Analista do MP/RS – Intensivo

Conteúdo do Curso

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MPRS - Língua Portuguesa 86 Tópicos

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Estudo da Semana

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Português

Dicas de Interpretação Textual - Parte 1

Dicas de Interpretação Textual - Parte 2

Dicas de Interpretação Textual - Parte 3

Dicas Ortográficas - Parte 1

Dicas Ortográficas - Parte 2

Dicas Ortográficas - Parte 3

Dicas Ortográficas - Parte 4

Dicas Ortográficas - Parte 5

Dicas Ortográficas - Parte 6

Dicas Ortográficas - Parte 7

Acentuação Gráfica - Parte 1

Acentuação Gráfica - Parte 2

Acentuação Gráfica - Parte 3

Acentuação Gráfica - Parte 4

Acentuação Gráfica - Parte 5

Acentuação Gráfica - Parte 6

Acentuação Gráfica - Parte 7

Uso dos Pronomes Pessoais - Parte 1

Uso dos Pronomes Pessoais - Parte 2

Uso dos Pronomes Pessoais - Parte 3

Uso dos Pronomes Pessoais - Parte 4

Uso dos Pronomes Pessoais - Parte 5

Uso dos Pronomes Pessoais - Parte 6

Uso dos Pronomes Pessoais - Parte 7

Uso dos Pronomes Demonstrativos - Parte 1

Uso dos Pronomes Demonstrativos - Parte 2

Uso dos Pronomes Demonstrativos - Parte 3

Uso dos Pronomes Relativos - Parte 1

Uso dos Pronomes Relativos - Parte 2

Uso dos Pronomes Relativos - Parte 3

Uso dos Pronomes Relativos - Parte 4

Uso dos Pronomes Relativos - Parte 5

Flexão Verbal - Parte 1

Flexão Verbal - Parte 2

Flexão Verbal - Parte 3

Flexão Verbal - Parte 4

Flexão Verbal - Parte 5

Flexão Verbal - Parte 6

Flexão Verbal - Parte 7

Flexão Verbal - Parte 8

Flexão Verbal - Parte 9

Flexão Verbal - Parte 10

Flexão Verbal - Parte 11

Flexão Verbal - Parte 12

Flexão Verbal - Parte 13

Flexão Verbal - Parte 14

Concordância Nominal - Parte 1

Concordância Nominal - Parte 2

Concordância Nominal - Parte 3

Concordância Nominal - Parte 4

Concordância Nominal - Parte 5

Concordância Verbal - Parte 1

Concordância Verbal - Parte 2

Concordância Verbal - Parte 3

Concordância Verbal - Parte 4

Concordância Verbal - Parte 5

Concordância Verbal - Parte 6

Concordância Verbal - Parte 7

Concordância Verbal - Parte 8

Concordância Verbal - Parte 9

Posição dos Pronomes Oblíquos Átonos - Parte 1

Posição dos Pronomes Oblíquos Átonos - Parte 2

Posição dos Pronomes Oblíquos Átonos - Parte 3

Posição dos Pronomes Oblíquos Átonos - Parte 4

Uso dos Sinais de Pontuação - Parte 1

Uso dos Sinais de Pontuação - Parte 2

Uso dos Sinais de Pontuação - Parte 3

Uso dos Sinais de Pontuação - Parte 4

MPRS - Informática 33 Tópicos

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Estudo da Semana

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Informática

Conceito e aplicações: hardware e software - Parte 1

Conceito e aplicações: hardware e software - Parte 2

Conceito e aplicações: hardware e software - Parte 3

Conceito e aplicações: hardware e software - Parte 4

Arquivos, pastas e programas - Parte 1

Arquivos, pastas e programas - Parte 2

Arquivos, pastas e programas - Parte 3

Arquivos, pastas e programas - Parte 4

Sistema Operacional - Parte 1

Sistema Operacional - Parte 2

Sistema Operacional - Parte 3

Editor de texto: Word - Parte 1

Editor de texto: Word - Parte 2

Editor de texto: Word - Parte 3

Editor de texto: Word - Parte 4

Editor de texto: Word - Parte 5

Introdução. Internet, Intranet e Extranet

Internet: Conceitos, Serviços e Tecnologias - Parte 1

Internet: Conceitos, Serviços e Tecnologias - Parte 2

Internet: Conceitos, Serviços e Tecnologias - Parte 3

Internet: Conceitos, Serviços e Tecnologias - Parte 4

Internet: Conceitos, Serviços e Tecnologias - Busca e Pesquisa

Internet: Conceitos, Serviços e Tecnologias - Segurança da Informação

Pragas Virtuais e Recursos de Segurança - Parte 1

Pragas Virtuais e Recursos de Segurança - Parte 2

Pragas Virtuais e Recursos de Segurança - Parte 3

MPRS - Direito Constitucional 104 Tópicos

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Estudo da Semana

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Direito Constitucional

Constitucionalismo

Introdução ao Conceito de Constituição e Sentido Sociológico de Constituição

Sentido Político de Constituição

Sentido jurídico de Constituição

Conceito pós-positivista e constituição aberta

Conceito culturalista de constituição

Quanto a origem, quanto a extensão

Quanto ao modo de elaboração, quanto a ideologia, quanto a finalidade

Constituição garantia, dirigente e balanço

Quanto à ontologia

Quanto à estabilidade ou alterabilidade

Quanto à forma

Quanto ao critério da decretação

Introdução ao estudo da eficácia das normas

Identificando a eficácia da norma

Aprofundamento da Teoria das Normas de Eficácia Plena e Contida

Aprofundamento da Teoria das Normas de Eficácia Limitada

Método jurídico ou hermenêutico clássico

Método tópico-problemático

Metodo Hermeneutico Concretizador

Metodo Cientifico Espiritual

Método Normativo Estruturante. Método de Comparação Constitucional

Introdução ao Estudo da Teoria do Poder Constituinte

Características do Poder Constituinte Originário

Poder Político, Surgimento, Formas de Titularidade e Tipos de Poder Constituinte Originário

Revisão da Teoria do Poder Constituinte Originário

Aprofundando na Teoria do Poder Constituinte Originário

Limites a Manifestação do Poder Constituinte Derivado Decorrente

Retroatividade das Normas Constitucionais

Introdução ao estudo dos princípios fundamentais (diferenças entre norma regra e norma princípio)

Tipos de federalismo e revisão

Forma de Estado

Diferenças entre Estado Federal e Estado Federado. Noções Gerais de Teoria do Estado

O que é Estado e o que Caracteriza Estado, Diferenças entre Estado de Direito e Estado Democrático de Direito

Soberania Popular

Poderes da União

Objetivos e Relações Internacionais

Princípios Fundamentais Conforme Relevância Jurídica

Dignidade da Pessoa Humana

Histórico dos Direitos Fundamentais

Eficácia Vertical, Horizontal e Diagonal dos Direitos Fundamentais

Noções Sobre a Eficácia dos Direitos Fundamentais (Direta ou Imediata e Indireta ou Mediata)

Análise da Teoria dos Limites dos Limites

Relativização dos Direitos Fundamentais (Questão de Revisão)

Dimensão Objetiva e Subjetiva dos Direitos Fundamentais

Características dos direitos fundamentais - Parte 1

Características dos direitos fundamentais - Parte 2

Gerações/dimensões dos direitos fundamentais (primeira e segunda)

Gerações/dimensões dos direitos fundamentais (terceira, quarta, quinta e sexta)

Introdução a Organização do Estado

Territórios Federais, Revisão e Analise da Fusão, do desmembramento e da subdivisáo dos estados membros

