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Defensor DPE/PA – Intensivo

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Conteúdo do Curso

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DPE/PA - Direito Constitucional 122 Tópicos
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Estudo da Semana
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Direito Constitucional
Constitucionalismo
Neoconstitucionalismo - Introdução
Neoconstitucionalismo - Características
Introdução ao estudo da eficácia das normas
Identificando a eficácia da norma
Aprofundamento da Teoria das Normas de Eficácia Plena e Contida
Aprofundamento da Teoria das Normas de Eficácia Limitada
Introdução ao estudo da interpretação constitucional
Interpretação quanto ao sujeito
Interpretação quanto ao modo
Interpretação conforme o resultado
Método jurídico ou hermenêutico clássico
Método tópico-problemático
Metodo Hermeneutico Concretizador
Metodo Cientifico Espiritual
Método Normativo Estruturante. Método de Comparação Constitucional
Princípio da unidade constitucional
Princípio do efeito integrador e princípio da máxima efetividade
Princípio da justeza, princípio da concordância prática e princípio da força normativa
Interpretação conforme a constituição
Introdução ao estudo dos princípios fundamentais (diferenças entre norma regra e norma princípio)
Tipos de federalismo e revisão
Forma de Estado
Diferenças entre Estado Federal e Estado Federado. Noções Gerais de Teoria do Estado
O que é Estado e o que Caracteriza Estado, Diferenças entre Estado de Direito e Estado Democrático de Direito
Soberania Popular
Poderes da União
Objetivos e Relações Internacionais
Princípios Fundamentais Conforme Relevância Jurídica
Dignidade da Pessoa Humana
Histórico dos Direitos Fundamentais
Eficácia Vertical, Horizontal e Diagonal dos Direitos Fundamentais
Noções Sobre a Eficácia dos Direitos Fundamentais (Direta ou Imediata e Indireta ou Mediata)
Análise da Teoria dos Limites dos Limites
Relativização dos Direitos Fundamentais (Questão de Revisão)
Dimensão Objetiva e Subjetiva dos Direitos Fundamentais
Características dos direitos fundamentais - Parte 1
Características dos direitos fundamentais - Parte 2
Gerações/dimensões dos direitos fundamentais (primeira e segunda)
Gerações/dimensões dos direitos fundamentais (terceira, quarta, quinta e sexta)
Analise do artigo 5º, caput
Introducao ao estudo da isonomia (Principio da Proporcionalidade/Razoabilidade)
Ações Afirmativas e Clausula de Barreira
Introdução ao Princípio da Legalidade
Princípio da Reserva Legal
Reserva Legal Absoluta, Relativa, Simples ou Qualificada
Legalidade Ampla, Legalidade Estrita e Introdução ao Estudo da Tortura
Uso de Algemas e Escusa de Consciência
Liberdade de Expressão
Introdução ao Estudo da Inviolabilidade Relativa do Domicílio
Requisitos para Violação do Domicílio
Aprofundamento no Tema Violação do Domicílio
Introdução ao Estudo da Quebra de Sigilo
Quebra do Sigilo de Dados
Interceptação Telefônica
Análise da interceptação, escuta, gravação ambiental
Liberdade laboral e de locomoção
Direito de reunião e associações
Introdução ao Estudo da Desapropriação
Desapropriação, Desapropriação Confiscatória e Desapropriação Indireta - Questões de Revisão
Desapropriação, Desapropriação Confiscatória e Desapropriação Indireta
Formas Infraconstitucionais de Intervenção do Estado na Propriedade Privada
Liberdade de Informação, Direito de Petição e Certidão e Princípio do Acesso a Justiça
Princípio da Segurança Jurídica
Irretroatividade Mínima, Média ou Máxima
Princípio da Anterioridade da Lei Penal
Mandados de Criminalização
Princípio da Personalização da Pena e Extradição
Entrega, Extradição e Deportação
Princípio do Devido Processo Legal e Princípio do Contraditório e Ampla Defesa
Prova ilícita por derivação
Princípio da Presunção de Inocência
Introdução ao estudo do habeas datas
Legitimados para Impetrar Habeas Corpus Individual e Coletivo
Espécies de Habeas Corpus e Revisão
Informações de Interesse Particular, Coletivo ou Geral
Introdução ao Estudo do Mandado de Segurança
Mandado de Segurança Coletivo
Teoria da Encampação no Mandado de Segurança
Introdução ao Mandado de Injunção e Efeitos Jurídicos da Lei 13.300/16
Teorias do mandado de injunção
Introdução à ação popular
Competência para julgar ação popular
Introdução a Organização do Estado
Territórios Federais, Revisão e Analise da Fusão, do desmembramento e da subdivisáo dos estados membros
Desmembramento e da subdivisão dos Municipios
Introdução ao estudo de repartição de competência
Princípio da Predominância dos interesses
Introdução a repartição de competências
Revisão e Parágrafos da Competência Concorrente
Introdução ao Estudo da Intervenção Federal
Intervenção Federal Espontânea
Controle na Intervenção Federal
Princípios Constitucionais Sensíveis
Intervenção dos Estados nos Municípios e Intervenção da União nos Municípios dos Territórios Federais
Introdução ao poder executivo
Sucessor e substitutos do presidente da república, conselho da república e conselho da defesa nacional
Dupla vacância presidencial (mandato-tampão) e competência privativas do presidente da república
Responsabilização do presidente da república
Crime de Responsabilidade em Sentido Amplo
Crime de Responsabilidade para Diferentes Autoridades
Introdução ao Crime Comum do Presidente da República
Procedimentos do Crime Comum do Presidente da República
Introdução ao Poder Legislativo (Teoria dos Freios e Contrapesos)
Introdução ao Foro por Prerrogativa de Função
Imunidade Material, Introdução a Imunidade Formal e Hipóteses de Prisão de Parlamentares Federais
Introdução ao Estudo da Comissão Parlamentar de Inquérito
Competências da CPI
Órgãos do Poder Judiciário
Formas de Ingresso na Magistratura
Órgão especial e Cláusula de Reserva de Plenário
Conselho Nacional de Justiça
Introdução ao Controle de Constitucionalidade
Parâmetros para o Controle de Constitucionalidade
Análise do Objeto de Controle de Constitucionalidade e Inconstitucionalidade Formal
Inconstitucionalidade Superveniente e Controle de Constitucionalidade Preventivo
Introdução ao controle de constitucionalidade repressivo
Controle difuso
Controle concentrado (Introdução)
Controle concentrado (Legitimado e pertinência temática)
Tabela do controle abstrato/concentrado
Análise da ADI, ADC, ADO E ADPF
DPE/PA - Direito Civil 121 Tópicos
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Estudo da Semana
