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Delegado PC PR – Intensivo

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Conteúdo do Curso

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Direito Administrativo 189 Tópicos
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Estudo da Semana
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Direito Administrativo
Formação do Estado Gerencial.
Sujeitos
Regime de Contratação do pessoal. Pessoas de Direito Público.
Regime de Contratação do pessoal. Pessoas de Direito Privado.
Regime de Contratação do pessoal. Variações nas pessoas de Direito Público.
Regime de Contratação do pessoal. Pessoas de Direito Público. Art. 19 do ADCT. Celetista com mais de 5 anos de contratação.
Regime de Contratação do pessoal. Pessoas de Direito Público. Art. 19 do ADCT. Celetista com menos de 5 anos de contratação.
Regime de Contratação do pessoal. ADI n°2135/2000
Administração Direta: Órgãos Públicos.
Classificação quanto a Hierarquia. Órgão Independente.
Classificação quanto a Hierarquia. Órgão Autônomo e Superior
Classificação do órgão público. Classificação quanto a composição e a Forma de Atuação
Administração Direta. Órgão Público. Teoria da Imputação
Tutela Administrativa.
Forma de Criação das Entidades.
Forma de Criação das Entidades. Parte Final dos Incisos XIX e XX do Art. 37 da CRFB
Entidades Autárquicas.
Personalidade Jurídica. Regime do Pessoal. Finalidades.
Forma. Prerrogativas Fiscais e Processuais.
Forma de Acesso e Natureza Jurídica dos Bens.
Licitação. Responsabilidade Civil.
Conselhos que Controlam Profissões Regulamentadas.
Personalidade Jurídica.
Regime de Contratação do Pessoal.
Finalidade.Forma. Privilegio Fiscal.
Prerrogativa Processual. Características Complementares.
Diferenças entre as fundações públicas de direito público e de direito privado.
Agência Executiva.
Agência reguladora.
Características Gerais.
Poder Executivo.
Mandato Fixo
Atos Técnicos. Teoria da Captura
Recurso Hierárquico Impróprio
Poder Legislativo
Normas Técnicas. Segurança Jurídica.
Agência Reguladora. Poder Judiciário.
Natureza da norma
Direito Econômico
Regime Especial
Direito Administrativo
Processo Decisório dos Atos Normativos. AIR
Prestação de Contas. Controle Social. Plano Estratégico e de gestão
Interação com a Estrutura Governamental
Paraestatais. Empresa Estatal. Espécies.
Subsidiária. Controlada. Investimento em Empresas Privadas.
Empresa Pública. Sociedade de Economia Mista. Personalidade Jurídica.
Empresa Estatal. Regime de Contratação. CLT.
Demissão na Empresa Estatal. Teto Máximo de Remuneração
Empresa Estatal Dependente
Finalidade.
Responsabilidade Civil da Estatal
Falência
Falência de Estatal Instituição Financeira
Natureza Jurídica dos Bens das Empresas Estatais
Penhora dos Bens das Estatais.
Licitações nas Empresas Estatais
Regras para Solução de Omissão no Estatuto da Estatal
Regulamento Interno do Estatuto da Estatal
Licitações: Atividade Fim e Atividade Meio
Contratação Direta nas Empresas Estatais
Modalidades de Licitação nas Empres Estatais
Política de Integridade nas Empresas Estatais
Regime Contratuais nas Empresas Estatais. Contratação Integrada
Termo Aditivo na Contratação Integrada. Contratação Semi-Integrada
Controle das Empresas Estatais pelo Tribunal de Contas
Diferenças entre Empresa Pública e Sociedade de Economia Mista
Prerrogativa Fiscal e Mandado de Segurança nas Empresas Estatais
CRFB e Legislação Infraconstitucional
Autorização.
Natureza Jurídica da Concessão e Permissão
Diferenças entre Concessão e permissão. Quanto a Modalidade de Licitação e Quanto ao Delegatário.
Diferenças entre Concessão e permissão. Quanto a Segurança Jurídica.