Desmembramento e da subdivisão dos Municipios

Introdução ao estudo de repartição de competência

Princípio da Predominância dos interesses

Introdução a repartição de competências

Revisão e Parágrafos da Competência Concorrente

Introdução ao poder executivo

Sucessor e substitutos do presidente da república, conselho da república e conselho da defesa nacional

Dupla vacância presidencial (mandato-tampão) e competência privativas do presidente da república

Responsabilização do presidente da república

Crime de Responsabilidade em Sentido Amplo

Crime de Responsabilidade para Diferentes Autoridades

Introdução ao Crime Comum do Presidente da República

Procedimentos do Crime Comum do Presidente da República

Introdução ao Poder Legislativo (Teoria dos Freios e Contrapesos)

Introdução ao Foro por Prerrogativa de Função

Imunidade Material, Introdução a Imunidade Formal e Hipóteses de Prisão de Parlamentares Federais

Introdução ao Estudo da Comissão Parlamentar de Inquérito

Competências da CPI

Órgãos do Poder Judiciário

Formas de Ingresso na Magistratura

Órgão especial e Cláusula de Reserva de Plenário

Conselho Nacional de Justiça

Introdução ao Controle de Constitucionalidade

Parâmetros para o Controle de Constitucionalidade

Análise do Objeto de Controle de Constitucionalidade e Inconstitucionalidade Formal

Inconstitucionalidade Superveniente e Controle de Constitucionalidade Preventivo

Introdução ao controle de constitucionalidade repressivo

Controle difuso

Controle concentrado (Introdução)

Controle concentrado (Legitimado e pertinência temática)

Tabela do controle abstrato/concentrado

Análise da ADI, ADC, ADO E ADPF

Introdução ao Estado de Defesa

Limitações Formais e Materiais do Estado de Defesa

Controle do Estado de Defesa

Direito Constitucional (Positivo)

Ordem Econômica e Financeira

Ordem econômica e Financeira - Exercícios

Seguridade Social, Saúde, Assistência Social

Ordem social continuação, previdencia social

Ordem social continuação (educação, cultura, comunicação social, meio ambiente, índios e família.)

Ordem social - exercícios

Direito Constitucional

Introdução ao Estudo do Habeas corpus

Legitimados para Impetrar Habeas Corpus Individual e Coletivo

Espécies de Habeas Corpus e Revisão

Introdução ao estudo do habeas datas

Informações de Interesse Particular, Coletivo ou Geral

Introdução ao Estudo do Mandado de Segurança

Mandado de Segurança Coletivo

Teoria da Encampação no Mandado de Segurança

Introdução ao Mandado de Injunção e Efeitos Jurídicos da Lei 13.300/16

Teorias do mandado de injunção

Introdução à ação popular

Competência para julgar ação popular

MPRS - Direito Administrativo 121 Tópicos

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Estudo da Semana

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Direito Administrativo

Princípios do Direito Administrativo - Parte 1

Princípios do Direito Administrativo - Parte 2

Princípios do Direito Administrativo - Parte 3

Princípios do Direito Administrativo - Parte 4

Poderes Administrativos

Poder de Polícia - Parte 1

Poder de Polícia - Parte 2

Índice da Organização Administrativa

Teoria do Órgão

Classificação dos Órgãos e Autarquia

Características e Prerrogativas das Autarquias

Autarquia e Fundação Pública

Empresa Pública e Empresas Estatais - Parte 1

Empresas Estatais - Parte 2

Conceito e Elementos do Ato Administrativo

Elementos do Ato Administrativo - Parte 1

Elementos do Ato Administrativo - Parte 2

Elementos do Ato Administrativo - Parte 3 e Atributos do Ato Administrativo - Parte 1

Atributos do Ato Administrativo - Parte 2

Autoexecutoriedade e Classificações dos Atos Administrativos

Ato Vinculado e Ato Discricionário e Formas de Extinção do Ato Administrativo

Revogação e Anulação

Convalidação, Especies Complementares de Extinção do Ato Administrativo e Espécies de Ato Administrativo

Responsabilidade do Estado - Parte 1

Responsabilidade do Estado - Parte 2

Responsabilidade do Estado. Teoria do Risco e Teoria do Risco Integral

Responsabilidade do Estado. Teoria Subjetiva

Responsabilidade do Estado. Assalto em Transporte Público, Responsabilidade Limitada, Ação Regressiva e Prescrição

Licitação. Conceitos

Licitação. Conceitos e normas

Licitação. Modalidades - Parte 1

Licitação. Modalidades - Parte 2

Licitação. Modalidades - Parte 3

Licitação. Modalidades - Parte 4

Licitação. Modalidades - Parte 5

Licitação. Atualização Tabela - Parte 1

Licitação. Atualização Tabela - Parte 2

Licitação. Atualização Tabela - Parte 3

Contrato Administrativo: Conceito e Características

Características Contratuais e Cláusulas Exorbitantes - Parte 1

Cláusulas Exorbitantes - Parte 2

Cláusulas Exorbitantes - Parte 3 e Responsabilidades Contratuais - Parte 1

Responsabilidades Contratuais - Parte 2 e Limitações ao Poder do Estado

Teoria da Imprevisão

Extinção Contratual

Serviços Públicos: Conceitos, Características e Princípios - Parte 1

Princípios - Parte 2 e Classificação dos Serviços Públicos - Parte 1

Classificação dos Serviços Públicos - Parte 2, Execução dos Serviços Públicos e Concessão e Permissão

Semelhanças e Diferenças entre a Concessão e a Permissão do Serviço Público

Extinção da Concessão

Teoria Geral dos Agentes Públicos

Lei 8.112/90. Incidência

Lei 8.112/90. Marcha do Concurso: Aprovação, Nomeação, Posse e Exercício

Lei 8.112/90. Requisitos para Posse

Lei 8.112/90. Estágio Probatório

Lei 8.112/90. Estabilidades

Improbidade Administrativa - Parte 1

Improbidade Administrativa - Parte 2

Improbidade Administrativa - Parte 3

Improbidade Administrativa - Parte 4

Intervenção do Estado na Propriedade

Desapropriação e Confisco

Procedimento de Desapropriação

Desapropriação Direta e Indireta

Tredestinação

Direito de Extensão e Desapropriação por Zona

Ocupação Temporária e Limitação Administrativa

Tombamento

Requisição Administrativa e Servidão Administrativa

Bens Públicos - Parte 1

Bens Públicos - Parte 2

Bens Públicos - Parte 3

Bens Públicos - Parte 4

Processo Administrativo - Parte 1

Processo Administrativo - Parte 2

Processo Administrativo - Parte 3

Processo Administrativo - Parte 4

Processo Administrativo - Parte 5

Lei de Responsabilidade Fiscal

Objetivo e entidades abrangidas pela lei

Princípio do equilíbrio fiscal

Princípio da Prudência e Transparência Fiscal

Leis orçamentárias e PPA

LDO

Lei orçamentária anual - Parte 1

Lei orçamentária anual - Parte 2

Lei orçamentária anual e créditos adicionais

Receita Pública. Execução orçamentária

Conceito e classificação da receita pública. RCL

Receita pública. Artigos 11 a 13 da LRF

Renúncia de Receita

Despesa Pública: Geração de despesa: Artigos 15° e 16°

Despesa Pública: §4º do artigo 16°

Despesa Pública: Despesa Obrigatória de Caráter Continuado (Artigo 17°)

