Processo Judicial Tributário

Apresentação e instruções iniciais 1 Tópico

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Apresentação e instruções iniciais

Introdução 2 Tópicos

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Apresentação do Curso

O Processo de Execução Fiscal

Legitimação Ativa 2 Tópicos

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Entidades Federativas, Entidades Autárquicas, OAB

Decisões de Tribunais de Contas. FGTS. Simples Nacional

Execução Proposta por Fazenda Pública contra a Fazenda Pública, Aplicação Subsidiaria do CPC e Ministério Público 2 Tópicos

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Execução Fiscal Contra a Fazenda Pública

Aplicação Subsidiária do CPC e Ministério Público

Divida Ativa 3 Tópicos

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Natureza

Requisitos para a Inscrição

Inscrição e Efeitos

Termo de Inscrição em Dívida Ativa 6 Tópicos

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Requisitos do Termo de Inscrição. Emenda ou Substituição do Título.

Substituição (emenda) da CDA. Nova defesa.

Suspensão da prescrição pela inscrição em dívida ativa (LEF, Art. 2º, § 3º)

Protesto da CDA

Presunção de Liquidez e Certeza da Dívida Ativa. Fluência de Juros e Pagamento Parcial

Prova com o Objetivo de Desconstituir o Título Executivo

Legitimação Passiva 8 Tópicos

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O devedor e o Responsável

Execução Fiscal Promovida Contra o Responsável Tributário Cujo Nome não Consta do Termo de Inscrição em Dívida Ativa

Responsabilidade Tributária do Administrador da Sociedade. Dissolução Irregular.

Responsabilidae Tributária e: a) Sucessão de Administradores, b) Gerência de Fato e c) Falência da Empresa

Execução Fiscal Contra Estado Estrangeiro

O Resguardo à Meação do Cônjuge do Sócio-gerente Responsabilizado

A Impugnação da Legitimidade Passiva do Administrador Responsabilizado

Benefício de Ordem e Solidariedade

Competência 5 Tópicos

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Introdução. Critério de Fixação

Competência da justiça Federal. Aspectos Gerais

competência da justiça do trabalho

delegação de competência federal à justiça estadual

delegação de competência federal à justiça estadual - continuação

Petição Inicial e Cumulação de Pedidos 2 Tópicos

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Indicação de Bens para Penhora. Art. 53 da Lei 8.212/91

Cumulação de Pedidos. Demonstrativo de Débito e CPF/CNPJ

Despacho inicial 2 Tópicos

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Ordens Implícitas e Fixação de Honorários

Execução Fiscal de Débito Irrisório. Indeferimento da Inicial

Garantia da Dívida: Depósito em dinheiro, Fiança bancária, Seguro garantia e Penhora por nomeação 4 Tópicos

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Meios de Garantia: Introdução

Depósito em Dinheiro

Fiança Bancária e Seguro Garantia

Penhora de Bens Próprios ou de Terceiros(Por Nomeação)

Citação 5 Tópicos

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Objetivo da Citação. Citação Pelo Correio

Citação por Oficial de Justiça e por Edital

Despacho que Ordena a Citação e Interrupção da Prescrição

Prescrição e Redirecionamento da Execução Fiscal ao Administrador da Sociedade

Termo Inicial da Prescrição para o Redirecionamento da Execução Fiscal ao Administrador da Sociedade (STJ, Tema 444)

Penhora Coercitiva 2 Tópicos

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Bens Clausulados e Gravados. Impenhorabilidade Absoluta

Ausência de Garantia. Efeitos. Indisponibilidade de Bens

Ordem de Penhora, Penhora de Dinheiro e BACENJUD 2 Tópicos

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Introdução

Penhora Online(Dinheiro). BACENJUD

Penhora de Cotas Sociais, Penhora de Títulos da Dívida Pública e de Precatório e Penhora de Faturamento 3 Tópicos

