Direito Penal Militar - Master Juris

Prof. Marcelo Uzêda

Conteúdo do Curso

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Aplicação da Lei Penal Militar 11 Tópicos

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Conceito e Aplicação da Lei Penal Militar

Aplicação da Lei Penal Militar - Parte 1

Aplicação da Lei Penal Militar - Parte 2

Classificação do crime militar

Criterios legais para definir o crime militar

Art 9º, II, b, c do CPM

Art 9º, II, c, d, e do CPM

Art 9º, III, a do CPM

Art 9º, III, a, b, c e d do CPM

Art 9º, parágrafo único do CPM

Art 10 do CPM: introdução a teoria do crime

Penal Militar. Teoria do Crime 9 Tópicos

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Fato típico e Iter Criminis

Fato típico e Iter Criminis - continuação

Fato típico, Relação de causalidade, Resultado e Ilicitude

Ilicitude - continuação

Excesso nas causas de justificação e Culpabilidade

Inimputabilidade por embriaguez involuntária

Inimputabilidade por Menoridade e Inexigibilidade de Conduta Diversa: Coação Irresistível

Inexigibilidade de Conduta Diversa: Obediência Hierárquica e Teoria do Erro: Erro de Direito

Erro de Fato e Erro Acidental

Penal Militar. Concurso de Agentes 2 Tópicos

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Concursos de Pessoas

Concursos de Pessoas e Penas

Penal Militar. Teoria da Pena 6 Tópicos

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Penas Privativas de Liberdade

Penas Principais: Impedimento, Suspensão e Reforma e Penas Acessórias: Perda de Posto e Patente

Penas Acessórias: continuação

Penas Acessórias e Medidas de segurança

Medidas de segurança e Efeitos da condenação

Aplicação da Pena

Penal Militar. Extinção da Punibilidade 8 Tópicos

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Aplicação da Pena no concurso de crimes e Causas de extinção da punibilidade

Extinção de punibilidade

Prescrição e ação penal

Critérios Legais Para Definir o Crime Militar: parte 1

Critérios Legais Para Definir o Crime Militar: parte 2

Critérios Legais Para Definir o Crime Militar: parte 3

Atualização do artigo 9º do CPM à luz da Lei 13491/17

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