Câmbio e Endosso

Letra de Câmbio: Aceite e Aval

Letra de Câmbio: Vencimento e Pagamento

Letra de Câmbio, Ação Cambial e Prescrição

Nota Promissória

Protesto

Introdução ao Cheque

Cheque Endosso e Apresentação

Cheque. Ação por Falta de Pagamento

Cheque. Ações Cabíveis

Duplicata. Características

Duplicata. Remessa e Devolução

Duplicata. Pagamento

Duplicata. Aval e Protesto

Duplicata. Protesto Indevido

Duplicata. Execução

Duplicata. Prescrição e Livro de Registro

Duplicata de Prestação de Serviços

Duplicata Eletrônica (Lei 13.775/18) - parte 1

Duplicata Eletrônica (Lei 13.775/18) - parte 2

Direito Civil (Responsabilidade Civil)

Teoria Geral da Responsabilidade Civil - Parte 1

Teoria Geral da Responsabilidade Civil - Parte 2

Teoria Geral da Responsabilidade Civil - Parte 3

Teoria Geral da Responsabilidade Civil - Parte 4

Teoria Geral da Responsabilidade Civil - Parte 5

Teoria Geral da Responsabilidade Civil - Parte 6

Teoria Geral da Responsabilidade Civil - Parte 7

Teoria Geral da Responsabilidade Civil - Parte 8

Teoria Geral da Responsabilidade Civil - Parte 9

Teoria Geral da Responsabilidade Civil - Parte 10

Teoria Geral da Responsabilidade Civil - Parte 11

Teoria Geral da Responsabilidade Civil - Parte 12

Responsabilidade Civil Por Fato de Terceiro - Parte 1

Responsabilidade Civil Por Fato de Terceiro - Parte 2

Responsabilidade Civil Por Fato da Coisa

Responsabilidade Civil dos Empresários Individuais, Empresas e Cobrança Indevida

Responsabilidade Civil da Pessoa Jurídica

Responsabilidade Civil e Incorporação Imobiliária

Direito Civil (Direito das Coisas)

Direito das Coisas – Posse (Possuidor,Teorias da Posse)

Direito das Coisas – Posse (Teorias da Posse, Detenção)

Direito das Coisas – Posse (Posse dos Bens Incorpóreos, Natureza Jurídica da Posse)

Direito das Coisas – Posse (Composse e Classificação)

Direito das coisas – Posse (Classificação – Cont.)

Direito das coisas – Posse (Classificação, Interversão e Aquisição)

Direito das coisas – Posse (Aquisição – Cont.)

Direito das Coisas – Posse (Função Social) – Parte I

Direito das Coisas – Posse (Função Social) – Parte II

Direito das Coisas – Propriedade (Estrutura, Conceito e Características)

Direito das Coisas – Propriedade (Usucapião) – Parte I

Direito das Coisas – Propriedade (Usucapião) – Parte II

Direito das Coisas – Propriedade (Usucapião) – Parte III

Direito das Coisas – Propriedade (Usucapião) – Parte IV

Direito das Coisas – Propriedade (Aquisição)

Direito das Coisas – Propriedade (Aquisição) – Parte II

Direito das Coisas – Propriedade (Aquisição) – Parte III

Direito das Coisas – Propriedade (Aquisição) – Parte IV

Direito das Coisas – Propriedade (Aquisição) – Parte V

Direito das Coisas – Propriedade (Aquisição) – Parte VI

Direito das Coisas – Propriedade (Perda)

Direito das Coisas – Propriedade (Perda e Função Social)

Direito das Coisas – Propriedade (Função Social)

Direito das Coisas – Propriedade (Função Social) e Direito de Vizinhança

Multipropriedade: Condomínios Edilícios

PGE/AL - Direito Processual Civil 158 Tópicos

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Estudo da Semana

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Direito Processual Civil

Apresentação e instruções iniciais

Fontes Normativas do Processo Civil

Fontes Normativas Primárias do Processo Civil

Fontes Normativas Secundária do Processo Civil

Súmulas, Precedentes e Jurisprudências

Princípio do Devido Processo Legal e Livre Acesso a Justiça

Princípio do Juiz Natural, Da Motivação das Decisões e Da Isonomia

Princípio do Contraditório,Da Ampla Defesa e Da Duração Razoável do Processo

Teoria Geral das Normas Fundamentais

Princípios: Demanda; Duração Razoável; Boa-fé; e Cooperação

Princípios: Isonomia; Contraditório; e Fundamentação das Decisões

Competência, conceito e natureza jurídica

Jurisdição brasileira exclusiva e concorrente. Competência para Processar Estado estrangeiro no Brasil.

