Direito Penal (Parte Geral)

Princípios de Direito Penal 5 Tópicos

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Princípio da legalidade e taxatividade

Princípio da Insignificância - Parte 1

Princípio da Insignificância - Parte 2

Princípio da Insignificância - Parte 3

Princípios de Direito Penal

Lei Penal no Tempo e no Espaço 6 Tópicos

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Aplicação da Lei Penal no Tempo e Fixação do Tempo do Crime

Extra-atividade da Lei que Beneficia e Ultra-atividade da Lei Temporária e da Lei Excepcional

Abolitio Criminis, Normas Temporárias e Aplicação das Normas Processuais

Lei penal no espaço - Parte 1

Lei penal no espaço - Parte 2

Lei penal no espaço - Parte 3

Crimes x Contravenções. Classificação das infrações penais 3 Tópicos

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Crimes x Contravenções - Parte 1

Crimes x Contravenções - Parte 2 e Classificação das infrações penais - Parte 1

Classificação das infrações penais - Parte 2

Crime. Conduta. Resultado 3 Tópicos

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Conceito de crime

Conceito de conduta

Resultado

Relação de Causalidade 4 Tópicos

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Relação de Causalidade - Parte 1

Relação de Causalidade - Parte 2

Causalidade Normativa na Omissão - Parte 1

Causalidade Normativa na Omissão - Parte 2

Tipos Penais e Tipicidade 2 Tópicos

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Tipos Penais e sua Classificação

Tipicidade Formal e Tipicidade Material

Dolo 4 Tópicos

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Dolo - Parte 1

Dolo - Parte 2

Dolo Geral, Erro Sobre Nexo Causal e Consumação Antecipada

Delitos de Tendências e de Intenção

Culpa 2 Tópicos

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Fato Tipico Culposo - Parte 1

Fato Tipico Culposo - Parte 2

Tentativa 4 Tópicos

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Tentativa

Teoria sobre Início da Execução e Crimes que não admitem tentativa

Tentativa no Crime de Latrocínio

Momento Consumativo dos Crimes Contra Honra, do Roubo e do Furto

Desistência Voluntária, Arrependimento Eficaz e Arrependimento Posterior 2 Tópicos

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Desistência Voluntária, Arrependimento Eficaz e Definição e Natureza Jurídica

Arrependimento Posterior

Reparação de Dano. Crime Impossível 3 Tópicos

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Reparação de Dano - Parte 1

Reparação de Dano - Parte 2 e Crime Impossível

Crime Impossível

Ilicitude 3 Tópicos

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Ilicitude

Ilicitude: Consentimento do Ofendido - Parte 1

Ilicitude: Consentimento do Ofendido - Parte 2

Estado de Necessidade 3 Tópicos

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Estado de necessidade - Parte 1

Estado de necessidade - Parte 2

Estado de necessidade - Parte 3

Legítima Defesa. Exercício Regular do Direito e Estrito Cumprimento de Dever Legal 14 Tópicos

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Legítima Defesa - Parte 1

Legítima Defesa - Parte 2

Legítima Defesa - Parte 3, Exercício Regular do Direito e Estrito Cumprimento de Dever Legal

Requisitos da legítima defesa: não existência da ponderação de bens jurídicos na observância da legítima defesa

Requisitos da legítima defesa: agressão injusta atual e iminente

Requisitos da legítima defesa: meios necessários e moderados na utilização da legítima defesa

Aberratio ictus na legítima defesa

Diferença entre agressão injusta e provocação injusta como elementos configuradores da legítima defesa

Aer. 25, p. único, CP. Análise do estado de necessidade à luz da teoria unitária

Teoria diferenciadora e estado de necessidade agressivo e defensivo

Situações especiais de estado de necessidade. Estado de necessidade em erro na execução. Dever legal de enfrentar o perigo.