Princípio da Continuidade
Princípio da Modicidade das Tarifas
Duração dos Contratos
Intervenção e Regras Gerais da Extinção
Encampação
Lei Autorizativa para Delegar. Lei Autorizativa para Encampar
Indenização na Encampação
Caducidade
Indenização na Caducidade
Relicitação e Caducidade
Diferenças Entre Encampação e Caducidades
Rescisão
Extinção da Permissão
Concessão Comum e Concessão Especial
Concessão Patrocinada
Concessão Administrativa
Exemplos de PPP Concessão Administrativa
Diretrizes da PPP
Contra Prestação e Garantias
Introdução
Vínculos do Terceiro Setor
Características gerais
Concurso e licitações
Qualificação de ONG em OS
Automática Assinatura de Contrato de Gestão
Substituição do Governo por OS
Artigo XXIV e Legislação estadual
Qualificação da OSCIP
Concurso Público e Licitação
Utilização de Bens Públicos e Cessão de Servidor
Imunidade tributária e prestação de contas
Normas gerais
Novos vínculos
Chamamento Público e Gastos Com Dinheiro Público
Poder Hierárquico e Poder Disciplinar
Poder Regulamentar
Poder de Polícia - Conceito
Polícia Administrativa e Judiciária
Exército, Força Nacional de Segurança. Greve das Polícias
Formas de Atuação do poder de polícia
Sanção de Polícia. Delegação do Poder de Polícia
Agente Público.
Servidor Público.
Diferenças do Regime Estatutário para o Regime Celetista.
Regime Estatutário.
Constituição de 88. Primeira Parte do Art. 19 do ADCT
Constituição de 88. Segunda Parte do Art. 19 do ADCT
E.C. nº 19/98.
ADI. 2135/2000. Liminar Agosto de 2007.
Tipo de Cargos Públicos. Formas de Acesso.
Tipo de Cargos Públicos. Estágio Probatório e Garantia Funcional.
Cargo Efetivo. Cargo Isolado.
Cargo Efetivo. Cargo de Carreira. Promoção e Ascensão.
Cargo Efetivo. Cargo de Carreira. Progressão Funcional.
Transferência e Readmissão.
Cargo em Comissão.
Cargo em comissão. Nepotismo e Clientelismo.
Cargo politico. Cargo de natureza especial e criação de cargo publico
Provimentos de cargo público
Nomeação. Concurso público. Direito a nomeação
Regras do Concurso Público.
Investidura do Servidor Público: Nomeação. Posse. Exercício.
Estabilidade Funcional.
Reintegração. Ação Judicial.
Reintegração. Recurso Administrativo. Efeitos do Processo Penal
Efeito da Reintegração. Recondução
Recondução com Vida Própria
Aproveitamento
Disponibilidade
Readaptação
Reversão
Remoção
Redistribuição e Substituição
Cessão de Servidor.
Vacância de Cargo Publico. Exoneração. A Pedido.
Exoneração de Oficio.
Exoneração por Excesso de Gasto Orçamentário.
Despesa com o pessoal
Princípio da prudência fiscal. Providências preliminares ao excesso de gasto.
Exoneração do servidor estável. Parâmetros. Indenização.
Questões complementares da exoneração por excesso de gastos
Demissão do servidor. Art. 41 - paragrafo 1o. da CRF
Processo administrativo disciplinar
Sindicância e processo administrativo sumário
PAD. Instauração
PAD. Inquérito administrativo
PAD. Julgamento
Recursos Administrativos
Efeitos da Demissão do Servidor Público
Demissão de cargo em comissão e função de confiança. Advertência
Demais penalidades disciplinares. Prescrição
Regimes de aposentadoria do servidor
Beneficiários do RPPS
Obrigatoriedade da criação do RPPS
Tipos de aposentadoria e Proventos
Emenda EC n.103/2019. RPPS. Regras Gerais
Requisitos para Aposentadoria Voluntária
Requisitos por Incapacidade Permanente e Compulsória
Cálculo dos Proventos
Previdência Complementar
Regras de Transição Art. 3° EC 103/2019
Regra de Transição. Sistema dos Pontos
Regra de Transição. Sistema de Pedágios. Cálculos dos Proventos Art. 4 e 20
Paridade. Abono Permanência. Contribuição do Servidor Inativo. E Aposentadorias Especiais
Considerações Finais
Proibição de Acumulação de Cargo Público.
Acumulação de Cargo Público.
Acumulação de Cargo Público. Acumulação de Proventos com Vencimentos.
Remuneração do Servidor Público. Denominações.