0% finalizado 0/121 Passos
Direito Civil (Parte Geral)
LINDB. Introdução e vigência
LINDB. Vigência e revogação
LINDB. Revogação
LINDB. Ordenamento Jurídico
LINDB. Retroatividade justa e injusta em grau máximo
LINDB. Retroatividade injusta em grau médio e grau mínimo
LINDB. Regra do estatuto pessoal
LINDB. Relações obrigacionais
LINDB. Cumprimento de sentença estrangeira no Brasil
LINDB. Direito Público. Aspectos
Direito Civil
Personalidade
Capacidade - Parte 1
Capacidade - Parte 2
Capacidade e Direitos da Personalidade
Direitos da Personalidade
Conceito de Pessoa Jurídica
Início da Personalidade
Pessoa Jurídica. Classificação
Entes Despersonalizados
Desconsideração da Personalidade Jurídica: conceitos, objetivos e teorias
Desconsideração da Personalidade Jurídica: teorias e observações
Conceito de Domicílio
Classificação do Domicílio
Bem Imóvel e Bem Móvel
Bens reciprocamente considerados - Parte 1
Bens reciprocamente considerados - Parte 2
Bens públicos
Negócio Jurídico - Parte 1
Negócio Jurídico - Parte 2
Teoria das nulidades - Parte 1
Teoria das nulidades - Parte 2
Teoria das nulidades - Parte 3
Nulidade relativa: Erro e Dolo
Nulidade relativa: Coação e Fraude Contra Credores
Direito Subjetivo, Direito Potestativo, Objeto, Prazos e Renúncia
Reconhecimento de ofício, momento e exceções pessoais
Causas preclusivas
Conceito de obrigação
Classificação das obrigações
Teoria Dualista das obrigações
Conceito de pagamento
Efeitos do pagamento
Modalidades de pagamento
Pagamento Direito: Quem deve pagar - Terceiro interessado
Pagamento Direito: Quem deve pagar - Terceiro não interessado
Pagamento Direito: A quem se deve pagar
Pagamento Direito: Objeto do pagamento
Pagamento Direito: Lugar do pagamento
Espécies de Inadimplemento
Mora: Espécies e Execução Específica
Mora: Purgação da Mora e Cessação dos efeitos da mora
Cláusula Penal
Juros
Arras
Obrigação de dar coisa certa (art. 234, 1a parte do CC)
Obrigação de dar coisa certa (art. 234, 2a parte, 235, 126, 237, 238, 239 e 240, CC)
Obrigação de dar coisa incerta e obrigação de fazer fungível
Obrigação de fazer infungível, obrigação de não fazer e obrigação divisível
Obrigação indivisível (pluralidade de credores)
Obrigações indivisíveis com pluralidade de devedores
Obrigação solidária ativa
Obrigação solidária passiva
Cessão de Crédito: Teoria geral
Cessão de Crédito: Espécies. Assunção de Dívida: Teoria Geral e Delegação
Assunção de Dívida: Expromissão
Negócio jurídico unilateral e bilateral
Contrato unilateral e bilateral; gratuito e oneroso; real e consensual
Contrato aleatório e comutativo
Contrato solene/não solene e Contrato típico/atípico
Princípios Clássicos (obrigatoriedade, Autonomia da Vontade, Relatividade e Consensualismo)
Função social do contrato
Boa - Fé Objetiva: Introdução, boa-fé interpretativa, boa-fé restritiva de direito
Boa - Fé Objetiva: boa-fé restritiva de direito; boa-fé como dever jurídico
Tratativas
Proposta e Oferta
Formação dos contratos
Cumprimento do contrato e fase pós - contratual
Conceito; Promessa de compra e venda; Adjudicação Compulsória
Efeitos em face de terceiros
Conceito, natureza jurídica da proteção e vício do produto
Ações Edilícias
Conceito, natureza jurídica e exemplo
Proteção do adquirente
Resilição
Cláusula Resolutiva
Onerosidade Excessiva
Direito Civil (Contratos)
Compra e Venda (Introdução)
Limitações à Compra e Venda
Limitações à Compra e Venda (parte 2)
Contrato de Compra e Venda. Modalidades
Contrato de Compra e Venda. Modalidades (parte 2)
Contrato de Doação
Contrato de Doação (parte 2)
Contrato de Doação (parte 3)
Contrato de Comodato
Contrato de Mutuo
Contrato de Depósito
Contrato de Mandato
Contrato de Seguro
Contrato de Seguro (parte 2)
Contrato de Seguro (parte 3)
Contrato de Seguro (parte 4)
Contrato de Seguro (parte 5)
Prestação de serviço
Prestação de serviço (parte 2)
Empreitada
Empreitada (parte 2)
Transporte
Transporte (parte 2)
Transporte (parte 3)
Transporte (parte 4)
Locação
Locação (parte 2)
Locação (parte 3)
Locação (parte 4)
Locação (parte 5)
Locação (parte 6)
Fiança
Contratos - Jurisprudência
Contratos - Jurisprudência (parte 2)
Empreitada e bem de família
DPE/PA - Direito Penal 66 Tópicos
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Estudo da Semana
0% finalizado 0/66 Passos
Direito Penal (Parte Geral)
Princípio da legalidade e taxatividade
Princípio da Insignificância - Parte 1
Princípio da Insignificância - Parte 2
Princípio da Insignificância - Parte 3
Princípios de Direito Penal
Aplicação da Lei Penal no Tempo e Fixação do Tempo do Crime
Extra-atividade da Lei que Beneficia e Ultra-atividade da Lei Temporária e da Lei Excepcional
Abolitio Criminis, Normas Temporárias e Aplicação das Normas Processuais
Lei penal no espaço - Parte 1
Lei penal no espaço - Parte 2
Lei penal no espaço - Parte 3
Crimes x Contravenções - Parte 1
Crimes x Contravenções - Parte 2 e Classificação das infrações penais - Parte 1
Classificação das infrações penais - Parte 2
Conceito de conduta
Resultado
Relação de Causalidade - Parte 1
Relação de Causalidade - Parte 2
Causalidade Normativa na Omissão - Parte 1
Causalidade Normativa na Omissão - Parte 2
Tipos Penais e sua Classificação
Tipicidade Formal e Tipicidade Material
Dolo - Parte 1
Dolo - Parte 2
Dolo Geral, Erro Sobre Nexo Causal e Consumação Antecipada
Tentativa
Teoria sobre Início da Execução e Crimes que não admitem tentativa
Momento Consumativo dos Crimes Contra Honra, do Roubo e do Furto
Arrependimento Posterior
Reparação de Dano - Parte 1
Reparação de Dano - Parte 2 e Crime Impossível
Crime Impossível
Ilicitude
Estado de necessidade - Parte 1
Estado de necessidade - Parte 2
Estado de necessidade - Parte 3
Legítima Defesa - Parte 1
Legítima Defesa - Parte 2
Legítima Defesa - Parte 3, Exercício Regular do Direito e Estrito Cumprimento de Dever Legal
Exclusão da ilicitude: consentimento do ofendido
Requisitos da legítima defesa: não existência da ponderação de bens jurídicos na observância da legítima defesa
Requisitos da legítima defesa: agressão injusta atual e iminente
Requisitos da legítima defesa: meios necessários e moderados na utilização da legítima defesa
Aberratio ictus na legítima defesa
Diferença entre agressão injusta e provocação injusta como elementos configuradores da legítima defesa
Situações especiais de estado de necessidade. Estado de necessidade em erro na execução. Dever legal de enfrentar o perigo.
