10 de agosto de 2026 · Advogado de Família

Advogado gratuito para pensão alimentícia

Pensão alimentícia é a causa que mais leva ao balcão da Justiça quem não tem dinheiro para pagar honorários. Existe advogado gratuito para pensão alimentícia previsto em lei, e não depende de favor de ninguém: quem não pode arcar com o custo sem comprometer o próprio sustento tem direito a assistência jurídica integral. A ação de alimentos ainda tem uma regra própria, pouco conhecida, que facilita o acesso mesmo de quem chega ao fórum sozinho.

Abaixo estão quem atende de graça nesse tipo de causa, o que levar no primeiro atendimento, o passo a passo do pedido e o que fazer quando a pensão já existe e não é paga.

Tem advogado gratuito para pensão alimentícia?

Tem, e são quatro estruturas diferentes. Qual delas atende você depende de onde mora e de quanto a família ganha por mês:

Defensoria Pública do seu estado, o caminho principal, que trata direito de família como área prioritária de atendimento.
Advogado dativo, nomeado pelo juiz e remunerado pelo Estado, usado nas comarcas em que a Defensoria ainda não foi instalada.
Núcleo de prática jurídica das faculdades de Direito, que costuma atender quem fica um pouco acima da faixa de renda da Defensoria.
Ministério Público, que pode propor a ação quando o interesse é de criança ou adolescente e não há defesa constituída.

A lista completa das 27 Defensorias estaduais, com o endereço oficial de cada uma conferido um a um, está na página sobre como conseguir advogado gratuito, que também explica o que cada um desses quatro caminhos exige.

A ação de alimentos tem uma porta própria

A Lei 5.478/1968 permite que quem precisa da pensão se dirija pessoalmente ao juiz, exponha a necessidade e peça a fixação do valor. O juiz então determina que a pessoa seja assistida e designa quem vai patrocinar a causa. A falta de advogado, portanto, não impede o pedido de existir: ela é resolvida dentro do próprio processo.

Isso não substitui procurar a Defensoria antes, que continua sendo o caminho mais organizado e o que estrutura a prova com antecedência. Serve para quem já está no fórum, com pressa, e não sabe a quem recorrer.

Essa mesma lei traz a vantagem prática mais relevante da ação de alimentos: comprovado o parentesco, o juiz fixa alimentos provisórios logo ao receber o pedido, antes mesmo de ouvir a outra parte. O valor passa a ser devido desde a citação, e não a partir da sentença.

Onde encontrar advogado gratuito para pensão alimentícia

O endereço muda de estado para estado, e às vezes de cidade para cidade. Fora da Defensoria, procure nesta ordem:

o núcleo de prática jurídica da faculdade de Direito da sua cidade, que atende ao público em horário de aula e costuma ter fila menor;
o setor de atendimento do fórum, que informa se a comarca trabalha com advogado dativo e como pedir a nomeação;
o CRAS do seu bairro, que faz o encaminhamento para a assistência jurídica quando não há unidade da Defensoria por perto;
a subseção da OAB da sua cidade, que mantém programa de assistência gratuita em parte dos estados.

Boa parte das Defensorias hoje agenda por telefone, aplicativo de mensagem ou videochamada, o que evita a fila presencial. Vale conferir no site do seu estado antes de sair de casa.

Como conseguir: o passo a passo

Reúna os documentos antes de agendar. Atendimento sem documento vira segunda visita, e a segunda visita costuma demorar semanas.
Agende pelo canal oficial da Defensoria do seu estado, seja site, telefone ou aplicativo de mensagem.
Passe pela triagem socioeconômica. Não existe limite de renda nacional: cada Defensoria fixa o próprio critério, e vários usam três salários mínimos de renda familiar como referência, com exceção prevista quando a despesa do caso é alta diante do que a família ganha.
Leve a informação sobre quem vai pagar: nome completo, endereço, onde trabalha e, se você souber, quanto recebe. É esse dado que permite pedir o desconto direto em folha, que é a forma mais estável de receber.
Acompanhe o processo pelo número que o defensor informar, e responda aos contatos. Processo de alimentos parado por falta de resposta da parte é comum e adia o dinheiro.