Conceito de remuneração
Subsídio
Categorias funcionais que recebem subsídio
Irredutibilidade de vencimento
Irredutibilidade de vencimento/STF. Revisão geral. Aumento
Isonomia de vencimento
Teto máximo de remuneração. Categorias funcionais sujeitas ao teto
Teto máximo de remuneração. Verbas remuneratórias e indenizatórias
Teto máximo de remuneração. Corte do excesso. Acréscimo pecuniário.
Direito Constitucional 78 Tópicos
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Estudo da Semana
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Direito Constitucional
Princípios Fundamentais Conforme Relevância Jurídica
Dignidade da Pessoa Humana
Histórico dos Direitos Fundamentais
Eficácia Vertical, Horizontal e Diagonal dos Direitos Fundamentais
Noções Sobre a Eficácia dos Direitos Fundamentais (Direta ou Imediata e Indireta ou Mediata)
Análise da Teoria dos Limites dos Limites
Relativização dos Direitos Fundamentais (Questão de Revisão)
Dimensão Objetiva e Subjetiva dos Direitos Fundamentais
Características dos direitos fundamentais - Parte 1
Características dos direitos fundamentais - Parte 2
Gerações/dimensões dos direitos fundamentais (primeira e segunda)
Gerações/dimensões dos direitos fundamentais (terceira, quarta, quinta e sexta)
Analise do artigo 5º, caput
Introducao ao estudo da isonomia (Principio da Proporcionalidade/Razoabilidade)
Ações Afirmativas e Clausula de Barreira
Introdução ao Princípio da Legalidade
Princípio da Reserva Legal
Reserva Legal Absoluta, Relativa, Simples ou Qualificada
Legalidade Ampla, Legalidade Estrita e Introdução ao Estudo da Tortura
Uso de Algemas e Escusa de Consciência
Liberdade de Expressão
Introdução ao Estudo da Inviolabilidade Relativa do Domicílio
Requisitos para Violação do Domicílio
Aprofundamento no Tema Violação do Domicílio
Introdução ao Estudo da Quebra de Sigilo
Quebra do Sigilo de Dados
Interceptação Telefônica
Análise da interceptação, escuta, gravação ambiental
Liberdade laboral e de locomoção
Direito de reunião e associações
Introdução ao Estudo da Desapropriação
Desapropriação, Desapropriação Confiscatória e Desapropriação Indireta
Desapropriação, Desapropriação Confiscatória e Desapropriação Indireta - Questões de Revisão
Formas Infraconstitucionais de Intervenção do Estado na Propriedade Privada
Liberdade de Informação, Direito de Petição e Certidão e Princípio do Acesso a Justiça
Princípio da Segurança Jurídica
Irretroatividade Mínima, Média ou Máxima
Mandados de Criminalização
Princípio da Personalização da Pena e Extradição
Entrega, Extradição e Deportação
Princípio do Devido Processo Legal e Princípio do Contraditório e Ampla Defesa
Prova ilícita por derivação
Princípio da Presunção de Inocência
Introdução ao poder executivo
Sucessor e substitutos do presidente da república, conselho da república e conselho da defesa nacional
Dupla vacância presidencial (mandato-tampão) e competência privativas do presidente da república
Responsabilização do presidente da república
Crime de Responsabilidade em Sentido Amplo
Crime de Responsabilidade para Diferentes Autoridades
Introdução ao Crime Comum do Presidente da República
Procedimentos do Crime Comum do Presidente da República
Introdução ao Poder Legislativo (Teoria dos Freios e Contrapesos)
Introdução ao Foro por Prerrogativa de Função
Imunidade Material, Introdução a Imunidade Formal e Hipóteses de Prisão de Parlamentares Federais
Introdução ao Estudo da Comissão Parlamentar de Inquérito
Competências da CPI
Órgãos do Poder Judiciário
Formas de Ingresso na Magistratura
Órgão especial e Cláusula de Reserva de Plenário
Conselho Nacional de Justiça
Introdução a Organização do Estado
Territórios Federais, Revisão e Analise da Fusão, do desmembramento e da subdivisáo dos estados membros