Causas de exclusão de ilicitude no estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito
Culpabilidade: Introdução
Culpabilidade e Imputabilidade
Imputabilidade
Imputabilidade e Embriaguez
Culpabilidade, Erro de Proibição e Exigibilidade de Conduta Diversa
Erro nas Descriminantes Putativas
Descriminantes Putativas e Concurso de Pessoas
Concurso de Pessoas: Autoria Colateral
Concurso de Pessoas: Autoria
Concurso de Pessoas: Participação
Concurso de Pessoas: Participação e Autoria Mediata
Concurso de Pessoas: Situações Especiais de Autoria e Concurso de Pessoas em Crime Omissivo
Concurso de Pessoas: Participação em Crime Culposo e Participação por Omissão
Concurso de Pessoas: Exceções Pluralísticas à Teoria Monista do Concurso de Pessoas e Mitigações ao Monismo
Concurso de Pessoas: Cooperação Dolosamente Distinta
Teoria da Pena: Concurso de Crimes
Teoria da Pena: Concurso Formal e Concurso Material de Crimes
Teoria da Pena: Causas de extinção da punibilidade - Parte 1
Teoria da Pena: Causas de extinção da punibilidade - Parte 2
DPE/PA - Direito Processual Civil 126 Tópicos
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Estudo da Semana
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Direito Processual Civil
Jurisdição. Conceito. Inércia.
Características da Jurisdição: Lide, Substitutividade e Definitividade
Espécies de Jurisdição
Equivalentes Jurisdicionais
Apresentação e instruções iniciais
Fontes Normativas do Processo Civil
Fontes Normativas Primárias do Processo Civil
Fontes Normativas Secundária do Processo Civil
Súmulas, Precedentes e Jurisprudências
Princípio do Devido Processo Legal e Livre Acesso a Justiça
Princípio do Juiz Natural, Da Motivação das Decisões e Da Isonomia
Princípio do Contraditório,Da Ampla Defesa e Da Duração Razoável do Processo
Interpretação das Normas
Aplicação da Lei Processual no Tempo e no Espaço
Conceito e teorias sobre o direito de ação
Questões pontuais sobre o direito de ação - Parte 1
Questões pontuais sobre o direito de ação - Parte 2
Elementos da ação
Processo. Conceito e natureza jurídica
Pressupostos processuais de existência
Pressupostos processuais de validade - Parte 1
Pressupostos processuais de validade - Parte 2
Estabilização subjetiva e objetiva do processo
Causas de suspensão do processo
Causas de extinção do processo - Parte 1
Causas de extinção do processo - Parte 2
Partes principais e partes secundárias
Gratuidade de Justiça - Parte 1
Gratuidade de Justiça - Parte 2
Litisconsórcio Ativo, Passivo e Misto. Originário e Superveniente
Litisconsórcio Necessário e Facultativo
Questões Pontuais sobre o Litisconsórcio Necessário - Parte 1
Questões Pontuais sobre o Litisconsórcio Necessário - Parte 2
Questões Pontuais sobre Litisconsórcio Necessário Ativo. Litisconsórcio Multitudinário.
Litisconsórcio unitário e simples ou comum
Casuística de litisconsórcio necessário simples e facultativo unitário
Atuação processual dos litisconsórcios
Introdução à Intervenção de Terceiros
Amicus curiae
Assistência - Parte 1
Assistência - Parte 2
Denunciação da Lide - Parte 1
Denunciação da Lide - Parte 2
Denunciação da Lide - Parte 3
Chamamento ao processo
Incidente de Desconsideração da Personalidade Juridica
Outras participações de terceiros no processo
Atos Processuais. Princípios.
Tempo para prática do ato processual
Lugar para prática dos atos processuais
Prazos. Conceito.
Classificação dos prazos
Negócios processuais - Parte 1
Negócios processuais - Parte 2
Vicios dos atos processuais. Principio da Instrumentalidade
Principio do Prejuizo, da Causualidade e do Interesse
Procedimento Comum do Processo de Conhecimento
Conceito e Elementos
Pedido
Posturas do Juiz Diante da Petição Inicial
Audiência de Conciliação/Sessão de Mediação
Conceito e Princípios
Prazo
Técnica de Saneamento do Polo Passivo
Distribuição da Contestação
Tipos de defesa e preliminares de mérito
Reconvenção. Conceito; Natureza Jurídica e Requisitos
Reconvenção. Procedimento
Providências Preliminares
Conceito e Diagramação
Julgamentos Antecipados do Mérito
Saneamento e Organização do Processo
Conceito; Objeto
Atividade Probatória de Ofício; Ònus da Prova
Atos Processuais da AIJ
Conceito e elementos (fundamentação)
Elementos (dispositivo)
Conceito e Espécies
Limites Subjetivos e Objetivos
Relativização da Coisa Julgada
Introdução aos Procedimentos Especiais de Jurisdição Contenciosa
Consignação em pagamento - Parte 1
Consignação em pagamento - Parte 2
Consignação em pagamento - Parte 3
Consignação em pagamento - Parte 4
Consignação em pagamento - Parte 5
Consignação em pagamento - Parte 6
Ação de Exigir Contas - Parte 01
Ação de Exigir Contas - Parte 02
Ação de Exigir Contas - Parte 03
Ações Possessórias - Parte 01
Ações Possessórias - Parte 02
Ações Possessórias - Parte 03
Dissolução Parcial de Sociedade e Regulação de Avaria Grossa
Embargos de Terceiros - Parte 1
Embargos de Terceiros - Parte 2
Oposição
Ações de família - Parte 1
Ações de família - Parte 2
Ação Monitória - Parte 1
Ação Monitória - Parte 2
Ação Monitória - Parte 3
Ação Monitória - Parte 4
Ação Monitória - Parte 5
Ação Monitória - Parte 6
Restauração de autos
Procedimentos de Jurisdição Voluntária - Parte 1
Procedimentos de Jurisdição Voluntária - Parte 2
Execuções: Conceito e Princípios
Classificação das Execuções
Regras e Exceções
Alienação Fraudulenta de Bens: Fraude Contra Credores
Alienação Fraudulenta de Bens: Fraude de Execução
Titulos Judiciais
Títulos Extrajudiciais
Competência para processo autônomo e fase executiva; Legitimidade ativa e passiva
Teoria Geral: Espécies de Defesa
Visão Macroscópica
Impugnação: Prazo
Impugnação: Cabimento
Impugnação: Procedimento
Embargos do Executado - parte 1
Embargos do Executado - parte 2
Embargos do Executado - parte 3
Exceção de Pré-executividade - parte 1
Exceção de Pré-executividade - parte 2
DPE/PA - Direito Processual Penal 66 Tópicos
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Estudo da Semana
0% finalizado 0/66 Passos
Direito Processual Penal
Reflexo no Campo Probatório
Como Regra de Tratamento
Prisão após o Trânsito em Julgado
Defesa Técnica
Direito de ser ouvido
Direito de Postular
Autodefesa e Art 307 do CP
Defesa técnica: interrogatório corréu
Sistemas
Lei Processual com Reflexos no Direito Processual. Aspectos
Lei nº 9.099. Caráter retroativo
Lei nº 11.719. Aspectos
Lei nº 13.491. Aspectos
Aplicação no tempo
Conceito, natureza jurídica e finalidade
Polícia Judiciária. Polícia Administrativa
Delatio criminis e Notitia Criminis
Cognição Imediata, Cognição Mediata e Cognição Coercitiva
Denúncia Anonima é meio Hábil ?
