Delegado – Específicas 1

Conteúdo do Curso

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Fase 1

DELE1 - Semana 1 40 Tópicos

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Estudo da Semana

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Homicídio Simples

Homicídio Privilegiado e Homicídio Qualificado

Homicídio Qualificado - Parte 1

Homicídio Qualificado - Parte 2

Homicídio Privilegiado-Qualificado. Homicídio Culposo. Causas de Aumento de Penas

Majorantes do Feminicídio – Parágrafo 7

Majorantes do Homicídio – Parágrafos 4 e 6 do Art. 121

Perdão Judicial no Homicídio. Induzimento ao Suicídio

Art. 122 – Induzimento ao Suicídio - Parte 2

Leis Penais Especiais

Análise dos aspectos da lei dos crimes hediondos. Análise do fundamento constitucional da lei 8072/90. Análise do critério legal de definição dos crimes hediondos

Análise da inafiançabilidade, da impossibilidade do induto, da graça e da anistia em relação aos crimes hediondos e equiparados à luz do entendimento do STF

Análise dos crimes hediondos em espécie: homicídio simples, homicídio qualificado e homicídio privilegiado - qualificado

Análise dos Crimes hediondos em Espécie: Lesão Corporal Gravíssima e Lesão Corporal seguida de Morte

Análise dos Crimes de Extorsão, Sequestro Relâmpago

Análise dos Crimes hediondos em Espécie

Análise dos Crimes hediondos em Espécie. Análise da Impossibilidade de Aplicação dos Institutos da Anistia Graça e Indulto. Análise do Parágrafo 1º do Art. 2º da Lei dos Crimes Hediondos à luz do STF

Análise da Progressão de Regimes dos Crimes hediondos

Análise da Progressão de Regimes dos Crimes hediondos à luz da Lei 13.769/2018

Direitos Humanos

Conceitos sobre direitos humanos

Efetividade e direitos humanos

Histórico dos Direitos Humanos

Internacionalização dos Direitos Humanos

Direito Humanitário

Liga das Nações

OIT

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Sistema Heterogêneo: Histórico das Relações entre Pai e Filho, Convenções da OIT e Declaração de Genebra

Declaração de 1959 da ONU, Convenção dos Direitos da Criança e Protocolos Facultativos de 1989 (ONU)

Convenções de Haia, Regras Internacionais para a Justiça, Direito Comparado e Princípios Constitucionais da Criança

Criança e Adolescente com Deficiência na Constituição, Direito (Constitucional) da Criança e do Adolescente e Devido Processo Legal na Apuração do Ato Infracional

Direito Ambiental

Apresentação do Direito Ambiental

Natureza jurídica. Conceito técnico do meio ambiente

Natureza jurídica do meio ambiente

Meio ambiente: direito humano de 3° geração

Princípios constitucionais do Direito Ambiental

Princípio da prevenção

Principio da precaução

Princípio do poluidor pagador. Teoria objetiva. Poluidor direto

Princípio do poluidor pagador. Teoria objetiva. Poluidor indireto

Princípios do conservador recebedor, usuário pagador e logÍstica reversa

Demais princÍpios

DELE1 - Semana 2 44 Tópicos

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Estudo da Semana

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Direito Penal (Parte Especial)

Infanticídio Art. 123 (Parte I)

Infanticídio Art. 123 (Parte II). Aborto (Parte I)

Aborto (Parte II)

Aborto (Parte III)

Aborto (Parte Final)

Homicídio Qualificado e Feminicídio (atualizações)

Lesões Corporais (Parte I)

Lesões Corporais (Parte II)

Leis Penais Especiais

Análise do sujeito ativo (Art. 2 da lei) e análise do elemento subjetivo especial caracterizador do crime de abuso de autoridade

Análise dos efeitos da condenação no crime de abuso de autoridade

Efeitos da condenação no crime de abuso de autoridade

Análises dos Crimes da Lei de Abuso de Autoridade (Art. 9)

Análise do Crime dos Art. 10 e 12 da Lei de Abuso de Autoridade

Análise do Crime dos Art. 13, 15, 16, 18, 19, 20, 22, 23, 30 e 39 da Lei de Abuso de Autoridade

Análise dos Aspectos Gerais da Lei 9.455/97. Análise da Prescritibilidade do Crime de Tortura