Limite de Gasto com o Pessoal - Parte 1

Limite de Gasto com o Pessoal - Parte 2

Limite de Gasto com o Pessoal - Parte 3

Despesa Pública com a Seguridade Social

Gasto no Ultimo ano de Mandato e Restos a Pagar

Transferência Voluntária - Parte 1

Transferência Voluntária - Parte 2

Destinação de Recursos Públicos para o Setor Privado

Divida Pública. Introdução. Operação de Crédito. Divida Consolidada

Divida Pública. Divida Mobiliária. Princípio e Regras Constitucionais. Regra de Ouro

Divida Pública. Princípios Constitucionais das Operações de Crédito. Competências do Senado Federal

Divida Pública. Competências do Senado Federal. Limites da Divida Pública

Dívida Pública. Contratação de operação de crédito

Dívida Pública. Vedações

Dívida Pública. Antecipação de Receita Orçamentária

Dívida Pública. Vedações ao BACEN

Dívida Pública. Garantia e Contra-garantia

Dívida Pública. Restos a Pagar

Disponibilidade de caixa e preservação do patrimônio público

Empresas controladas

Princípio da publicidade e da transparência. Regras constitucionais. Lei do acesso

Transparência e Controle. RREO

Transparência e Controle. RGF. Prestação de Contas

Transparência e Controle. Consolidações das Contas Públicas. Fiscalização

LRF. Arts. 60 ao 75

Lei Complementar 164/2018

LC 173/2020

ADI 2238

MPRS - Direito Civil 196 Tópicos

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Estudo da Semana

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Direito Civil (Parte Geral)

LINDB. Introdução e vigência

LINDB. Vigência e revogação

LINDB. Revogação

LINDB. Ordenamento Jurídico

LINDB. Retroatividade justa e injusta em grau máximo

LINDB. Retroatividade injusta em grau médio e grau mínimo

LINDB. Regra do estatuto pessoal

LINDB. Relações obrigacionais

LINDB. Cumprimento de sentença estrangeira no Brasil

LINDB. Direito Público. Aspectos

Direito Civil

Personalidade

Capacidade - Parte 1

Capacidade - Parte 2

Capacidade e Direitos da Personalidade

Direitos da Personalidade

Conceito de Domicílio

Classificação do Domicílio

Bem Imóvel e Bem Móvel

Bens reciprocamente considerados - Parte 1

Bens reciprocamente considerados - Parte 2

Bens públicos

Classificação dos Fatos Jurídicos (Fatos Jurídicos. Classificação -> Direito Civil Objetivo)

Negócio Jurídico - Parte 1

Negócio Jurídico - Parte 2

Teoria das nulidades - Parte 1

Teoria das nulidades - Parte 2

Teoria das nulidades - Parte 3

Nulidade relativa: Erro e Dolo

Nulidade relativa: Coação e Fraude Contra Credores

Direito Subjetivo, Direito Potestativo, Objeto, Prazos e Renúncia

Reconhecimento de ofício, momento e exceções pessoais

Causas preclusivas

Conceito de obrigação

Classificação das obrigações

Teoria Dualista das obrigações

Conceito de pagamento

Efeitos do pagamento

Modalidades de pagamento

Pagamento Direito: Quem deve pagar - Terceiro interessado

Pagamento Direito: Quem deve pagar - Terceiro não interessado

Pagamento Direito: A quem se deve pagar

Pagamento Direito: Objeto do pagamento

Pagamento Direito: Lugar do pagamento

Espécies de Inadimplemento

Mora: Espécies e Execução Específica

Mora: Purgação da Mora e Cessação dos efeitos da mora

Cláusula Penal

Juros

Arras

Obrigação de dar coisa certa (art. 234, 1a parte do CC)

Obrigação de dar coisa certa (art. 234, 2a parte, 235, 126, 237, 238, 239 e 240, CC)

Obrigação de dar coisa incerta e obrigação de fazer fungível

Obrigação de fazer infungível, obrigação de não fazer e obrigação divisível

Obrigação indivisível (pluralidade de credores)

Obrigações indivisíveis com pluralidade de devedores

Obrigação solidária ativa

Obrigação solidária passiva

Cessão de Crédito: Teoria geral

Cessão de Crédito: Espécies. Assunção de Dívida: Teoria Geral e Delegação

Assunção de Dívida: Expromissão

Negócio jurídico unilateral e bilateral

Contrato unilateral e bilateral; gratuito e oneroso; real e consensual

Contrato aleatório e comutativo

Contrato solene/não solene e Contrato típico/atípico

Princípios Clássicos (obrigatoriedade, Autonomia da Vontade, Relatividade e Consensualismo)

Função social do contrato

Boa - Fé Objetiva: Introdução, boa-fé interpretativa, boa-fé restritiva de direito

Boa - Fé Objetiva: boa-fé restritiva de direito; boa-fé como dever jurídico

Tratativas

Proposta e Oferta

Formação dos contratos

Cumprimento do contrato e fase pós - contratual

Conceito; Promessa de compra e venda; Adjudicação Compulsória

Efeitos em face de terceiros

Conceito, natureza jurídica da proteção e vício do produto

Ações Edilícias

Conceito, natureza jurídica e exemplo

Proteção do adquirente

Resilição

Cláusula Resolutiva

Onerosidade Excessiva

Direito Civil (Responsabilidade Civil)

Teoria Geral da Responsabilidade Civil - Parte 1

Teoria Geral da Responsabilidade Civil - Parte 2

Teoria Geral da Responsabilidade Civil - Parte 3

Teoria Geral da Responsabilidade Civil - Parte 4

Teoria Geral da Responsabilidade Civil - Parte 5

Teoria Geral da Responsabilidade Civil - Parte 6

Teoria Geral da Responsabilidade Civil - Parte 7

Teoria Geral da Responsabilidade Civil - Parte 8

Teoria Geral da Responsabilidade Civil - Parte 9

Teoria Geral da Responsabilidade Civil - Parte 10

Teoria Geral da Responsabilidade Civil - Parte 11

Teoria Geral da Responsabilidade Civil - Parte 12

Responsabilidade Civil Por Fato de Terceiro - Parte 1

Responsabilidade Civil Por Fato de Terceiro - Parte 2

Responsabilidade Civil Por Fato da Coisa

Responsabilidade Civil dos Empresários Individuais, Empresas e Cobrança Indevida

Responsabilidade Civil da Pessoa Jurídica

Responsabilidade Civil e Incorporação Imobiliária

Direito Civil

Conceito de possuidor

Direito Imobiliário

Teorias da Posse

Direito Civil

Detenção

Composse

Classificação da posse

Formas de aquisição da posse

Perda da posse

Propriedade. Estrutura

Conceito de propriedade

Formas de aquisição da propriedade

Usucapião

Formas de extinção da propriedade

Direito de Superfície. Conceito

Direito de Superfície. Formas de constituição

Direito de Superfície. Formas de Extinção

Direitos e deveres do superficiário

Habitação. Conceito e características

Habitação. Formas de constituição

Direito Real de habitação do cônjuge sobrevivente

Habitação. Formas de extinção

Uso. Conceito e Características

Uso. Formas de Constituição

Uso. Formas de Extinção

Usufruto. Conceito e Objeto

Usufruto. Formas de Constituição

Usufruto. Características

Usufruto. Formas de Extinção

Servidão. Conceito e características

Servidão. Formas de constituição

Servidão. Formas de extinção

Direito Civil (Direito das Coisas)

Direito das Coisas – Direitos Reais em Coisa Alheia (Introdução e Direitos do Promitente Comprador)

Direito das Coisas – Direitos Reais em Coisa Alheia (Direitos do Promitente Comprador)