Características do inquérito policial: Escrito
Características do inquérito policial: Inquisitoriedade
Características do inquérito policial: Dispensável
Características do inquérito policial: Sigiloso
Atribuição. Lei 12.830/2013
Lei 12.037/2009
Incomunicabilidade do preso
Prazo
Relatório
Art. 28, CPP
Desarquivamento do Inquérito
Na Ação Penal de Iniciativa Privada
Arquivamento Implícito
Arquivamento Indireto
Arquivamento da lei 1.521-51
Arquivamento na justiça federal
Agente com Prerrogativa de função
Investigação criminal pelo MP
Investigação defensiva
Provas repetíveis e não repetíveis
Acordo de não persecução penal - acordo
Acordo de não persecução penal - pressupostos
Acordo de não persecução penal - condições
Acordo de não persecução penal - justiça militar
Acordo de não persecução penal - retroatividade
Jus Puniendi / Jus Persequendi
Art. 33, CPP
Direito Processual Civil
Condições da ação
Direito Processual Penal
Pressupostos Processuais
Espécies de Ação
Princípio da Obrigatoriedade
Princípio da Indisponibilidade
Princípio da Oportunidade
Princípio da Disponibilidade
Princípio da Indivisibilidade da Ação
Representação
Prazo para Representação
Art. 24, § 1º
Eficácia Objetiva da Representação
Retratação da Representação
Retratação da Requisição do Ministro da Justiça
Renúncia/Perdão/Perempção
Constitucionalidade do Art. 29 do CPP
Cabimento da Ação Penal Privada Subsidiária da Pública
Aditamento/Denúncia Substitutiva na Ação Penal Privada Subsidiária da Pública
Intervenção do MP
Negligência do Querelante na Ação Penal Privada Subsidiária da Pública
DPE/PA - Direito de Execução Penal 21 Tópicos
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Estudo da Semana
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Direito Penal (Parte Geral)
Teoria da Pena: Princípios
Teoria da Pena: Princípios e Sistemas Prisionais
Teoria da Pena: Pena Privativa de Liberdade, Espécies e Regime
Teoria da Pena: Fixação de Regime Inicial de Cumprimento de Pena
Teoria da Pena: Substituição da Pena Privativa de Liberdade por Pena Restritiva de Direito - Parte 1
Teoria da Pena: Substituição da Pena Privativa de Liberdade por Pena Restritiva de Direito - Parte 2
Teoria da Pena: Substituição da Pena Privativa de Liberdade por Pena Restritiva de Direito - Parte 3
Teoria da Pena: Suspensão da Execução da Pena - Sursis - Parte 1
Teoria da Pena: Suspensão da Execução da Pena - Sursis - Parte 2
Aspectos gerais da nova sistemática da progressão de regime após o Pacote Anticrime
Requisitos objetivos e subjetivos para a progressão de regime após o Pacote Anticrime
Consequências da prática de falta grave na progressão de regimes e a proibição da progressão per saltum
Análise dos requisitos objetivos e subjetivos para a obtenção da progressão de regime prisional pós lei 13.964/19 (pacote anticrime)
Obrigatoriedade ou não do exame criminológico para a obtenção da progressão de regime
Progressão de regime para mulheres gestantes, mães de crianças ou responsável por pessoas com deficiência
Requisitos objetivos da progressão de regime à luz do pacote anticrime. Progressão de regime e as especificidades da lei 13.769/18 e os limites do cumprimento da pena à luz do pacote anticrime.
Teoria da Pena: Pena de Multa
Teoria da Pena: Efeitos da Condenação
Teoria da Pena: Efeitos da Condenação e Reabilitação
Efeitos da condenação: efeito principal e efeito secundário
Os efeitos da condenação no poder familiar, da tutela e da curatela
DPE/PA - Direito Administrativo 90 Tópicos
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Estudo da Semana
0% finalizado 0/90 Passos
Direito Administrativo
Princípios do Direito Administrativo - Parte 1
Princípios do Direito Administrativo - Parte 2
Princípios do Direito Administrativo - Parte 3
Princípios do Direito Administrativo - Parte 4
ADIn 2135 e Administração Direta e Orgão Público
Administração Direta: Órgão Público
Criação das Entidades da Administração Indireta e Início do Estudo das Autarquias
Autarquia
Autarquia e Fundação Pública
Fundação Pública e Agência Executiva
Paraestatais. Empresa Estatal. Espécies
Subsidiária. Controlada. Investimento em Empresas Privadas
Empresa Pública. Sociedade de Economia Mista. Personalidade Jurídica
Empresa Estatal. Regime de Contratação. CLT
Demissão na Empresa Estatal. Teto Máximo de Remuneração
Empresa Estatal Dependente
Finalidade da Estatal
Poder Hierárquico e Poder Disciplinar
Poder Regulamentar
Poder de Polícia - Conceito
Polícia Administrativa e Judiciária
Exército, Força Nacional de Segurança. Greve das Polícias
Formas de Atuação do poder de polícia
Sanção de Polícia. Delegação do Poder de Polícia
Conceito e Elementos do Ato Administrativo
Elementos do Ato Administrativo - Parte 1
Elementos do Ato Administrativo - Parte 2
Elementos do Ato Administrativo - Parte 3 e Atributos do Ato Administrativo - Parte 1
Atributos do Ato Administrativo - Parte 2
Autoexecutoriedade e Classificações dos Atos Administrativos
Ato Vinculado e Ato Discricionário e Formas de Extinção do Ato Administrativo
Revogação e Anulação
Convalidação, Especies Complementares de Extinção do Ato Administrativo e Espécies de Ato Administrativo
Apresentação da Lei 14.133/2021
Leis Paralelas a Lei 14.133/2021
Processo de Licitação - Princípios
Princípio do procedimento formal e princípio do julgamento objetivo
Princípio da adjudicação compulsória e princípio da segregação de funções
Competência e Legislação
Órgãos e entidades obrigados a licitar
Objeto da Licitação.
