Direitos Fundamentais

Dignidade da Pessoa Humana 2 Tópicos

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Dignidade da Pessoa Humana

Formas de Aplicação do Princípio da Dignidade da Pessoa Humana segundo o STF

Direitos Humanos x Direitos Fundamentais 1 Tópico

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Diferenças Entre Direitos Fundamentais e Direitos Humanos e Histórico do Direitos Fundamentais

Plano da Eficácia dos Direitos Fundamentais 3 Tópicos

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Plano da Eficácia dos Direitos Fundamentais

Eficácia Horizontal dos Direitos Fundamentais

Aplicabilidade da Eficácia Horizontal no Controle de Constitucionalidade e nas Relações Internacional

Titulares e Destinatários dos Direitos Fundamentais 1 Tópico

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Titulares e Destinatários do Direitos Fundamentais

Teoria dos Limites dos Limites 1 Tópico

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Teoria dos Limites dos Limites

Dimensões dos Direitos Fundamentais e teoria dos 4 Status de Jellinek 1 Tópico

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Dimensão dos Objetiva e Subjetiva dos Direitos Fundamentais e Teoria dos 4 Status

Características dos Direitos Fundamentais 2 Tópicos

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Características dos direitos fundamentais: Universalidade, Imprescritibilidade, Inalienabilidade, Inviolabilidade, Irrenunciabilidade, Historicidade, Interdependencia ou complementariedade

Características dos direitos fundamentais: Indivisibilidade, Não exaurabilidade, Princípio da relatividade ou Convivência das liberdades públicas

Gerações dos Direitos Fundamentais 2 Tópicos

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Gerações dos Direitos Fundamentais: Primeira Geração e Segunda Geração

Gerações dos Direitos Fundamentais: Terceira Geração, Quarta Geração e Quinta Geração

Ordens de Garantia 1 Tópico

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Ordens de Garantia

Direito à vida 2 Tópicos

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Introdução ao artigo 5º, caput da Constituição

Análise da proteção à vida

Direito à Igualdade 3 Tópicos

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Revisão do direito à vida e Igualdade

Princípio da Proporcionalidade e Razoabilidade, ações afirmativas, súmulas e jurisprudências importantes

Princípio da Congeneridade - Introdução ao Princípio da Legalidade

Princípio da Legalidade 3 Tópicos

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Elementos do Ato Normativo. Lei em Sentido Formal, Lei em Sentido Material. Princípio da Legalidade e Reserva Legal. Desdobramentos do Princípio da Legalidade

Reserva Legal Absoluta, Relativa, Simples e Qualificada

Princípio da Reserva de Parlamento, Legalidade Privada, Pública, Objetiva, Subjetiva

Vedação à tortura e ao uso de algemas 2 Tópicos

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Legalidade Absoluta, Relativa e Introdução ao Estudo da Vedação à Tortura

Tortura e Liberdade de Expressão

Escusa de consciência ou imperativo de consciência 1 Tópico

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Escusa de consciência ou imperativo de consciência

Liberdade de Expressão 1 Tópico

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Liberdade de expressão

Inviolabilidade do domicílio 2 Tópicos

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Inviolabilidade relativa do domicílio

Revisão de violação do domicílio

Inviolabilidade das correspondências e dados 3 Tópicos

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Análise do sigilo das correspondência

Comunicação de dados, dados cadastrais e localização

Órgãos que podem determinar a quebra de sigilo

Inviolabilidade das comunicações telefônicas 2 Tópicos

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Interceptação telefônica

Escuta telefônica e gravação telefônica

Princípio da serendipidade ou encontro fortuito de provas 1 Tópico

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Princípio da serendipidade ou encontro fortuito de provas

Exercício da atividade laboral 1 Tópico

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Exercício da atividade laboral

Propriedade 3 Tópicos

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Introdução ao estudo da desapropriação

Desapropriação e desapropriação confiscatória

Desapropriação Direta e Indireta

Intervenção do Estado na Propriedade Privada 1 Tópico

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Formas de intervenção do Estado na propriedade privada

Princípio da Segurança Jurídica 3 Tópicos

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Princípio da segurança jurídica

Revisão

Graus de retroatividade da lei penal

Mandados de Criminalização 2 Tópicos

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Introdução

Anistia, Graça e Indulto. Introdução à extradição

Extradição, Expulsão, Deportação e Entrega 2 Tópicos

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Extradição: procedimentos, entrega, expulsão

Revisão e deportação

Princípio do Devido Processo Legal 1 Tópico

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Princípio do Devido Processo Legal

Princípio do Contraditório e Ampla Defesa 2 Tópicos

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Introdução ao Princípio do Contraditório e Ampla Defesa

Súmulas e jurisprudências

Princípio do Estado de Inocência e Tratados Internacionais de Direitos Humanos 1 Tópico

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Princípio da presunção da inocência, identificação criminal, tratados internacionais

Tribunal Penal Internacional - Noções 1 Tópico

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Tribunal penal internacional

Habeas corpus 3 Tópicos

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Habeas Corpus: Introdução

Habeas Corpus: Características

Habeas Corpus: Espécies

Habeas data 1 Tópico

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Habeas Data

Mandado de segurança 4 Tópicos

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Mandado de segurança - Introdução

Mandado de segurança individual - Características

Mandado de segurança coletivo

Mandado de segurança: Súmulas

Mandado de injunção 3 Tópicos

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Introdução ao estudo do mandado de injunção

Teorias do mandado de injunção

Mandado de injunção coletivo. Competências. Ação revisional

Ação popular 2 Tópicos

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Introdução ao estudo da ação popular

Comparativo entre ação popular e ação de improbidade administrativa

Direitos Sociais 1 Tópico

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Direitos Sociais

Nacionalidades 5 Tópicos

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Introdução

Brasileiros Natos

Brasileiros Naturalizados

Diferenças entre brasileiros natos e naturalizados

Perda da Nacionalidade

Direitos Políticos 8 Tópicos

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Introdução aos Direitos Políticos

Democracia Direta: Plebiscito, Referendo e Iniciativa Popular

Democracia Indireta

Direitos Positivos e Negativos

Inelegibilidade absoluta e relativa. Reeleição

Desincompatibilização

Inelegibilidade reflexa

Inelegibilidade dos militares, na LC 64/90. Impugnação de mandato eletivo

Conteúdo do Curso

Curso Inclui