Direito Civil

Direitos Reais de Garantia. Analise dos artigos 1419 a 1430 do Código Civil

Penhor. Conceito e características

Espécies de penhor

Hipoteca. Conceito e características

Hipoteca. Questões controvertidas

Hipoteca. Conceito e Características

Direito de Laje. Conceito

Direito de Laje. Estrutura

Direito de Laje. Formas de constituição

Direito de Laje. Formas de extinção

Espécies de casamento

Casamento. Natureza Jurídica

Casamento. Efeitos

Casamento. Divórcio

Nulidades do casamento

Classificação das Relações de Parentesco

Reconhecimento dos filhos

União Estável. Requisitos

União Estável. Impedimentos

União Estável. Deveres dos companheiros

União Estável. Regime de bens

União Estável. Conversão em casamento

União Estável. Concubinato

Fontes do dever alimentar

Débito alimentar

Alimentos. Características

Extinção do dever de prestar alimentos

Pacto antenupcial

Comunhão parcial de bens

Comunhão universal de bens

Separação de bens

Participação final nos aquestos

O Bem de Família

O Bem de Família Convencional

O Bem de Família Legal

Poder Familiar

Espécies de tutela

Incapazes de exercer a tutela

Direito de recusa

Direitos e deveres do tutor

Tutela. Prestação de contas

Cessação da tutela

Pessoas sujeitas a curatela

Ação de interdição

Interdição das pessoas com deficiência

Tomada de Decisão Apoiada. Cabimento

Tomada de Decisão Apoiada. Deveres dos apoiadores

Tomada de Decisão Apoiada. O apoiado e sua capacidade

Direito Civil (Família e Sucessões)

Formas de Sucessão. Abertura da Sucessão

Momento da Abertura da Sucessão

Aceitação e Renuncia

Limites e Efeitos da Renuncia a Herança

Sucessão dos Descendentes e Ascendentes

Sucessão do Cônjuge

Sucessão do Cônjuge em Concorrência com os Descendentes

Sucessão do Cônjuge em Concorrência com os Ascendentes

Irmãos

Sobrinhos, Tios e Primos

Indignidade

Deserdação

Conceito, Características e Capacidade Testamentária

Disposições Testamentárias

Legitimação e Substituição Testamentária

Direito de acrescer e colação

Revogação, caducidade e rompimento do testamento

MPRS - Direito Processual Civil 124 Tópicos

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Estudo da Semana

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Direito Processual Civil

Teoria Geral das Normas Fundamentais

Princípios: Demanda; Duração Razoável; Boa-fé; e Cooperação

Princípios: Isonomia; Contraditório; e Fundamentação das Decisões

Conceito e Característica da Inércia

Característica da Substitutividade; Definitividade e Lide. Substitutos da Jurisdição

Conceito de Ação; Teorias sobre a Ação

Condições da Ação: Legitimidade das Partes

Condições da Ação: Interesse de Agir

Teoria da Asserção

Conceito. Critérios para Fixação

Critérios Absolutos e Relativos

Causas de Modificação da Competência

Atos Processuais: Conceito, Classificação, Forma, Lugar e Tempo. Prazos Processuais

Vícios dos Atos Processuais

Litisconsórcio: Conceito e Classificação

Litisconsórcio: Classificação e Independência dos Litisconsortes

Teoria Geral das Intervenções de Terceiros

Assistência

Denunciação da Lide

Chamamento ao Processo e IDPJ

Teoria Geral das Tutelas Provisórias

Teoria Geral das Tutelas de Urgência

Tutela Antecipada - parte 1

Tutela Antecipada - parte 2

Tutela Cautelar

Tutela da Evidência

Processo. Conceito e natureza jurídica

Pressupostos processuais de existência

Pressupostos processuais de validade - Parte 1

Pressupostos processuais de validade - Parte 2

Estabilização subjetiva e objetiva do processo

Causas de suspensão do processo

Causas de extinção do processo - Parte 1

Causas de extinção do processo - Parte 2

Partes principais e partes secundárias

Procedimento Comum do Processo de Conhecimento

Conceito e Elementos

Pedido

Posturas do Juiz Diante da Petição Inicial

Distribuição e registro da petição inicial

Citação. Conceito

Citação. Efeitos

Citação. Modalidades

Citação postal e citação por oficial de justiça

Citação pelo escrivão, por meio eletrônico, por edital e por hora certa

Intimação. Carta precatória, rogatória, arbitral e de ordem

Audiência de Conciliação/Sessão de Mediação

Conceito e Princípios

Prazo

Técnica de Saneamento do Polo Passivo

Distribuição da Contestação

Tipos de defesa e preliminares de mérito

Reconvenção. Conceito; Natureza Jurídica e Requisitos

Reconvenção. Procedimento

Revelia

Conceito e Diagramação

Saneamento e Organização do Processo

Conceito; Objeto

Atividade Probatória de Ofício; Ònus da Prova

Atos Processuais da AIJ

Conceito e elementos (fundamentação)

Elementos (dispositivo)

Conceito e Espécies

Limites Subjetivos e Objetivos

Relativização da Coisa Julgada

Direito Processual Civil (Processo de Execução)

Objeto da liquidação

Modalidades de liquidação

Direito Processual Civil

Procedimento Comum. Estrutura

Direito Processual Civil (Processo de Execução)

Intimação do executado

Impugnação: prazo e rito

Impugnação: causas de pedir defensivas

Impugnação: decisão e recurso

Hipoteca judiciária e técnicas executivas

Cabimento e responsabilidade

Exigência de caução e procedimento

Execução provisória de decisão interlocutória

Direito Processual Civil

Execuções: Conceito e Princípios

Classificação das Execuções

Direito Processual Civil (Processo de Execução)

Execução de Prestação Alimentícia. Noções Gerais

Execução de Prestação Alimentícia. Procedimento

Execução de Prestação Alimentícia. Meios executivos

Execução de Prestação Alimentícia. Prisão civil: cabimento

Execução de Prestação Alimentícia. Prisão civil: processamento

Execução Contra a Fazenda Pública. Noções Gerais

Execução Contra a Fazenda Pública. Procedimento e Defesa

Execução Contra a Fazenda Pública. Precatório e RPV

Embargos à execução: prazo e rito

Embargos à execução: causas de pedir

Embargos à execução: decisão e recurso

Suspensão da Execução

Extinção da Execução

Direito Processual Civil

Incidente de assunção de competência

Incidente de Arguicão de inconstitucionalidade

Incidente de resolução de demandas repetitivas - Parte 1

Incidente de resolução de demandas repetitivas - Parte 2

Conflito de Competência

Conceito e Requisitos para Propositura

Hipóteses de Cabimento: incisos I e II

Hipóteses de Cabimento: incisos III ao VII

Hipóteses de Cabimento: inciso VIII

Procedimento

Reclamação

Conceito e vícios Recursais

Princípios Recursais

Juízo de Admissibilidade dos Recursos

Pressupostos Recursais Positivos

Efeitos dos Recursos

Cabimento da Apelação

Apelação: Prazo e Efeitos

Procedimento da Apelação e Teoria da Causa Madura

Teoria Geral dos Agravos

Agravo de Instrumento: Cabimento

Procedimento do Agravo de Instrumento

Agravo Interno: Cabimento

Agravo Interno: Procedimento

Paixão e Morte dos Recursos no Novo Sistema Processual

Embargos de Declaração: Cabimento e Prazo

Efeitos e Procedimentos

Critérios para Identificar o Órgão Jurisdicional

Prática Cível

Mandado de segurança

Processo Coletivo

Ação de Improbidade Administrativa

Direitos Fundamentais

Habeas Data

MPRS - Direito Penal 176 Tópicos

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Estudo da Semana

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Direito Penal (Parte Geral)

