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Defensor Público DPE/GO – Intensivo

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Conteúdo do Curso

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DPE/GO - Direito Constitucional 122 Tópicos
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Estudo da Semana
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Direito Constitucional (Teoria da Constituição)
Apresentação
Direito Constitucional
Constitucionalismo
Neoconstitucionalismo - Introdução
Neoconstitucionalismo - Características
Análise do Corpo Constitucional e ADCT
Elementos da Constituição
Introdução ao Estudo da Teoria do Poder Constituinte
Características do Poder Constituinte Originário
Poder Político, Surgimento, Formas de Titularidade e Tipos de Poder Constituinte Originário
Revisão da Teoria do Poder Constituinte Originário
Aprofundando na Teoria do Poder Constituinte Originário
Limites a Manifestação do Poder Constituinte Derivado Decorrente
Retroatividade das Normas Constitucionais
Metodo Hermeneutico Concretizador
Metodo Cientifico Espiritual
Método Normativo Estruturante. Método de Comparação Constitucional
Princípio da unidade constitucional
Princípio do efeito integrador e princípio da máxima efetividade
Princípio da justeza, princípio da concordância prática e princípio da força normativa
Interpretação conforme a constituição
Direito Constitucional (Teoria da Constituição)
Classificação das normas quanto à eficácia. Escola Americana
Classificação das normas quanto à eficácia. Escola Italiana
Classificação das normas quanto a eficácia
Eficácia e novas técnicas de controle de constitucionalidade
Direito Constitucional
Introdução ao estudo dos princípios fundamentais (diferenças entre norma regra e norma princípio)
Tipos de federalismo e revisão
Forma de Estado
Diferenças entre Estado Federal e Estado Federado. Noções Gerais de Teoria do Estado
O que é Estado e o que Caracteriza Estado, Diferenças entre Estado de Direito e Estado Democrático de Direito
Soberania Popular
Poderes da União
Objetivos e Relações Internacionais
Princípios Fundamentais Conforme Relevância Jurídica
Dignidade da Pessoa Humana
Histórico dos Direitos Fundamentais
Eficácia Vertical, Horizontal e Diagonal dos Direitos Fundamentais
Noções Sobre a Eficácia dos Direitos Fundamentais (Direta ou Imediata e Indireta ou Mediata)
Análise da Teoria dos Limites dos Limites
Relativização dos Direitos Fundamentais (Questão de Revisão)
Dimensão Objetiva e Subjetiva dos Direitos Fundamentais
Características dos direitos fundamentais - Parte 1
Características dos direitos fundamentais - Parte 2
Gerações/dimensões dos direitos fundamentais (primeira e segunda)
Gerações/dimensões dos direitos fundamentais (terceira, quarta, quinta e sexta)
Analise do artigo 5º, caput
Introducao ao estudo da isonomia (Principio da Proporcionalidade/Razoabilidade)
Ações Afirmativas e Clausula de Barreira
Introdução ao Princípio da Legalidade
Princípio da Reserva Legal
Reserva Legal Absoluta, Relativa, Simples ou Qualificada
Legalidade Ampla, Legalidade Estrita e Introdução ao Estudo da Tortura
Uso de Algemas e Escusa de Consciência
Liberdade de Expressão
Introdução ao Estudo da Inviolabilidade Relativa do Domicílio
Requisitos para Violação do Domicílio
Aprofundamento no Tema Violação do Domicílio
Introdução ao Estudo da Quebra de Sigilo
Quebra do Sigilo de Dados
Interceptação Telefônica
Análise da interceptação, escuta, gravação ambiental
Liberdade laboral e de locomoção
Direito de reunião e associações
Introdução ao Estudo da Desapropriação
Desapropriação, Desapropriação Confiscatória e Desapropriação Indireta
Desapropriação, Desapropriação Confiscatória e Desapropriação Indireta - Questões de Revisão
Formas Infraconstitucionais de Intervenção do Estado na Propriedade Privada
Liberdade de Informação, Direito de Petição e Certidão e Princípio do Acesso a Justiça
Princípio da Segurança Jurídica
Irretroatividade Mínima, Média ou Máxima
Princípio da Anterioridade da Lei Penal
Mandados de Criminalização
Princípio da Personalização da Pena e Extradição
Entrega, Extradição e Deportação
Princípio do Devido Processo Legal e Princípio do Contraditório e Ampla Defesa
Prova ilícita por derivação
Princípio da Presunção de Inocência
Legitimados para Impetrar Habeas Corpus Individual e Coletivo
Espécies de Habeas Corpus e Revisão
Introdução ao estudo do habeas datas
Informações de Interesse Particular, Coletivo ou Geral
Introdução ao Estudo do Mandado de Segurança
Mandado de Segurança Coletivo
Teoria da Encampação no Mandado de Segurança
Introdução ao Mandado de Injunção e Efeitos Jurídicos da Lei 13.300/16
Teorias do mandado de injunção
Introdução à ação popular
Competência para julgar ação popular
Direitos Fundamentais
Direitos Sociais
Direito Constitucional (Daniel Sarmento)
Direitos Fundamentais Processuais e introdução a Direitos Sociais
Direitos Sociais, Mínimo Existencial e Vedação ao Retrocesso
Direito à Saúde e educação
Direito à moradia e direitos políticos
Direito Constitucional
Territórios Federais, Revisão e Analise da Fusão, do desmembramento e da subdivisáo dos estados membros
Desmembramento e da subdivisão dos Municipios
Introdução ao estudo de repartição de competência
Princípio da Predominância dos interesses
Introdução a repartição de competências
Revisão e Parágrafos da Competência Concorrente
Introdução ao Estado de Defesa
Limitações Formais e Materiais do Estado de Defesa
Controle do Estado de Defesa
Introdução
Limitações formais e Materiais
Controles
Crime de Responsabilidade em Sentido Amplo
Crime de Responsabilidade para Diferentes Autoridades
Introdução ao Crime Comum do Presidente da República
Procedimentos do Crime Comum do Presidente da República
Introdução ao Poder Legislativo (Teoria dos Freios e Contrapesos)
Introdução ao Foro por Prerrogativa de Função
Imunidade Material, Introdução a Imunidade Formal e Hipóteses de Prisão de Parlamentares Federais
Introdução ao Estudo da Comissão Parlamentar de Inquérito
Competências da CPI
Órgãos do Poder Judiciário
Formas de Ingresso na Magistratura
Órgão especial e Cláusula de Reserva de Plenário
Conselho Nacional de Justiça
Direito Constitucional (Positivo)
Funções Essenciais da Justiça – Advocacia e Defensoria Pública
Seguridade Social, Saúde, Assistência Social
Ordem social continuação, previdencia social
Ordem social continuação (educação, cultura, comunicação social, meio ambiente, índios e família.)