Modalidades Apresentação
Modalidades. Concorrência
Pregão.
Concurso.
Leilão.
Diálogo Competitivo
Procedimento do Diálogo Competitivo
Processo Administrativo de Licitação. Fase Preparatória
Plano de Contratação Anual. Planejamento.
Descrição da Necessidade da Contratação. Estudo Técnico Preliminar.
Departamento de Material
Departamento Orçamentário
Feitura do Edital. Assessoria Jurídica
Edital.
Julgamento.
Lances Intermediários. Critérios de Licitação
Critério: Menor Preço.
Demais critérios de Licitação
Maior Retorno Econômico. Sobre Peso. Super Faturamento. Inexequível
Critérios de Desempate
Negociação.
Apresentação da Fase de Habilitação
Requisitos da Habilitação. Regularidade Fiscal
Regularidade Trabalhista
Habilitação Técnica e Econômica
Recursos Administrativos.
Adjudicação e Homologação.
Anulação e Revogação da Licitação
"Contratação Direta. Tipos. Processo Administrativo"
Diferenças entre Dispensa e Inexigibilidade.
Inexigibilidade de Licitação. Novos Casos
Inexigibilidade de Licitação. Exclusividade
Notória Especialização - Primeira Fase: Caracterização do Serviço.
Notória Especialização - Segunda Fase: Identificação do Profissional ou Empresa
Contratação de Artista Consagrado
Credenciamento. Aquisição e Locação de Imóveis
"Sexto Caso" de Inexigibilidade
Dispensa de Licitação. Visão Geral. Contratação de Pequeno valor
Contratação Emergencial
Licitação Deserta e Frustrada
Contratação de Entidades sem Fins Lucrativos
Contratação de Empresas Estatais
Intervenção no Domínio Econômico. Casos não Retratados na nova lei. Ratificação
Procedimentos Auxiliares. Credenciamento
Pré-Qualificação. PMI
SRP. Conceitos Básicos
Conceituação do Órgãos e Entidades que Integração SRP. Modalidade de Licitação
Utilização da Ata no SRP. "Carona"
Registro Cadastral
DPE/PA - Direito Previdenciário 42 Tópicos
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Estudo da Semana
0% finalizado 0/42 Passos
Direito Previdenciário
Seguridade Social: Natureza, Conceito e Objetivos
Seguridade Social: Princípios e Objetivos
Contribuição para Seguridade Social - Parte I
Contribuição para Seguridade Social - Parte II
(Atualização) Contribuição para Seguridade Social - Parte II
Saúde
Assistência Social
Fontes e o Direito Previdenciário no Ordenamento Jurídico
O INSS e a Regra Geral de Competência
Regras Específicas de Competência da Justiça
Conceito do RGPS
(Atualização) Conceito do RGPS
Normas Constitucionais do RGPS
(Atualização) Normas Constitucionais do RGPS
Quadro Geral
Segurados obrigatórios
Segurado facultativo
(Atualização) Segurado facultativo
Dependentes
Filiação e Inscrição. Empresa e Empregado Doméstico
Período de Graça
Acidente do Trabalho
Período de Carência
(Atualização) Renda Mensal Inicial – RMI e Renda Mensal anterior a EC 103 - parte 1
(Atualização) Renda Mensal Inicial – RMI e Renda Mensal anterior a EC 103 - parte 2
As Reformas após a Constituição de 88
Características Normativas da EC 103/2019
Alterações Institucionais
RGPS e Regras Definitivas de Aposentadoria
Regras de Pensão no RGPS
Regras Básicas de Alteração pela EC103/2019
Aposentadoria por Idade - Regra Definitiva
Regras de Transição (Artigos 15 e 16 EC 103/2019)
Aposentaria - Regras de Transição (Artigos 17, 18 e 20 EC 103/2019)
Aposentaria dos Professores
Aposentadoria Especial e Aposentadoria do Deficiente Físico
Regime Complementar dos Servidores Públicos
Visão Estrutural das Alterações Introduzidas pelo EC 103/2019 no RPPS
Aposentadoria por Incapacidade, Compulsória e Voluntária por Idade
Aposentadoria do Deficiência Físico, do Policial, Especial e do Professor
Regras de Transição na Aposentadoria Voluntária e do Professor
Regras de Transição na Aposentadoria Especial e do Policial; Pensão por Morte
DPE/PA - Direito da Criança e do Adolescente 21 Tópicos
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Estudo da Semana
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Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Ato Infracional, Medidas de Proteção (Hipóteses de Cabimento e Rol Exemplificativo), Medidas Sócio-Educativas, Princípios (Constitucionais) Orientadores da Privação de Liberdade
Direito a Vida e Saúde: Garantia de Atendimento. UTI. Castigo Físico Tratamento Cruel ou Degradante e Maus Tratos e Formas de violência. Vacinação e Aborto
Direito a Convivência Familiar e Comunitária. Poder Familiar. Equiparação de Responsabilidades Parentais. Artigo 1634 do CC. Aspectos Patrimoniais. Igualdade Plena entre Filhos. Direito ao Nome e ao Reconhecimento/Regularização de Paternidade. Registro Civil. Carência de Recursos Materiais. Condenação Criminal do Pai ou Mãe e Crime de Sonegação de Filiação
Perda/Suspensão do Poder Familiar: Requisitos, Procedimentos, Descumprimentos de Decisões, Hipóteses, Sanções e Medidas Aplicáveis, Extinção e Restabelecimento. Abandono Afetivo e Responsabilidade Civil. Família Natural. Família Extensa ou Ampliada. Família Substituta. Acolhimento Institucional. Acolhimento Familiar. Programa de Apadrinhamento Afetivo
Direito a convivência com pai/mãe privado de liberdade ou em acolhimento institucional. Entrega para adoção pela parturiente (procedimentos e desistência). Direito à Ciencia da Origem Biológica. Modalidades de colocação em família substituta (requisitos e colocação de menor indígena ou de comunidade remanescente de quilombo)
Colocação em família substituta (Vedações e competência). Artigos 31 e 32 do ECA. Guarda (Modalidade de colocação e por rompimento afetivo). Guarda unilateral e guarda compartilhada. Fundamentos da Guarda Compartilhada. Guarda Compartilhada e Guarda Alternada. Residência e sanções pela inobservância do dever de guarda
Medidas Aplicáveis aos Pais. Dever de Supervisionar do Não Guardião. Artigos 1586 e 1590 do CC. Guarda Legal e Guarda de Fato. Modalidades de Deferimento da Guarda. Natureza da AÇão de Guarda. Benefícios Previdenciários e Guarda e Atribuições do Guardião