Causas de exclusão de ilicitude no estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito

Exclusão da ilicitude: consentimento do ofendido

Ofendículos e Classificação das Causas de Justificação

Excesso nas Causas de Justificação 2 Tópicos

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Excesso nas Causas de Justificação - Parte 1

Excesso nas Causas de Justificação - Parte 2

Culpabilidade e Imputabilidade 6 Tópicos

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Culpabilidade: Introdução

Alterações no Conceito de Culpabilidade

Culpabilidade e Imputabilidade

Imputabilidade

Imputabilidade e Embriaguez

Culpabilidade, Erro de Proibição e Exigibilidade de Conduta Diversa

Descriminantes Putativas e Concurso de Pessoas 10 Tópicos

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Erro nas Descriminantes Putativas

Descriminantes Putativas e Concurso de Pessoas

Concurso de Pessoas: Autoria Colateral

Concurso de Pessoas: Autoria

Concurso de Pessoas: Participação

Concurso de Pessoas: Participação e Autoria Mediata

Concurso de Pessoas: Situações Especiais de Autoria e Concurso de Pessoas em Crime Omissivo

Concurso de Pessoas: Participação em Crime Culposo e Participação por Omissão

Concurso de Pessoas: Exceções Pluralísticas à Teoria Monista do Concurso de Pessoas e Mitigações ao Monismo

Concurso de Pessoas: Cooperação Dolosamente Distinta

Teoria da Pena: Princípios, Sistemas Prisionais, Espécies, Regime Inicial 4 Tópicos

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Teoria da Pena: Princípios

Teoria da Pena: Princípios e Sistemas Prisionais

Teoria da Pena: Pena Privativa de Liberdade, Espécies e Regime

Teoria da Pena: Fixação de Regime Inicial de Cumprimento de Pena

Teoria da Pena: Substituição da Pena Privativa de Liberdade por Pena Restritiva de Direito 3 Tópicos

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Teoria da Pena: Substituição da Pena Privativa de Liberdade por Pena Restritiva de Direito - Parte 1

Teoria da Pena: Substituição da Pena Privativa de Liberdade por Pena Restritiva de Direito - Parte 2

Teoria da Pena: Substituição da Pena Privativa de Liberdade por Pena Restritiva de Direito - Parte 3

Teoria da Pena: Sursis, Progressão do Regime e Livramento Condicional 9 Tópicos

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Teoria da Pena: Suspensão da Execução da Pena - Sursis - Parte 1

Teoria da Pena: Suspensão da Execução da Pena - Sursis - Parte 2

Aspectos gerais da nova sistemática da progressão de regime após o Pacote Anticrime

Requisitos objetivos e subjetivos para a progressão de regime após o Pacote Anticrime

Consequências da prática de falta grave na progressão de regimes e a proibição da progressão per saltum

Análise dos requisitos objetivos e subjetivos para a obtenção da progressão de regime prisional pós lei 13.964/19 (pacote anticrime)

Obrigatoriedade ou não do exame criminológico para a obtenção da progressão de regime

Progressão de regime para mulheres gestantes, mães de crianças ou responsável por pessoas com deficiência

Requisitos objetivos da progressão de regime à luz do pacote anticrime. Progressão de regime e as especificidades da lei 13.769/18 e os limites do cumprimento da pena à luz do pacote anticrime.

Teoria da Pena: Pena de Multa 1 Tópico

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Teoria da Pena: Pena de Multa

Teoria da Pena: Concurso de Crimes e Crime Continuado 3 Tópicos

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Teoria da Pena: Concurso de Crimes

Teoria da Pena: Concurso Formal e Concurso Material de Crimes

Teoria da Pena: Crime Continuado

Teoria da Pena: Limite de Cumprimento e Efeitos da Condenação 4 Tópicos

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Teoria da Pena: Efeitos da Condenação

Teoria da Pena: Efeitos da Condenação e Reabilitação

Efeitos da condenação: efeito principal e efeito secundário

Os efeitos da condenação no poder familiar, da tutela e da curatela

Teoria da Pena: Causas de extinção da punibilidade 2 Tópicos

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Teoria da Pena: Causas de extinção da punibilidade - Parte 1

Teoria da Pena: Causas de extinção da punibilidade - Parte 2

Teoria da Pena: Prescrição 5 Tópicos

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Teoria da Pena: Prescrição - Parte 1

Teoria da Pena: Prescrição - Parte 2

Teoria da Pena: Prescrição - Parte 3

Teoria da Pena: Prescrição - Parte 4

Teoria da Pena: Prescrição - Parte 5

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