Desmembramento e da subdivisão dos Municipios
Introdução ao estudo de repartição de competência
Princípio da Predominância dos interesses
Introdução a repartição de competências
Revisão e Parágrafos da Competência Concorrente
Introdução ao Estudo da Intervenção Federal
Intervenção Federal Espontânea
Controle na Intervenção Federal
Princípios Constitucionais Sensíveis
Intervenção dos Estados nos Municípios e Intervenção da União nos Municípios dos Territórios Federais
Introdução ao Estado de Defesa
Limitações Formais e Materiais do Estado de Defesa
Controle do Estado de Defesa
Introdução
Limitações formais e Materiais
Controles
Direito Penal 97 Tópicos
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Estudo da Semana
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Direito Penal (Parte Geral)
Crimes x Contravenções - Parte 1
Crimes x Contravenções - Parte 2 e Classificação das infrações penais - Parte 1
Classificação das infrações penais - Parte 2
Conceito de crime
Conceito de conduta
Resultado
Relação de Causalidade - Parte 1
Relação de Causalidade - Parte 2
Causalidade Normativa na Omissão - Parte 1
Causalidade Normativa na Omissão - Parte 2
Tipos Penais e sua Classificação
Tipicidade Formal e Tipicidade Material
Dolo - Parte 1
Dolo - Parte 2
Dolo Geral, Erro Sobre Nexo Causal e Consumação Antecipada
Delitos de Tendências e de Intenção
Fato Tipico Culposo - Parte 1
Fato Tipico Culposo - Parte 2
Tentativa
Teoria sobre Início da Execução e Crimes que não admitem tentativa
Tentativa no Crime de Latrocínio
Momento Consumativo dos Crimes Contra Honra, do Roubo e do Furto
Desistência Voluntária, Arrependimento Eficaz e Definição e Natureza Jurídica
Arrependimento Posterior
Reparação de Dano - Parte 1
Reparação de Dano - Parte 2 e Crime Impossível
Crime Impossível
Concurso de Pessoas: Autoria Colateral
Concurso de Pessoas: Autoria
Concurso de Pessoas: Participação
Concurso de Pessoas: Participação e Autoria Mediata
Concurso de Pessoas: Situações Especiais de Autoria e Concurso de Pessoas em Crime Omissivo
Concurso de Pessoas: Participação em Crime Culposo e Participação por Omissão
Concurso de Pessoas: Exceções Pluralísticas à Teoria Monista do Concurso de Pessoas e Mitigações ao Monismo
Concurso de Pessoas: Cooperação Dolosamente Distinta
Teoria da Pena: Causas de extinção da punibilidade - Parte 1
Teoria da Pena: Causas de extinção da punibilidade - Parte 2
Teoria da Pena: Prescrição - Parte 1
Teoria da Pena: Prescrição - Parte 2
Teoria da Pena: Prescrição - Parte 3
Teoria da Pena: Prescrição - Parte 4
Teoria da Pena: Prescrição - Parte 5
Homicídio Simples
Homicídio Privilegiado e Homicídio Qualificado
Homicídio Qualificado - Parte 1
Homicídio Qualificado - Parte 2
Homicídio Privilegiado-Qualificado. Homicídio Culposo. Causas de Aumento de Penas
Majorantes do Feminicídio – Parágrafo 7
Majorantes do Homicídio – Parágrafos 4 e 6 do Art. 121
Homicídio Qualificado e Feminicídio (atualizações)
Direito Penal (Parte Especial)
Lesões Corporais (Parte I)
Lesões Corporais (Parte II)
Lesões Corporais (Parte III)
Lesões Corporais (Parte IV). Introdução aos Crimes de Perigo
Crimes de Perigo: Artigos 130 e 131
Crimes de Perigo: Artigos 132 e 133
Crimes de Perigo: Artigos 133 e 134
Omissão de Socorro 135-A
Maus Tratos. Rixa (Parte I)
Rixa (Cont.). Calunia (Parte I)
Calunia (Parte II). Difamação e Injuria (Parte I)
Injuria (Parte I)
Regras Gerais Sobre Crimes Contra a Honra e Constrangimento Ilegal (Parte I)
Constrangimento Ilegal (Parte II)
Constrangimento Ilegal e Ameaça
Sequestro
Crimes Patrimoniais: Furto
Crimes Patrimoniais: Furto (Parte II)
Crimes Patrimoniais: Furto (Parte III)
Furto Qualificado
Furto Qualificado. Furto de Coisa Comum
Extorsão
Extorsão (Parte II)
Extorsão Mediante Sequestro
Extorsão indireta. Dano