Acolhimento com Guarda. Convenção sobre aspectos civis do sequestro internacional de crianças. Ação de Busca a apreensão pela União. Precariedade da decisão de Guarda. Tutela. Hipóteses distinção e suspensão do poder familiar. Deveres, gratificações e prestação de contas do tutor. Tutela testamentária. Destituição da Tutela
Adoção: Complexo Normativo, requisitos e desdobramentos. Adoção singular e conjunta. Adoção bilateral e unilateral. Adoção unilateral e bilateral por casal homoafetivo. Adoção por familia anaparental. Requisitos de estado civil para adoção
Adoção Nuncupativa. Adoção à Brasileira.Adoção intuitu personae, Adoção simples e plena. Adoção nacional e internacional. exigências e preferencia na adoção internacional. Requisitos subjetivos e objetivos da adoção. critério etário. critério de parentesco
Cadastro. Hipóteses de dispensa de cadastro. Papel do MP conexo aos cadastros. Período de preparação para inscrição e habilitação. Prazo do Juízo. Prioridades no cadastro e no processo de adoção, A realidade da adoção em números
Estágio de convivência (adoção nacional e internacional). Consentimentos na adoção (Requisitos). Características da adoção. Nome civil após a adoção. Efeitos da sentença de adoção. Processo de adoção. Autoridade central e habilitação para adoção internacional. Trânsito em julgado e autorização de viagem
Política de Atendimento. Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente (Resolução n 113/2006 do CONANDA). Diretrizes da Política de Atendimento. Características dos Conselhos de Direito. Atribuição dos Conselhos Municipais. Linhas de Ação da Política de Atendimento
Diretrizes de Integração Operacional da Política de Atendimento. Programas das Entidades de Atendimento. Negativa de Registro das Entidades. Princípio dos Programas. Obrigações dos Dirigentes e das Entidades. Reavaliação dos Programas. Fiscalização das Entidades e Medidas Aplicáveis em Caso de Irregularidade. Acolhimento Excepcional Sem Prévia Decisão Judicial (Artigo 93)
Medida Socioeducativa: Aplicação, Objetivos, Classificações, Pressupostos para Escolha, Progressão e Regressão da Medida e Princípios das Medidas Privativas de Liberdade
Internação (Excepcionalidade, Brevidade e Respeito a Condição em Pessoa em Desenvolvimento). Advertência. Obrigação de Reparar o Dano. Prestação de Serviço a Comunidade. Liberdade Assistida, Semiliberdade. Internação (Requisitos, Hipóteses de Cabimento, Prazos, Atividades Externas e Direitos do Adolescente). Competência para Aplicação de Medidas. Súmula 338 do STJ. Remissão
Justiça da Infância e Juventude, Ato Infracional (Competências e segredo de trâmite), Representação, Assistência e Curadoria Especial, Competência em Razão da Matéria, Situações de Risco e Competências: Competência Territorial, Competência para Medidas Sócio Educativas e Dos Serviços Auxiliares da Justiça
Conselho Tutelar: Perspectivas Constitucionais, Atributos, Composição e Processo de Escolha dos Conselheiros. Competência Municipal sobre o Conselho Tutelar. Atributos e Impedimentos para o Exercício no Conselho
Conselho Tutelar: Medidas Protetivas e Medidas Aplicáveis aos Responsáveis. Execução de Decisões do Conselho Tutelar (Requisições, Encaminhamentos, representações, notificações, assessoria e incentivos). Ministério Público
Objetivos, Progressão/Regressão da Medida, Conceitos, Competência e Plano Nacional
Inscrição dos Programas de Atendimento, Obrigações dos Dirigentes, Fiscalização, Responsabilização, Princípios, Procedimentos e hipóteses de Extinção
DPE/PA - Direito Tributário 99 Tópicos
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Estudo da Semana
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Direito Tributário
Receita Pública
Poder de Tributar: Conceito e Fundamento
Direito Tributário: Conceito e Autonomia
O CTN e o Conceito de Tributo
Prestação Pecuniária
Prestação Compulsória
Prestação em Moeda ou Cujo Valor Nela se Possa Exprimir
Prestação que não Constitua Sanção de Ato Ilícito
Incidência Sobre Atos Ilícitos e seus Resultados
IPTU Progressivo no Tempo e Sanção de Ato Ilícito
Prestação Instituída em Lei
Prestação Cobrada Mediante Atividade Administrativa Plenamente Vinculada
Critério para Identificação das espécies tributárias "Imposto", "Taxa" e "Contribuição de Melhoria"
Critério para Identificação das espécies tributárias "Contribuição Especial" e "Empréstimo Compulsório"
Resumo introdutório das espécies tributárias
Impostos. Conceito e aspectos gerais
Impostos reais e Impostos pessoais
Impostos diretos e Impostos indiretos
Impostos Fiscais e Impostos Extrafiscais
Impostos Federais
Impostos Estaduais
Impostos Municipais
Impostos. Competência do DF e Competência da União nos Territórios
Taxas. Previsão, Conceito e Base de Cálculo
Taxas. Competência para Instituir e Cobrar
Taxa e Preço Público. Distinção
Taxa de Polícia
Taxa de Serviço: serviço público, específico e divisível
Taxa de Serviço: utilização efetiva e utilização potencial do serviço
Contribuição de Melhoria: regramento, conceito e distinção da taxa
Contribuição de Melhoria. Regras Gerais: Limites à Cobrança e Requisitos da Lei
Contribuição de Melhoria. Regras Gerais: Lançamento e Sujeição Passiva
Contribuição de Melhoria. Regras Gerais: Parcelamento Anual, Dedução do IR, Rol de Obras Públicas e Incidência Sobre Imóveis do Domínio Público
Empréstimo Compulsório. História e Natureza Jurídica
Empréstimo Compulsório. Tratamento Constitucional. Custeio de Despesas Extraordinárias Decorrentes de Calamidade ou Guerra
Empréstimo Compulsório. Investimento Público de Caráter Urgente e de Relevante Interesse Nacional
Empréstimo Compulsório. Prazo
Empréstimo Compulsório. Regime de anterioridade
Empréstimo Compulsório. Restituição e fato gerador