Ordem Econômica e Financeira
DPE/GO - Direitos Humanos 71 Tópicos
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Estudo da Semana
0% finalizado 0/71 Passos
Direitos Humanos
Conceitos sobre direitos humanos
Histórico dos Direitos Humanos
Internacionalização dos Direitos Humanos
Direito Humanitário
Liga das Nações
OIT
2ª Guerra
Cronograma Histórico Evolutivo
Universalismo x Relativismo Cultural
Classificação dos direitos humanos
Fundamentos dos direitos humanos. Gerações/Dimensões dos Direitos
Preâmbulo e Valores da Declaração Universal dos Direitos Humanos
Indivisibilidade dos DHs e Arts. I ao XXVII da DUDH
Imperialismo dos DHs e Valor Jurídico da DUDH
Sistemas Homogêneo e Heterogêneo de Proteção. Principais Diplomas
Debate Prévio aos Pactos de 1966
PIDCP: Preâmbulo e Arts. 2, 14 e 26
PIDCP: Arts. 3 ao 8
PIDCP: Arts. 9, 12 e 14
PIDCP: Arts. 15, 17, 18 e 19
PIDCP: Arts. 20 ao 24 e 27 ao 45. Comitê de Direitos Humanos
Protocolos Facultativos ao PIDCP
PIDESC: Arts. 2, 11 e 3 ao 8
PIDESC: Arts. 9 e 10
PIDESC: Arts. 12, 13, 15 e 16 ao 23
PIDESC: Arts. 24 e 25. Recomendação Geral Número 12 e Protocolo Facultativo
PIDESC: Efeitos da Ratificação
Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, Art. I
Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, Ações Afirmativas
Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, Arts. 2, 4, 5 e 8. Dinâmica Brasileira
Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, Preâmbulo e Art. 1
Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, Abusos, Violências e as Normas Brasileiras
Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, Arts. 4, 5, 7, 8, 10, 11 e 14
Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, Arts. 15 ao 17 e Protocolo Facultativo
Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, Preâmbulo e Arts. 1 ao 8
Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, Arts. 3, 4, 9 ao 13 e 15
Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, Arts. 14, 16 ao 18 e Protocolo Facultativo
Convenção Sobre os Direitos da Criança, Contexto Histórico
Convenção Sobre os Direitos da Criança, Preâmbulo, Art. 1 e Direito Comparado
Convenção Sobre os Direitos da Criança, Arts. 2 ao 8
Convenção Sobre os Direitos da Criança, Filiação e Art. 6
Convenção Sobre os Direitos da Criança, Art. 9 e Reflexos no ECA
Convenção Sobre os Direitos da Criança, Arts. 11 ao 17 e 35
Convenção Sobre os Direitos da Criança, Arts. 18, 19, 34 e a Lei 13.431/2017
Convenção Sobre os Direitos da Criança, Arts. 20 ao 22. Adoção Internacional
Convenção Sobre os Direitos da Criança, Arts. 22 ao 26, 31, 32 e 37
Convenção Sobre os Direitos da Criança, Arts. 28, 30, 40, 41 e Protocolos Facultativos
Convenção Sobre Trabalhadores Migrantes, Arts. 1 e 2
Convenção Sobre Trabalhadores Migrantes, Pontos Principais
Convenções da ONU: Convenções sobre direito da pessoa com deficiência e o status Constitucional
Convenções da ONU: Convenções sobre direito da pessoa com deficiência, terminologias e Arts. 1 e 2
Convenções da ONU: Arts. 2 e 3
Convenções da ONU: Arts. 3 ao 5
Convenções Sobre Direito da Pessoa com Deficiência, Arts. 2, 5 ao 8
Convenções Sobre Direito da Pessoa com Deficiência, Arts. 9 ao 15
Convenções Sobre Direito da Pessoa com Deficiência, Arts. 16 ao 30. Protocolo Facultativo e Comitê
Direito Internacional dos Refugiados
Direito dos Refugiados
Mecanismos do Sistema ONU. Conselho de direitos humanos
Mecanismos do Sistema ONU. Comitês
Carta da OEA e Atuação específica
Convenção Americana (Pacto de San José da Costa Rica)
Protocolos à Convenção Americana
Convenções de erradicação da tortura e da violência contra a mulher
Convenção Interamericana para eliminação de todas as formas de discriminação contra pessoas com deficiência: Introdução
Convenção Interamericana para eliminação de todas as formas de discriminação contra pessoas com deficiência: Artigos
Cartas e convenções contra discriminação e intolerância
Tratados: Terminologias, fases de formação e status constitucional
Mandamentos de Criminalização: Combate ao Racismo
Ações Afirmativas: Combate ao Racismo
Mandados de Criminalização: Violência Contra Mulher, Criança e Pessoa com Deficiência
DPE/GO - Direito Administrativo 88 Tópicos
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Estudo da Semana
0% finalizado 0/88 Passos
Direito Administrativo
Artigo 170
Artigo 173
Artigo 174
Artigo 175
Princípios do Direito Administrativo - Parte 1
Princípios do Direito Administrativo - Parte 2
Princípios do Direito Administrativo - Parte 3
Princípios do Direito Administrativo - Parte 4
ADIn 2135 e Administração Direta e Orgão Público
Administração Direta: Órgão Público
Criação das Entidades da Administração Indireta e Início do Estudo das Autarquias
Autarquia
Autarquia e Fundação Pública
Fundação Pública e Agência Executiva
Paraestatais. Empresa Estatal. Espécies
Subsidiária. Controlada. Investimento em Empresas Privadas
Empresa Pública. Sociedade de Economia Mista. Personalidade Jurídica
Empresa Estatal. Regime de Contratação. CLT
Demissão na Empresa Estatal. Teto Máximo de Remuneração
Empresa Estatal Dependente
Finalidade.
Poder Hierárquico e Poder Disciplinar
Poder Regulamentar
Poder de Polícia - Conceito
Polícia Administrativa e Judiciária
Exército, Força Nacional de Segurança. Greve das Polícias
Formas de Atuação do poder de polícia
Sanção de Polícia. Delegação do Poder de Polícia
Conceito e Elementos do Ato Administrativo
Elementos do Ato Administrativo - Parte 1
Elementos do Ato Administrativo - Parte 2
Elementos do Ato Administrativo - Parte 3 e Atributos do Ato Administrativo - Parte 1
Atributos do Ato Administrativo - Parte 2
Autoexecutoriedade e Classificações dos Atos Administrativos
Ato Vinculado e Ato Discricionário e Formas de Extinção do Ato Administrativo
Revogação e Anulação
Convalidação, Especies Complementares de Extinção do Ato Administrativo e Espécies de Ato Administrativo
Apresentação da Lei 14.133/2021
Leis Paralelas a Lei 14.133/2021
Processo de Licitação - Princípios
Princípio do procedimento formal e princípio do julgamento objetivo
Princípio da adjudicação compulsória e princípio da segregação de funções
Competência e Legislação
Órgãos e entidades obrigados a licitar
Objeto da Licitação.
Modalidades Apresentação
Modalidades. Concorrência
Serviços Públicos: Conceitos, Características e Princípios - Parte 1
Princípios - Parte 2 e Classificação dos Serviços Públicos - Parte 1
Classificação dos Serviços Públicos - Parte 2, Execução dos Serviços Públicos e Concessão e Permissão
Semelhanças e Diferenças entre a Concessão e a Permissão do Serviço Público
Extinção da Concessão
Introdução a Responsabilidade Civil do Estado
Responsabilidade Civil Objetiva do Estado - Parte 1
Responsabilidade Civil Objetiva do Estado - Parte 2
Responsabilidade Civil do Servidor Comparado com Responsabilidade do Estado
Responsabilidade Civil. Ação em Regresso
Responsabilidade Civil. Fortuito Externo e Interno e Situação do Preso
Bens Públicos - Parte 1
Bens Públicos - Parte 2
Bens Públicos - Parte 3
Bens Públicos - Parte 4
Intervenção do Estado na Propriedade
Desapropriação e Confisco
Procedimento de Desapropriação
Desapropriação Direta e Indireta
Tredestinação
Direito de Extensão e Desapropriação por Zona
Ocupação Temporária e Limitação Administrativa
Tombamento
Requisição Administrativa e Servidão Administrativa
Servidor Público: Agente Público e Regime Jurídico Único
Plano de Carreira, Cargo em Comissão, Cargo Político e Cargo de Natureza Especial