Análise da Tortura Crime e da Tortura Prova

Análise da Tortura Discriminatória. Análise das Modalidades de Tortura Previstas no Inciso I do Art. 1 como Crimes Formais e como Crimes de Tendências

Análise da Tortura Castigo

Análise das Qualificadoras da Tortura. Análise das Causas de Aumento de Pena no Crime de Tortura. Análise dos Efeitos Extra Penais da Condenação pelo Crime de Tortura

Direitos Humanos

2ª Guerra

Cronograma Histórico Evolutivo

Universalismo x Relativismo Cultural

Terminologia: os direitos humanos e os direitos fundamentais

Classificação dos direitos humanos

Fundamentos dos direitos humanos. Teorias e DUDH (1948)

Fundamentos dos direitos humanos. Conteúdo e Atributos

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Ato Infracional, Medidas de Proteção (Hipóteses de Cabimento e Rol Exemplificativo), Medidas Sócio-Educativas, Princípios (Constitucionais) Orientadores da Privação de Liberdade

Previsão Constitucional de Punição Severa ao Abuso. À Violência e a Exploração Sexual da Criança e do Adolescente. Crimes Contra a Dignidade Sexual da Criança e do Adolescente e Noções Preliminares Sobre a Adoção

Constituição de 1988 e Novos Valores de Igualdade Entre Filhos. Assistência Social e a Criança e o Adolescente na Constituição de 1988. Os Conselhos da Criança. A juventude na Constituição e o Histórico da Maioridade Penal no Brasil até 1988

A Maioridade Penal com a Constituição 1988. O Debate Sobre a Redução (ou Não) da Maioridade Penal e o Debate Sobre o Artigo 228 como Cláusula Pétrea

Direito Ambiental

Direito Ambiental. Competência normativa

Direito Ambiental. Competência normativa. Norma mais restritiva

Direito Ambiental. Competência administrativa preventiva. LC 140/2011

Direito Ambiental. Competência Administrativa Repressiva

Direito Ambiental. Competência Jurisdicional

SISNAMA

Licenciamento ambiental natureza jurídica

Flexibilização do processo de licenciamento e do estudo ambiental

Razoes da criacao IN 184/2008

TR + LP + LI

Plano de Compensacao ambiental

LI + LO. Prazo de Validade

Natureza Jurídica da Licença Ambiental

Renovação da Licença. Prazo para a concessão da licença

DELE1 - Semana 3 37 Tópicos

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Estudo da Semana

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Direito Penal (Parte Especial)

Lesões Corporais (Parte III)

Lesões Corporais (Parte IV). Introdução aos Crimes de Perigo

Crimes de Perigo: Artigos 130 e 131

Crimes de Perigo: Artigos 132 e 133

Crimes de Perigo: Artigos 133 e 134

Omissão de Socorro 135-A

Maus Tratos. Rixa (Parte I)

Rixa (Cont.). Calunia (Parte I)

Racismo - Parte 1

Racismo - Parte 2

Leis Penais Especiais

Crimes de Trânsito - Parte 1

Crimes de Trânsito - Parte 2

Crimes de Trânsito - Parte 3

Crimes de Trânsito - Parte 4

Crimes de Trânsito - Parte 5

Direito Constitucional

Gerações/dimensões dos direitos fundamentais (primeira e segunda)

Direitos Humanos

Os Três Eixos da Proteção Internacional e a Carta Internacional dos Direitos Humanos

Carta Internacional dos Direitos Humanos(Arts. 1 ao 7 da Carta da ONU)

Assembléia Geral (Arts. 9 ao 22)

Conselho de Segurança

Ameaças Contra a Paz e a Legítima Defesa (Art. 51 da Carta e Casos Concretos)

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Estudo do ECA. Divisão do ECA. Base Principiológica Constitucional (e Convencional) do ECA. Art 3º (Condições Para Desenvolvimento). Código de Menores (Doutrina da Situação Irregular) e Doutrina da Proteção Integral (Eca). Fases Históricas do Direito Criança e Adolescente

O Principio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente. O Respeito a Condição Peculiar de Pessoa em Desenvolvimento. Absoluta Prioridade. A Prioridade Especial do Idoso. O Conceito de Criança e Adolescente e a Aplicação Excepcional do ECA

Base Constitucional e Convencional do Direito a Vida e a Saúde, Art. 8º e Direitos das Gestantes e das Mães. Os Direitos da Mulher Privada de Liberdade. Direitos da Parturiente e a Entrega para Adoção. Deveres dos Hospitais. Serviços e Profissionais de Saúde

