Política de privacidade

O Master Juris é um diretório de escritórios de advocacia organizado por cidade e área de atuação. Não presta serviço jurídico, não intermedia honorários e não cobra de escritório para aparecer.

O controlador dos dados, na definição do art. 5º, VI da LGPD, é quem responde pelas decisões de tratamento descritas nesta página:

Razão social

BYTX LTDA

CNPJ

65.649.904/0001-98

Sede

Campinas/SP

Contato

[email protected]

Site

bytx.com.br

A BYTX se enquadra, por declaração própria, como agente de tratamento de pequeno porte na definição da Resolução CD/ANPD nº 2/2022 — não é um selo que alguém emitiu, é o enquadramento que a empresa afirma ter e pelo qual responde. Nessa condição a norma dispensa a indicação formal de encarregado, mas exige em troca um canal de comunicação com o titular, divulgado de forma ostensiva. Esse canal é o e-mail acima, e é para ele que vai todo pedido desta política. Se a empresa deixar de se enquadrar como pequeno porte, esta página passa a trazer o nome do encarregado.

Da base da Receita Federal

Razão social, nome fantasia, CNPJ, endereço, CEP, bairro, telefone, cidade e UF. É o que aparece na página do escritório. Quando o cadastro público traz e-mail, ele fica guardado mas não é publicado em lugar nenhum: serve apenas para enviar o link de confirmação a quem reivindica o próprio cadastro.

Do próprio titular, ao confirmar o cadastro

Áreas de atuação (até quatro), WhatsApp, site, descrição e número de inscrição na OAB. Nada disso vem da Receita: só existe se o titular tiver confirmado o cadastro e digitado.

Gerado pelo uso dos dois formulários

Endereço IP, data e, na remoção, o motivo que você quiser escrever. Detalhado na seção 04.

Enquanto o titular não confirma o cadastro, a página individual do escritório pede aos buscadores que não a incluam no índice, e ela fica fora do sitemap. O escritório continua aparecendo na listagem da cidade, que é a informação de contato pública.

Boa parte do que está aqui é dado de pessoa jurídica, e a LGPD trata de dado de pessoa natural (art. 5º, I). Só que a base da Receita mistura os dois: em sociedade unipessoal e em escritório individual, a razão social carrega o nome do advogado e o endereço é onde ele trabalha. Por isso tratamos a base inteira como se fosse dado pessoal, que é a leitura mais protetiva.

O tratamento não se apoia em consentimento — ninguém pediu para entrar, e seria desonesto fingir que pediu. Ele se apoia em duas hipóteses do art. 7º:

• Art. 7º, IX — legítimo interesse. É a base principal. A finalidade é concreta e estreita, como o art. 10 exige: organizar por cidade e por área de atuação uma informação de contato que já é pública, para quem procura advogado. Usamos apenas os dados necessários para isso, e eles não servem a nenhuma outra finalidade.
• Art. 7º, § 4º — dado tornado público. Vale para o que o próprio escritório declarou à Receita sabendo que aquele cadastro é aberto, e para o que ele acrescenta aqui ao confirmar o cadastro.

O art. 10, § 2º cobra transparência e o direito de se opor ao tratamento. É exatamente o que a página de remoção faz: um clique, sem justificativa e sem custo.

Confirmação de cadastro

Quem informa um CNPJ recebe o link de confirmação no e-mail que já consta na base da Receita para aquele CNPJ — e o site nunca mostra esse endereço inteiro, apenas uma máscara. Abrir o link é a prova de que a pessoa controla aquele e-mail, que é a verificação mais forte possível sem exigir documento. Ficam guardados o e-mail de destino, a data de expiração e o IP de quem fez o pedido. O token em si não é gravado: guardamos só o hash, então um vazamento do banco não entrega acesso a perfil nenhum.

Remoção

A remoção é imediata e não passa por análise. Ficam registrados a data, o IP de quem pediu e o motivo, se você escrever um. Esse registro tem duas funções, e nenhuma delas é comercial: provar que a remoção foi pedida — o formulário é público, e sem trilha não haveria como desfazer a remoção de um perfil derrubado por terceiro — e identificar abuso.

O IP não é cruzado com nada, não vira perfil de navegação e não é usado para outra finalidade. Os limites por IP existem para travar varredura automatizada de CNPJ, não para medir audiência.

Este site usa o Google Analytics 4 para medir audiência: quantas pessoas abrem cada página, de onde chegaram e em que aparelho. Ele grava o cookie _ga, que atribui um identificador aleatório ao navegador para não contar a mesma pessoa duas vezes. Esse identificador não tem seu nome, e-mail ou CNPJ, e não é cruzado com nenhum registro deste site.