Provimento do Servidor Público, Nomeação, Posse e Exercício
Estabilidade, Provimentos derivados e Reintegração
Reintegração, Recondução, Aproveitamento e Disponibilidade
Disponibilidade, Readaptação, Reversão e Remoção
Remoção, Redistribuição, Substituição, Cessão e Vacância de Cargo Público: Exoneração a pedido e de Ofício
Exoneração por Excesso de Gasto Orçamentário
Exoneração por excesso de gasto orçamentário e Demissão
Demissão, Sindicância e Processo Disciplinar
Processo Administrativo Disciplinar
Processo Administrativo Disciplinar, Revisão e Demissão
Processo Administrativo - Parte 1
Processo Administrativo - Parte 2
Processo Administrativo - Parte 3
Processo Administrativo - Parte 4
Processo Administrativo - Parte 5
DPE/GO - Direito Tributário 178 Tópicos
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Estudo da Semana
0% finalizado 0/178 Passos
Direito Tributário
Receita Pública
Poder de Tributar: Conceito e Fundamento
Direito Tributário: Conceito e Autonomia
O CTN e o Conceito de Tributo
Prestação Pecuniária
Prestação Compulsória
Prestação em Moeda ou Cujo Valor Nela se Possa Exprimir
Prestação que não Constitua Sanção de Ato Ilícito
Incidência Sobre Atos Ilícitos e seus Resultados
IPTU Progressivo no Tempo e Sanção de Ato Ilícito
Prestação Instituída em Lei
Prestação Cobrada Mediante Atividade Administrativa Plenamente Vinculada
Critério para Identificação das espécies tributárias "Imposto", "Taxa" e "Contribuição de Melhoria"
Critério para Identificação das espécies tributárias "Contribuição Especial" e "Empréstimo Compulsório"
Resumo introdutório das espécies tributárias
Impostos. Conceito e aspectos gerais
Impostos reais e Impostos pessoais
Impostos diretos e Impostos indiretos
Impostos Fiscais e Impostos Extrafiscais
Impostos Federais
Impostos Estaduais
Impostos Municipais
Impostos. Competência do DF e Competência da União nos Territórios
Taxas. Previsão, Conceito e Base de Cálculo
Taxas. Competência para Instituir e Cobrar
Taxa e Preço Público. Distinção
Taxa de Polícia
Taxa de Serviço: serviço público, específico e divisível
Taxa de Serviço: utilização efetiva e utilização potencial do serviço
Contribuição de Melhoria: regramento, conceito e distinção da taxa
Contribuição de Melhoria. Regras Gerais: Limites à Cobrança e Requisitos da Lei
Contribuição de Melhoria. Regras Gerais: Lançamento e Sujeição Passiva
Contribuição de Melhoria. Regras Gerais: Parcelamento Anual, Dedução do IR, Rol de Obras Públicas e Incidência Sobre Imóveis do Domínio Público
Empréstimo Compulsório. História e Natureza Jurídica
Empréstimo Compulsório. Tratamento Constitucional. Custeio de Despesas Extraordinárias Decorrentes de Calamidade ou Guerra
Empréstimo Compulsório. Investimento Público de Caráter Urgente e de Relevante Interesse Nacional
Empréstimo Compulsório. Prazo
Empréstimo Compulsório. Regime de anterioridade
Empréstimo Compulsório. Restituição e fato gerador
Contribuições Especiais. Conceito, Características Básicas e Parafiscalidade
Contribuições Especiais. Identificação na Constituição
Contribuições Sociais para Financiamento da Seguridade Social
Contribuições Sociais para Financiamento da Seguridade Social: Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Contribuições Sociais para Financiamento da Seguridade Social: Competência Residual
Contribuições Sociais Gerais
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE
Contribuições de Interesse de Categorias Profissionais ou Econômicas
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública
Competência Tributária. Conceito e Características
Competência Tributária. Classificação
Competência Tributária. Capacidade Tributária Ativa e Delegação
Limitações do Poder de Tributar. Apresentação e Relevância
Legalidade. Origem História e Previsão Constitucional
Legalidade. Lei Formal e Lei Material. Lei Ordinária e Lei Complementar
Legalidade. Medida Provisória e Legalidade Tributária
Legalidade. Tipicidade Tributária e Art. 97 do CTN
Legalidade. Exceções: Impostos Federais
Legalidade. Exceções: CIDE-Combustíveis e ICMS-Combustíveis
Isonomia. Definição e Exemplos de Aplicação Prática
Isonomia. Uniformidade Geográfica de Tributos Federais
Isonomia. Uniformidade da Tributação da Renda das Obrigações da Dívida Pública dos Entes Federativos e da Remuneração dos Agentes Públicos
Isonomia. Uniformidade de Tributos Estaduais e Municipais Sobre Bens e Serviços, Independentemente de sua Procedência ou Destino
Irretroatividade. Definição, Sentido e Aplicação Prática
Irretroatividade. Aplicação Imediata da Lei Tributária aos Fatos Geradores Pendentes. STF e Súmula 584
Irretroatividade. Aplicação Retroativa da Lei Tributária: Casos
Anteroridade. Introdução: Aspectos Gerais
Anteroridade. Modificação do Prazo de Recolhimento, Majoração por Ato do Executivo e por Emenda Constitucional. Prorrogação de Alíquota Aumentada
Anterioridade na Constituição: Panorama Geral
Anterioridade "Máxima" (Regra Geral)
Anterioridade "Média" ou de Exercício Financeiro
Anterioridade "Mitigada" ou de 90 dias
Exceções ao Princípios da Anterioridade
Anteroridade. Resumo
Medida Provisória e Anterioridade
Vedação de Confisco. Aspectos Gerais e Previsão Constitucional
Vedação de Confisco. Aplicação a Tributo sobre a Propriedade e a Tributo sobre Atividades Econômicas
Vedação de Confisco. Aplicação às Multas Tributárias
Liberdade de Tráfego. Características, Abrangências e Pedágio
Capacidade Contributiva. Aspectos Gerais, Impostos Reais e Pessoais, Progressividade
Capacidade Contributiva. Seletividade
Capacidade Contributiva. Aplicação a Outras Figuras Tributárias Além do Imposto
Capacidade Contributiva. Capacidade Contributiva e Sigilo Bancário
Vedação de Isenção Heterônoma. Caracteristicas, Exceção e Tratados Internacionais
Legislação Tributária. Fontes formais
Legislação Tributária. Fontes constitucionais
Legislação Tributária. Fontes legais
Legislação Tributária. Reserva legal
Legislação Tributária. Medida provisória e resoluções
Legislação Tributária. Tratados internacionais
Legislação Tributária. Supralegalidade dos tratados
Legislação Tributária. Fontes secundárias
Vigência da Legislação Tributária. Aspectos Gerais
Legislação Tributária. Vigência espacial
Legislação Tributária. Vigência temporal - casos tributários
Legislação Tributária. Vigência temporal - leis de oneração
Legislação Tributária. Vigência temporal - anterioridade
Aplicação da Legislação Tributária. Princípio da irretroatividade
Aplicação da Legislação Tributária. A irretroatividade e os fatos geradores
Aplicação da Legislação Tributária. Retroatividade - lei interpretativa
Aplicação da Legislação Tributária. Retroatividade - lei benigna
Aplicação da Legislação Tributária. Retroatividade - casos práticos
Hermenêutica Tributária. Positivismo tributário
Hermenêutica Tributária. Jurisprudência de conceitos
Hermenêutica Tributária. Jurisprudência de conceitos e tributação
Hermenêutica Tributária. Jurisprudência de interesses
Hermenêutica Tributária. Jurisprudência de interesses e tributação
Hermenêutica Tributária. Jurisprudência de valores
Hermenêutica Tributária. Jurisprudência de valores e tributação
Hermenêutica Tributária. Interpretação e integração no CTN
Hermenêutica Tributária. Integração e lacunas no CTN
Hermenêutica Tributária. Analogia no CTN
Hermenêutica Tributária. Analogia e seus limites
Hermenêutica Tributária. Equidade no CTN
Hermenêutica Tributária. Integração e institutos privados
Hermenêutica Tributária. Institutos privados - casos práticos