Princípio da legalidade e taxatividade

Princípio da Insignificância - Parte 1

Princípio da Insignificância - Parte 2

Princípio da Insignificância - Parte 3

Princípios de Direito Penal

Aplicação da Lei Penal no Tempo e Fixação do Tempo do Crime

Direito Penal (Parte Especial)

Corrupção Passiva Privilegiada (317 paragrafo 2), Prevaricação (319), Condescendência Criminosa (320) e Advocacia Administrativa (321 – Parte I)

Direito Penal (Parte Geral)

Abolitio Criminis, Normas Temporárias e Aplicação das Normas Processuais

Lei penal no espaço - Parte 1

Lei penal no espaço - Parte 2

Lei penal no espaço - Parte 3

Crimes x Contravenções - Parte 1

Crimes x Contravenções - Parte 2 e Classificação das infrações penais - Parte 1

Classificação das infrações penais - Parte 2

Conceito de crime

Conceito de conduta

Resultado

Tipos Penais e sua Classificação

Tipicidade Formal e Tipicidade Material

Dolo - Parte 1

Dolo - Parte 2

Dolo Geral, Erro Sobre Nexo Causal e Consumação Antecipada

Delitos de Tendências e de Intenção

Fato Tipico Culposo - Parte 1

Fato Tipico Culposo - Parte 2

Tentativa

Teoria sobre Início da Execução e Crimes que não admitem tentativa

Tentativa no Crime de Latrocínio

Momento Consumativo dos Crimes Contra Honra, do Roubo e do Furto

Desistência Voluntária, Arrependimento Eficaz e Definição e Natureza Jurídica

Arrependimento Posterior

Reparação de Dano - Parte 1

Reparação de Dano - Parte 2 e Crime Impossível

Crime Impossível

Iter Criminis

Erro de Tipo e Erro de Proibição

Erro de Tipo Acidental

Ilicitude

Ilicitude: Consentimento do Ofendido - Parte 1

Ilicitude: Consentimento do Ofendido - Parte 2

Estado de necessidade - Parte 1

Estado de necessidade - Parte 2

Estado de necessidade - Parte 3

Legítima Defesa - Parte 1

Legítima Defesa - Parte 2

Legítima Defesa - Parte 3, Exercício Regular do Direito e Estrito Cumprimento de Dever Legal

Requisitos da legítima defesa: não existência da ponderação de bens jurídicos na observância da legítima defesa

Requisitos da legítima defesa: agressão injusta atual e iminente

Requisitos da legítima defesa: meios necessários e moderados na utilização da legítima defesa

Aberratio ictus na legítima defesa

Diferença entre agressão injusta e provocação injusta como elementos configuradores da legítima defesa

Art. 25, parágrafo único, CP. Análise do estado de necessidade à luz da teoria unitária.

Teoria diferenciadora e estado de necessidade agressivo e defensivo

Situações especiais de estado de necessidade. Estado de necessidade em erro na execução. Dever legal de enfrentar o perigo.

Causas de exclusão de ilicitude no estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito

Exclusão da ilicitude: consentimento do ofendido

Ofendículos e Classificação das Causas de Justificação

Culpabilidade e Imputabilidade

Imputabilidade

Imputabilidade e Embriaguez

Culpabilidade, Erro de Proibição e Exigibilidade de Conduta Diversa

Descriminantes Putativas e Concurso de Pessoas

Concurso de Pessoas: Autoria Colateral

Concurso de Pessoas: Autoria

Concurso de Pessoas: Participação

Concurso de Pessoas: Participação e Autoria Mediata

Concurso de Pessoas: Situações Especiais de Autoria e Concurso de Pessoas em Crime Omissivo

Concurso de Pessoas: Participação em Crime Culposo e Participação por Omissão

Concurso de Pessoas: Exceções Pluralísticas à Teoria Monista do Concurso de Pessoas e Mitigações ao Monismo

Concurso de Pessoas: Cooperação Dolosamente Distinta

Teoria da Pena: Princípios

Teoria da Pena: Princípios e Sistemas Prisionais

Teoria da Pena: Pena Privativa de Liberdade, Espécies e Regime

Teoria da Pena: Fixação de Regime Inicial de Cumprimento de Pena

Teoria da Pena: Substituição da Pena Privativa de Liberdade por Pena Restritiva de Direito - Parte 1

Teoria da Pena: Substituição da Pena Privativa de Liberdade por Pena Restritiva de Direito - Parte 2

Teoria da Pena: Substituição da Pena Privativa de Liberdade por Pena Restritiva de Direito - Parte 3

Teoria da Pena: Pena de Multa

Teoria da Pena: Concurso de Crimes

Teoria da Pena: Concurso Formal e Concurso Material de Crimes

Teoria da Pena: Efeitos da Condenação

Teoria da Pena: Efeitos da Condenação e Reabilitação

Efeitos da condenação: efeito principal e efeito secundário

Os efeitos da condenação no poder familiar, da tutela e da curatela

Teoria da Pena: Suspensão da Execução da Pena - Sursis - Parte 1

Teoria da Pena: Suspensão da Execução da Pena - Sursis - Parte 2

Aspectos gerais da nova sistemática da progressão de regime após o Pacote Anticrime

Requisitos objetivos e subjetivos para a progressão de regime após o Pacote Anticrime

Consequências da prática de falta grave na progressão de regimes e a proibição da progressão per saltum

Análise dos requisitos objetivos e subjetivos para a obtenção da progressão de regime prisional pós lei 13.964/19 (pacote anticrime)

Obrigatoriedade ou não do exame criminológico para a obtenção da progressão de regime

Progressão de regime para mulheres gestantes, mães de crianças ou responsável por pessoas com deficiência

Requisitos objetivos da progressão de regime à luz do pacote anticrime. Progressão de regime e as especificidades da lei 13.769/18 e os limites do cumprimento da pena à luz do pacote anticrime.

Medida de Segurança

Teoria da Pena: Causas de extinção da punibilidade - Parte 1

Teoria da Pena: Causas de extinção da punibilidade - Parte 2

Homicídio Simples

Homicídio Privilegiado e Homicídio Qualificado

Homicídio Qualificado - Parte 1

Homicídio Qualificado - Parte 2

Homicídio Privilegiado-Qualificado. Homicídio Culposo. Causas de Aumento de Penas

Majorantes do Feminicídio – Parágrafo 7

Majorantes do Homicídio – Parágrafos 4 e 6 do Art. 121

Homicídio Qualificado e Feminicídio (atualizações)

Perdão judicial

Direito Penal (Parte Especial)

Art. 122

Art. 122, caput

Art. 122 - tipo objetivo, subjetivo e consumação

Infanticídio Art. 123 (Parte I)

Infanticídio Art. 123 (Parte II). Aborto (Parte I)

Aborto (Parte II)

Aborto (Parte III)

Aborto (Parte Final)

Lesões Corporais (Parte I)

Lesões Corporais (Parte II)

Lesões Corporais (Parte III)

Lesões Corporais (Parte IV). Introdução aos Crimes de Perigo

Crimes Patrimoniais: Furto

Crimes Patrimoniais: Furto (Parte II)

Crimes Patrimoniais: Furto (Parte III)

Furto Qualificado

Furto Qualificado. Furto de Coisa Comum

Roubo - art. 157, Caput e parágrafos 1º e 2º, I, CP

Roubo - art. 157, parágrafos 2º, 2º-A, 2º-B, 3º, CP

Extorsão

Extorsão (Parte II)

