
Prof. Cláudia Barros
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Princípios do Direito Penal
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Aplicação da Lei Penal
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Teoria do Crime
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Dolo
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Culpa
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Tentativa
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Ilicitude
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Legítima Defesa. Exercício Regular do Direito e Estrito Cumprimento de Dever Legal
14 Tópicos
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Teoria da Pena
Teoria da Pena: Substituição da Pena Privativa de Liberdade por Pena Restritiva de Direito
3 Tópicos
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