Hermenêutica Tributária. Interpretação no CTN
Hermenêutica Tributária. Classificação origem/efeitos
Hermenêutica Tributária. Métodos clássicos
Hermenêutica Tributária. Interpretação literal
Hermenêutica Tributária. Interpretação literal e efeitos
Hermenêutica Tributária. Interpretação literal e isenções
Hermenêutica Tributária. Interpretação benéfica
Obrigação Tributária. Conceitos e definições
Obrigação Tributária. Modalidades das obrigações
Obrigação Tributária. Obrigações acessórias
Obrigação Tributária. Autonomia das obrigações acessórias
Obrigação Tributária. Efeitos das obrigações acessórias
Obrigação Tributária. Elementos das obrigações
Fato gerador na obrigação acessória
Fato gerador na obrigação principal
Hipótese de incidência e fato gerador
Aspectos do fato gerador
Aspectos do fato gerador - casos práticos
Fato Gerador. Momento da ocorrência
Fato Gerador. Momento da ocorrência e condições
Fato Gerador. Evasão e elisão
Fato Gerador. Norma Antielisiva
Fato Gerador. Non olet
Sujeitos da Obrigação Tributária. Sujeito ativo
Sujeitos da Obrigação Tributária. Sujeito passivo
Sujeitos da Obrigação Tributária. Sujeito passivo no dever acessório
Sujeitos da Obrigação Tributária. Sujeito passivo no dever principal
Sujeitos da Obrigação Tributária. Solidariedade
Sujeitos da Obrigação Tributária. Efeitos da solidariedade
Sujeitos da Obrigação Tributária. Solidariedade e benefícios fiscais
Sujeitos da Obrigação Tributária. Capacidade passiva
Sujeitos da Obrigação Tributária. Domicílio
Responsabilidade Tributária. Conceituação
Responsabilidade Tributária. Classificação
Responsabilidade Tributária. Efeitos
Responsabilidade Tributária. Substituição tributária - conceito
Responsabilidade Tributária. Substituição tributária - tributos aplicáveis
Responsabilidade Tributária. Substituição tributária e o ICMS
Responsabilidade Tributária. Substituição tributária progressiva
Responsabilidade por sucessão
Sucessão Imobiliária
Sucessão imobiliária e excludentes
Sucessão imobiliária e arrematação
Sucessão causa mortis
Sucessão nas pessoas jurídicas
Extensão da sucessão nas Pessoas Jurídicas
Sucessão de estabelecimento
Sucessão de estabelecimento e casos práticos
Sucessão de estabelecimentos e recuperação
Responsabilidade de Terceiros - Solidariedade
Responsabilidade de Terceiros - Excludentes
Responsabilidade de Terceiros e Infrações
Responsabilidade dos Administradores
Responsabilidade na dissolução irregular
Responsabilidade por infrações
Tipos de sanções fiscais
Sanções Políticas
Ilícito tributário e ilícito penal
Denúncia espontânea
Denúncia espontânea no STJ
Conceitos de Crédito Tributário
Formalização da obrigação
Características de crédito tributário
DPE/GO - Direito Civil 223 Tópicos
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Estudo da Semana
0% finalizado 0/223 Passos
Direito Civil (Parte Geral)
LINDB. Vigência e revogação
LINDB. Revogação
LINDB. Ordenamento Jurídico
Direito Civil
Personalidade
Capacidade - Parte 1
Capacidade - Parte 2
Capacidade e Direitos da Personalidade
Direitos da Personalidade
Conceito de Pessoa Jurídica
Pessoa Jurídica. Classificação
Entes Despersonalizados
Desconsideração da Personalidade Jurídica: conceitos, objetivos e teorias
Conceito de Domicílio
Classificação do Domicílio
Bem Imóvel e Bem Móvel
Bens reciprocamente considerados - Parte 1
Bens reciprocamente considerados - Parte 2
Bens públicos
Classificação dos Fatos Jurídicos (Fatos Jurídicos. Classificação -> Direito Civil Objetivo)
Negócio Jurídico - Parte 1
Negócio Jurídico - Parte 2
Direito Subjetivo, Direito Potestativo, Objeto, Prazos e Renúncia
Reconhecimento de ofício, momento e exceções pessoais
Causas preclusivas
Conceito de obrigação
Classificação das obrigações
Teoria Dualista das obrigações
Conceito de pagamento
Efeitos do pagamento
Modalidades de pagamento
Pagamento Direito: Quem deve pagar - Terceiro interessado
Pagamento Direito: Quem deve pagar - Terceiro não interessado
Pagamento Direito: A quem se deve pagar
Pagamento Direito: Objeto do pagamento
Pagamento Direito: Lugar do pagamento
Espécies de Inadimplemento
Mora: Espécies e Execução Específica
Mora: Purgação da Mora e Cessação dos efeitos da mora
Cláusula Penal
Juros
Arras
Obrigação de dar coisa certa (art. 234, 1a parte do CC)
Obrigação de dar coisa certa (art. 234, 2a parte, 235, 126, 237, 238, 239 e 240, CC)
Obrigação de dar coisa incerta e obrigação de fazer fungível
Obrigação de fazer infungível, obrigação de não fazer e obrigação divisível
Obrigação indivisível (pluralidade de credores)
Obrigações indivisíveis com pluralidade de devedores
Obrigação solidária ativa
Obrigação solidária passiva
Cessão de Crédito: Teoria geral
Cessão de Crédito: Espécies. Assunção de Dívida: Teoria Geral e Delegação
Assunção de Dívida: Expromissão
Negócio jurídico unilateral e bilateral
Contrato unilateral e bilateral; gratuito e oneroso; real e consensual
Contrato aleatório e comutativo
Contrato solene/não solene e Contrato típico/atípico
Princípios Clássicos (obrigatoriedade, Autonomia da Vontade, Relatividade e Consensualismo)
Função social do contrato
Boa - Fé Objetiva: Introdução, boa-fé interpretativa, boa-fé restritiva de direito
Boa - Fé Objetiva: boa-fé restritiva de direito; boa-fé como dever jurídico
Tratativas
Proposta e Oferta
Formação dos contratos
Cumprimento do contrato e fase pós - contratual
Conceito; Promessa de compra e venda; Adjudicação Compulsória
Efeitos em face de terceiros
Conceito, natureza jurídica da proteção e vício do produto
Ações Edilícias
Conceito, natureza jurídica e exemplo
Proteção do adquirente
Resilição
Cláusula Resolutiva
Onerosidade Excessiva
Direito Civil (Contratos)
Compra e Venda (Introdução)
Limitações à Compra e Venda
Limitações à Compra e Venda (parte 2)
Contrato de Compra e Venda. Modalidades
Contrato de Compra e Venda. Modalidades (parte 2)
Contrato de Doação
Contrato de Doação (parte 2)
Contrato de Doação (parte 3)
Contrato de Comodato
Contrato de Mutuo
Contrato de Depósito
Contrato de Mandato
Contrato de Seguro
Contrato de Seguro (parte 2)
Contrato de Seguro (parte 3)
Contrato de Seguro (parte 4)
Contrato de Seguro (parte 5)
Prestação de serviço
Prestação de serviço (parte 2)
Empreitada
Empreitada (parte 2)
Transporte
Transporte (parte 2)
Transporte (parte 3)
Transporte (parte 4)
Locação
Locação (parte 2)
Locação (parte 3)
Locação (parte 4)
Locação (parte 5)
Locação (parte 6)
Fiança
Contratos - Jurisprudência
Contratos - Jurisprudência (parte 2)
Empreitada e bem de família
Direito Civil (Responsabilidade Civil)
Teoria Geral da Responsabilidade Civil - Parte 1
Teoria Geral da Responsabilidade Civil - Parte 2
Teoria Geral da Responsabilidade Civil - Parte 3
Teoria Geral da Responsabilidade Civil - Parte 4
Teoria Geral da Responsabilidade Civil - Parte 5
Teoria Geral da Responsabilidade Civil - Parte 6
Teoria Geral da Responsabilidade Civil - Parte 7
Teoria Geral da Responsabilidade Civil - Parte 8
Teoria Geral da Responsabilidade Civil - Parte 9
Teoria Geral da Responsabilidade Civil - Parte 10
Teoria Geral da Responsabilidade Civil - Parte 11
Teoria Geral da Responsabilidade Civil - Parte 12
Responsabilidade Civil Por Fato de Terceiro - Parte 1
Responsabilidade Civil Por Fato de Terceiro - Parte 2
Responsabilidade Civil Por Fato da Coisa
Responsabilidade Civil da Pessoa Jurídica
Responsabilidade Civil dos Empresários Individuais, Empresas e Cobrança Indevida
Responsabilidade Civil e Incorporação Imobiliária
Direito Civil