Extorsão Mediante Sequestro

Extorsão indireta. Dano

Lei 13654/18 Alteração no Furto e no Roubo

Apropriação Indébita – Artigo 168

Apropriação Indébita Previdenciária – Artigo 168 A

Apropriação de Coisa Achada. art 169 – Estelionato art 171 (Parte I)

Estelionato - Caput

Estelionato - Tipo subjetivo até o § 2º

Estelionato - §§ 3º ao 5º

Apropriação de Coisa Achada art 169 – Estelionato art 171 (Parte III)

Receptação (Parte I)

Receptação (Parte II). Imunidades

Crimes contra a dignidade sexual - Parte 1

Crimes contra a dignidade sexual - Parte 2

Crimes contra a dignidade sexual - Parte 3

Crimes Contra a Administração Pública – Parte 1

Crimes Contra a Administração Pública – Parte 2

Crimes Contra a Administração Pública – Parte 3

Crimes Contra a Administração Pública – Parte 4

Excesso de Exação (316 Parágrafos 1 e 2) e Corrupção Passiva (317)

Art.321 - Advocacia Administrativa. Art.322 - Violência Arbitrária. Art.323 - Abandono de Função

Art.324 - Exercício Antecipado. Art.325 - Violação do Sigilo Funcional. Art.328 - Usurpação de Função Pública

Direito Penal (Parte Geral)

Extra-atividade da Lei que Beneficia e Ultra-atividade da Lei Temporária e da Lei Excepcional

Direito Penal (Parte Especial)

Art.328 - Usurpação de Função Pública (Parte II). Art.329 - Resistência

Art.330 - Desobediência. Art.331 - Desacato

Art.331 - Desacato (Parte II). Art.332 - Tráfico de influência

Art.333 - Corrupção ativa. Art.334 - Descaminho

Art.334 - Descaminho. Art.334-A - Contrabando

Art.334-A - Contrabando (Parte 2)

Art.335 - Impedimento, pertubação ou fraude de concorrência (+ Lei 8666/93). Art. 336 - Inutilização de edital ou sinal. Art. 337 - Subtração ou inutilização de livro e documento

Art. 337-A - Sonegação de Contribuição Previdenciária

Art. 342, Falso Testemunho. Art. 343, Suborno de Testemunha

Art. 344, coação no Curso do Processo. Art. 345 e 346, Exercício Arbitrário das Próprias Razões

Art. 347, Fraude Processual. Art. 348, Favorecimento Pessoal

Art. 349 - Favorecimento Real

Art. 349-A e Art. 350

Art. 350 e Nova Lei de Abuso de Autoridade

Art. 351

Evasão Mediante a Violência 352 CP. Arrebatamento de Preso 353 CP. Motim de Presos 354 CP

Patrocínio Infiel 355 CP. Tergiversação e Patrocínio Simultâneo 355 P. Único. Sonegação de Papel ou Objeto de Valor Probatório 356 do CP. Exploração de Prestígio 357 do CP

Violência ou Fraude em Arrematação Judicial 357 do CP. Desobediência a Decisão Judicial 359 do CP

MPRS - Direito Processual Penal 227 Tópicos

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Estudo da Semana

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Direito Processual Penal

Sistema inquisitorial. Aspectos Gerais

Sistema acusatório. Aspectos Gerais

Sistema misto ou francês. Aspectos Gerais

Reflexo no Campo Probatório

Como Regra de Tratamento

Prisão após o Trânsito em Julgado

Defesa Técnica

Direito de ser ouvido

Direito de Postular

Autodefesa e Art 307 do CP

Defesa técnica: interrogatório corréu

Sistemas

Lei Processual com Reflexos no Direito Processual. Aspectos

Lei nº 9.099. Caráter retroativo

Lei nº 11.719. Aspectos

Lei nº 13.491. Aspectos

Aplicação no tempo

Conceito, natureza jurídica e finalidade

Polícia Judiciária. Polícia Administrativa

Delatio criminis e Notitia Criminis

Cognição Imediata, Cognição Mediata e Cognição Coercitiva

Denúncia Anonima é meio Hábil ?

Características do inquérito policial: Escrito

Características do inquérito policial: Inquisitoriedade

Características do inquérito policial: Dispensável

Características do inquérito policial: Sigiloso

Atribuição. Lei 12.830/2013

Lei 12.037/2009

Incomunicabilidade do preso

Prazo

Relatório

Art. 28, CPP

Desarquivamento do Inquérito

Na Ação Penal de Iniciativa Privada

Arquivamento Implícito

Arquivamento Indireto

Arquivamento da Lei 1.521/51

Arquivamento na justiça federal

Agente com Prerrogativa de função

Investigação criminal pelo MP

Investigação defensiva

Provas repetíveis e não repetíveis

Acordo de não persecução penal - acordo

Acordo de não persecução penal - pressupostos

Acordo de não persecução penal - condições

Acordo de não persecução penal - justiça militar

Acordo de não persecução penal - retroatividade

Jus Puniendi / Jus Persequendi

Art. 33, CPP

Condições da Ação

Pressupostos Processuais

Espécies de Ação

Princípio da Obrigatoriedade

Princípio da Indisponibilidade

Princípio da Oportunidade

Princípio da Disponibilidade

Princípio da Indivisibilidade da Ação

Representação

Prazo para Representação

Art. 24, § 1º

Eficácia Objetiva da Representação

Retratação da Representação

Retratação da Requisição do Ministro da Justiça

Renúncia/Perdão/Perempção

Constitucionalidade do Art. 29 do CPP

Cabimento da Ação Penal Privada Subsidiária da Pública

Aditamento/Denúncia Substitutiva na Ação Penal Privada Subsidiária da Pública

Intervenção do MP

Negligência do Querelante na Ação Penal Privada Subsidiária da Pública

Descrição do Fato Criminoso

Qualificação do Acusado

Classificação do Crime (Emendatio Libelli)

Rol das Testemunhas

Denúncia Alternativa

Denúncia Genérica

Recebimento/Rejeição da Denúncia ou Queixa

Aditamento de crime conexo x mutatio libelli

Jurisdição especial e jurisdição comum

Juízo e Foro Competente

Justiça Militar Estadual e Justiça Militar da União

Justiça Eleitoral e crimes conexos

Crimes Contra Empresas Públicas da União e Autarquias Federais

Contravenção Penal é de competência da Justiça Federal ?

Constituição Federal

Cargo eletivo

Magistrado e MP

Art. 70, Parágrafos 1º e 2º

Art. 70, Parágrafo 3º e Art. 71

Modificação de Competência

Conceito, objetivo e objeto da prova

Art. 156 CPP

Sistema da prova tarifada, sistema da intima convicção e sistema do livre convencimento motivado

Inadmissibilidade, prova ilícita e prova ilegítima

Definição de Cadeia de Custódia

Prova Digital

Imprescindibilidade. Exame indireto

Materialidade, condição de procedibilidade e configura qualificadora

Natureza jurídica. Direito ao silêncio

Intervenção da defesa técnica

Vídeo conferência

Depoimento infantil e policial

Características - Prova testemunhal

Deveres da testemunha

Sistema de inquirição de testemunha

Reconhecimento pessoal, reconhecimento fotográfico e acarreações

Prova direta e indireta

Busca domiciliar. Conceito de casa, conceito de dia e consentimento do morador

Busca domiciliar. Flagrante delito

Busca pessoal

Mandado específico, genérico e de busca coletiva

Aplicação da lei 9.296 no tempo

Conceito de Interceptação telefônica

Requisitos da Interceptação telefônica

Interceptação Ambiental

Prisão definitiva, prisão provisória e execução provisória da pena

Definição e espécies

Apresentação espontânea e crime permanente

Flagrante provocado, flagrante esperado e flagrante prorrogado

Crime habitual, infração penal de menor potencial ofensivo e ação pública condicionada