Apropriação Indébita – Artigo 168
Apropriação Indébita Previdenciária – Artigo 168 A
Crimes Contra a Administração Pública – Parte 1
Crimes Contra a Administração Pública – Parte 2
Crimes Contra a Administração Pública – Parte 3
Crimes Contra a Administração Pública – Parte 4
Excesso de Exação (316 Parágrafos 1 e 2) e Corrupção Passiva (317)
Corrupção Passiva Privilegiada (317 paragrafo 2), Prevaricação (319), Condescendência Criminosa (320) e Advocacia Administrativa (321 – Parte I)
Art.321 - Advocacia Administrativa. Art.322 - Violência Arbitrária. Art.323 - Abandono de Função
Art.324 - Exercício Antecipado. Art.325 - Violação do Sigilo Funcional. Art.328 - Usurpação de Função Pública
Art.328 - Usurpação de Função Pública (Parte II). Art.329 - Resistência
Art.330 - Desobediência. Art.331 - Desacato
Art.331 - Desacato (Parte II). Art.332 - Tráfico de influência
Art.333 - Corrupção ativa. Art.334 - Descaminho
Art.334 - Descaminho. Art.334-A - Contrabando
Art.334-A - Contrabando (Parte 2)
Art.335 - Impedimento, pertubação ou fraude de concorrência (+ Lei 8666/93). Art. 336 - Inutilização de edital ou sinal. Art. 337 - Subtração ou inutilização de livro e documento
Art. 337-A - Sonegação de Contribuição Previdenciária
Art. 342, Falso Testemunho. Art. 343, Suborno de Testemunha
Art. 344, coação no Curso do Processo. Art. 345 e 346, Exercício Arbitrário das Próprias Razões
Art. 347, Fraude Processual. Art. 348, Favorecimento Pessoal
Art. 349 - Favorecimento Real
Direito Processual Penal 48 Tópicos
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Estudo da Semana
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Conceito, natureza Jurídica e características
Instauração do Inquérito
Indiciamento
Atos de investigação
Prazo e Diligências
Arquivamento do Inquérito - Parte 1
Arquivamento do Inquérito - Parte 2
Arquivamento do Inquérito - Parte 3
Teoria Geral da Prova - Parte 1
Teoria Geral da Prova - Parte 2
Teoria Geral da Prova - Parte 3
Provas em Espécie: Prova Testemunhal - Parte 1
Provas em Espécie: Prova Testemunhal - Parte 2
Exame de Corpo de Delito
Busca e Apreensão
Prova Ilícita
Prisão: Disposições Gerais
Prisão em Flagrante - Parte 1
Prisão em Flagrante - Parte 2
Prisão em Flagrante - Parte 3
Prisão Temporária - Parte 1
Prisão Temporária - Parte 2
Prisão Preventiva - Parte 1
Prisão Preventiva - Parte 2
Prisão Preventiva - Parte 3
Liberdade Provisória - Parte 1
Liberdade Provisória - Parte 2
Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Questões incidentes e Questões Prejudiciais
Questões Preliminares
Conflito de Competência e de Atribuição
Processo Incidente: Restituição de Coisa Apreendida e Medidas Assecuratórias
Incidente de Insanidade Mental do Acusado
Ação Penal: Princípios - Parte 1
Ação Penal: Princípios - Parte 2
Ação Penal: Princípios - Parte 3
Ação Penal: Ação Penal Privada Subsidiária da Pública
Representação. Natureza Jurídica
Destinatário da Representação
Prazo decadencial para o oferecimento da representação
Retratação
Eficácia Objetiva da Representação
Requisição do ministro da justiça
Ação Penal: Requisitos da Denúncia e Denúncia Genérica
Ação Penal: Denúncia Alternativa
Ação Penal: Emedatio Libelli e Mutatio Libelli
Ação Penal: Mutatio Libelli, Aditamento em crime conexo e Desclassificação
Ação Penal: Condições da Ação e Pressupostos Processuais
Leis Penais Extravagantes 49 Tópicos
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Estudo da Semana
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Leis Penais Especiais
Aspectos Introdutórios da Lei Maria da Penha
Objeto de estudo da lei Maria da Penha. Análise da lei Maria da Penha como uma ação afirmativa. Análise do princípio da insignificância a luz do STF e STJ. Análise do Artigo 5º da lei Maria da Penha
