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Magistrado TJGO – Intensivo

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TJGO - Direito Civil 114 Tópicos
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Estudo da Semana
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Direito Civil (Direito das Coisas)
Direito das Coisas – Introdução
Direito das Coisas – Introdução (Parte II)
Direito das Coisas – Introdução (Parte III)
Direito das Coisas – Posse (Possuidor,Teorias da Posse)
Direito das Coisas – Posse (Teorias da Posse, Detenção)
Direito das Coisas – Posse (Posse dos Bens Incorpóreos, Natureza Jurídica da Posse)
Direito das Coisas – Posse (Composse e Classificação)
Direito das coisas – Posse (Classificação – Cont.)
Direito das coisas – Posse (Classificação, Interversão e Aquisição)
Direito das coisas – Posse (Aquisição – Cont.)
Direito das Coisas – Posse (Função Social) – Parte I
Direito das Coisas – Posse (Função Social) – Parte II
Direito das Coisas – Propriedade (Estrutura, Conceito e Características)
Direito das Coisas – Propriedade (Usucapião) – Parte I
Direito das Coisas – Propriedade (Usucapião) – Parte II
Direito das Coisas – Propriedade (Usucapião) – Parte III
Direito das Coisas – Propriedade (Usucapião) – Parte IV
Direito das Coisas – Propriedade (Aquisição)
Direito das Coisas – Propriedade (Aquisição) – Parte II
Direito das Coisas – Propriedade (Aquisição) – Parte III
Direito das Coisas – Propriedade (Aquisição) – Parte IV
Direito das Coisas – Propriedade (Aquisição) – Parte V
Direito das Coisas – Propriedade (Aquisição) – Parte VI
Direito das Coisas – Propriedade (Perda)
Direito das Coisas – Propriedade (Perda e Função Social)
Direito das Coisas – Propriedade (Função Social)
Direito das Coisas – Propriedade (Função Social) e Direito de Vizinhança
Multipropriedade: Introdução e Conceito
Multipropriedade: Características
Multipropriedade: Formas de Instituição
Multipropriedade: Direitos e Obrigações dos Multiproprietários
Multipropriedade: Transferência da Multipropriedade
Multipropriedade: Condomínios Edilícios
Direito das Coisas – Direito de Vizinhança (Parte I)
Direito das Coisas – Direito de Vizinhança (Parte II)
Direito das Coisas – Direito de Vizinhança (Parte III)
Direito das Coisas – Direito de Vizinhança (Parte IV)
Direito das Coisas – Direito de Vizinhança (Parte V) e Direito de Superfície
Direito das Coisas – Direito de Superfície (Introdução, Conceito, Formas de Constituição e e Características)
Direito das Coisas – Direito de Superfície (Extinção)
Direito de Superfície – Parte 01
Direito de Superfície – Parte 02
Direito das Coisas – Direitos Reais em Coisa Alheia (Introdução e Direitos do Promitente Comprador)
Direito das Coisas – Direitos Reais em Coisa Alheia (Direitos do Promitente Comprador)
Direito das Coisas – Direitos Reais em Coisa Alheia (Direito Real de Habitação): parte 1
Direito das Coisas – Direitos Reais em Coisa Alheia (Direito Real de Habitação): parte 2
Direito das Coisas – Direitos Reais em Coisa Alheia (Direito Real de Uso)
Direitos Reais em Coisa Alheia (Usufruto) – Parte I
Direitos Reais em Coisa Alheia (Usufruto) – Parte II
Direitos Reais em Coisa Alheia (Usufruto) – Parte III
Direitos Reais em Coisa Alheia (Usufruto) – Parte IV
Direitos Reais em Coisa Alheia (Servidão) – Parte I
Direitos Reais em Coisa Alheia (Servidão) – Parte II
Direito das Coisas – Direitos Reais em Coisa Alheia (Direitos Reais de Garantia). pt 01
Direito das Coisas – Direitos Reais em Coisa Alheia (Direitos Reais de Garantia). pt 02
Direito das Coisas – Direitos Reais em Coisa Alheia (Penhor e Hipoteca)
Direito das Coisas - Direitos Reais em Coisa Alheia (Anticrese e Hipoteca)
Direito de Laje – Parte 1
Direito de Laje – Parte 2
Direito de Laje – Parte 3
Direito de Laje – Parte 4
Direito de Laje – Parte 5
Direito Civil (Família e Sucessões)
Evolução e Histórico do Direito de Família
Princípios do Direito de Família
Características e Natureza do Casamento
Capacidade Matrimonial - Parte 01
Capacidade Matrimonial - Parte 02
Impedimentos Matrimoniais
Causas Suspensivas do Casamento
Habilitação do Casamento
Efeitos do Casamento
Efeitos Patrimoniais do Casamento
Mutabilidade do Regime de Bens
Comunhão Parcial de Bens
Regime da Comunhão Universal de Bens e Participação Final dos Aquestos
Regime da Separação de Bens
Requisitos de Existência do Casamento
Causas de Invalidade do Casamento: Nulidade
Causas de Invalidade do Casamento: Anulabilidade
Invalidades do Casamento
Causas de Anulabilidade do Casamento
Extinção do Casamento
União Estável - Parte 1
União Estável - Parte 2
União Estável - Parte 3
União Estável - Parte 4
Parentesco
Filiação
Ações de Filiação
Investigação de Paternidade. Multiparentalidade
Alimentos - Parte 1
Alimentos - Parte 2
Introdução
Tomada de Decisão Apoiada e Tutela
Curatela
Adoção. Diferença mínima de idade entre adotante e adotado
Formas de Sucessão. Abertura da Sucessão
Momento da Abertura da Sucessão
Aceitação e Renuncia
Limites e Efeitos da Renuncia a Herança
Sucessão dos Descendentes e Ascendentes
Sucessão do Cônjuge
Sucessão do Cônjuge em Concorrência com os Descendentes
Sucessão do Cônjuge em Concorrência com os Ascendentes
Irmãos
Sobrinhos, Tios e Primos
Indignidade
Deserdação
Conceito, Características e Capacidade Testamentária
Disposições Testamentárias
Legitimação e Substituição Testamentária
Direito de acrescer e colação
Revogação, caducidade e rompimento do testamento
Considerações Finais
TJGO - Direito Processual Civil 81 Tópicos
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Estudo da Semana
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Direito Processual Civil
Competência, conceito e natureza jurídica
Competência. Princípios reitores
Jurisdição brasileira exclusiva e concorrente. Competência para Processar Estado estrangeiro no Brasil.