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Cotas Sociais

Títulos da Dívida Pública. Precatório

Percentual de Faturamento de Empresa

Depositário Infiel 1 Tópico

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Depositário e Infidelidade

Intimação da Penhora 2 Tópicos

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Finalidadem e Regras Gerais

Intimação da Penhora ao Executado não Localizado. Intimação do Cônjuge do Executado

Registro da Penhora 1 Tópico

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Finalidade e a quem Compete

Fraude à Execução Fiscal 3 Tópicos

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Fraude à Execução por Dívida Tributária

Fraude à Execução por Dívida Não-Tributária

Diferença entre Fraude à Execução e Fraude Contra Credores

Defesa do Executado 9 Tópicos

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Embargos: Natureza e Condições Específicas

Recebimento dos Embargos e Efeito Suspensivo

Prazo: Termo Inicial

Prazo: contagem no Caso de Litisconsórcio Passivo

Previa Garantia: Regra e Exceção

Exceção de pré-executividade: Cabimento

Exceção de pré-executividade: Procedimento e Decisão

Concentração da Defesa nos Embargos. Compensação. Parcelamento

Impugnação aos Embargos

Garantia prestada por terceiro na execução fiscal 4 Tópicos

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Aspectos Gerais

Remição do Bem

Execução da Fiança-Bancária e do Seguro-Garantia

Legitimidade do "Terceiro-Garante" Para Embargar

Execução por carta 1 Tópico

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Competência para julgamento dos embargo

Alienação antecipada 1 Tópico

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Hipóteses e procedimento

Leilão 4 Tópicos

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Intimação para o leilão

Duplo Leilão

Preço Vil e Desfazimento da Arrematação

Responsabilidade do Arrematante

Adjudicação do bem penhorado pela Fazenda exequente 1 Tópico

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Hipóteses Cabíveis e Preço da Adjudicação

Intimação pessoal do representante da Fazenda 1 Tópico

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Meios de Efetivação

Reunião de processos por conveniência da unidade da garantia 1 Tópico

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Objetivos, Requisitos e Critério de Prevenção.

Execução Fiscal e Concurso de Credores 1 Tópico

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Requerimento de Falência e Habilitação de Crédito pela Fazenda Pública

Execução fiscal contra massa falida 2 Tópicos

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Penhora Antes da Quebra, Penhora no Rosto dos Autos e Classificação de Créditos

Expropriação e Destino do Produto da Alienação Judicial

Desistência e sucumbência 2 Tópicos

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Homologação da Desistência e Efeitos sobre os Embargos

Cancelamento da Inscrição e Sucumbência

Concurso de preferências entre entidades fazendárias 2 Tópicos

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Ordem de Classificação, Competência para Resolver o Concurso e Requisitos para que Seja Instaurado

Preferências entre Entidades Fazendárias e ADPF 357

Execução de alçada 2 Tópicos

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Caracterização e Sistemática Recursal.

Recursos Especial e Extraordinário, Duplo Grau de Jurisdição e Mandado de Segurança na Execução de Alçada.

Exigência de depósito e Concomitância de instancias administrativa e judicial 1 Tópico

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Exigência de depósito e Concomitância de instancias administrativa e judicial

Isenção de taxa em favor da Fazenda Pública 1 Tópico

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Isenção nas Justiças Estadual e Federal, Extensão e Dever de Ressarcir.

Suspensão do Processo e Prescrição Intercorrente 4 Tópicos

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Suspensão do Processo

Prescrição Intercorrente: Introdução

Características do Prazo e Termo Inicial

Outros Casos de Suspensão do Processo e Decisão Judicial que Pronuncia a Prescrição Intercorrente

Introdução. 1 Tópico

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Classificação das Ações de Conhecimento

Ação Declaratória 6 Tópicos

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Conceito, Objeto e Previsão Legal

Legitimação para a Causa

Interesse

Prescrição

Lançamento na Pendência da Ação Declaratória

Coisa Julgada

Ação Anulatória Tributária 5 Tópicos

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Objeto, Cabimento e Cumulação de Pedidos