Análise do sujeito ativo dos crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar
Análise do artigo 7º da lei Maria da Penha: Formas de violência doméstica e familiar contra a mulher
Análise das alterações legislativas promovidas pelas leis 13.880/19 e 13.882/19
Análise do parágrafo 4º do Art. 9º da lei Maria da Penha, o qual foi acrescentado pela lei 13.871/19
Análise dos parágrafos 5º e 6º do Art. 9º da lei Maria da Penha, os quais foram acrescentados pela lei 13.871/19
Análise das medidas tomadas pelo delegado de polícia em relação a vitima de violência doméstica e familiar
Análise das leis 13.836 e 13.505 ambas de 2019, as quais permitiram dentre outras mudanças a possibilidade de o delegado de polícia ou qualquer outro policial deferir a medida cautelar de afastamento do lar em relação ao agressor doméstico
Análise do Artigo 9, Parágrafos 4,5,6 Alterados Pela Lei 13861/2019
Medidas Tomada Pelos Delegados de Policia, Previstas no Artg 11 e 12 da Lei Maria da Penha
Análise dos Artigos 10a 12a, Acrescentados Pela Lei 13505 e 12c, Acrescentado Pela Lei 13827/2019 Que Permite a Autoridade Policial a Decretação de Medida Protetiva de Urgência
Análise do Procedimento Envolvendo a Lei Maria da Penha (artg 13 e 14)
Análise do Procedimento da Lei Maria da Penha (Lei 13.894/2019) no Que Concerne às Ações de Divórcio e de Dissolução de União Estável
Vedação a Aplicação da Lei 9.099/95 nas Situações Envolvendo a Lei Maria da Penha
Analise do Art.16 da Lei Maria da Penha
Analise do Art. 17 da Lei Maria da Penha
Analise das Medidas Protetivas de Urgência: Natureza Jurídica e Procedimentos
Analise das Medidas Protetivas de Urgência
Organização Criminosa - Parte 1
Organização Criminosa - Parte 2
Organização Criminosa - Parte 3
Organização Criminosa - Parte 4
Crimes Contra a Ordem Tributária - Parte 1
Crimes Contra a Ordem Tributária - Parte 2
Contravenções Penais - Parte 1
Contravenções Penais - Parte 2
Contravenções Penais - Parte 3
Contravenções Penais - Parte 4
Contravenções Penais - Parte 5
Contravenções Penais - Parte 6
Racismo - Parte 1
Racismo - Parte 2
Análise dos Aspectos Gerais da Lei 9.455/97. Análise da Prescritibilidade do Crime de Tortura
Análise da Tortura Crime e da Tortura Prova
Análise da Tortura Discriminatória. Análise das Modalidades de Tortura Previstas no Inciso I do Art. 1 como Crimes Formais e como Crimes de Tendências
Análise da Tortura Castigo
Análise da Tortura Prevista no § 1,Art. 1 e da Tortura por Omissão
Análise das Qualificadoras da Tortura. Análise das Causas de Aumento de Pena no Crime de Tortura. Análise dos Efeitos Extra Penais da Condenação pelo Crime de Tortura
Análise dos aspectos da lei dos crimes hediondos. Análise do fundamento constitucional da lei 8072/90. Análise do critério legal de definição dos crimes hediondos
Análise da inafiançabilidade, da impossibilidade do induto, da graça e da anistia em relação aos crimes hediondos e equiparados à luz do entendimento do STF
Análise dos crimes hediondos em espécie: homicídio simples, homicídio qualificado e homicídio privilegiado - qualificado
Análise dos Crimes hediondos em Espécie: Lesão Corporal Gravíssima e Lesão Corporal seguida de Morte
Análise dos Crimes de Roubo Majorado e Qualificados como Crimes Hediondos
Análise dos Crimes de Extorsão, Sequestro Relâmpago
Análise dos Crimes hediondos em Espécie
Análise dos Crimes hediondos em Espécie. Análise da Impossibilidade de Aplicação dos Institutos da Anistia Graça e Indulto. Análise do Parágrafo 1º do Art. 2º da Lei dos Crimes Hediondos à luz do STF
Análise da Progressão de Regimes dos Crimes hediondos
Análise da Progressão de Regimes dos Crimes hediondos à luz da Lei 13.769/2018
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  • 539 Tópicos