Direito Penal, Disciplina Isolada, Objetivo,

Leis Penais Especiais Objetivo

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Prof. Edézio Ramos

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Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) 19 Tópicos
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Aspectos Introdutórios da Lei Maria da Penha
Objeto de estudo da lei Maria da Penha. Análise da lei Maria da Penha como uma ação afirmativa. Análise do princípio da insignificância a luz do STF e STJ. Análise do Artigo 5º da lei Maria da Penha
Análise do sujeito ativo dos crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar
Análise do artigo 7º: Formas de violência doméstica e familiar contra a mulher(Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) -> Leis Penais Especiais Objetivo)
Análise das alterações legislativas promovidas pelas leis 13.880/19 e 13.882/19
Análise do parágrafo 4º do Art. 9º da lei Maria da Penha, o qual foi acrescentado pela lei 13.871/19
Análise dos parágrafos 5º e 6º do Art. 9º da lei Maria da Penha, os quais foram acrescentados pela lei 13.871/19
Análise das medidas tomadas pelo delegado de polícia em relação a vitima de violência doméstica e familiar
Análise das Leis 13.836/2019 e 13.505/2019 (Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) -> Leis Penais Especiais Objetivo)
Análise do Art. 9, §4º,5º e 6º, alterados pela Lei 13.871/2019 (Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) -> Leis Penais Especiais Objetivo)
Medidas Tomada pelos Delegados de Policia (Art. 11 e 12) (Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) -> Leis Penais Especiais Objetivo)
Análise dos Artigos 10A, 12A e 12C da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) -> Leis Penais Especiais Objetivo)
Análise do Procedimento Envolvendo a Lei Maria da Penha (Art. 13 e 14) (Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) -> Leis Penais Especiais Objetivo)
Análise do procedimento da Lei Maria da Penha à luz da Lei 13.894/2019 (Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) -> Leis Penais Especiais Objetivo)
Vedação à aplicação da Lei 9.099/95 nas situações envolvendo a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) -> Leis Penais Especiais Objetivo)
Análise do art. 16 da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) -> Leis Penais Especiais Objetivo)
Análise do art. 17 da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) -> Leis Penais Especiais Objetivo)
Análise das Medidas Protetivas de Urgência: Natureza Jurídica e Procedimentos (Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) -> Leis Penais Especiais Objetivo)
Análise das Medidas Protetivas de Urgência (Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) -> Leis Penais Especiais Objetivo)
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