Critérios para Identificar o Órgão Jurisdicional
Competência Absoluta
Competência Relativa e Concorrente
Questões Pontuais: Ineficácia do Foro de Eleição e Competência dos Juízos Regionais
Modificações da Competência
Conexão - Parte 01
Conexão - Parte 02
Continência. Conflito de de Competência.
Conceito e teorias sobre o direito de ação
Condições da ação
Questões pontuais sobre o direito de ação - Parte 1
Questões pontuais sobre o direito de ação - Parte 2
Elementos da ação
Processo. Conceito e natureza jurídica
Pressupostos processuais de existência
Pressupostos processuais de validade - Parte 1
Pressupostos processuais de validade - Parte 2
Estabilização subjetiva e objetiva do processo
Causas de suspensão do processo
Causas de extinção do processo - Parte 1
Causas de extinção do processo - Parte 2
Partes principais e partes secundárias
Gratuidade de Justiça - Parte 1
Gratuidade de Justiça - Parte 2
Distinção Processo e Procedimento
Indisponibilidade do Procedimento
Procedimento Comum. Estrutura
Indeferimento da petição inicial
Improcedência liminar
Tutela Provisória
Tutela provisória de urgência. Diferença entre tutela antecipada e cautelar.
Requisitos para tutela provisória - Parte 1
Requisitos para tutela provisória - Parte 2
Momentos para análise da tutela provisória
Restrições para a tutela provisória - Parte 01
Restrições para a tutela provisória - Parte 02
Restrições para a tutela provisória - Parte 03
Tutela Antecipada (Art.333 e 334) - Parte 1
Tutela Antecipada (Art.333 e 334) - Parte 2
Tutela Antecipada (Art.333 e 334) - Parte 3
Tutela Antecipada (Art.333 e 334) - Parte 4
Tutela Cautelar
Citação. Conceito
Citação. Efeitos
Citação. Modalidades
Citação postal e citação por oficial de justiça
Citação pelo escrivão, por meio eletrônico, por edital e por hora certa
Intimação. Carta precatória, rogatória, arbitral e de ordem
Sentença. Conceito
Classificação da sentença quanto ao conteúdo
Sentença declaratória
Sentença constitutiva
Sentença condenatória - Parte 1
Sentença condenatória - Parte 2
Sentença mandamental e executiva lato sensu
Sentença. Relatório
Sentença. Fundamentação e Dispositivo
Critério para fixação da Sucumbência: Causalidade
Critério da Causalidade e da Dupla Sucumbência
Sucumbência:Art.85,§ 1°,2° e 3°.
Sucumbência:Art.85,§ 7°
Sucumbência:Art.85,§ 11°, 14° e 15°
Sucumbência e Danos Morais
Sucumbência e Gratuidade de Justiça, Em Mandado de Segurança e em Reclamação
Sucumbência na Ação Popular, Ação Civil Pública e nas causas da Defensória
Vícios da sentença
Correção da sentença. Art. 494
Correção da sentença. Juízo de retratação em recurso
Sentença condicional e sentença levada a protesto
Coisa Julgada. Conceito
Cognição Exercida e Atos que Podem Gerar Coisa Julgada
Classificação da Coisa Julgada
Limites Subjetivos da Coisa Julgada
Limites Objetivos da Coisa Julgada
Efeitos da Coisa Julgada: Vinculativo, Sanatório e Preclusivo.
Questões Pontuais sobre Coisa Julgada: Relativação da Coisa Julgada.
Questões Pontuais sobre Coisa Julgada: Coisa Julgada Inconstitucional
Questões Pontuais sobre Coisa Julgada: No Processo Coletivo.
TJGO - Direito da Criança e do Adolescente 32 Tópicos
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Estudo da Semana
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Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Criança e Adolescente com Deficiência na Constituição, Direito (Constitucional) da Criança e do Adolescente e Devido Processo Legal na Apuração do Ato Infracional
Ato Infracional, Medidas de Proteção (Hipóteses de Cabimento e Rol Exemplificativo), Medidas Sócio-Educativas, Princípios (Constitucionais) Orientadores da Privação de Liberdade
Previsão Constitucional de Punição Severa ao Abuso. À Violência e a Exploração Sexual da Criança e do Adolescente. Crimes Contra a Dignidade Sexual da Criança e do Adolescente e Noções Preliminares Sobre a Adoção
Constituição de 1988 e Novos Valores de Igualdade Entre Filhos. Assistência Social e a Criança e o Adolescente na Constituição de 1988. Os Conselhos da Criança. A juventude na Constituição e o Histórico da Maioridade Penal no Brasil até 1988
A Maioridade Penal com a Constituição 1988. O Debate Sobre a Redução (ou Não) da Maioridade Penal e o Debate Sobre o Artigo 228 como Cláusula Pétrea
Estudo do ECA. Divisão do ECA. Base Principiológica Constitucional (e Convencional) do ECA. Art 3º (Condições Para Desenvolvimento). Código de Menores (Doutrina da Situação Irregular) e Doutrina da Proteção Integral (Eca). Fases Históricas do Direito Criança e Adolescente
O Principio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente. O Respeito a Condição Peculiar de Pessoa em Desenvolvimento. Absoluta Prioridade. A Prioridade Especial do Idoso. O Conceito de Criança e Adolescente e a Aplicação Excepcional do ECA
Base Constitucional e Convencional do Direito a Vida e a Saúde, Art. 8º e Direitos das Gestantes e das Mães. Os Direitos da Mulher Privada de Liberdade. Direitos da Parturiente e a Entrega para Adoção. Deveres dos Hospitais. Serviços e Profissionais de Saúde
Direito a Vida e Saúde: Garantia de Atendimento. UTI. Castigo Físico Tratamento Cruel ou Degradante e Maus Tratos e Formas de violência. Vacinação e Aborto
Base Constitucional e Convencional do Direito à Liberdade. Ao Respeito e a Dignidade. Art. XVI do ECA. O Toque de Recolher e o Rolezinho. Liberdade ao Lazer e Direito ao Descanso/Paz Pública. Participação na Vida Política e Artigo XVII
Formas de Violência Contra a Criança e o Adolescente (Artigo 18-a do ECA e Artigo 4o da Lei 13431/2017). O Dever de Comunicação. Conceito de Castigo Físico. Tratamento Cruel e Degradante e Maus Tratos e Medidas Cabíveis Contra a Violência
Apuração da Violência Contra Criança e Atribuições Policiais. Direito a Educação. Etapas e Modalidades da Educação. Acesso e Permanência. Direito ao Respeito pelos Educadores. Critérios e Contestação de Notas. Entidades Estudantis. Direito a Escola Próxima da Residencia. Abandono Intelectual
Homeschooling. Deveres do Estado de Prestar a Educação. A Reserva do Possível e o Minimo Existencial no Direito a Educação. O Estudante com Deficiência e o Direito ao AEE. Educação do Jovem Trabalhador. Deveres Suplementares do Estado. Ações de Inserção (artigos 57, 58 e 59)
Direito a Profissionalização e a Proteção ao Trabalho (Art. 69º do Eca): Constituição e Convenção. O Trabalho Infantil. A Possibilidade do Trabalho Infantil (Art. 8º da Convenção 138). Art. 149º: Portaria x Alvará. Convenções da OIT e Piores Formas de Trabalho Infantil
Vedações do Eca e “Lista Tip”. Revogação do Art. 248º do Eca. Trabalho Noturno, Trabalho Educativo e Aprendizagem. Incompatibilidade dos Arts 60º, 64º e 65º Frente a Constituição