Conceito de possuidor
Teorias da posse
Detenção
Composse
Classificação da posse
Formas de aquisição da posse
Perda da posse
Propriedade. Estrutura
Conceito de propriedade
Formas de aquisição da propriedade
Usucapião
Formas de extinção da propriedade
Direito de Superfície. Conceito
Direito de Superfície. Formas de constituição
Direitos e deveres do superficiário
Direito de Superfície. Formas de Extinção
Habitação. Conceito e características
Habitação. Formas de constituição
Direito Real de habitação do cônjuge sobrevivente
Habitação. Formas de extinção
Uso. Conceito e Características
Uso. Formas de Constituição
Uso. Formas de Extinção
Usufruto. Conceito e Objeto
Usufruto. Formas de Constituição
Usufruto. Características
Servidão. Conceito e características
Servidão. Formas de constituição
Servidão. Formas de extinção
Direitos Reais de Garantia. Analise dos artigos 1419 a 1430 do Código Civil
Penhor. Conceito e características
Espécies de penhor
Hipoteca. Conceito e características
Hipoteca. Questões controvertidas
Espécies de casamento
Casamento. Natureza Jurídica
Casamento. Efeitos
Casamento. Divórcio
Nulidades do casamento
Classificação das Relações de Parentesco
Reconhecimento dos filhos
União Estável. Requisitos
União Estável. Impedimentos
União Estável. Deveres dos companheiros
União Estável. Regime de bens
União Estável. Conversão em casamento
União Estável. Concubinato
Fontes do dever alimentar
Débito alimentar
Alimentos. Características
Extinção do dever de prestar alimentos
Pacto antenupcial
Comunhão parcial de bens
Comunhão universal de bens
Separação de bens
Participação final nos aquestos
O Bem de Família
O Bem de Família Convencional
O Bem de Família Legal
Poder Familiar
Espécies de tutela
Incapazes de exercer a tutela
Direito de recusa
Direitos e deveres do tutor
Tutela. Prestação de contas
Cessação da tutela
Pessoas sujeitas a curatela
Ação de interdição
Interdição das pessoas com deficiência
Tomada de Decisão Apoiada. Cabimento
Tomada de Decisão Apoiada. Deveres dos apoiadores
Tomada de Decisão Apoiada. O apoiado e sua capacidade
Sucessores
Aceitação da herança
Renúncia da herança
Exclusão da herança por indignidade
Formas de sucessão
Formas de partilha
Cônjuge ou companheiro sobrevivente em concorrência com os descendentes
Cônjuge ou companheiro sobrevivente em concorrência com os ascendentes
Cônjuge ou companheiro sobrevivente sem concorrência
Colaterais de até o quarto grau
Testamento Cerrado
Testamento Particular
Codicilos
Lei de Locação (Lei nº 8.245/1991)
Lei nº 8.245/1991 (Introdução)
Lei nº 8.245/1991 (Locação em Geral). - parte 1
Lei nº 8.245/1991 (Locação em Geral). - parte 2
Lei nº 8.245/1991 (Locação em Geral)
Lei nº 8.245/1991 (Sublocações)
Lei nº 8.245/1991 (Aluguel)
Lei nº 8.245/1991 (Deveres do Locador e Locatário) - parte 1
Lei nº 8.245/1991 (Deveres do Locador e Locatário) - parte 2
Lei nº 8.245/1991 (Direito de Preferência)
Lei de Locação (Lei nº 8.245/1991). Disposições Gerais: Benfeitorias e Garantias Locatícias
Lei de Locação (Lei nº 8.245/1991). Garantias Locatícias, Penalidade, Nulidades, Locação Residencial
Lei de Locação (Lei nº 8.245/1991). Locação Residencial e Por Temporada
DPE/GO - Direito Processual Civil 71 Tópicos
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Estudo da Semana
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Direito Processual Civil
Teoria Geral das Normas Fundamentais
Princípios: Demanda; Duração Razoável; Boa-fé; e Cooperação
Princípios: Isonomia; Contraditório; e Fundamentação das Decisões
Conceito e Característica da Inércia
Característica da Substitutividade; Definitividade e Lide. Substitutos da Jurisdição
Conceito. Critérios para Fixação
Critérios Absolutos e Relativos
Causas de Modificação da Competência
Atos Processuais: Conceito, Classificação, Forma, Lugar e Tempo. Prazos Processuais
Vícios dos Atos Processuais
Litisconsórcio: Conceito e Classificação
Litisconsórcio: Classificação e Independência dos Litisconsortes
Teoria Geral das Intervenções de Terceiros
Assistência
Teoria Geral das Tutelas de Urgência
Tutela Antecipada - parte 1
Tutela Antecipada - parte 2
Tutela Cautelar
Tutela da Evidência
Procedimento Comum do Processo de Conhecimento
Conceito e Elementos
Pedido
Posturas do Juiz Diante da Petição Inicial
Audiência de Conciliação/Sessão de Mediação
Revelia
Providências Preliminares
Conceito e Diagramação
Conceito; Objeto
Atividade Probatória de Ofício; Ònus da Prova
Conceito e elementos (fundamentação)
Elementos (dispositivo)
Conceito e Espécies
Limites Subjetivos e Objetivos
Relativização da Coisa Julgada
Conceito e vícios Recursais
Princípios Recursais
Juízo de Admissibilidade dos Recursos
Pressupostos Recursais Positivos
Efeitos dos Recursos
Cabimento da Apelação
Apelação: Prazo e Efeitos
Procedimento da Apelação e Teoria da Causa Madura
Teoria Geral dos Agravos
Agravo de Instrumento: Cabimento
Procedimento do Agravo de Instrumento
Agravo Interno: Cabimento
Agravo Interno: Procedimento
Paixão e Morte dos Recursos no Novo Sistema Processual
Embargos de Declaração: Cabimento e Prazo
Efeitos e Procedimentos
Conceito e Requisitos para Propositura
Hipóteses de Cabimento: incisos I e II
Hipóteses de Cabimento: incisos III ao VII
Hipóteses de Cabimento: inciso VIII
Procedimento
Conceito, Cabimento e Procedimento
Conceito e Princípios
Classificação das Execuções
Titulos Judiciais
Títulos Extrajudiciais
Teoria Geral: Espécies de Defesa
Visão Macroscópica
Impugnação: Prazo
Impugnação: Cabimento
Impugnação: Procedimento
Embargos do Executado - parte 1
Embargos do Executado - parte 2
Embargos do Executado - parte 3
Exceção de Pré-executividade - parte 1
Exceção de Pré-executividade - parte 2
Prática Cível
Ação de alimentos
DPE/GO - Direito da Criança e do Adolescente 52 Tópicos
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Estudo da Semana
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Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Sistema Heterogêneo: Histórico das Relações entre Pai e Filho, Convenções da OIT e Declaração de Genebra
Declaração de 1959 da ONU, Convenção dos Direitos da Criança e Protocolos Facultativos de 1989 (ONU)
Convenções de Haia, Regras Internacionais para a Justiça, Direito Comparado e Princípios Constitucionais da Criança
Criança e Adolescente com Deficiência na Constituição, Direito (Constitucional) da Criança e do Adolescente e Devido Processo Legal na Apuração do Ato Infracional
Ato Infracional, Medidas de Proteção (Hipóteses de Cabimento e Rol Exemplificativo), Medidas Sócio-Educativas, Princípios (Constitucionais) Orientadores da Privação de Liberdade
Previsão Constitucional de Punição Severa ao Abuso. À Violência e a Exploração Sexual da Criança e do Adolescente. Crimes Contra a Dignidade Sexual da Criança e do Adolescente e Noções Preliminares Sobre a Adoção
Constituição de 1988 e Novos Valores de Igualdade Entre Filhos. Assistência Social e a Criança e o Adolescente na Constituição de 1988. Os Conselhos da Criança. A juventude na Constituição e o Histórico da Maioridade Penal no Brasil até 1988
Estudo do ECA. Divisão do ECA. Base Principiológica Constitucional (e Convencional) do ECA. Art 3º (Condições Para Desenvolvimento). Código de Menores (Doutrina da Situação Irregular) e Doutrina da Proteção Integral (Eca). Fases Históricas do Direito Criança e Adolescente
O Principio do Melhor Interesse da Criança e do Adolescente. O Respeito a Condição Peculiar de Pessoa em Desenvolvimento. Absoluta Prioridade. A Prioridade Especial do Idoso. O Conceito de Criança e Adolescente e a Aplicação Excepcional do ECA
