Direito Administrativo, Direito Constitucional, Direito Econômico, Disciplina Isolada,

Lei das Estatais

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Prof. Luiz Jungstedt

Conteúdo do Curso

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Tipos de Empresas Estatais 1 Tópico
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Decreto Regulamentar 1 Tópico
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Função Social da Empresa 1 Tópico
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Licitações nas Empresas Estatais 37 Tópicos
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Licitação. Normas aplicáveis às estatais.
Impacto da 13.303/16 nos Decretos Simplificados de Licitação.
Atividade Fim e Atividade Meio das Empresas Estatais.
Dispensa de Licitação: Pequeno Valor.
Dispensa de Licitação: Deserta e Frustrada.
Dispensa de Licitação: Incisos 5º ao 8º.
Dispensa de Licitação.
Dispensa de Licitação (Parte II).
Dispensa e Inexigibilidade de Licitação
Inexigibilidade.
Princípios da Licitação.
Orçamento Estimado. Sigilo. Divulgação Procedimento de Manifestação de Interesse
Sustentabilidade nas Licitações
Proteção do Meio Ambiente Cultural.
Padronização e Parcelamento do Objeto.
Modalidade de Licitação e Política de Integridade.
Pré Qualificação. Sanções nos Contratos das Estatais.
Sanções nos Contratos das Estatais - Parte 1
Sanções nos Contratos das Estatais - Parte 2
Impedimento de Participar de Licitação
Regulamento Interno
Regimes Contratuais. Empreitada por Preço Unitário.
Empreitada por Preço Global. Contratação por Tarefa. Empreitada Integral.
Contratação Integrada.
Contratação Integrada e Contratação Semi-Integrada.
Instrumento convocatório
Julgamento. Inversão das fases. Modo de disputa.
Tipos de licitação x Critérios de Licitação. Menor preço.
Matriz de Risco. Remuneração Variável. Contrato de Eficiência. Credenciamento.
Contratos de Compra. Contratos de Alienação.
Procedimento Licitatório. Fases.
Demais tipos (critérios de licitação).
Preço inexequível.
Negociação e habilitação.
Recurso, adjudicação e homologação
Revogação e anulação da licitação
Procedimentos auxiliares da licitação
Disposições Finais 1 Tópico
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