Direito a Convivência Familiar e Comunitária. Poder Familiar. Equiparação de Responsabilidades Parentais. Artigo 1634 do CC. Aspectos Patrimoniais. Igualdade Plena entre Filhos. Direito ao Nome e ao Reconhecimento/Regularização de Paternidade. Registro Civil. Carência de Recursos Materiais. Condenação Criminal do Pai ou Mãe e Crime de Sonegação de Filiação
Perda/Suspensão do Poder Familiar: Requisitos, Procedimentos, Descumprimentos de Decisões, Hipóteses, Sanções e Medidas Aplicáveis, Extinção e Restabelecimento. Abandono Afetivo e Responsabilidade Civil. Família Natural. Família Extensa ou Ampliada. Família Substituta. Acolhimento Institucional. Acolhimento Familiar. Programa de Apadrinhamento Afetivo
Direito a convivência com pai/mãe privado de liberdade ou em acolhimento institucional. Entrega para adoção pela parturiente (procedimentos e desistência). Direito à Ciencia da Origem Biológica. Modalidades de colocação em família substituta (requisitos e colocação de menor indígena ou de comunidade remanescente de quilombo)
Colocação em família substituta (Vedações e competência). Artigos 31 e 32 do ECA. Guarda (Modalidade de colocação e por rompimento afetivo). Guarda unilateral e guarda compartilhada. Fundamentos da Guarda Compartilhada. Guarda Compartilhada e Guarda Alternada. Residência e sanções pela inobservância do dever de guarda
Medidas Aplicáveis aos Pais. Dever de Supervisionar do Não Guardião. Artigos 1586 e 1590 do CC. Guarda Legal e Guarda de Fato. Modalidades de Deferimento da Guarda. Natureza da AÇão de Guarda. Benefícios Previdenciários e Guarda e Atribuições do Guardião
Acolhimento com Guarda. Convenção sobre aspectos civis do sequestro internacional de crianças. Ação de Busca a apreensão pela União. Precariedade da decisão de Guarda. Tutela. Hipóteses distinção e suspensão do poder familiar. Deveres, gratificações e prestação de contas do tutor. Tutela testamentária. Destituição da Tutela
Adoção: Complexo Normativo, requisitos e desdobramentos. Adoção singular e conjunta. Adoção bilateral e unilateral. Adoção unilateral e bilateral por casal homoafetivo. Adoção por familia anaparental. Requisitos de estado civil para adoção
Adoção Nuncupativa. Adoção à Brasileira.Adoção intuitu personae, Adoção simples e plena. Adoção nacional e internacional. exigências e preferencia na adoção internacional. Requisitos subjetivos e objetivos da adoção. critério etário. critério de parentesco
Cadastro. Hipóteses de dispensa de cadastro. Papel do MP conexo aos cadastros. Período de preparação para inscrição e habilitação. Prazo do Juízo. Prioridades no cadastro e no processo de adoção, A realidade da adoção em números
Estágio de convivência (adoção nacional e internacional). Consentimentos na adoção (Requisitos). Características da adoção. Nome civil após a adoção. Efeitos da sentença de adoção. Processo de adoção. Autoridade central e habilitação para adoção internacional. Trânsito em julgado e autorização de viagem
Ato infracional: Linha Infancista X Direito Penal Juvenil. Atribuição de Ato Infracional e Devido Processo Legal. Privação de Liberdade do Adolescente: Garantias e Direitos. Responsabilidades na Execução de Medidas. Situações de Risco e Medidas de Proteção. Medidas de Proteção e Sócio-Educativas (Atributos e Princípios). Medidas de Proteção (Artigo 101, ECA)
Acolhimento Institucional (Instituições). Acolhimento Familiar. Acolhimento e Guarda. Família Natural e Acolhimento.Procedimento para Acolhimento como Medida de Proteção. Brevidade do Acolhimento (Provimento n 32/2013 – CNJ). Colocação em Família Substituta como Medida de Proteção
Medida Socioeducativa: Aplicação, Objetivos, Classificações, Pressupostos para Escolha, Progressão e Regressão da Medida e Princípios das Medidas Privativas de Liberdade
Internação (Excepcionalidade, Brevidade e Respeito a Condição em Pessoa em Desenvolvimento). Advertência. Obrigação de Reparar o Dano. Prestação de Serviço a Comunidade. Liberdade Assistida, Semiliberdade. Internação (Requisitos, Hipóteses de Cabimento, Prazos, Atividades Externas e Direitos do Adolescente). Competência para Aplicação de Medidas. Súmula 338 do STJ. Remissão
Justiça da Infância e Juventude, Ato Infracional (Competências e segredo de trâmite), Representação, Assistência e Curadoria Especial, Competência em Razão da Matéria, Situações de Risco e Competências: Competência Territorial, Competência para Medidas Sócio Educativas e Dos Serviços Auxiliares da Justiça
Objetivos, Progressão/Regressão da Medida, Conceitos, Competência e Plano Nacional
Inscrição dos Programas de Atendimento, Obrigações dos Dirigentes, Fiscalização, Responsabilização, Princípios, Procedimentos e hipóteses de Extinção
TJGO - Direito Penal 167 Tópicos
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Estudo da Semana
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Direito Penal (Parte Geral)
Conceito de conduta
Resultado
Relação de Causalidade - Parte 1
Relação de Causalidade - Parte 2
Causalidade Normativa na Omissão - Parte 1
Causalidade Normativa na Omissão - Parte 2
Tipos Penais e sua Classificação
Tipicidade Formal e Tipicidade Material
Dolo - Parte 1
Dolo - Parte 2
Dolo Geral, Erro Sobre Nexo Causal e Consumação Antecipada
Delitos de Tendências e de Intenção
Fato Tipico Culposo - Parte 1
Fato Tipico Culposo - Parte 2
Tentativa
Teoria sobre Início da Execução e Crimes que não admitem tentativa
Tentativa no Crime de Latrocínio
Momento Consumativo dos Crimes Contra Honra, do Roubo e do Furto
Desistência Voluntária, Arrependimento Eficaz e Definição e Natureza Jurídica
Arrependimento Posterior
Reparação de Dano - Parte 1
Reparação de Dano - Parte 2 e Crime Impossível
Crime Impossível
Ilicitude
Ilicitude: Consentimento do Ofendido - Parte 1
Ilicitude: Consentimento do Ofendido - Parte 2
Estado de necessidade - Parte 1
Estado de necessidade - Parte 2
Estado de necessidade - Parte 3
Legítima Defesa - Parte 1
Legítima Defesa - Parte 2
Legítima Defesa - Parte 3, Exercício Regular do Direito e Estrito Cumprimento de Dever Legal
Exclusão da ilicitude: consentimento do ofendido
Requisitos da legítima defesa: não existência da ponderação de bens jurídicos na observância da legítima defesa
Requisitos da legítima defesa: agressão injusta atual e iminente
Requisitos da legítima defesa: meios necessários e moderados na utilização da legítima defesa
Aberratio ictus na legítima defesa
Diferença entre agressão injusta e provocação injusta como elementos configuradores da legítima defesa
Art. 25, parágrafo único, CP. Análise do estado de necessidade à luz da teoria unitária.