Base Constitucional e Convencional do Direito a Vida e a Saúde, Art. 8º e Direitos das Gestantes e das Mães. Os Direitos da Mulher Privada de Liberdade. Direitos da Parturiente e a Entrega para Adoção. Deveres dos Hospitais. Serviços e Profissionais de Saúde
Direito a Vida e Saúde: Garantia de Atendimento. UTI. Castigo Físico Tratamento Cruel ou Degradante e Maus Tratos e Formas de violência. Vacinação e Aborto
Base Constitucional e Convencional do Direito à Liberdade. Ao Respeito e a Dignidade. Art. XVI do ECA. O Toque de Recolher e o Rolezinho. Liberdade ao Lazer e Direito ao Descanso/Paz Pública. Participação na Vida Política e Artigo XVII
Formas de Violência Contra a Criança e o Adolescente (Artigo 18-a do ECA e Artigo 4o da Lei 13431/2017). O Dever de Comunicação. Conceito de Castigo Físico. Tratamento Cruel e Degradante e Maus Tratos e Medidas Cabíveis Contra a Violência
Apuração da Violência Contra Criança e Atribuições Policiais. Direito a Educação. Etapas e Modalidades da Educação. Acesso e Permanência. Direito ao Respeito pelos Educadores. Critérios e Contestação de Notas. Entidades Estudantis. Direito a Escola Próxima da Residencia. Abandono Intelectual
Homeschooling. Deveres do Estado de Prestar a Educação. A Reserva do Possível e o Minimo Existencial no Direito a Educação. O Estudante com Deficiência e o Direito ao AEE. Educação do Jovem Trabalhador. Deveres Suplementares do Estado. Ações de Inserção (artigos 57, 58 e 59)
Direito a Profissionalização e a Proteção ao Trabalho (Art. 69º do Eca): Constituição e Convenção. O Trabalho Infantil. A Possibilidade do Trabalho Infantil (Art. 8º da Convenção 138). Art. 149º: Portaria x Alvará. Convenções da OIT e Piores Formas de Trabalho Infantil
Vedações do Eca e “Lista Tip”. Revogação do Art. 248º do Eca. Trabalho Noturno, Trabalho Educativo e Aprendizagem. Incompatibilidade dos Arts 60º, 64º e 65º Frente a Constituição
Direito a Convivência Familiar e Comunitária. Poder Familiar. Equiparação de Responsabilidades Parentais. Artigo 1634 do CC. Aspectos Patrimoniais. Igualdade Plena entre Filhos. Direito ao Nome e ao Reconhecimento/Regularização de Paternidade. Registro Civil. Carência de Recursos Materiais. Condenação Criminal do Pai ou Mãe e Crime de Sonegação de Filiação
Perda/Suspensão do Poder Familiar: Requisitos, Procedimentos, Descumprimentos de Decisões, Hipóteses, Sanções e Medidas Aplicáveis, Extinção e Restabelecimento. Abandono Afetivo e Responsabilidade Civil. Família Natural. Família Extensa ou Ampliada. Família Substituta. Acolhimento Institucional. Acolhimento Familiar. Programa de Apadrinhamento Afetivo
Direito a convivência com pai/mãe privado de liberdade ou em acolhimento institucional. Entrega para adoção pela parturiente (procedimentos e desistência). Direito à Ciencia da Origem Biológica. Modalidades de colocação em família substituta (requisitos e colocação de menor indígena ou de comunidade remanescente de quilombo)
Colocação em família substituta (Vedações e competência). Artigos 31 e 32 do ECA. Guarda (Modalidade de colocação e por rompimento afetivo). Guarda unilateral e guarda compartilhada. Fundamentos da Guarda Compartilhada. Guarda Compartilhada e Guarda Alternada. Residência e sanções pela inobservância do dever de guarda
Medidas Aplicáveis aos Pais. Dever de Supervisionar do Não Guardião. Artigos 1586 e 1590 do CC. Guarda Legal e Guarda de Fato. Modalidades de Deferimento da Guarda. Natureza da AÇão de Guarda. Benefícios Previdenciários e Guarda e Atribuições do Guardião
Acolhimento com Guarda. Convenção sobre aspectos civis do sequestro internacional de crianças. Ação de Busca a apreensão pela União. Precariedade da decisão de Guarda. Tutela. Hipóteses distinção e suspensão do poder familiar. Deveres, gratificações e prestação de contas do tutor. Tutela testamentária. Destituição da Tutela
Adoção: Complexo Normativo, requisitos e desdobramentos. Adoção singular e conjunta. Adoção bilateral e unilateral. Adoção unilateral e bilateral por casal homoafetivo. Adoção por familia anaparental. Requisitos de estado civil para adoção
Adoção Nuncupativa. Adoção à Brasileira.Adoção intuitu personae, Adoção simples e plena. Adoção nacional e internacional. exigências e preferencia na adoção internacional. Requisitos subjetivos e objetivos da adoção. critério etário. critério de parentesco
Cadastro. Hipóteses de dispensa de cadastro. Papel do MP conexo aos cadastros. Período de preparação para inscrição e habilitação. Prazo do Juízo. Prioridades no cadastro e no processo de adoção, A realidade da adoção em números
Estágio de convivência (adoção nacional e internacional). Consentimentos na adoção (Requisitos). Características da adoção. Nome civil após a adoção. Efeitos da sentença de adoção. Processo de adoção. Autoridade central e habilitação para adoção internacional. Trânsito em julgado e autorização de viagem
Prevenção. Articulação das esferas de poder para normas de prevenção (artigo 70-A e artigo 70-B), Alcance da Prevenção (artigos 71 e 72, ECA). Prevenção Especial. Competência para regras de Prevenção Especial. Portaria MJ nº 368/2014 (artigos 3º e 4º) e o dever de informação
Faixas de classificações identificativas. Símbolos da classificação na TV. Dever de proteção horária (parâmetros, meios de defesa e procedimento). Poder familiar e classificação identificativa. Artigos 78 e 79 (publicações e prevenção). Artigos 81 e vedações de venda. Viagem nacional e internacional e hospedagem de criança e adolescente
Política de Atendimento. Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente (Resolução n 113/2006 do CONANDA). Diretrizes da Política de Atendimento. Características dos Conselhos de Direito. Atribuição dos Conselhos Municipais. Linhas de Ação da Política de Atendimento
Diretrizes de Integração Operacional da Política de Atendimento. Programas das Entidades de Atendimento. Negativa de Registro das Entidades. Princípio dos Programas. Obrigações dos Dirigentes e das Entidades. Reavaliação dos Programas. Fiscalização das Entidades e Medidas Aplicáveis em Caso de Irregularidade. Acolhimento Excepcional Sem Prévia Decisão Judicial (Artigo 93)
Ato infracional: Linha Infancista X Direito Penal Juvenil. Atribuição de Ato Infracional e Devido Processo Legal. Privação de Liberdade do Adolescente: Garantias e Direitos. Responsabilidades na Execução de Medidas. Situações de Risco e Medidas de Proteção. Medidas de Proteção e Sócio-Educativas (Atributos e Princípios). Medidas de Proteção (Artigo 101, ECA)
Acolhimento Institucional (Instituições). Acolhimento Familiar. Acolhimento e Guarda. Família Natural e Acolhimento.Procedimento para Acolhimento como Medida de Proteção. Brevidade do Acolhimento (Provimento n 32/2013 – CNJ). Colocação em Família Substituta como Medida de Proteção
Medida Socioeducativa: Aplicação, Objetivos, Classificações, Pressupostos para Escolha, Progressão e Regressão da Medida e Princípios das Medidas Privativas de Liberdade
Internação (Excepcionalidade, Brevidade e Respeito a Condição em Pessoa em Desenvolvimento). Advertência. Obrigação de Reparar o Dano. Prestação de Serviço a Comunidade. Liberdade Assistida, Semiliberdade. Internação (Requisitos, Hipóteses de Cabimento, Prazos, Atividades Externas e Direitos do Adolescente). Competência para Aplicação de Medidas. Súmula 338 do STJ. Remissão