Competência Tributária. Conceito e Características
Competência Tributária. Classificação
Competência Tributária. Capacidade Tributária Ativa e Delegação
Repartição de Receitas Tributárias
Limitações do Poder de Tributar. Apresentação e Relevância
Legalidade. Origem História e Previsão Constitucional
Legalidade. Lei Formal e Lei Material. Lei Ordinária e Lei Complementar
Legalidade. Medida Provisória e Legalidade Tributária
Legalidade. Tipicidade Tributária e Art. 97 do CTN
Legalidade. Exceções: Impostos Federais
Legalidade. Exceções: CIDE-Combustíveis e ICMS-Combustíveis
Isonomia. Definição e Exemplos de Aplicação Prática
Isonomia. Uniformidade Geográfica de Tributos Federais
Isonomia. Uniformidade da Tributação da Renda das Obrigações da Dívida Pública dos Entes Federativos e da Remuneração dos Agentes Públicos
Isonomia. Uniformidade de Tributos Estaduais e Municipais Sobre Bens e Serviços, Independentemente de sua Procedência ou Destino
Irretroatividade. Definição, Sentido e Aplicação Prática
Irretroatividade. Aplicação Imediata da Lei Tributária aos Fatos Geradores Pendentes. STF e Súmula 584
Irretroatividade. Aplicação Retroativa da Lei Tributária: Casos
Anteroridade. Introdução: Aspectos Gerais
Anteroridade. Modificação do Prazo de Recolhimento, Majoração por Ato do Executivo e por Emenda Constitucional. Prorrogação de Alíquota Aumentada
Anterioridade na Constituição: Panorama Geral
Anterioridade "Máxima" (Regra Geral)
Anterioridade "Média" ou de Exercício Financeiro
Anterioridade "Mitigada" ou de 90 dias
Exceções ao Princípios da Anterioridade
Anteroridade. Resumo
Medida Provisória e Anterioridade
Vedação de Confisco. Aspectos Gerais e Previsão Constitucional
Vedação de Confisco. Aplicação a Tributo sobre a Propriedade e a Tributo sobre Atividades Econômicas
Vedação de Confisco. Aplicação às Multas Tributárias
Liberdade de Tráfego. Características, Abrangências e Pedágio
Capacidade Contributiva. Aspectos Gerais, Impostos Reais e Pessoais, Progressividade
Capacidade Contributiva. Seletividade
Capacidade Contributiva. Aplicação a Outras Figuras Tributárias Além do Imposto
Capacidade Contributiva. Capacidade Contributiva e Sigilo Bancário
Vedação de Isenção Heterônoma. Caracteristicas, Exceção e Tratados Internacionais
Imunidades. Introdução, Natureza Jurídica, Distinção de Isenção e Nomenclatura
Classificação e Termos Empregados na Constituição para Definir Imunidade
Imunidade Recíproca: Conceito, Relação com o Estado Federal, Alcance e Jurisprudência do STF
Imunidade Recíproca: Extensão a Entidades Autárquicas e a Estatais de Serviço Público
Imunidade Recíproca: Exceções
Imunidade dos Templos: Características e Abrangência
Imunidade de partidos políticos e suas fundações
Imunidade de entidades sindicais de trabalhadores
Imunidade de instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos
Imunidade de instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos: Jurisprudência do STF
Imunidade de livros, jornais, periódicos e papel destinado à impressão deles
Imunidade de livros, jornais, periódicos e papel destinado à impressão deles: insumos, livro eletrônico e jurisprudência do STF
Imunidade "musical"
Imunidade específica quanto ao IPI
Imunidade específica quanto ao ITR
Imunidade específica quanto ao ICMS
Imunidade específica quanto ao ITBI
Imunidade específica em caso de transmissão de imóvel desapropriado para fins de reforma agrária (ITBI/ITD)
Imunidade específica quanto às taxas
Imunidade específica quanto às contribuições sociais que financiam a seguridade social
Imunidade específica quanto às contribuições sociais que financiam a seguridade social: jurisprudência
Imunidade específica quanto à contribuição social sobre aposentados e pensões do RGPS
Imunidade específica quanto às contribuições sociais e CIDE sobre receitas decorrentes de exportação
Imunidade de repartições consulares e diplomáticas
DPE/PA - Direito Ambiental e Urbanístico 64 Tópicos
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Estudo da Semana
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Direito Ambiental
Natureza jurídica. Conceito técnico do meio ambiente
Natureza jurídica do meio ambiente
Meio ambiente: direito humano de 3° geração
Princípios constitucionais do Direito Ambiental
Princípio da prevenção
Principio da precaução
Princípio do poluidor pagador. Teoria objetiva. Poluidor direto
Princípio do poluidor pagador. Teoria objetiva. Poluidor indireto
Princípios do conservador recebedor, usuário pagador e logÍstica reversa
Demais princÍpios
Direito Ambiental. Competência normativa
Direito Ambiental. Competência normativa. Norma mais restritiva
Direito Ambiental. Competência administrativa. Competência preventiva: licenciamento ambiental
Direito Ambiental. Competência administrativa preventiva. LC 140/2011
Direito Ambiental. Competência Administrativa Repressiva
Direito Ambiental. Competência Jurisdicional
SISNAMA
Unidades de Conservação. Conceito. Grupos
Espécies de Unidade de Conservação
Desapropriação. Peculiaridades Regionais e Locais
Criação das Unidades de Conservação
Desafetação de Unidade de Conservação
Zona de amortecimento e corredor ecológico. Conceitos
Gestão das zonas de amortecimento
Mosaico ecológico. Gestão das unidades de conservação
Fundamento da política nacional de Recursos Hídricos. Natureza Jurídica das águas
Natureza Jurídica das águas. Lei 9433/97 e/ou Código de Águas
Bacia Hidrográfica. Governança
Competências do CBH, Agencia de Águas e da ANA
Outorga de direitos de uso de recursos hídricos - Competência
Outorga de uso de recursos hidricos. Natureza Juridica - Formas
Divisão constitucional das águas
Código Florestal. Limitacoes Administrativas
APP. Zona Urbana e Zona Rural
APP. Mata Ciliar nos rios
APP. Mata Ciliar nos reservatórios. Nascente e "Olhos d'agua"
ARL. Regras Gerais