Direito a Vida e Saúde: Garantia de Atendimento. UTI. Castigo Físico Tratamento Cruel ou Degradante e Maus Tratos e Formas de violência. Vacinação e Aborto

Base Constitucional e Convencional do Direito à Liberdade. Ao Respeito e a Dignidade. Art. XVI do ECA. O Toque de Recolher e o Rolezinho. Liberdade ao Lazer e Direito ao Descanso/Paz Pública. Participação na Vida Política e Artigo XVII

Direito Ambiental

Estudos Ambientais

EIA/RIMA

Audiência Pública

Unidades de Conservação. Conceito. Grupos

Espécies de Unidade de Conservação

Desapropriação. Peculiaridades Regionais e Locais

Criação das Unidades de Conservação

Desafetação de Unidade de Conservação

Zona de amortecimento e corredor ecológico. Conceitos

Gestão das zonas de amortecimento

Mosaico ecológico. Gestão das unidades de conservação

DELE1 - Semana 4 31 Tópicos

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Estudo da Semana

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Direito Penal (Parte Especial)

Calunia (Parte II). Difamação e Injuria (Parte I)

Injuria (Parte I)

Regras Gerais Sobre Crimes Contra a Honra e Constrangimento Ilegal (Parte I)

Constrangimento Ilegal (Parte II)

Constrangimento Ilegal e Ameaça

Sequestro

Redução a Condição Análoga à de Escravo

Tráfico de Pessoas

Leis Penais Especiais

Conceito e Histórico da Lavagem de Capitais (Lei 9.613)

Alterações Promovidas pelas Leis 12.683/12 e 13.964/19 na Lei de Lavagem de Capitais. Análise das Gerações das Leis de Lavagem de Dinheiro

Fases da Lavagem de Capitais a luz do STF. Análise do Bem Jurídico Protegido no Crime de Lavagem

Acessoriedade do Crime de Lavagem de Dinheiro e sua Autonomia Processual

Sujeitos do Crime. Autolavagem e Análise do Tipo Penal de Lavagem de Dinheiro

Direitos Humanos

Preâmbulo e Valores da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Indivisibilidade dos DHs e Arts. I ao XXVII da DUDH

Imperialismo dos DHs e Valor Jurídico da DUDH

Sistemas Homogêneo e Heterogêneo de Proteção. Principais Diplomas

Debate Prévio aos Pactos de 1966

PIDCP: Preâmbulo e Arts. 2, 14 e 26

PIDCP: Arts. 3 ao 8

Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)

Formas de Violência Contra a Criança e o Adolescente (Artigo 18-a do ECA e Artigo 4o da Lei 13431/2017). O Dever de Comunicação. Conceito de Castigo Físico. Tratamento Cruel e Degradante e Maus Tratos e Medidas Cabíveis Contra a Violência

Apuração da Violência Contra Criança e Atribuições Policiais. Direito a Educação. Etapas e Modalidades da Educação. Acesso e Permanência. Direito ao Respeito pelos Educadores. Critérios e Contestação de Notas. Entidades Estudantis. Direito a Escola Próxima da Residencia. Abandono Intelectual

Homeschooling. Deveres do Estado de Prestar a Educação. A Reserva do Possível e o Minimo Existencial no Direito a Educação. O Estudante com Deficiência e o Direito ao AEE. Educação do Jovem Trabalhador. Deveres Suplementares do Estado. Ações de Inserção (artigos 57, 58 e 59)

Direito a Profissionalização e a Proteção ao Trabalho (Art. 69º do Eca): Constituição e Convenção. O Trabalho Infantil. A Possibilidade do Trabalho Infantil (Art. 8º da Convenção 138). Art. 149º: Portaria x Alvará. Convenções da OIT e Piores Formas de Trabalho Infantil

Direito Ambiental

Fundamento da política nacional de Recursos Hídricos. Natureza Jurídica das águas

Natureza Jurídica das águas. Lei 9433/97 e/ou Código de Águas

Bacia Hidrográfica. Governança

Competências do CBH, Agencia de Águas e da ANA

Outorga de direitos de uso de recursos hídricos - Competência

Outorga de uso de recursos hidricos. Natureza Juridica - Formas

Divisão constitucional das águas

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