O que levar no atendimento

documento de identidade com foto e CPF de quem pede;
certidão de nascimento da criança ou do adolescente, que é a prova do parentesco;
comprovante de residência recente;
comprovante da própria renda, ou declaração de que não há renda fixa;
qualquer prova da renda de quem vai pagar: contracheque, carteira de trabalho, anúncio do negócio, mensagem em que ele mencione o que ganha;
comprovantes das despesas da criança: mensalidade escolar, plano de saúde, remédio de uso contínuo, transporte.

O último item é o que define o valor. A lei manda observar o binômio necessidade e possibilidade, ou seja, o que a criança precisa e o que a outra parte pode pagar. Despesa comprovada em papel pesa mais do que estimativa falada no atendimento.

Se a pensão já existe e não está sendo paga

Nesse caso o pedido não é de fixação, e sim de execução, e a assistência gratuita cobre igualmente. A execução tem dois ritos, e escolher o certo muda o resultado. O rito que admite prisão civil vale para as três últimas parcelas vencidas mais as que vencerem no curso do processo, conforme o Código de Processo Civil. Para o débito mais antigo, o caminho é a penhora de bens e o protesto da dívida.

O texto sobre quem paga a pensão na guarda compartilhada detalha os dois ritos, o que acontece em cada um e por que a prisão não apaga a dívida.

Quando o caminho gratuito não se aplica

Quem fica acima da faixa de renda e não encontra vaga em núcleo de prática precisa contratar. A conta costuma ser mais previsível do que parece em ação de alimentos, porque muitos escritórios trabalham com honorário fixo nessa causa. O artigo sobre quanto custa um advogado explica como o valor é formado e o que entra nele.

Para procurar por perto, o índice de advogados de família reúne os escritórios com inscrição ativa por cidade, e o diretório de advogados por cidade cobre todas as áreas. Nas maiores cidades a lista já está separada por especialidade:

Antes de fechar com qualquer profissional, vale conferir o registro na OAB, que leva menos de um minuto e é gratuito. As demais áreas de atuação ajudam quando o problema não é só de família, e a metodologia do diretório explica de onde vem cada dado publicado aqui.

Perguntas frequentes

Tem advogado gratuito para pensão alimentícia?

Tem. A Defensoria Pública do seu estado atende causas de família de forma gratuita para quem não pode pagar honorários sem prejudicar o próprio sustento. Onde não há Defensoria instalada, o juiz nomeia advogado dativo, pago pelo Estado. Núcleos de prática jurídica das faculdades de Direito atendem quem fica um pouco acima dessa faixa de renda.

Como conseguir um advogado gratuito para pensão alimentícia?

Agende atendimento na Defensoria Pública do seu estado pelo site, telefone ou aplicativo de mensagem, e leve documento com foto, certidão de nascimento da criança, comprovante de residência, comprovante de renda e o que tiver sobre a renda de quem vai pagar. A triagem socioeconômica confere o enquadramento e, aprovada, o defensor entra com a ação sem custo.

Onde encontrar advogado gratuito para pensão alimentícia na minha cidade?

Comece pela unidade da Defensoria Pública estadual mais próxima. Se a sua comarca não tiver uma, procure o núcleo de prática jurídica da faculdade de Direito local, o setor de atendimento do fórum para pedir a nomeação de advogado dativo, o CRAS do bairro ou a subseção da OAB da cidade.

Precisa de advogado para entrar com ação de pensão alimentícia?

A ação normalmente é proposta por advogado ou defensor público, mas a Lei 5.478/1968 permite que a pessoa se dirija pessoalmente ao juiz e exponha a necessidade. Nesse caso o próprio juiz determina que ela seja assistida e designa quem vai conduzir o processo, de modo que a falta de advogado não impede o pedido.

Quem recebe salário mínimo consegue atendimento na Defensoria Pública?

Em regra sim. Não existe teto nacional de renda: cada Defensoria estadual define o próprio critério, e vários adotam três salários mínimos de renda familiar como referência. Quem recebe um salário mínimo fica bem abaixo dessa linha na maioria dos estados, e a triagem confirma o enquadramento no atendimento.

O Master Juris consegue advogado gratuito para mim?

Não. Este site é um diretório que organiza o cadastro público de escritórios de advocacia e não presta serviço jurídico nem intermedeia atendimento. Esta página existe para indicar quem de fato atende de graça, que são a Defensoria Pública, o advogado dativo, os núcleos de prática jurídica e o Ministério Público nos casos de criança e adolescente.