Justiça da Infância e Juventude, Ato Infracional (Competências e segredo de trâmite), Representação, Assistência e Curadoria Especial, Competência em Razão da Matéria, Situações de Risco e Competências: Competência Territorial, Competência para Medidas Sócio Educativas e Dos Serviços Auxiliares da Justiça
Conselho Tutelar: Perspectivas Constitucionais, Atributos, Composição e Processo de Escolha dos Conselheiros. Competência Municipal sobre o Conselho Tutelar. Atributos e Impedimentos para o Exercício no Conselho
Conselho Tutelar: Medidas Protetivas e Medidas Aplicáveis aos Responsáveis. Execução de Decisões do Conselho Tutelar (Requisições, Encaminhamentos, representações, notificações, assessoria e incentivos). Ministério Público
Competências do MP: Remissão, Promoção de Ação Socioeducativa e Procedimentos Conexões ao Poder Familiar, Inquérito Civil, Ação Civil Pública, Procedimentos Administrativos, Apuração de Ilícitos, Procedimentos Extra Judiciais, Impetração de Remédios Constitucionais e Atuação como Fiscal da Ordem Jurídica, Defensória Pública
Procedimentos Previstos no ECA(Prazos e Multas). Procedimento de Perda e Suspensão do Poder Familiar(Hipóteses, Petição Inicial, Contestação, AIJ e Decisão)
Procedimento de Colocação e Família Substituta(Requisitos, Tramites e Decisão) Procedimento de Destituição da Tutela
Procedimento de Habilitação Para Adoção. Requisitos Subjetivos e Objetivos. Papel do MP. Requisitos Para Pedidos e Obrigatoriedades
Procedimento de Apuracão de Irregularidades em Entidades de Atendimento. Procedimento de Apuracão do Ato Infracional Atribuído ao Adolescente. Procedimento de Apuracão de Infração Administrativas as Normas de Proteção. Recursos
Das infrações penais. Da competência dos crimes contra a criança e do adolescente. Crimes dos artigos 228, 229. 230, 231 e 232 do ECA
Das infrações. Crimes do artigo 234, 235 (Princípios e prazos da internação), 236, 237,238 e 239. Crimes contra a dignidade sexual (artigo 240 ao 241-E, ECA) e procedimento (dos artigos 190-A/190-E)
Lei n 13.431/2017. Artigo 81 do ECA e Crimes Conexos dos Artigos 242, 243 e 244. Exploração Sexual ou Prostituição e Corrupção de Menores
Comunicação de Violência (art. 245-ECA). Restrição de Direitos ao Adolescente Privado de Liberdade (Artigo 246-ECA). Sigilo de Procedimentos (Art 247-ECA). A Revogação do art. 248-ECA. Descumprimento de Determinações (Art. 249-ECA)
Hospedagem (Art; 250-ECA). Transporte (Arts. 83, 84, 85 e 251 do ECA). Viagem Internacional. Normas de Prevenção: Portaria MJ n. 368/2014, Artigos 74, 76, 252, 253, 254 e 255 do ECA
Infração Administrativa: Meio de representação. Procedimento. O Caso da Lan House. Classificação Etária e Poder Familiar. Locação de Fita, Acesso a Revistas, Publicações e Casa de Bilhar
Da Proteção Judicial dos Interesses Individuais, Difusos e Coletivos. Hipóteses, Competência e Legitimidade nas Ações Civis Públicas
Objetivos, Progressão/Regressão da Medida, Conceitos, Competência e Plano Nacional
Inscrição dos Programas de Atendimento, Obrigações dos Dirigentes, Fiscalização, Responsabilização, Princípios, Procedimentos e hipóteses de Extinção
DPE/GO - Direito Penal 195 Tópicos
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Estudo da Semana
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Direito Penal (Parte Geral)
Princípio da legalidade e taxatividade
Princípio da Insignificância - Parte 1
Princípio da Insignificância - Parte 2
Princípio da Insignificância - Parte 3
Princípios de Direito Penal
Aplicação da Lei Penal no Tempo e Fixação do Tempo do Crime
Extra-atividade da Lei que Beneficia e Ultra-atividade da Lei Temporária e da Lei Excepcional
Abolitio Criminis, Normas Temporárias e Aplicação das Normas Processuais
Lei penal no espaço - Parte 1
Lei penal no espaço - Parte 2
Lei penal no espaço - Parte 3
Crimes x Contravenções - Parte 1
Crimes x Contravenções - Parte 2 e Classificação das infrações penais - Parte 1
Classificação das infrações penais - Parte 2
Conceito de crime
Resultado
Relação de Causalidade - Parte 1
Relação de Causalidade - Parte 2
Causalidade Normativa na Omissão - Parte 1
Causalidade Normativa na Omissão - Parte 2
Tipos Penais e sua Classificação
Tipicidade Formal e Tipicidade Material
Dolo - Parte 1
Dolo - Parte 2
Dolo Geral, Erro Sobre Nexo Causal e Consumação Antecipada
Tentativa
Teoria sobre Início da Execução e Crimes que não admitem tentativa
Momento Consumativo dos Crimes Contra Honra, do Roubo e do Furto
Desistência Voluntária, Arrependimento Eficaz e Definição e Natureza Jurídica
Arrependimento Posterior
Reparação de Dano - Parte 1
Reparação de Dano - Parte 2 e Crime Impossível
Crime Impossível
Ilicitude
Estado de necessidade - Parte 1
Estado de necessidade - Parte 2
Estado de necessidade - Parte 3
Legítima Defesa - Parte 1
Legítima Defesa - Parte 2
Legítima Defesa - Parte 3, Exercício Regular do Direito e Estrito Cumprimento de Dever Legal
Exclusão da ilicitude: consentimento do ofendido
Requisitos da legítima defesa: não existência da ponderação de bens jurídicos na observância da legítima defesa
Requisitos da legítima defesa: agressão injusta atual e iminente
Requisitos da legítima defesa: meios necessários e moderados na utilização da legítima defesa
Aberratio ictus na legítima defesa
Diferença entre agressão injusta e provocação injusta como elementos configuradores da legítima defesa
Situações especiais de estado de necessidade. Estado de necessidade em erro na execução. Dever legal de enfrentar o perigo.
Causas de exclusão de ilicitude no estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito
Culpabilidade: Introdução
Alterações no Conceito de Culpabilidade
Culpabilidade e Imputabilidade
Imputabilidade
Imputabilidade e Embriaguez
Culpabilidade, Erro de Proibição e Exigibilidade de Conduta Diversa
Erro nas Descriminantes Putativas
Descriminantes Putativas e Concurso de Pessoas
Concurso de Pessoas: Autoria Colateral
Concurso de Pessoas: Autoria
Concurso de Pessoas: Participação
Concurso de Pessoas: Participação e Autoria Mediata
Concurso de Pessoas: Situações Especiais de Autoria e Concurso de Pessoas em Crime Omissivo
Concurso de Pessoas: Participação em Crime Culposo e Participação por Omissão
Concurso de Pessoas: Exceções Pluralísticas à Teoria Monista do Concurso de Pessoas e Mitigações ao Monismo
Concurso de Pessoas: Cooperação Dolosamente Distinta
Teoria da Pena: Pena Privativa de Liberdade, Espécies e Regime
Teoria da Pena: Fixação de Regime Inicial de Cumprimento de Pena
Teoria da Pena: Substituição da Pena Privativa de Liberdade por Pena Restritiva de Direito - Parte 1
Teoria da Pena: Substituição da Pena Privativa de Liberdade por Pena Restritiva de Direito - Parte 2
Teoria da Pena: Substituição da Pena Privativa de Liberdade por Pena Restritiva de Direito - Parte 3
Teoria da Pena: Suspensão da Execução da Pena - Sursis - Parte 1
Teoria da Pena: Suspensão da Execução da Pena - Sursis - Parte 2
Teoria da Pena: Concurso de Crimes
Teoria da Pena: Concurso Formal e Concurso Material de Crimes
Teoria da Pena: Efeitos da Condenação e Reabilitação
Teoria da Pena: Causas de extinção da punibilidade - Parte 1
Teoria da Pena: Causas de extinção da punibilidade - Parte 2
Homicídio Simples
Homicídio Privilegiado e Homicídio Qualificado
Homicídio Qualificado - Parte 1
Homicídio Qualificado - Parte 2
Homicídio Privilegiado-Qualificado. Homicídio Culposo. Causas de Aumento de Penas
Majorantes do Feminicídio – Parágrafo 7
Majorantes do Homicídio – Parágrafos 4 e 6 do Art. 121
