Direito Penal Militar – Master Juris

Prof. Marcelo Uzêda

Conteúdo do Curso

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Aplicação da Lei Penal Militar 20 Tópicos

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Princípio da legalidade e aplicação da lei penal no tempo

Aplicação da lei no tempo - Abolitio criminis, Retroatividade da lei benéfica e Vedação da Combinação de leis.

Aplicação da lei às medidas de segurança, lei temporária e excepcional, Lugar do Crime

Aplicação da lei no espaço - Lugar do Crime Teoria Mista; Princípio da Territorialidade.

Aplicação da Lei no espaço - Princípio da Extraterritorialidade Incondicionada.

Conceito de crime militar

Crime militar: classificação doutrinária - Parte 1

Crime militar: classificação doutrinária - Parte 2

Crime militar: critérios legais - art. 9, I, CPM

Crime militar: critérios legais - art. 9, II, a, CPM

Crime militar: critérios legais - art. 9, II, b, CPM

Crime militar: critérios legais - art. 9, II, c, CPM

Crime militar: critérios legais - art. 9, II, d, e CPM

Crime militar: critérios legais - art. 9, III, CPM

Crime militar: critérios legais - art. 9, III, a, CPM

Crime militar: critérios legais - art. 9, III, b, c, CPM

Crime militar: critérios legais - art. 9, III, d, parágrafos 1 e 2, CPM

Crime militar: critérios legais - art. 9, parágrafos 1 e 2, CPM

Crime militar: critérios legais

Crime militar em tempo de guerra: art. 10, CPM

Penal Militar. Teoria do Crime 9 Tópicos

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Fato típico e Iter Criminis

Fato típico e Iter Criminis - continuação

Fato típico, Relação de causalidade, Resultado e Ilicitude

Ilicitude - continuação

Excesso nas causas de justificação e Culpabilidade

Inimputabilidade por embriaguez involuntária

Inimputabilidade por Menoridade e Inexigibilidade de Conduta Diversa: Coação Irresistível

Inexigibilidade de Conduta Diversa: Obediência Hierárquica e Teoria do Erro: Erro de Direito

Erro de Fato e Erro Acidental

Penal Militar. Concurso de Agentes 2 Tópicos

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Concursos de Pessoas

Concursos de Pessoas e Penas

Penal Militar. Teoria da Pena 6 Tópicos

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Penas Privativas de Liberdade

Penas Principais: Impedimento, Suspensão e Reforma e Penas Acessórias: Perda de Posto e Patente

Penas Acessórias: continuação

Penas Acessórias e Medidas de segurança

Medidas de segurança e Efeitos da condenação

Aplicação da Pena

Penal Militar. Extinção da Punibilidade 7 Tópicos

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Aplicação da Pena no concurso de crimes e Causas de extinção da punibilidade

Extinção de punibilidade

Prescrição e ação penal

Critérios Legais Para Definir o Crime Militar: parte 1

Critérios Legais Para Definir o Crime Militar: parte 2

Critérios Legais Para Definir o Crime Militar: parte 3

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