Exigência de Depósito

Legitimidade e Interesse

Anulatória e Execução Fiscal: Possibilidade e Conexão

Anulatória e Execução Fiscal: Prevenção e Juízo Especializado

Consignatória 7 Tópicos

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Objeto e Cabimento

Hipóteses que Ensejam a Consignatória Previstas no CTN - Parte 01

Hipóteses que Ensejam a Consignatória Previstas no CTN - Parte 02

Interrupção da Prescrição, Parcelamento e Compensação

Rito. Adaptações à Consignatória Tributária

Consignatória. Depósito e Execução Fiscal

Efeitos da Sentença

Mandado de Segurança Tributário 22 Tópicos

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Apresentação e Fundamentos no Direito Positivo

Pressupostos Específicos: Introdução e Direito Líquido e Certo

Legitimação Ativa Extraordinária

Legitimação Passiva e Autoridade Coatora

Pressupostos Específicos: Ato de Autoridade (Impetração Repressiva e Preventiva)

Pressupostos Específicos: Repetição de indébito e Compensação

Pressupostos Específicos: Prazo em MS Preventivo e Reprensivo

Pressupostos Específicos: Prazo. MS Contra Omissão

Legitimidade Ativa Ordinária

Competência: Regras Geral

Intervenção do Ministério Público

Desistência

Liminar: Natureza Jurídica e Requisitos

Liminar: Concessão de Ofício, Contracautela e Lançamento para Prevenir Decadência

Liminar: Caducidade

Liminar: Sentença Superveniente

Liminar: Vedações à Concessão

Liminar: Tutela da Evidência

Sentença: Procedência

Sentença: Improcedência

Coisa julgado e honorários advocatícios

Recursos

Ação de Repetição de Indébito Tributário 14 Tópicos

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Natureza da ação e objeto

Legitimidade Passiva

Cabimento (Art. 165,CTN)

Interesse e petição inicial

Legitimidade ativa: tributos diretos

Legitimidade ativa: tributo indireto. Regra

Legitimidade ativa: tributo indireto. Exceções

Legitimidade ativa: resumo

Correção Monetária

Multa e Juros

Prazo: Regra Geral

Prazo: Ação Anulatória da Decisão Administrativa que Denegar a Restituição. Prescrição da Execução.

Antecipação de Tutela

Cumprimento de Sentença

Depósito Suspensivo da Exigibilidade do Crédito Tributário 5 Tópicos

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Previsão Legal, Momento em que é Realizado, Regularidade Fiscal e Montante integral.

Facultatividade, Resistência Fiscal, Execução fiscal em Curso, Destino ao final do Processo

Destino em Casos de Extinção sem Julgamento de Mérito, de Falência e de Existência de outros Débitos do Contribuinte

Forma, Procedimento, Tributo Retido na Fonte, Transferência da Esfera Administrativa para a Esfera Judicial e Depósito em Consignação

Repasse Inicial ao Tesouro no Âmbito Federal (Lei 9.703/98) e nos Âmbitos Estadual e Municipal (LC 151/2015)

Questões Sobre Execução Fiscal 9 Tópicos

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Bateria EF I - Parte 1

Bateria EF I - Parte 2

Bateria EF I - Parte 3

Bateria EF I - Parte 4

Bateria EF II - Questões 1 a 3

Bateria EF II - Questões 4 e 5

Bateria EF II - Questões 6 e 7

Bateria EF II - Questões 8 e 9

Como Finalizar o seu Estudo de Execução Fiscal

Questões Sobre Ações Tributárias 9 Tópicos

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Bateria AT I - Questões 1 e 2

Bateria AT I - Questões 3 a 5

Bateria AT I - Questões 6 e 7

Bateria AT I - Questões 8 e 9

Bateria AT I - Questão 10

Bateria AT II - Questões 1 e 2

Bateria AT II - Questão 3

Bateria AT II - Questão 4

Bateria AT II - Questão 5

Processo Judicial Tributário

Conteúdo do Curso

Curso Inclui