Teoria diferenciadora e estado de necessidade agressivo e defensivo
Situações especiais de estado de necessidade. Estado de necessidade em erro na execução. Dever legal de enfrentar o perigo.
Causas de exclusão de ilicitude no estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito
Ofendículos e Classificação das Causas de Justificação
Excesso nas Causas de Justificação - Parte 1
Excesso nas Causas de Justificação - Parte 2
Concurso de Pessoas: Autoria Colateral
Concurso de Pessoas: Autoria
Concurso de Pessoas: Participação
Concurso de Pessoas: Participação e Autoria Mediata
Concurso de Pessoas: Situações Especiais de Autoria e Concurso de Pessoas em Crime Omissivo
Concurso de Pessoas: Participação em Crime Culposo e Participação por Omissão
Concurso de Pessoas: Exceções Pluralísticas à Teoria Monista do Concurso de Pessoas e Mitigações ao Monismo
Concurso de Pessoas: Cooperação Dolosamente Distinta
Aspectos gerais da nova sistemática da progressão de regime após o Pacote Anticrime
Requisitos objetivos e subjetivos para a progressão de regime após o Pacote Anticrime
Consequências da prática de falta grave na progressão de regimes e a proibição da progressão per saltum
Análise dos requisitos objetivos e subjetivos para a obtenção da progressão de regime prisional pós lei 13.964/19 (pacote anticrime)
Obrigatoriedade ou não do exame criminológico para a obtenção da progressão de regime
Progressão de regime para mulheres gestantes, mães de crianças ou responsável por pessoas com deficiência
Requisitos objetivos da progressão de regime à luz do pacote anticrime. Progressão de regime e as especificidades da lei 13.769/18 e os limites do cumprimento da pena à luz do pacote anticrime.
Homicídio Simples
Homicídio Privilegiado e Homicídio Qualificado
Homicídio Qualificado - Parte 1
Homicídio Qualificado - Parte 2
Homicídio Privilegiado-Qualificado. Homicídio Culposo. Causas de Aumento de Penas
Majorantes do Feminicídio – Parágrafo 7
Majorantes do Homicídio – Parágrafos 4 e 6 do Art. 121
Homicídio Qualificado e Feminicídio (atualizações)
Perdão judicial
Direito Penal (Parte Especial)
Art. 122
Art. 122, caput
Art. 122 - tipo objetivo, subjetivo e consumação
Infanticídio Art. 123 (Parte I)
Infanticídio Art. 123 (Parte II). Aborto (Parte I)
Aborto (Parte II)
Aborto (Parte III)
Aborto (Parte Final)
Lesões Corporais (Parte I)
Lesões Corporais (Parte II)
Lesões Corporais (Parte III)
Lesões Corporais (Parte IV). Introdução aos Crimes de Perigo
Crimes de Perigo: Artigos 130 e 131
Crimes de Perigo: Artigos 132 e 133
Crimes de Perigo: Artigos 133 e 134
Omissão de Socorro 135-A
Crimes Patrimoniais: Furto
Crimes Patrimoniais: Furto (Parte II)
Crimes Patrimoniais: Furto (Parte III)
Furto Qualificado
Furto Qualificado. Furto de Coisa Comum
Roubo - art. 157, Caput e parágrafos 1º e 2º, I, CP
Roubo - art. 157, parágrafos 2º, 2º-A, 2º-B, 3º, CP
Lei 13654/18 Alteração no Furto e no Roubo
Apropriação de Coisa Achada. art 169 – Estelionato art 171 (Parte I)
Estelionato - Caput
Estelionato - Tipo subjetivo até o § 2º
Estelionato - §§ 3º ao 5º
Apropriação de Coisa Achada art 169 – Estelionato art 171 (Parte III)
Leis Penais Especiais
Análise dos aspectos da lei dos crimes hediondos. Análise do fundamento constitucional da lei 8072/90. Análise do critério legal de definição dos crimes hediondos
Análise da inafiançabilidade, da impossibilidade do induto, da graça e da anistia em relação aos crimes hediondos e equiparados à luz do entendimento do STF
Análise dos crimes hediondos em espécie: homicídio simples, homicídio qualificado e homicídio privilegiado - qualificado
Análise dos Crimes hediondos em Espécie: Lesão Corporal Gravíssima e Lesão Corporal seguida de Morte
Análise dos Crimes de Roubo Majorado e Qualificados como Crimes Hediondos
Análise dos Crimes de Extorsão, Sequestro Relâmpago
Análise dos Crimes hediondos em Espécie
Análise dos Crimes hediondos em Espécie. Análise da Impossibilidade de Aplicação dos Institutos da Anistia Graça e Indulto. Análise do Parágrafo 1º do Art. 2º da Lei dos Crimes Hediondos à luz do STF
Análise da Progressão de Regimes dos Crimes hediondos
Análise da Progressão de Regimes dos Crimes hediondos à luz da Lei 13.769/2018
Análise do sujeito ativo (Art. 2 da lei) e análise do elemento subjetivo especial caracterizador do crime de abuso de autoridade
Análise dos efeitos da condenação no crime de abuso de autoridade
Efeitos da condenação no crime de abuso de autoridade
Análises dos Crimes da Lei de Abuso de Autoridade (Art. 9)
Análise do Crime dos Art. 10 e 12 da Lei de Abuso de Autoridade
Análise do Crime dos Art. 13, 15, 16, 18, 19, 20, 22, 23, 30 e 39 da Lei de Abuso de Autoridade
Introdução à Lei 7.716/89
Homofobia e Transfobia como espécies do gênero racismo
Análise do Racismo como crime imprescritível
Racismo por equiparação e o posicionamento do STJ
Análise dos conceitos dos objetos de discriminação previstos na lei 7.716/89
Especialidades em relação à lei 7.716/89
Crimes em espécie - artigo 3º, Lei 7.716/89
Crimes em espécie - artigo 4º, Lei 7.716/89
Crimes em espécie - artigos 5º ao 10, Lei 7.716/90
Crimes em espécie - artigos 11 ao 13 e sua confrontação com o Estatuto do Idoso
Crimes em espécie - artigos 14 e 20 e efeitos da condenação nos crimes da lei 7.716/89
Crimes em espécie - artigo 20 e seus parágrafos, Lei 7.716/89
Introdução à lei 11.343/06. Análise do sisnad com as alterações promovidas pela lei 13.840/19
Análise do bem jurídico protegido. Análise do sujeito ativo e passivo da lei de drogas e do elemento subjetivo da conduta prevista na lei.