Critérios para Identificar o Órgão Jurisdicional

Competência Absoluta

Competência Relativa e Concorrente

Questões Pontuais: Ineficácia do Foro de Eleição e Competência dos Juízos Regionais

Modificações da Competência

Conexão - Parte 01

Conexão - Parte 02

Continência. Conflito de de Competência.

Conceito e teorias sobre o direito de ação

Condições da ação

Questões pontuais sobre o direito de ação - Parte 1

Questões pontuais sobre o direito de ação - Parte 2

Elementos da ação

Processo. Conceito e natureza jurídica

Pressupostos processuais de existência

Pressupostos processuais de validade - Parte 1

Pressupostos processuais de validade - Parte 2

Estabilização subjetiva e objetiva do processo

Causas de suspensão do processo

Causas de extinção do processo - Parte 1

Causas de extinção do processo - Parte 2

Partes principais e partes secundárias

Gratuidade de Justiça - Parte 1

Gratuidade de Justiça - Parte 2

Litisconsórcio Ativo, Passivo e Misto. Originário e Superveniente

Litisconsórcio Necessário e Facultativo

Questões Pontuais sobre o Litisconsórcio Necessário - Parte 1

Questões Pontuais sobre o Litisconsórcio Necessário - Parte 2

Questões Pontuais sobre Litisconsórcio Necessário Ativo. Litisconsórcio Multitudinário.

Litisconsórcio unitário e simples ou comum

Casuística de litisconsórcio necessário simples e facultativo unitário

Atuação processual dos litisconsórcios

Introdução à Intervenção de Terceiros

Amicus curiae

Assistência - Parte 1

Assistência - Parte 2

Denunciação da Lide - Parte 1

Denunciação da Lide - Parte 2

Denunciação da Lide - Parte 3

Chamamento ao processo

Incidente de Desconsideração da Personalidade Juridica

Outras participações de terceiros no processo

Atos Processuais. Princípios.

Tempo para prática do ato processual

Lugar para prática dos atos processuais

Prazos. Conceito.

Classificação dos prazos

Contagem dos prazos

Negócios processuais - Parte 1

Negócios processuais - Parte 2

Distinção Processo e Procedimento

Indisponibilidade do Procedimento

Procedimento Comum. Estrutura

Petição Inicial. Art. 319, I e II

Petição Inicial. Art. 319, III, V, VI, VII e documentos indispensáveis

Pedido implicíto

Pedido genérico

Sucumbência nos pedidos de danos morais

Cumulação de pedidos - Parte 1

Cumulação de pedidos - Parte 2

Classificação da cumulação de ações. Alterações do pedido

Indeferimento da petição inicial

Improcedência liminar

Tutela Provisória

Tutela provisória de urgência. Diferença entre tutela antecipada e cautelar.

Requisitos para tutela provisória - Parte 1

Requisitos para tutela provisória - Parte 2

Momentos para análise da tutela provisória

Restrições para a tutela provisória - Parte 01

Restrições para a tutela provisória - Parte 02

Tutela Antecipada (Art.333 e 334) - Parte 1

Tutela Antecipada (Art.333 e 334) - Parte 2

Tutela Antecipada (Art.333 e 334) - Parte 3

Tutela Antecipada (Art.333 e 334) - Parte 4

Citação postal e citação por oficial de justiça

Citação pelo escrivão, por meio eletrônico, por edital e por hora certa

Audiência de conciliação e mediação - Parte 1

Audiência de conciliação e mediação - Parte 2

Reconhecimento da procedência do pedido. Revelia

Resposta do réu. Teses defensivas

Contestação. Prazo.

Princípio da eventualidade. Estrutura da contestação

Questões prévias - Parte 1

Questões prévias - Parte 2

Reconvenção - Parte 1

Reconvenção - Parte 2

Reconvenção - Parte 3

Reconvenção - Parte 4

Conceito; Objeto

Atividade Probatória de Ofício; Ònus da Prova

Conceito e elementos (fundamentação)

Elementos (dispositivo)

