Direito Administrativo, Disciplina Isolada,

Direito Administrativo

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Prof. Luiz Jungstedt

Conteúdo do Curso

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Organização Administrativa 49 Tópicos
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Conteúdo da Aula
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Complemento da Apresentação do Primeiro Setor
ADIn 2135 e Administração Direta e Orgão Público
Administração Direta: Órgão Público
Criação das Entidades da Administração Indireta e Início do Estudo das Autarquias
Autarquia
Autarquia e Fundação Pública
Fundação Pública e Agência Executiva
Agência Reguladora - Parte 1
Agência Reguladora - Parte 2
Paraestatais. Empresa Estatal. Espécies
Subsidiária. Controlada. Investimento em Empresas Privadas
Empresa Pública. Sociedade de Economia Mista. Personalidade Jurídica
Empresa Estatal. Regime de Contratação. CLT
Demissão na Empresa Estatal. Teto Máximo de Remuneração
Empresa Estatal Dependente
Finalidade da Estatal
Responsabilidade Civil da Estatal
Falência da Estatal
Falência de Estatal Instituição Financeira
Natureza Jurídica dos Bens das Empresas Estatais
Penhora dos Bens das Estatais
Licitações nas Empresas Estatais
Regras para Solução de Omissão no Estatuto da Estatal
Regulamento Interno do Estatuto da Estatal
Licitações nas Estatais: Atividade Fim e Atividade Meio
Contratação Direta nas Empresas Estatais
Modalidades de Licitação nas Empresas Estatais
Política de Integridade nas Empresas Estatais
Regimes Contratuais nas Empresas Estatais. Contratação Integrada
Termo Aditivo na Contratação Integrada. Contratação Semi-Integrada
Controle das Empresas Estatais pelo Tribunal de Contas
Diferenças entre Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista
Prerrogativa Fiscal e Mandado de Segurança nas Empresas Estatais
Segundo Setor: concessão e permissão
Permissão e Autorização de Serviço Público
Princípios do Serviço Público
Proibição de cortes de serviços públicos em finais de semana e feriados
Contrato de concessão e sua extinção e Encampação
Extinção da concessão: Encampação e Caducidade
Recisão da concessão, extinção da permissão e parceria público privada - PPP
Tipos de PPP
Diretrizes da PPP e Fundo Garantidor
PPP - Parte Final
Terceiro Setor: Regras Gerais
Sistema S
OS e OSCIP
OS e OSCIP: vantagens
OS e OSCIP: Cessão do Servidor e Controle Interno e Externo
Lei n 13.019 de 2014
Agentes Públicos 30 Tópicos
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Servidor Público: Agente Público e Regime Jurídico Único
Servidor Público: Cargo Efetivo
Plano de Carreira, Cargo em Comissão, Cargo Político e Cargo de Natureza Especial
Provimento do Servidor Público, Nomeação, Posse e Exercício
Estabilidade, Provimentos derivados e Reintegração
Reintegração, Recondução, Aproveitamento e Disponibilidade
Disponibilidade, Readaptação, Reversão e Remoção
Remoção, Redistribuição, Substituição, Cessão e Vacância de Cargo Público: Exoneração a pedido e de Ofício
Exoneração por Excesso de Gasto Orçamentário
Exoneração por excesso de gasto orçamentário e Demissão
Demissão, Sindicância e Processo Disciplinar
Processo Administrativo Disciplinar
Processo Administrativo Disciplinar, Revisão e Demissão
Regimes de aposentadoria do servidor
Beneficiários do RPPS
Obrigatoriedade da criação do RPPS
Tipos de aposentadoria e Proventos
Emenda EC n.103/2019. RPPS. Regras Gerais
Requisitos para Aposentadoria Voluntária
Requisitos por Incapacidade Permanente e Compulsória
Cálculo dos Proventos
Previdência Complementar
Regras de Transição Art. 3° EC 103/2019
Regra de Transição. Sistema dos Pontos
Regra de Transição. Sistema de Pedágios. Cálculos dos Proventos Art. 4 e 20
Paridade. Abono Permanência. Contribuição do Servidor Inativo. E Aposentadorias Especiais
Considerações Finais
Acumulação de Cargo e Remuneração do Servidor
Agentes Públicos. Remuneração - Parte 1
Agentes Públicos. Remuneração - Parte 2
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