ARL. Regime de Condomínio. CRA
Área verde urbana
Áreas consolidadas
Programa de Regularização Ambiental/PRA
Legislação Urbanística
Meio ambiente Artificial e Cultural
Direito Urbanístico
REURB
REURB. Princípio da Destinação. Áreas Consolidadas
Instrumentos da REURB. Regras Gerais. Art. 17 da Lei 8666/93
Demarcação urbanística
Legitimação de Posse
Legitimação Fundiária
Usucapião de imóvel urbano
Desapropriação
Arrecadação de imóvel abandonado
Intervenção em parcelamento clandestino ou irregular. Requisição
Processo Administrativo na REURBE
Serviços Públicos de Interesse Comum (Estatuto da Metrópole)
Serviços Públicos de Interesse Comum na Lei Complementar 184/2008 (Grande Rio)
Serviços Públicos de Interesse Comum (Estatuto da Metrópole e Constituição Estadual)
Saneamento Básico e Mobilidade Urbana
Conceito de Regiao Metropolitana
Aglomeracao Urbana e Microrregiáo
Governança Interfederativa
Consórcio Público na Gestáo Metropolitana
Diferencas entre Consórcio Administrativo e Consórcio Público. Cidades Gemeas
Transporte Publico Coletivo. Competëncias. Desestatizacao
DPE/PA - Direitos Humanos 79 Tópicos
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Estudo da Semana
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Direitos Humanos
Conceitos sobre direitos humanos
Histórico dos Direitos Humanos
Internacionalização dos Direitos Humanos
Direito Humanitário
Liga das Nações
OIT
2ª Guerra
Cronograma Histórico Evolutivo
Universalismo x Relativismo Cultural
Classificação dos direitos humanos
Fundamentos dos direitos humanos. Gerações/Dimensões dos Direitos
Os Três Eixos da Proteção Internacional e a Carta Internacional dos Direitos Humanos
Carta Internacional dos Direitos Humanos(Arts. 1 ao 7 da Carta da ONU)
Assembléia Geral (Arts. 9 ao 22)
Conselho de Segurança
Ameaças Contra a Paz e a Legítima Defesa (Art. 51 da Carta e Casos Concretos)
Direitos Humanos e Liberdades Fundamentais, Conselho Econômico e Social e Corte internacional de Justiça
Preâmbulo e Valores da Declaração Universal dos Direitos Humanos
Indivisibilidade dos DHs e Arts. I ao XXVII da DUDH
Imperialismo dos DHs e Valor Jurídico da DUDH
Sistemas Homogêneo e Heterogêneo de Proteção. Principais Diplomas
Debate Prévio aos Pactos de 1966
PIDCP: Preâmbulo e Arts. 2, 14 e 26
PIDCP: Arts. 3 ao 8
PIDCP: Arts. 9, 12 e 14
PIDCP: Arts. 15, 17, 18 e 19
PIDCP: Arts. 20 ao 24 e 27 ao 45. Comitê de Direitos Humanos
Protocolos Facultativos ao PIDCP
PIDESC: Arts. 2, 11 e 3 ao 8
PIDESC: Arts. 9 e 10
PIDESC: Arts. 12, 13, 15 e 16 ao 23
PIDESC: Arts. 24 e 25. Recomendação Geral Número 12 e Protocolo Facultativo
PIDESC: Efeitos da Ratificação
Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, Art. I
Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, Ações Afirmativas
Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Racial, Arts. 2, 4, 5 e 8. Dinâmica Brasileira
Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, Preâmbulo e Art. 1
Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, Abusos, Violências e as Normas Brasileiras
Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, Arts. 4, 5, 7, 8, 10, 11 e 14
Convenção Internacional Sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação Contra a Mulher, Arts. 15 ao 17 e Protocolo Facultativo
Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, Preâmbulo e Arts. 1 ao 8
Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, Arts. 3, 4, 9 ao 13 e 15
Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, Arts. 14, 16 ao 18 e Protocolo Facultativo
Convenção Sobre os Direitos da Criança, Contexto Histórico
Convenção Sobre os Direitos da Criança, Preâmbulo, Art. 1 e Direito Comparado
Convenção Sobre os Direitos da Criança, Arts. 2 ao 8
Convenção Sobre os Direitos da Criança, Filiação e Art. 6
Convenção Sobre os Direitos da Criança, Art. 9 e Reflexos no ECA
Convenção Sobre os Direitos da Criança, Arts. 11 ao 17 e 35
Convenção Sobre os Direitos da Criança, Arts. 18, 19, 34 e a Lei 13.431/2017
Convenção Sobre os Direitos da Criança, Arts. 20 ao 22. Adoção Internacional
Convenção Sobre os Direitos da Criança, Arts. 22 ao 26, 31, 32 e 37
Convenção Sobre os Direitos da Criança, Arts. 28, 30, 40, 41 e Protocolos Facultativos
Convenção Sobre Trabalhadores Migrantes, Arts. 1 e 2
Convenção Sobre Trabalhadores Migrantes, Pontos Principais
Convenções da ONU: Convenções sobre direito da pessoa com deficiência e o status Constitucional
Convenções da ONU: Convenções sobre direito da pessoa com deficiência, terminologias e Arts. 1 e 2
Convenções da ONU: Arts. 2 e 3
Convenções da ONU: Arts. 3 ao 5
Convenções Sobre Direito da Pessoa com Deficiência, Arts. 2, 5 ao 8
Convenções Sobre Direito da Pessoa com Deficiência, Arts. 9 ao 15
Convenções Sobre Direito da Pessoa com Deficiência, Arts. 16 ao 30. Protocolo Facultativo e Comitê
Direito Internacional dos Refugiados
Direito dos Refugiados
Mecanismos do Sistema ONU. Conselho de direitos humanos
Mecanismos do Sistema ONU. Comitês
Carta da OEA e Atuação específica
Convenção Americana (Pacto de San José da Costa Rica)
Protocolos à Convenção Americana
Convenções de erradicação da tortura e da violência contra a mulher
Convenção Interamericana para eliminação de todas as formas de discriminação contra pessoas com deficiência: Introdução
Convenção Interamericana para eliminação de todas as formas de discriminação contra pessoas com deficiência: Artigos
Cartas e convenções contra discriminação e intolerância
Tratados: Terminologias, fases de formação e status constitucional
Mandamentos de Criminalização: Combate ao Racismo
Ações Afirmativas: Combate ao Racismo
Mandados de Criminalização: Violência Contra Mulher, Criança e Pessoa com Deficiência
Habeas Corpus
Mandado de Segurança, Mandado de Injunção, Habeas Data e Ação Popular
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