Conceito e Espécies

Limites Subjetivos e Objetivos

Relativização da Coisa Julgada

Conceito e vícios Recursais

Princípios Recursais

Juízo de Admissibilidade dos Recursos

Pressupostos Recursais Positivos

Efeitos dos Recursos

Cabimento da Apelação

Apelação: Prazo e Efeitos

Procedimento da Apelação e Teoria da Causa Madura

Teoria Geral dos Agravos

Agravo de Instrumento: Cabimento

Procedimento do Agravo de Instrumento

Agravo Interno: Cabimento

Agravo Interno: Procedimento

Paixão e Morte dos Recursos no Novo Sistema Processual

Embargos de Declaração: Cabimento e Prazo

Efeitos e Procedimentos

Ação Rescisória: Introdução

Ação Rescisória: Competência

Ação Rescisória: Prazo - parte 1

Ação Rescisória: Prazo - parte 2

Ação Rescisória: Prazo - parte 3

Ação Rescisória: Prazo - parte 4

Ação Rescisória: Decisões que podem ser objeto

Ação Rescisória: Legitimidade

Ação Rescisória: Hipóteses de Cabimento (Art. 966, I, II, III)

Ação Rescisória: Hipóteses de Cabimento (Art. 966, IV e V)

Ação Rescisória: Hipóteses de Cabimento (Art. 966, VI, VII e VIII)

Ação Rescisória: Procedimento - Parte I

Ação Rescisória: Procedimento - Parte II

Execuções: Conceito e Princípios

Classificação das Execuções

Regras e Exceções

Alienação Fraudulenta de Bens: Fraude Contra Credores

Alienação Fraudulenta de Bens: Fraude de Execução

Titulos Judiciais

Títulos Extrajudiciais

Competência para processo autônomo e fase executiva; Legitimidade ativa e passiva

Teoria Geral: Espécies de Defesa

Visão Macroscópica

Impugnação: Prazo

Impugnação: Procedimento

Embargos do Executado - parte 1

Embargos do Executado - parte 2

Embargos do Executado - parte 3

Exceção de Pré-executividade - parte 1

Exceção de Pré-executividade - parte 2

PGE/AL - Direito Tributário 127 Tópicos

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Estudo da Semana

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Direito Tributário

O CTN e o Conceito de Tributo

Prestação Pecuniária

Prestação Compulsória

Prestação em Moeda ou Cujo Valor Nela se Possa Exprimir

Prestação que não Constitua Sanção de Ato Ilícito

Incidência Sobre Atos Ilícitos e seus Resultados

IPTU Progressivo no Tempo e Sanção de Ato Ilícito

Prestação Instituída em Lei

Prestação Cobrada Mediante Atividade Administrativa Plenamente Vinculada

Critério para Identificação das espécies tributárias "Imposto", "Taxa" e "Contribuição de Melhoria"

Critério para Identificação das espécies tributárias "Contribuição Especial" e "Empréstimo Compulsório"

Resumo introdutório das espécies tributárias

Impostos. Conceito e aspectos gerais

Impostos reais e Impostos pessoais

Impostos diretos e Impostos indiretos

Impostos Fiscais e Impostos Extrafiscais

Impostos Federais

Impostos Estaduais

Impostos Municipais

Impostos. Competência do DF e Competência da União nos Territórios

Taxas. Previsão, Conceito e Base de Cálculo

Taxas. Competência para Instituir e Cobrar

Taxa e Preço Público. Distinção

Taxa de Polícia

Taxa de Serviço: serviço público, específico e divisível

Taxa de Serviço: utilização efetiva e utilização potencial do serviço

Contribuição de Melhoria: regramento, conceito e distinção da taxa

Contribuição de Melhoria. Regras Gerais: Limites à Cobrança e Requisitos da Lei

Contribuição de Melhoria. Regras Gerais: Lançamento e Sujeição Passiva

Contribuição de Melhoria. Regras Gerais: Parcelamento Anual, Dedução do IR, Rol de Obras Públicas e Incidência Sobre Imóveis do Domínio Público

Empréstimo Compulsório. História e Natureza Jurídica

Empréstimo Compulsório. Tratamento Constitucional. Custeio de Despesas Extraordinárias Decorrentes de Calamidade ou Guerra

Empréstimo Compulsório. Investimento Público de Caráter Urgente e de Relevante Interesse Nacional