Análise do princípio da insignificância em relação à lei de drogas
Artigo 28 da lei de drogas e a questão da descriminalização do uso de drogas
Análise do parágrafo 1º do artigo 28 da lei de drogas
Análise das penas impostas pelo artigo 28 da lei de drogas. As medidas de coerção previstas no parágrafo 6º
Art. 33, Caput e flagrante preparado
Art. 33, §1º e as figuras equiparadas ao tráfico de drogas
Art. 33, §1º, III e o perdimento de bens utilizados para fins de tráfico de drogas
Art. 33, §1º, IV - Nova modalidade de tráfico de drogas inserida pelo pacote anticrime
Análise dos §2º e §3º do Art. 33, da Lei 11.343 de 2006
Análise do Art. 34, da Lei 11.343 de 2006 à luz da Jurisprudência do STJ
Associação para o tráfico e os requisitos da estabilidade e permanência inerentes à associação para o tráfico (art.35 da Lei de drogas)
Financiamento para o tráfico (art.36da Lei de drogas) e a figura do auto financiamento . Análise do Art. 37 à luz da Jurisprudência do STJ
Causas de aumento de pena previstas no artigo 40 da lei de drogas - incisos I e II
Causas de aumento de pena previstas no artigo 40 da lei de drogas - incisos III e IV
Causas de aumento de pena previstas no artigo 40 da lei de drogas - incisos V a VII e os crime dos artigos 38 e 39 da lei de drogas
Organização Criminosa - Parte 1
Organização Criminosa - Parte 2
Organização Criminosa - Parte 3
Organização Criminosa - Parte 4
Aspectos Introdutórios da Lei Maria da Penha
Objeto de estudo da lei Maria da Penha. Análise da lei Maria da Penha como uma ação afirmativa. Análise do princípio da insignificância a luz do STF e STJ. Análise do Artigo 5º da lei Maria da Penha
Análise do sujeito ativo dos crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar
Análise do artigo 7º da lei Maria da Penha: Formas de violência doméstica e familiar contra a mulher
Análise das alterações legislativas promovidas pelas leis 13.880/19 e 13.882/19
Análise do parágrafo 4º do Art. 9º da lei Maria da Penha, o qual foi acrescentado pela lei 13.871/19
Análise dos parágrafos 5º e 6º do Art. 9º da lei Maria da Penha, os quais foram acrescentados pela lei 13.871/19
Análise das medidas tomadas pelo delegado de polícia em relação a vitima de violência doméstica e familiar
Análise das leis 13.836 e 13.505 ambas de 2019, as quais permitiram dentre outras mudanças a possibilidade de o delegado de polícia ou qualquer outro policial deferir a medida cautelar de afastamento do lar em relação ao agressor doméstico
Análise do Artigo 9, Parágrafos 4,5,6 Alterados Pela Lei 13861/2019
Medidas Tomada Pelos Delegados de Policia, Previstas no Artg 11 e 12 da Lei Maria da Penha
Análise dos Artigos 10a 12a, Acrescentados Pela Lei 13505 e 12c, Acrescentado Pela Lei 13827/2019 Que Permite a Autoridade Policial a Decretação de Medida Protetiva de Urgência
Análise do Procedimento Envolvendo a Lei Maria da Penha (artg 13 e 14)
Análise do procedimento da Lei Maria da Penha à luz da Lei 13.894/2019 (Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) -> Leis Penais Especiais Objetivo)
Vedação a Aplicação da Lei 9.099/95 nas Situações Envolvendo a Lei Maria da Penha
Analise do Art.16 da Lei Maria da Penha
Analise do Art. 17 da Lei Maria da Penha
Analise das Medidas Protetivas de Urgência: Natureza Jurídica e Procedimentos
Analise das Medidas Protetivas de Urgência
Análise das Medidas Protetivas de Urgência - Atualização
TJGO - Direito Processual Penal 100 Tópicos
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Estudo da Semana
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Direito Processual Penal
Jus Puniendi / Jus Persequendi
Art. 33, CPP
Condições da Ação
Pressupostos Processuais
Espécies de Ação
Princípio da Obrigatoriedade
Princípio da Indisponibilidade
Princípio da Oportunidade
Princípio da Disponibilidade
Princípio da Indivisibilidade da Ação
Representação
Prazo para Representação
Art. 24, § 1º
Eficácia Objetiva da Representação
Retratação da Representação
Retratação da Requisição do Ministro da Justiça
Renúncia/Perdão/Perempção
Constitucionalidade do Art. 29 do CPP
Cabimento da Ação Penal Privada Subsidiária da Pública
Aditamento/Denúncia Substitutiva na Ação Penal Privada Subsidiária da Pública
Intervenção do MP
Negligência do Querelante na Ação Penal Privada Subsidiária da Pública
Descrição do Fato Criminoso
Qualificação do Acusado
Classificação do Crime (Emendatio Libelli)
Rol das Testemunhas
Denúncia Alternativa
Denúncia Genérica
Recebimento/Rejeição da Denúncia ou Queixa
Aditamento de crime conexo x mutatio libelli
Jurisdição especial e jurisdição comum
Juízo e Foro Competente
Justiça Militar Estadual e Justiça Militar da União
Justiça Eleitoral e crimes conexos
Crimes Contra Empresas Públicas da União e Autarquias Federais
Contravenção Penal é de competência da Justiça Federal ?
