De onde vem cada dado

O Master Juris é publicado por BYTX LTDA, CNPJ 65.649.904/0001-98, com sede em Campinas/SP. O canal de contato para correção, dúvida ou pedido sobre dados é [email protected].

Este site não presta serviços jurídicos, não intermedeia honorários e não recebe comissão por indicação. A relação entre quem lê e quem é listado é direta. Veja também a política de privacidade.

Razão social, nome fantasia, CNPJ, endereço, bairro e telefone vêm da base pública de CNPJ da Receita Federal, restrita a estabelecimentos com inscrição ativa no CNAE 6911-7/01 (atividades jurídicas). O dado bruto vem em caixa alta e sem acento; a apresentação normaliza a caixa e reacentua um conjunto conservador de palavras de endereço — o dado guardado continua igual ao da consulta oficial.

A ordem da listagem é declarada e não é qualitativa: escritórios anunciantes, depois os que confirmaram o cadastro, depois ordem alfabética. Não há nota, avaliação nem pontuação de mérito em lugar nenhum do site — o Provimento 205/2021 da OAB veda hierarquia qualitativa e superlativo na publicidade da advocacia.

A base da Receita não registra área de atuação: as 12 áreas do site compartilham um único CNAE. Quando uma área aparece associada a um escritório, ela veio de uma destas origens: o próprio titular declarou ao confirmar o cadastro, ou a razão social a menciona de forma inequívoca. A cobertura é baixa e deliberadamente conservadora: a área faltar custa menos do que atribuí-la a quem não atua nela.

Titular de escritório que queira declarar as áreas corretas pode fazê-lo em cadastro.

A contagem por bairro é agregada dos endereços de registro dos próprios escritórios listados — não é estimativa nem amostra. Ela aparece nas cidades com pelo menos 12 bairros com 3 ou mais registros; abaixo disso a tabela repetiria o que a própria listagem já mostra. A tabela é ordenada por contagem, que é dado, e não sugere que uma região seja preferível a outra.

O código e o nome oficial do município vêm da API de Localidades do IBGE (servicodados.ibge.gov.br). O conselho seccional e a existência de subseção com o nome do município vêm do Conselho Federal da OAB. A coleta inteira foi verificada em 2026-08-03, e essa data aparece em cada página de cidade — dado institucional muda, e apresentar coleta antiga como corrente seria enganar.

Onde não existe subseção com o nome do município, o campo simplesmente não aparece. Em São Paulo e em Brasília existem várias subseções dentro do mesmo município: afirmar que "a subseção é X" seria errado por construção, então o campo também não aparece.

Quatro campos foram apurados e não são publicados, porque nenhuma fonte verificada os sustenta para as 130 cidades:

• Varas estaduais instaladas no município. Exigiria fonte tribunal a tribunal nos 27 estados: o TJPE publica Disallow: / no robots.txt, o TJSC devolve bloqueio com HTTP 200 em vez de um erro real, e o TJGO está desatualizado desde 2022. Não há substituto nacional confiável.
• Comarca e municípios que ela abrange. Mesma razão da vara: são 27 fontes diferentes, sem padrão comum e com os mesmos bloqueios acima.
• TRT competente por município. O site usa cities.trt_numero nas páginas de conteúdo trabalhista, dado que já vem pronto da planilha do projeto para as 130 cidades — mas não há, dentro deste plano, verificação desse número contra a fonte oficial: os PDFs de jurisdição do TST estão congelados desde janeiro de 2023 e exigiriam um leitor próprio. Como a regra deste site é não publicar dado sem data de verificação visível, o TRT não entra no registro institucional abaixo. O comportamento atual das páginas trabalhistas não muda — só não ganha um selo de verificado que não existe.
• Municípios abrangidos por cada subseção da OAB. Só as seccionais de Pernambuco, Santa Catarina e Goiás publicam essa lista de forma barata de coletar — cobriria cerca de 19 das 130 cidades, cobertura baixa demais para valer a pena. A OAB SP bloqueia coleta automatizada pelo robots.txt e a OAB DF não publica a lista.

Fora do escopo por outro motivo: a base nacional de processos do CNJ (DataJud) está fechada a este site pelo Termo de Uso V1.2, cláusulas 3.3 e 3.8, que restringem o uso a finalidade não comercial — só reabre com autorização expressa do CNJ.

A base de CNPJ da Receita é reimportada a cada nova competência publicada, aproximadamente a cada três meses; a competência em vigor está no rodapé de todas as páginas. As datas do sitemap refletem a última alteração real do conjunto listado em cada página, nunca a data do build. A coleta de IBGE e OAB é refeita sob demanda, e a data de verificação aparece na página junto do dado.

Para corrigir um dado, confirmar a titularidade de um escritório ou declarar áreas de atuação: cadastro. Para remover um registro do diretório: remoção. Para qualquer outra correção, inclusive erro nesta metodologia, [email protected].

Endereço e telefone das 27 seccionais, na íntegra. Cada página de cidade linka para cá em vez de repetir estes dados — a informação é a mesma para todas as cidades da mesma unidade da federação.

Os endereços de site abaixo são exatamente como o Conselho Federal os publica. 22 das 27 seccionais divulgam o próprio site em http://, não em https://. Não reescrevemos essas URLs: trocar o protocolo sem verificar se cada site aceita conexão segura seria afirmar algo que não checamos.