Empréstimo Compulsório. Prazo

Empréstimo Compulsório. Regime de anterioridade

Empréstimo Compulsório. Restituição e fato gerador

Competência Tributária. Conceito e Características

Competência Tributária. Classificação

Competência Tributária. Capacidade Tributária Ativa e Delegação

Legislação Tributária. Fontes formais

Legislação Tributária. Fontes constitucionais

Legislação Tributária. Fontes legais

Legislação Tributária. Reserva legal

Legislação Tributária. Medida provisória e resoluções

Legislação Tributária. Tratados internacionais

Legislação Tributária. Supralegalidade dos tratados

Legislação Tributária. Fontes secundárias

Legislação Tributária. Vigência espacial

Legislação Tributária. Vigência temporal - casos tributários

Legislação Tributária. Vigência temporal - leis de oneração

Legislação Tributária. Vigência temporal - anterioridade

Aplicação da Legislação Tributária. Princípio da irretroatividade

Aplicação da Legislação Tributária. A irretroatividade e os fatos geradores

Aplicação da Legislação Tributária. Retroatividade - lei interpretativa

Aplicação da Legislação Tributária. Retroatividade - lei benigna

Aplicação da Legislação Tributária. Retroatividade - casos práticos

Hermenêutica Tributária. Positivismo tributário

Hermenêutica Tributária. Jurisprudência de conceitos

Hermenêutica Tributária. Jurisprudência de conceitos e tributação

Hermenêutica Tributária. Jurisprudência de interesses

Hermenêutica Tributária. Jurisprudência de interesses e tributação

Hermenêutica Tributária. Jurisprudência de valores

Hermenêutica Tributária. Jurisprudência de valores e tributação

Hermenêutica Tributária. Interpretação e integração no CTN

Hermenêutica Tributária. Integração e lacunas no CTN

Hermenêutica Tributária. Analogia no CTN

Hermenêutica Tributária. Analogia e seus limites

Hermenêutica Tributária. Equidade no CTN

Hermenêutica Tributária. Integração e institutos privados

Hermenêutica Tributária. Institutos privados - casos práticos

Hermenêutica Tributária. Interpretação no CTN

Hermenêutica Tributária. Classificação origem/efeitos

Hermenêutica Tributária. Métodos clássicos

Hermenêutica Tributária. Interpretação literal

Hermenêutica Tributária. Interpretação literal e efeitos

Hermenêutica Tributária. Interpretação literal e isenções

Hermenêutica Tributária. Interpretação benéfica

Obrigação Tributária. Conceitos e definições

Obrigação Tributária. Modalidades das obrigações

Obrigação Tributária. Obrigações acessórias

Obrigação Tributária. Autonomia das obrigações acessórias

Obrigação Tributária. Efeitos das obrigações acessórias

Obrigação Tributária. Elementos das obrigações

Fato gerador na obrigação acessória

Fato gerador na obrigação principal

Hipótese de incidência e fato gerador

Aspectos do fato gerador

Aspectos do fato gerador - casos práticos

Fato Gerador. Momento da ocorrência

Fato Gerador. Momento da ocorrência e condições

Fato Gerador. Evasão e elisão

Fato Gerador. Norma Antielisiva

Fato Gerador. Non olet

Sujeitos da Obrigação Tributária. Sujeito ativo

Sujeitos da Obrigação Tributária. Sujeito passivo

Sujeitos da Obrigação Tributária. Sujeito passivo no dever acessório

Sujeitos da Obrigação Tributária. Sujeito passivo no dever principal

Sujeitos da Obrigação Tributária. Solidariedade

Sujeitos da Obrigação Tributária. Efeitos da solidariedade

Sujeitos da Obrigação Tributária. Solidariedade e benefícios fiscais

Sujeitos da Obrigação Tributária. Capacidade passiva

Sujeitos da Obrigação Tributária. Domicílio

Sujeitos da Obrigação Tributária. Domicílio e seus efeitos

Responsabilidade Tributária. Conceituação

Responsabilidade Tributária. Classificação

Responsabilidade Tributária. Efeitos

Responsabilidade Tributária. Substituição tributária - conceito

Responsabilidade Tributária. Substituição tributária - tributos aplicáveis

Responsabilidade Tributária. Substituição tributária e o ICMS

Responsabilidade Tributária. Substituição tributária progressiva

Responsabilidade por sucessão

Responsabilidade de Terceiros - Solidariedade

Conceitos de Crédito Tributário

Formalização da obrigação

Conceitos de suspensão do Crédito Tributário

Conceito de lançamento

Funções - Lançamento

Legislação aplicável

Lançamento por Declaração

Lançamento por Homologação

Lançamento Ofício

Efeitos da suspensão do Crédito Tributário

Conceitos e definições de extinção do crédito tributário

Características de extinção do crédito tributário

Pagamento

Pagamento - tempo e lugar

Pagamento - mora e imputação

PGE/AL - Direito Ambiental 42 Tópicos

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Estudo da Semana

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Direito Ambiental

Princípios constitucionais do Direito Ambiental

Princípio da prevenção

Principio da precaução

Princípio do poluidor pagador. Teoria objetiva. Poluidor direto

Princípio do poluidor pagador. Teoria objetiva. Poluidor indireto

Princípios do conservador recebedor, usuário pagador e logÍstica reversa

Demais princÍpios

Direito Ambiental. Competência normativa

Direito Ambiental. Competência normativa. Norma mais restritiva

Direito Ambiental. Competência administrativa. Competência preventiva: licenciamento ambiental