Definição. Requisitos

Prazo - Lei 8.072

Término do Prazo. Revogação

Natureza Cautelar

Características da Prisão Preventiva

Definição/procedimento

Art. 42, CP

Art. 319, CPP

Relaxamento x revogação x liberdade provisória

Espécies

Incidentes relativos a fiança

Fiança

Diferenças entre questão prejudicial e questão preliminar

Questão Prejudicial

Exceções

Conflito de Atribuições

Conflito de competência

Noções Gerais de Restituição de coisas apreendidas

Procedimentos e Recursos de Restituição de coisas apreendidas

Sequestro

Hipoteca Legal e Arresto

Defensor nomeado e defensor constituído

Espécies - Noções Gerais

Citação pessoal

Citação por edital

Citação por hora certa

Intimação - espécies

Rejeição da Denúncia

Recebimento da Denúncia

Resposta a Acusação

Absolvição Sumária

Audiência de Instrução e Julgamento

Diferenças entre o procedimento ordinário e sumário

Lei 9.099 - Noções Gerais

Lei 9.099 - Composição Civil

Transação Penal - Art. 76

Transação Penal - Cabimento

Denúncia e Citação

Audiência de Instrução e Julgamento

Lavratura do Termo Circunstanciado

Suspensão condicional do processo - cabimento

Suspensão condicional do processo - condições

Primeira fase

Audiência de Instrução

Pronúncia - Natureza Jurídica. Fundamentação

Pronúncia - In dubio pro societatis ou pro reu ?

Aditamento e pronúncia

Impronúncia

Absolvição sumária (art. 415, CPP)

Absolvição sumária - recurso de ofício

Desclassificação (juiz)

Art. 422, CPP

Alistamento dos jurados

Formação do conselho de sentença

Desaforamento

Organização da pauta

Do julgamento

Sessões do Tribunal do júri

Instrução em plenário

Debates - tempo, apartes

Quesitos - parágrafos 4º e 5º, art. 483, CPP

Desclassificação própria e imprópria

Desclassificação feita pelo Conselho de sentença

Desclassificação feita pelo Conselho de sentença e crime conexo

Contradição entre respostas

Decisão contrária prova dos autos

Natureza jurídica e sucumbência

Juízo de admissibilidade

Pressupostos recursais objetivos

Pressupostos recursais subjetivo

Recurso - Ministério Público

Recurso - assistente

Reformatio in Pejus - Direta e Indireta

Reformatio in Pejus - Incompetência absoluta

Reformatio in Pejus - Art. 383, CPP

Reformatio in Pejus - Tribunal do Júri

Reformatio in Pejus - Mellius

Art . 593, incisos I, II, CPP

Art. 593, inciso III, CPP

Art. 600, parágrafo 4, CPP

Art. 601, CPP

Embargos infringentes e de nulidade - cabimento

Embargos infringentes e voto médio

Embargos de Declaração - noções gerais

Revisão Criminal - características

Artigo 621, CPP

Revisão Criminal - Legitimidade para requerer

Revisão Criminal - competência

Revisão Criminal - Proibição de Reformatio In Pejus

Revisão Criminal - Tribunal do Júri

MPRS - Direito Institucional do Ministério Público 21 Tópicos

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Estudo da Semana

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Princípios Institucionais do MP

Origens e Evolução Histórica do MP 1.1 - Origem Remota. 1.2 - Origem Próxima. 1.3 - O MP nas Constituições Brasileiras

1.3 - O MP nas Constituições Brasileiras 1.4 - O MP na Constituição de 1988 (Introdução)

1.4 - MP na Constituição de 1988: Natureza Jurídica

1.4 - MP na Constituição de 1988: Caráter Permanente. Essencial à função Jurisdicional do Estado

1.4: O MP Na Constituição de 88 - Finalidades (Parte I)

1.4: O MP Na Constituição de 88 - Finalidades (Parte II). 2.1: Iniciativa Legislativa (Parte I)

2.2: Limites Legislativos. 2.3: Legislação em Espécie

3: Estrutura Organizacional do MP Brasileiro

4: CNMP. 4.1 Natureza Jurídica. 4.2 Composição

4: CNMP. 4.3 Competência Jurisdicional

4: CNMP. 4.5 Instrumentos de Atuação

Item 4 - CNMP - Controle disciplinar do PGJ - Item 5 - Princípios Institucionais do MP - Unidade

Item 5 - Princípios Institucionais do MP - Unidade

Item 5: Princípios Institucionais do MP - Unidade e Indivisibilidade

Item 5: Princípios Institucionais do MP - Independência Funcional até o Terceiro Limite da Doutrina

Item 5: Princípios Institucionais do MP - Independência Funcional e Promotor Natural

Item VI: Estatuto Funcional dos Membros do MP - Vitaliciedade

Item VI: Estatuto Funcional dos Membros do MP - Demais Garantias, Vedações

Item VI: Estatuto Funcional dos Membros do MP - Vedações e Prerrogativas

Item VI: Estatuto Funcional dos Membros do MP - Prerrogativas, Deveres e outros. Item VII: Funções Institucionais do MP - Atribuição Penal

Item VII - Funções Institucionais do MP - Complementação - Item VIII Estrutura orgânica do MP Brasileiro - Item IX - Estrutura orgânica do MP-RJ

MPRS - Direito Ambiental 45 Tópicos

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Direito Ambiental

Apresentação do Direito Ambiental

Natureza jurídica. Conceito técnico do meio ambiente

Natureza jurídica do meio ambiente

Meio ambiente: direito humano de 3° geração

Princípios constitucionais do Direito Ambiental

Princípio da prevenção

Principio da precaução

Princípio do poluidor pagador. Teoria objetiva. Poluidor direto

Princípio do poluidor pagador. Teoria objetiva. Poluidor indireto

Princípios do conservador recebedor, usuário pagador e logÍstica reversa

Demais princÍpios

Licenciamento ambiental natureza jurídica

Flexibilização do processo de licenciamento e do estudo ambiental

Razoes da criacao IN 184/2008

TR + LP + LI

Plano de Compensacao ambiental

LI + LO. Prazo de Validade

Natureza Jurídica da Licença Ambiental

Renovação da Licença. Prazo para a concessão da licença

Fundamento da política nacional de Recursos Hídricos. Natureza Jurídica das águas

Natureza Jurídica das águas. Lei 9433/97 e/ou Código de Águas

Bacia Hidrográfica. Governança

Competências do CBH, Agencia de Águas e da ANA

Outorga de direitos de uso de recursos hídricos - Competência

Outorga de uso de recursos hidricos. Natureza Juridica - Formas

Divisão constitucional das águas

Código Florestal. Limitacoes Administrativas

APP. Zona Urbana e Zona Rural

APP. Mata Ciliar nos rios

APP. Mata Ciliar nos reservatórios. Nascente e "Olhos d'agua"

ARL. Regras Gerais

ARL. Regime de Condomínio. CRA

Área verde urbana

Áreas consolidadas

Programa de Regularização Ambiental/PRA

Política nacional de resíduos sólidos. Conduta dos governos

Política nacional de resíduos sólidos. Conduta dos governos e das empresas

Instrumentos da Política de resíduos sólidos. Planos de gestáo

Resíduos perigosos

Responsabilidades pelo Dano Ambiental. Posição Ampla

Responsabilidades pelo Dano Ambiental. Posição Intermediária. Posição do STJ

Responsabilidade Civil pelo Dano Ambiental

Responsabilidade civil do poluidor indireto

Teorias Sobre Responsabilidade Ambiental no Direito Ambiental

Processo administrativo para aplicação da sanção ambiental

MPRS - Legislação Especial 102 Tópicos

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Estudo da Semana

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Leis Penais Especiais

Análise do sujeito ativo (Art. 2 da lei) e análise do elemento subjetivo especial caracterizador do crime de abuso de autoridade