A base legal é o legítimo interesse (art. 7º, IX): medir audiência é o que permite saber se as páginas cumprem o que prometem. Você pode se opor a qualquer momento — é o direito do art. 18, § 2º. Na prática: bloqueie cookies deste site no seu navegador, ou instale o complemento de desativação do Google Analytics. Nada no site deixa de funcionar por isso — não há conteúdo condicionado a aceite.

Não há pixel de rede social, nem remarketing, nem venda de audiência. Fora esse cookie, o site não grava nenhum outro — nem de sessão, nem de preferência.

Nada é vendido, alugado ou cedido para uso de marketing. Quatro terceiros participam da operação, e nenhum deles recebe dado de contato para uso próprio:

• Resend — entrega os dois e-mails transacionais do site: o link de confirmação e o aviso de cadastro confirmado. Recebe o endereço de destino e o conteúdo da mensagem.
• Cloudflare — rede que entrega as páginas. É dela que vem o endereço IP real que os formulários registram.
• Google Analytics — mede a audiência. Recebe o endereço da página aberta, a origem da visita, o tipo de aparelho e o endereço IP, que o Google usa para deduzir a região e depois descarta. Não recebe nome, e-mail nem CNPJ: nenhum formulário deste site envia dado para ele.
• IndexNow — protocolo que avisa buscadores quando uma página muda. Recebe endereços de páginas, nunca dado de contato, e só é acionado quando o próprio titular confirma o cadastro.

Todo pedido vai para [email protected]. Informe o CNPJ do escritório: é o que identifica o registro sem margem de dúvida. Não cobramos por nenhum destes pedidos e não exigimos justificativa.

IConfirmação de que existe tratamento

A página do escritório é a própria confirmação: se ela abre, há tratamento. Em caso de dúvida, escreva com o CNPJ e respondemos por escrito.

IIAcesso aos dados

Tudo o que publicamos está visível na página do perfil. O que não aparece — o e-mail que veio da base da Receita e, se houver, o registro de remoção — mandamos por e-mail a pedido.

IIICorreção de dado incompleto ou desatualizado

O dado cadastral é cópia da Receita Federal: a correção definitiva se faz lá, senão a próxima carga traz o erro de volta. Na nossa cópia corrigimos a pedido. Área de atuação, WhatsApp, site e descrição você mesmo edita ao confirmar o cadastro.

IVBloqueio ou eliminação de dado desnecessário ou excessivo

É a remoção: um clique na página do perfil, sem justificativa e sem custo. A página sai do ar na hora.

VPortabilidade

Não há exportação automática. A pedido, enviamos por e-mail, em formato legível por máquina, tudo o que consta do registro.

VIEliminação de dado tratado com consentimento

Nada aqui é tratado com base em consentimento, então não há o que eliminar por esse fundamento. Mesmo assim a remoção fica aberta a qualquer momento.

VIIInformação sobre uso compartilhado

Está na seção 05 desta página, com o nome de cada terceiro e o motivo. Não há nenhum outro.

VIIIInformação sobre a possibilidade de negar consentimento

Não pedimos consentimento para nada, e nenhuma parte do site depende dele.

IXRevogação do consentimento

Não se aplica, pela mesma razão do inciso VI.

O art. 18, § 2º ainda assegura o direito de se opor a tratamento que dispensa consentimento, como é o caso aqui. Na prática, a oposição é a remoção.

Os dados cadastrais ficam publicados enquanto o escritório constar da base pública e o titular não pedir a remoção.

Pedida a remoção, a página sai do ar na hora e passa a responder como removida. O registro, porém, não é apagado do banco: fica marcado como removido e invisível no site. É essa linha que impede o escritório de voltar sozinho na próxima atualização da base da Receita — a importação ignora CNPJ que já existe, então sem ela o dado seria republicado. Ela também é o que permite desfazer uma remoção feita por engano ou por terceiro.

Os links de confirmação expiram em 48 horas e valem uma vez só; depois de usados, não abrem de novo. O token nunca é gravado em claro. Cada endereço IP tem limite diário de pedidos nos dois formulários.

Se o pedido não for atendido, ou se a resposta não satisfizer, o titular pode levar o caso à Autoridade Nacional de Proteção de Dados. Antes disso, insista conosco: escreva de novo para [email protected] deixando claro que é um segundo pedido. Remoção não depende de negociação, e não há por que atrasar uma.

Quando o site mudar o que faz com os dados, esta página muda junto e a data no topo muda com ela. Não há versão impressa nem cópia em outro lugar: o que vale é o que está publicado aqui.