Direito Ambiental. Competência administrativa preventiva. LC 140/2011

Direito Ambiental. Competência Administrativa Repressiva

Direito Ambiental. Competência Jurisdicional

SISNAMA

Licenciamento ambiental natureza jurídica

Flexibilização do processo de licenciamento e do estudo ambiental

Razoes da criacao IN 184/2008

TR + LP + LI

Plano de Compensacao ambiental

LI + LO. Prazo de Validade

Natureza Jurídica da Licença Ambiental

Renovação da Licença. Prazo para a concessão da licença

Estudos Ambientais

EIA/RIMA

Audiência Pública

Unidades de Conservação. Conceito. Grupos

Espécies de Unidade de Conservação

Desapropriação. Peculiaridades Regionais e Locais

Criação das Unidades de Conservação

Desafetação de Unidade de Conservação

Zona de amortecimento e corredor ecológico. Conceitos

Gestão das zonas de amortecimento

Mosaico ecológico. Gestão das unidades de conservação

Código Florestal. Limitacoes Administrativas

APP. Zona Urbana e Zona Rural

APP. Mata Ciliar nos rios

APP. Mata Ciliar nos reservatórios. Nascente e "Olhos d'agua"

ARL. Regras Gerais

ARL. Regime de Condomínio. CRA

Área verde urbana

Áreas consolidadas

Programa de Regularização Ambiental/PRA

PGE/AL - Direito Previdenciário 56 Tópicos

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Estudo da Semana

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Direito Previdenciário

Observações Gerais do Curso de Direito Previdenciário

Apresentação do Curso Previdência Social

Seguridade Social: Natureza, Conceito e Objetivos

Seguridade Social: Princípios e Objetivos

Contribuição para Seguridade Social - Parte I

Contribuição para Seguridade Social - Parte II

Fontes e o Direito Previdenciário no Ordenamento Jurídico

O INSS e a Regra Geral de Competência

Regras Específicas de Competência da Justiça

Conceito do RGPS

Normas Constitucionais do RGPS

Quadro Geral

Segurados obrigatórios

Segurado facultativo

Dependentes

Filiação e Inscrição. Empresa e Empregado Doméstico

Período de Graça

Acidente do Trabalho

Período de Carência

(Atualização) Renda Mensal Inicial – RMI e Renda Mensal anterior a EC 103 - parte 1

(Atualização) Renda Mensal Inicial – RMI e Renda Mensal anterior a EC 103 - parte 2

Renda Mensal Inicial – RMI e Renda Mensal do Benefício

Quadro Geral dos Benefícios Previdenciários

Auxílio-Doença

Aposentadoria por Invalidez e Auxílio Acidente

Aposentadoria por Idade

(Atualização) Regra revogada EC 103

(Atualização) Inovações EC 103

(Atualização) RMI e conversão

Previsão Constitucional e Beneficiários

Conceito, Carência, RMI e DIB

(Atualização) Conceituação

(Atualização) Renda mensal

(Atualização) Hipóteses de concessão

Salário-Maternidade

Salário-Família EC 103

Salário-Família

Beneficiários e dinâmica de pagamento

Dinâmica de pagamento e renda mensal

Renda mensal do deficiente e cessação da cota do cônjuge e companheiro

Pensão Por Morte

Auxílio Reclusão - Renda Mensal

Auxílio Reclusão. Serviço Social. Serviço de Habilitação e Reabilitação Profissional

As Reformas após a Constituição de 88

Características Normativas da EC 103/2019

Alterações Institucionais

RGPS e Regras Definitivas de Aposentadoria

Regras de Pensão no RGPS

Regras Básicas de Alteração pela EC103/2019

Aposentadoria por Idade - Regra Definitiva

Regras de Transição (Artigos 15 e 16 EC 103/2019)

Aposentaria - Regras de Transição (Artigos 17, 18 e 20 EC 103/2019)

Aposentaria dos Professores

Aposentadoria Especial e Aposentadoria do Deficiente Físico

Regime Complementar dos Servidores Públicos

Visão Estrutural das Alterações Introduzidas pelo EC 103/2019 no RPPS

Não Inscrito

Curso Inclui

9 Aulas
1080 Tópicos