Análise dos efeitos da condenação no crime de abuso de autoridade

Efeitos da condenação no crime de abuso de autoridade

Análises dos Crimes da Lei de Abuso de Autoridade (Art. 9)

Análise do Crime dos Art. 10 e 12 da Lei de Abuso de Autoridade

Análise do Crime dos Art. 13, 15, 16, 18, 19, 20, 22, 23, 30 e 39 da Lei de Abuso de Autoridade

Análise dos aspectos da lei dos crimes hediondos. Análise do fundamento constitucional da lei 8072/90. Análise do critério legal de definição dos crimes hediondos

Análise da inafiançabilidade, da impossibilidade do induto, da graça e da anistia em relação aos crimes hediondos e equiparados à luz do entendimento do STF

Análise dos crimes hediondos em espécie: homicídio simples, homicídio qualificado e homicídio privilegiado - qualificado

Análise dos Crimes hediondos em Espécie: Lesão Corporal Gravíssima e Lesão Corporal seguida de Morte

Análise dos Crimes de Roubo Majorado e Qualificados como Crimes Hediondos

Análise dos Crimes de Extorsão, Sequestro Relâmpago

Análise dos Crimes hediondos em Espécie

Análise dos Crimes hediondos em Espécie. Análise da Impossibilidade de Aplicação dos Institutos da Anistia Graça e Indulto. Análise do Parágrafo 1º do Art. 2º da Lei dos Crimes Hediondos à luz do STF

Análise da Progressão de Regimes dos Crimes hediondos

Análise dos Aspectos Gerais da Lei 9.455/97. Análise da Prescritibilidade do Crime de Tortura

Análise da Tortura Crime e da Tortura Prova

Análise da Tortura Discriminatória. Análise das Modalidades de Tortura Previstas no Inciso I do Art. 1 como Crimes Formais e como Crimes de Tendências

Análise da Tortura Castigo

Análise da Tortura Prevista no § 1,Art. 1 e da Tortura por Omissão

Análise das Qualificadoras da Tortura. Análise das Causas de Aumento de Pena no Crime de Tortura. Análise dos Efeitos Extra Penais da Condenação pelo Crime de Tortura

Introdução à Lei 7.716/89

Homofobia e Transfobia como espécies do gênero racismo

Análise do Racismo como crime imprescritível

Racismo por equiparação e o posicionamento do STJ

Análise dos conceitos dos objetos de discriminação previstos na lei 7.716/89

Especialidades em relação à lei 7.716/89

Crimes em espécie - artigo 3º, Lei 7.716/89

Crimes em espécie - artigo 4º, Lei 7.716/89

Crimes em espécie - artigos 5º ao 10, Lei 7.716/90

Crimes em espécie - artigos 11 ao 13 e sua confrontação com o Estatuto do Idoso

Crimes em espécie - artigos 14 e 20 e efeitos da condenação nos crimes da lei 7.716/89

Crimes em espécie - artigo 20 e seus parágrafos, Lei 7.716/89

Introdução à lei 11.343/06. Análise do sisnad com as alterações promovidas pela lei 13.840/19

Análise do bem jurídico protegido. Análise do sujeito ativo e passivo da lei de drogas e do elemento subjetivo da conduta prevista na lei.

Análise do princípio da insignificância em relação à lei de drogas

Artigo 28 da lei de drogas e a questão da descriminalização do uso de drogas

Análise do parágrafo 1º do artigo 28 da lei de drogas

Análise das penas impostas pelo artigo 28 da lei de drogas. As medidas de coerção previstas no parágrafo 6º

Art. 33, Caput e flagrante preparado

Art. 33, §1º e as figuras equiparadas ao tráfico de drogas

Art. 33, §1º, III e o perdimento de bens utilizados para fins de tráfico de drogas

Art. 33, §1º, IV - Nova modalidade de tráfico de drogas inserida pelo pacote anticrime

Conceito e Histórico da Lavagem de Capitais (Lei 9.613)

Alterações Promovidas pelas Leis 12.683/12 e 13.964/19 na Lei de Lavagem de Capitais. Análise das Gerações das Leis de Lavagem de Dinheiro

Fases da Lavagem de Capitais a luz do STF. Análise do Bem Jurídico Protegido no Crime de Lavagem

Acessoriedade do Crime de Lavagem de Dinheiro e sua Autonomia Processual

Sujeitos do Crime. Autolavagem e Análise do Tipo Penal de Lavagem de Dinheiro

Crimes Contra a Ordem Tributária - Parte 1

Crimes Contra a Ordem Tributária - Parte 2

Organização Criminosa - Parte 1

Organização Criminosa - Parte 2

Organização Criminosa - Parte 3

Organização Criminosa - Parte 4

ECA. Arts. 225 a 232

ECA. Arts. 233 a 240

ECA. Arts. 240 a 244-B

Estatuto do Idoso - Parte 01

Estatuto do Idoso - Parte 02

Estatuto do Idoso - Parte 03

Contravenções Penais - Parte 1

Contravenções Penais - Parte 2

Contravenções Penais - Parte 3

Contravenções Penais - Parte 4

Contravenções Penais - Parte 5

Contravenções Penais - Parte 6

Análise da parte introdutória da lei 10.826/03

Análise do artigo 12 da lei 10.826/03

Diferenças entre posse e o porte ilegal de arma de fogo. Analise da questão de Abolitio criminis Temporária

Análise do instituto da entrega voluntária e a atipicidade de posse de arma de fogo

Análise do artigo 13 caput e o paragrafo único da lei 10.826/03

Análise do artigo 14 da lei 10.826/03 - crime de porte de arma de fogo

Análise do artigo 15 da lei 10.826/03 - disparo de arma de fogo

Análise do artigo 16, caput da lei 10.826/03 - porte ou posse de arma de fogo de uso restrito

Análise do artigo 16, parágrafos 1º e 2º da lei 10.826/03

Aspectos Introdutórios da Lei Maria da Penha

Objeto de estudo da lei Maria da Penha. Análise da lei Maria da Penha como uma ação afirmativa. Análise do princípio da insignificância a luz do STF e STJ. Análise do Artigo 5º da lei Maria da Penha

Análise do sujeito ativo dos crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar

Análise do artigo 7º da lei Maria da Penha: Formas de violência doméstica e familiar contra a mulher

Análise das alterações legislativas promovidas pelas leis 13.880/19 e 13.882/19

Análise do parágrafo 4º do Art. 9º da lei Maria da Penha, o qual foi acrescentado pela lei 13.871/19

Análise dos parágrafos 5º e 6º do Art. 9º da lei Maria da Penha, os quais foram acrescentados pela lei 13.871/19

Análise das medidas tomadas pelo delegado de polícia em relação a vitima de violência doméstica e familiar

Análise das leis 13.836 e 13.505 ambas de 2019, as quais permitiram dentre outras mudanças a possibilidade de o delegado de polícia ou qualquer outro policial deferir a medida cautelar de afastamento do lar em relação ao agressor doméstico

Análise do Artigo 9, Parágrafos 4,5,6 Alterados Pela Lei 13861/2019

Medidas Tomada Pelos Delegados de Policia, Previstas no Artg 11 e 12 da Lei Maria da Penha

Análise do Procedimento Envolvendo a Lei Maria da Penha (artg 13 e 14)

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