Constituição Federal
Cargo eletivo
Magistrado e MP
Art. 70, Parágrafos 1º e 2º
Art. 70, Parágrafo 3º e Art. 71
Crimes em Espécie
Art. 72 e 73
Art. 74
Arts. 75 e 83 CPP
Conexão
Continência
Modificação de Competência
Conceito, objetivo e objeto da prova
Art. 156 CPP
Sistema da prova tarifada, sistema da intima convicção e sistema do livre convencimento motivado
Inadmissibilidade, prova ilícita e prova ilegítima
Definição de Cadeia de Custódia
Prova Digital
Imprescindibilidade. Exame indireto
Materialidade, condição de procedibilidade e configura qualificadora
Natureza jurídica. Direito ao silêncio
Intervenção da defesa técnica
Vídeo conferência
Depoimento infantil e policial
Características - Prova testemunhal
Deveres da testemunha
Sistema de inquirição de testemunha
Reconhecimento pessoal, reconhecimento fotográfico e acarreações
Prova direta e indireta
Busca domiciliar. Conceito de casa, conceito de dia e consentimento do morador
Busca domiciliar. Flagrante delito
Busca pessoal
Mandado específico, genérico e de busca coletiva
Aplicação da lei 9.296 no tempo
Conceito de Interceptação telefônica
Requisitos da Interceptação telefônica
Interceptação Ambiental
Prisão definitiva, prisão provisória e execução provisória da pena
Definição e espécies
Apresentação espontânea e crime permanente
Flagrante provocado, flagrante esperado e flagrante prorrogado
Crime habitual, infração penal de menor potencial ofensivo e ação pública condicionada
Definição. Requisitos
Prazo - Lei 8.072
Término do Prazo. Revogação
Natureza Cautelar
Características da Prisão Preventiva
Art. 311, CPP
Art. 313, CPP
Art. 316, CPP
Prisão Domiciliar
Audiência de custódia
Definição/procedimento
Art. 42, CP
Art. 319, CPP
Relaxamento x revogação x liberdade provisória
Espécies
Incidentes relativos a fiança
Fiança
Espécies - Noções Gerais
Citação pessoal
Citação por edital
Citação por hora certa
Intimação - espécies
TJGO- Direito Constitucional 77 Tópicos
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Estudo da Semana
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Direito Constitucional (Controle de Constitucionalidade)
Conceito e pressupostos do controle de constitucionalidade
Controle de constitucionalidade no direito comparado - Parte 1
Controle de constitucionalidade no direito comparado - Parte 2
Natureza do ato inconstitucional. Histórico no Brasil - Parte 1
Histórico no Brasil - Parte 2
Classificação do Ato Inconstitucional. Decisão sobre Inconstitucionalidade
Classificação Sobre Tipos de Inconstitucionalidade - Parte 1
Classificação Sobre Tipos de Inconstitucionalidade - Parte 2
Classificação Sobre Tipos de Inconstitucionalidade - Parte 3
Tipos de Fiscalização de Inconstitucionalidade
Tipos de Fiscalização de Constitucionalidade no Brasil
Classificação de Decisões em Controle de Constitucionalidade - Parte 1
Classificação de Decisões em Controle de Constitucionalidade - Parte 2
O Controle de Constitucionalidade Brasileiro
Controle Difuso de Constitucionalidade - Parte 1
Controle Difuso de Constitucionalidade - Parte 2
Controle Difuso de Constitucionalidade - Parte 3
Efeitos da decisão no controle difuso - Parte 1
Efeitos da decisão no controle difuso - Parte 2
Efeitos da decisão no controle difuso - Parte 3
Ação Direta de Inconstitucionalidade - Parte 1
Ação Direta de Inconstitucionalidade - Parte 2
Ação Direta de Inconstitucionalidade - Parte 3
Ação Direta de Inconstitucionalidade - Parte 4
Ação Direta de Inconstitucionalidade - Parte 5
Ação Direta de Inconstitucionalidade - Parte 6
Ação Declaratória de Constitucionalidade - Parte 1
Ação Declaratória de Constitucionalidade - Parte 2
Ação Declaratória de Constitucionalidade - Parte 3
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - Parte 1
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - Parte 2
Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão - Parte 3
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - parte 1
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - parte 2
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - parte 3
Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - parte 4
Representação de Inconstitucionalidade Estadual no TJ - parte 1
Representação de Inconstitucionalidade Estadual no TJ - parte 2
Representação de Inconstitucionalidade Interventiva - parte 1
Representação de Inconstitucionalidade Interventiva - parte 2
Direito Constitucional (Positivo)
Separação dos Poderes: Organização do Poder Legislativo
Separação dos Poderes: CPI e Prerrogativa dos Parlamentares
Separação dos Poderes: Processo Legislativo
Separação dos Poderes: Processo Legislativo (Parte II)
Poder Executivo
Separação dos poderes: Poder Judiciário - Parte 1
Separação dos poderes: Poder Judiciário - Parte 2
Separações dos Poderes: Funções essenciais à Justiça
Separação de poderes, conceito e características
Tipos de Governo e Sistema de Governo
Poder Executivo na Constituição
Poder Executivo – Parte 2
Poder Legislativo I - Parte 1
Poder Legislativo I - Parte 2
Prerrogativas Parlamentares
Perda de Mandato Parlamentar e CPI
Processo Legislativo: Teoria Geral, Conceito e Espécies
Procedimento Legislativo Comum e Lei Ordinária e Lei Complementar
Processo Legislativo: Emenda Constitucional
Processo Legislativo: Lei Delegada e Medida Provisória
Organização do Poder Judiciário
Organização do Poder Judiciário: STF, STJ e CNJ
Organização do Poder Judiciário (Parte III)
Organização do Poder Judiciário (Parte IV)
Direitos Fundamentais
Habeas Corpus: Introdução
Habeas Corpus: Características
Habeas Corpus: Espécies
Habeas Data
Mandado de segurança - Introdução
Mandado de segurança individual - Características
Mandado de segurança coletivo
Mandado de segurança: Súmulas
Introdução ao estudo do mandado de injunção
Teorias do mandado de injunção
Mandado de injunção coletivo. Competências. Ação revisional
Introdução ao estudo da ação popular
Comparativo entre ação popular e ação de improbidade administrativa
TJGO - Direito Empresarial 51 Tópicos
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Estudo da Semana
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Direito Empresarial
Teoria e Perfis da Empresa
Empresário Individual
EIRELI
Simples nacional. Introdução
Simples nacional. Enquadramento
Simples nacional: Startups
Registro
Livros Empresariais
Nome Empresarial
Estabelecimento
Ponto Comercial
Shopping Center
Introdução ao Direito Societário
Sociedades Despersonificadas
Desconsidração da Personalidade Jurídica
