Direito Processual Penal Militar – Master Juris

Prof. Marcelo Uzeda

Conteúdo do Curso

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Direito Processual Penal Militar. Introdução 2 Tópicos

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Direito Processual Penal Militar. Apresentação e instruções iniciais

Direito Processual Penal Militar. Aplicação

Polícia Judiciária Militar. Aspectos gerais 3 Tópicos

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Exercício da Polícia Judiciária

Polícia Judiciária. Delegação

Atribuições de Polícia Judiciária

Inquérito Policial Militar e Ação Penal Militar 10 Tópicos

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Inquérito Policial Militar. Natureza jurídica e conceito

Inquérito Policial Militar. Características

Inquérito Policial Militar. Instauração

Inquérito Policial Militar. Procedimento

Prisão no Inquérito Policial Militar

Prazo para Conclusão do Inquérito Policial Militar

Arquivamento do Inquérito Policial Militar

Arquivamento do Inquérito Policial Militar e Ação Penal Militar

Ação Penal Militar

Ação Penal Militar. Denúncia

Competência. Justiça Militar Estadual e Justiça Militar da União 10 Tópicos

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Competência da Justiça Militar da União e da Justiça Militar Estadual - Parte 1

Competência da Justiça Militar da União e da Justiça Militar Estadual - Parte 2

Justiça Militar. Competência: Regras Gerais

Justiça Militar. Competência em Razão do Lugar - Parte 1

Justiça Militar. Competência em Razão do Lugar - Parte 2

Justiça Militar. Competência por Prevenção

Justiça Militar. Competência. Conexão

Justiça Militar. Competência. Continência, Foro Prevalente

Justiça Militar. Separação Obrigatória e Facultativa

Justiça Militar. Competência. Avocação, Foro por Prerrogativa e Desaforamento

Justiça Militar. Prisões Cautelares 3 Tópicos

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Justiça Militar. Prisões Cautelares

Justiça Militar. Prisão em Flagrante e Prisão Preventiva

Justiça Militar. Prisão Preventiva

Justiça Militar. Menagem e Liberdade Provisória 2 Tópicos

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Justiça Militar. Menagem

Justiça Militar. Liberdade Provisória

Justiça Militar. Atos Processuais 2 Tópicos

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Justiça Militar. Citação

Justiça Militar. Intimação e notificação

Justiça Militar. Processo Ordinário e Processos Especiais 10 Tópicos

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Justiça Militar. Procedimento Comum - Parte 1

Justiça Militar. Procedimento Comum - Parte 2

Justiça Militar. Procedimento Comum - Parte 3

Justiça Militar. Procedimento Comum - Parte 4

Justiça Militar. Procedimento Comum. Sessão de julgamento

Justiça Militar. Procedimento Comum. Sessão de julgamento e rito de deserção

Justiça Militar. Deserção

Justiça Militar. Deserção de oficial

Justiça Militar. Deserção de oficial e deserção de praça

Justiça Militar. Rito de insubmissão

Justiça Militar. Sentença e Recursos 4 Tópicos

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Justiça Militar. Sentença. Emendatio Libelli. Mutatio

Justiça Militar. Recurso em Sentido Estrito

Justiça Militar. Recurso em Sentido Estrito e Apelação

Justiça Militar. Embargos

Justiça Militar. Habeas Corpus 1 Tópico

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Justiça Militar. Habeas corpus. Aspectos Gerais

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