Perdão judicial
Direito Penal (Parte Especial)
Art. 122
Art. 122, caput
Art. 122 - tipo objetivo, subjetivo e consumação
Infanticídio Art. 123 (Parte I)
Infanticídio Art. 123 (Parte II). Aborto (Parte I)
Aborto (Parte II)
Aborto (Parte III)
Homicídio Qualificado e Feminicídio (atualizações)
Lesões Corporais (Parte I)
Lesões Corporais (Parte II)
Lesões Corporais (Parte III)
Lesões Corporais (Parte IV). Introdução aos Crimes de Perigo
Crimes de Perigo: Artigos 130 e 131
Crimes de Perigo: Artigos 132 e 133
Crimes de Perigo: Artigos 133 e 134
Omissão de Socorro 135-A
Maus Tratos. Rixa (Parte I)
Rixa (Cont.). Calunia (Parte I)
Calunia (Parte II). Difamação e Injuria (Parte I)
Injuria (Parte I)
Regras Gerais Sobre Crimes Contra a Honra e Constrangimento Ilegal (Parte I)
Constrangimento Ilegal (Parte II)
Constrangimento Ilegal e Ameaça
Sequestro
Redução a Condição Análoga à de Escravo
Tráfico de Pessoas
Tráfico de Pessoas e Violação de Domicílio
Violação de Domicílio
Crimes Patrimoniais: Furto
Crimes Patrimoniais: Furto (Parte II)
Crimes Patrimoniais: Furto (Parte III)
Furto Qualificado
Furto Qualificado. Furto de Coisa Comum
Roubo - art. 157, Caput e parágrafos 1º e 2º, I, CP
Roubo - art. 157, parágrafos 2º, 2º-A, 2º-B, 3º, CP
Extorsão
Extorsão (Parte II)
Extorsão Mediante Sequestro
Extorsão indireta. Dano
Apropriação Indébita – Artigo 168
Apropriação Indébita Previdenciária – Artigo 168 A
Apropriação de Coisa Achada. art 169 – Estelionato art 171 (Parte I)
Estelionato - Tipo subjetivo até o § 2º
Estelionato - §§ 3º ao 5º
Estelionato - Caput
Apropriação de Coisa Achada art 169 – Estelionato art 171 (Parte III)
Receptação (Parte I)
Receptação (Parte II). Imunidades
Lei 13654/18 Alteração no Furto e no Roubo
Crimes Contra a Administração Pública – Parte 1
Crimes Contra a Administração Pública – Parte 2
Crimes Contra a Administração Pública – Parte 3
Crimes Contra a Administração Pública – Parte 4
Excesso de Exação (316 Parágrafos 1 e 2) e Corrupção Passiva (317)
Corrupção Passiva Privilegiada (317 paragrafo 2), Prevaricação (319), Condescendência Criminosa (320) e Advocacia Administrativa (321 – Parte I)
Art.321 - Advocacia Administrativa. Art.322 - Violência Arbitrária. Art.323 - Abandono de Função
Art.324 - Exercício Antecipado. Art.325 - Violação do Sigilo Funcional. Art.328 - Usurpação de Função Pública
Art.328 - Usurpação de Função Pública (Parte II). Art.329 - Resistência
Art.330 - Desobediência. Art.331 - Desacato
Art.331 - Desacato (Parte II). Art.332 - Tráfico de influência
Art.333 - Corrupção ativa. Art.334 - Descaminho
Art.334 - Descaminho. Art.334-A - Contrabando
Art.334-A - Contrabando (Parte 2)
Art.335 - Impedimento, pertubação ou fraude de concorrência (+ Lei 8666/93). Art. 336 - Inutilização de edital ou sinal. Art. 337 - Subtração ou inutilização de livro e documento
Art. 337-A - Sonegação de Contribuição Previdenciária
Art. 338 e 339, CP
Art. 339, CP
Art. 340 e 341, CP
Art. 342, CP
Art. 342, Falso Testemunho. Art. 343, Suborno de Testemunha
Art. 344, coação no Curso do Processo. Art. 345 e 346, Exercício Arbitrário das Próprias Razões
Art. 347, Fraude Processual. Art. 348, Favorecimento Pessoal
Art. 349 - Favorecimento Real
Art. 349-A e Art. 350
Art. 350 e Nova Lei de Abuso de Autoridade
Art. 351
Evasão Mediante a Violência 352 CP. Arrebatamento de Preso 353 CP. Motim de Presos 354 CP
Patrocínio Infiel 355 CP. Tergiversação e Patrocínio Simultâneo 355 P. Único. Sonegação de Papel ou Objeto de Valor Probatório 356 do CP. Exploração de Prestígio 357 do CP
Violência ou Fraude em Arrematação Judicial 357 do CP. Desobediência a Decisão Judicial 359 do CP
Lei 11.340/2006 - art. 1º ao 5º
Jurisprudência sobre os art. 5º e 6º
Lei 11.340/2006 - art. 7º ao 9º
Lei 11.340/2006 - art. 10 a 12
Lei 11.340/2006 - art. 13 a 17
Lei 11.340/2006 - art. 18 a 24-A
Lei 11.340/2006 - art. 33 a 41
Introdução e Rol Taxativo: art. 1º, I e II
Rol Taxativo: art. 1º, III a IX
Rol Taxativo: art. 1º , parágrafo único e figuras equiparadas e vedações - art. 2º, I e II
Vedações - art. 2º, §§ 1º, 2º e 3º
Art. 2º, §4º e arts. 3º, 8º e 9º
Lei 9503/97 - Código de Trânsito Brasileiro
Art. 289 a 291, CP
Art. 297, CP
Art. 298 e 299, CP
Art. 300 até 304
Art. 305 até o 311-A
Crimes contra a dignidade sexual - Parte 1
Crimes contra a dignidade sexual - Parte 2
Crimes contra a dignidade sexual - Parte 3
Leis Penais Especiais
Análise do sujeito ativo (Art. 2 da lei) e análise do elemento subjetivo especial caracterizador do crime de abuso de autoridade
Análise dos efeitos da condenação no crime de abuso de autoridade
Análises dos Crimes da Lei de Abuso de Autoridade (Art. 9)
Análise do Crime dos Art. 10 e 12 da Lei de Abuso de Autoridade
Análise do Crime dos Art. 13, 15, 16, 18, 19, 20, 22, 23, 30 e 39 da Lei de Abuso de Autoridade
Análise dos Aspectos Gerais da Lei 9.455/97. Análise da Prescritibilidade do Crime de Tortura
Análise da Tortura Crime e da Tortura Prova
Análise da Tortura Discriminatória. Análise das Modalidades de Tortura Previstas no Inciso I do Art. 1 como Crimes Formais e como Crimes de Tendências
Análise da Tortura Castigo
Análise da Tortura Prevista no § 1,Art. 1 e da Tortura por Omissão
Análise das Qualificadoras da Tortura. Análise das Causas de Aumento de Pena no Crime de Tortura. Análise dos Efeitos Extra Penais da Condenação pelo Crime de Tortura
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Direito Processual Penal
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Defensor nomeado e defensor constituído
Espécies - Noções Gerais
Citação pessoal
Citação por edital
Citação por hora certa
Intimação - espécies
Rejeição da Denúncia
Recebimento da Denúncia
Resposta a Acusação
Absolvição Sumária
Audiência de Instrução e Julgamento
Diferenças entre o procedimento ordinário e sumário
Lei 9.099 - Noções Gerais
Lei 9.099 - Composição Civil
Transação Penal - Art. 76
Transação Penal - Cabimento
Denúncia e Citação
Audiência de Instrução e Julgamento
Lavratura do Termo Circunstanciado
Suspensão condicional do processo - cabimento
Suspensão condicional do processo - condições
Primeira fase
Audiência de Instrução
Pronúncia - Natureza Jurídica. Fundamentação
Pronúncia - In dubio pro societatis ou pro reo?
Aditamento e pronúncia
Impronúncia
Absolvição sumária (art. 415, CPP)
Absolvição sumária - recurso de ofício
Desclassificação (juiz)
Art. 422, CPP
Alistamento dos jurados
Formação do conselho de sentença
Desaforamento
Organização da pauta
Do julgamento
Sessões do Tribunal do júri
Instrução em plenário
Debates - tempo, apartes
Artigo 478, CPP
Artigo 479, CPP
Réplica/Tréplica
Quesitos - estrutura
Quesitos - parágrafos 4º e 5º, art. 483, CPP
Desclassificação própria e imprópria
Desclassificação feita pelo Conselho de sentença
Desclassificação feita pelo Conselho de sentença e crime conexo
Contradição entre respostas
Decisão contrária prova dos autos
Natureza jurídica e sucumbência
Juízo de admissibilidade
Pressupostos recursais objetivos
Pressupostos recursais subjetivo
Recurso - Ministério Público
Recurso - assistente
Reformatio in Pejus - Direta e Indireta
Reformatio in Pejus - Incompetência absoluta
Reformatio in Pejus - Art. 383, CPP
Reformatio in Pejus - Tribunal do Júri
Reformatio in Pejus - Mellius
Revisão Criminal - características
Artigo 621, CPP
Revisão Criminal - Legitimidade para requerer
Revisão Criminal - competência
Revisão Criminal - Proibição de Reformatio In Pejus
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