Princípios dos Títulos de Crédito
Classificação dos Títulos de Crédito
Letra de Câmbio - Saque
Letra de Câmbio e Endosso
Letra de Câmbio: Aceite e Aval
Letra de Câmbio: Vencimento e Pagamento
Letra de Câmbio, Ação Cambial e Prescrição
Nota Promissória
Protesto
Introdução ao Cheque
Cheque Endosso e Apresentação
Cheque. Ação por Falta de Pagamento
Cheque. Ações Cabíveis
Duplicata. Características
Duplicata. Remessa e Devolução
Duplicata. Pagamento
Duplicata. Aval e Protesto
Duplicata. Protesto Indevido
Duplicata. Execução
Duplicata. Prescrição e Livro de Registro
Duplicata de Prestação de Serviços
Duplicata Eletrônica (Lei 13.775/18) - parte 1
Duplicata Eletrônica (Lei 13.775/18) - parte 2
Cédula de Crédito Bancário
Contextualização da Reforma e Dividas Tributárias
DIP Financing, Mediação
Plano de Recuperação Alternativo, Passivo Tributário na Alienação de Ativos e Novas Atribuições do Administrador Judicial
Introdução a lei 11.101/05
Âmbito de Aplicação da Lei
Exclusões legais, competência e atuação MP
Aspectos Gerais da Recuperação Extrajudicial
Procedimento da Recuperação Extrajudicial
Noções Gerais da Falência
Hipóteses de Decretação da Falência
Pressupostos da Falência: Legitimidade Passiva
Pressupostos da Falência: Insolvência e Decretação Judicial
TJGO - Direito Tributário 85 Tópicos
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Estudo da Semana
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Direito Tributário
Legalidade. Origem História e Previsão Constitucional
Legalidade. Lei Formal e Lei Material. Lei Ordinária e Lei Complementar
Legalidade. Medida Provisória e Legalidade Tributária
Legalidade. Tipicidade Tributária e Art. 97 do CTN
Legalidade. Exceções: Impostos Federais
Legalidade. Exceções: CIDE-Combustíveis e ICMS-Combustíveis
Isonomia. Definição e Exemplos de Aplicação Prática
Isonomia. Uniformidade Geográfica de Tributos Federais
Isonomia. Uniformidade da Tributação da Renda das Obrigações da Dívida Pública dos Entes Federativos e da Remuneração dos Agentes Públicos
Isonomia. Uniformidade de Tributos Estaduais e Municipais Sobre Bens e Serviços, Independentemente de sua Procedência ou Destino
Irretroatividade. Definição, Sentido e Aplicação Prática
Irretroatividade. Aplicação Imediata da Lei Tributária aos Fatos Geradores Pendentes. STF e Súmula 584
Irretroatividade. Aplicação Retroativa da Lei Tributária: Casos
Anteroridade. Introdução: Aspectos Gerais
Anteroridade. Modificação do Prazo de Recolhimento, Majoração por Ato do Executivo e por Emenda Constitucional. Prorrogação de Alíquota Aumentada
Anterioridade na Constituição: Panorama Geral
Anterioridade "Máxima" (Regra Geral)
Anterioridade "Média" ou de Exercício Financeiro
Anterioridade "Mitigada" ou de 90 dias
Exceções ao Princípios da Anterioridade
Medida Provisória e Anterioridade
Vedação de Confisco. Aspectos Gerais e Previsão Constitucional
Vedação de Confisco. Aplicação a Tributo sobre a Propriedade e a Tributo sobre Atividades Econômicas
Vedação de Confisco. Aplicação às Multas Tributárias
Liberdade de Tráfego. Características, Abrangências e Pedágio
Capacidade Contributiva. Aspectos Gerais, Impostos Reais e Pessoais, Progressividade
Capacidade Contributiva. Seletividade
Capacidade Contributiva. Aplicação a Outras Figuras Tributárias Além do Imposto
Capacidade Contributiva. Capacidade Contributiva e Sigilo Bancário
Vedação de Isenção Heterônoma. Caracteristicas, Exceção e Tratados Internacionais
Imunidades. Introdução, Natureza Jurídica, Distinção de Isenção e Nomenclatura
Classificação e Termos Empregados na Constituição para Definir Imunidade
Imunidade Recíproca: Conceito, Relação com o Estado Federal, Alcance e Jurisprudência do STF
Imunidade Recíproca: Extensão a Entidades Autárquicas e a Estatais de Serviço Público
Imunidade Recíproca: Exceções
Imunidade dos Templos: Características e Abrangência
Imunidade de partidos políticos e suas fundações
Imunidade de entidades sindicais de trabalhadores
Imunidade de instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos
Imunidade de livros, jornais, periódicos e papel destinado à impressão deles
Imunidade "musical"
Imunidade específica quanto ao IPI
Imunidade específica quanto ao ITR
Imunidade específica quanto ao ICMS
Imunidade específica quanto ao ITBI
Imunidade específica em caso de transmissão de imóvel desapropriado para fins de reforma agrária (ITBI/ITD)
Imunidade específica quanto às taxas
Imunidade específica quanto às contribuições sociais que financiam a seguridade social
Imunidade específica quanto à contribuição social sobre aposentados e pensões do RGPS
Imunidade específica quanto às contribuições sociais e CIDE sobre receitas decorrentes de exportação
Imunidade de repartições consulares e diplomáticas
Obrigação Tributária. Conceitos e definições
Obrigação Tributária. Modalidades das obrigações
Obrigação Tributária. Obrigações acessórias
Obrigação Tributária. Autonomia das obrigações acessórias
Obrigação Tributária. Efeitos das obrigações acessórias
Obrigação Tributária. Elementos das obrigações
Fato gerador na obrigação acessória
Fato gerador na obrigação principal
Hipótese de incidência e fato gerador
Aspectos do fato gerador
Aspectos do fato gerador - casos práticos
Fato Gerador. Momento da ocorrência
Fato Gerador. Momento da ocorrência e condições
Fato Gerador. Evasão e elisão
Fato Gerador. Norma Antielisiva
Fato Gerador. Non olet
Sujeitos da Obrigação Tributária. Sujeito ativo
Sujeitos da Obrigação Tributária. Sujeito passivo
Sujeitos da Obrigação Tributária. Sujeito passivo no dever acessório
Sujeitos da Obrigação Tributária. Sujeito passivo no dever principal
Sujeitos da Obrigação Tributária. Solidariedade
Sujeitos da Obrigação Tributária. Efeitos da solidariedade
Sujeitos da Obrigação Tributária. Solidariedade e benefícios fiscais
Sujeitos da Obrigação Tributária. Capacidade passiva
Sujeitos da Obrigação Tributária. Domicílio
Sujeitos da Obrigação Tributária. Domicílio e seus efeitos
Impostos. Conceito e aspectos gerais
Impostos reais e Impostos pessoais
Impostos diretos e Impostos indiretos
Impostos Fiscais e Impostos Extrafiscais
Impostos Federais
Impostos Estaduais
Impostos Municipais
Impostos. Competência do DF e Competência da União nos Territórios
TJGO – Direito Administrativo 87 Tópicos
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Estudo da Semana
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Direito Administrativo
Conceito de Ato Administrativo
Caracterísitcas do Ato Administrativo. Imperatividade.
Parecer Vinculante
Presunção de Legalidade e de Legitimidade
Executoriedade. Exigibilidade
Demais Características
Ato Administrativo Perfeito
Elementos do Ato Administrativo
Ato vinculado e ato discricionário
Ato Discricionário
Elemento Competência
Elemento Competência/Agente de Fato
Elemento forma
Elementos motivo, objeto e finalidade
Controle jurisdicional do ato administrativo discricionário
Teorias de Controle do Ato Discricionário pelo Poder Judiciário
Teoria dos Motivos Determinantes Antes da CRFB/88
Teoria dos Motivos Determinantes Pós CRFB/88
Teoria da razoabilidade
Argumentos para invasão do mérito pelo poder judiciário
Classificação do Ato Administrativo
Espécies de ato administrativo: Atos normativos
Espécies de ato administrativo: Atos ordinatório e negocial
Espécies de ato administrativo: Atos enunciativo e punitivo
Formas de Extinção dos Atos Administrativos
Objeto de Revogação e da Anulação do Ato administrativo
Competência para Anular e Revogar o Ato Administrativo
Efeitos da Anulação e da Revogação
Ato administrativo irretratável
Convalidação do Ato Administrativo
Natureza Jurídica da Convalidação. Conversão.
Agente Público.
Servidor Público.
Diferenças do Regime Estatutário para o Regime Celetista.
Regime Estatutário.
Constituição de 88. Primeira Parte do Art. 19 do ADCT
Constituição de 88. Segunda Parte do Art. 19 do ADCT
E.C. nº 19/98.
ADI. 2135/2000. Liminar Agosto de 2007.
Tipo de Cargos Públicos. Formas de Acesso.
Tipo de Cargos Públicos. Estágio Probatório e Garantia Funcional.
Cargo Efetivo. Cargo Isolado.
Cargo Efetivo. Cargo de Carreira. Promoção e Ascensão.
Cargo Efetivo. Cargo de Carreira. Progressão Funcional.
Transferência e Readmissão.
Cargo em Comissão.
Cargo em comissão. Nepotismo e Clientelismo.
Cargo politico. Cargo de natureza especial e criação de cargo publico
Provimentos de cargo público
Nomeação. Concurso público. Direito a nomeação
Regras do Concurso Público.
Investidura do Servidor Público: Nomeação. Posse. Exercício.
Estabilidade Funcional.
Reintegração. Ação Judicial.
Reintegração. Recurso Administrativo. Efeitos do Processo Penal
Efeito da Reintegração. Recondução
Recondução com Vida Própria
Aproveitamento
Disponibilidade
Readaptação
Reversão
Remoção
Redistribuição e Substituição
Cessão de Servidor.
Vacância de Cargo Publico. Exoneração. A Pedido.
Exoneração de Oficio.
Exoneração por Excesso de Gasto Orçamentário.
Despesa com o pessoal
Princípio da prudência fiscal. Providências preliminares ao excesso de gasto.
Exoneração do servidor estável. Parâmetros. Indenização.
Questões complementares da exoneração por excesso de gastos
Demissão do servidor. Art. 41 - paragrafo 1o. da CRF
Introdução
Ato legislativo típico
Responsabilidade do Estado por Ato Jurisdicional
Responsabilidade do Estado por Ato Administrativo. Teorias.
Teoria Objetiva. Excludente de Responsabilidade. Estrutura Administrativa Responsabilizada.
Variações da Teoria Objetiva. Teoria do Risco. Teoria do Risco Integral.
Responsabilidade pelo dano Nuclear.
Teoria do Risco Integral. Dano Ambiental
Atentado Terrorista. Teoria da Guarda
Teoria Subjetiva. Conduta Omissiva
Omissão no CTB. Teoria Objetiva. Assalto em Coletivo
Parâmetro para definir a Omissão
Responsabilidade Limitada ou Tarifada
Ação de Ressarcimento. Denunciação da LIDE
Prescrição
TJGO - Direito Agrário 36 Tópicos
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Estudo da Semana
0% finalizado 0/36 Passos
Direito Agrário
Objetivos, Legislação e Estrutura Administrativa
Estrutura Administrativa
Histórico do Direito Agrário
Princípio do Desenvolvimento Sustentável
Princípios da Despublicização, da Indisponibilidade dos Bens Públicos da União e da Consensualidade
Princípios da destinação, da localização e do dimensionamento eficaz
Imóvel Rural
Propriedade Familiar e Pequena Propriedade Rural
Pequena e Média Propriedade Rural, Propriedade Produtiva e Minifúndio
Latifúndio, Empresa Rural, Colonização e Convênios
Regularização Fundiária
Legitimação de Posse
Legitimação de Posse, Legitimação Fundiária e Regularização de Imóveis Rurais na Amazônia Legal
Regularização de Imoveis Rurais na Amazônia Legal
Processo Discriminatório de Terras Devolutas
Processo Discriminatório de Terras Devolutas: Introdução ao Direito do Índio
Marco Temporal na Demarcação de Terras Indígenas
Processo de Demarcação de Terras Indígenas
Demarcação de Terras Ocupadas por Remanescentes de Quilombolas
Aquisição de Terras Rurais por Estrangeiros
Confisco Agrário
Usucapião Rural
Contratos Agrários
Cláusulas Obrigatórias dos Contratos Agrários
Arrendamento Rural
Parceria Rural e Cultivares
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR
Reforma Agrária: Considerações Iniciais
Reforma Agrária: Competência da União e Bens Insuscetíveis de Desapropriação Para Fins de Reforma Agrária
Desapropriação para fins de Reforma Agrária: Introdução
Desapropriação para fins de Reforma Agrária: Fase Administrativa e Declaratória
Desapropriação para fins de Reforma Agrária: Fase Declaratória e seus efeitos
Reforma Agrária: Final da Fase Administrativa. Ação Judicial
Reforma Agrária: Ação Judicial
Reforma Agrária: Distribuição de Títulos de Domínio e de CDRU
Beneficiários da Reforma Agrária
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