Furto ou roubo: qual a diferença e as penas
No dia a dia as duas palavras se misturam, mas no Código Penal elas descrevem crimes distintos, com penas muito diferentes. A separação depende de um único elemento: se houve violência ou grave ameaça contra uma pessoa.
A diferença em uma linha
| Furto | Roubo | |
|---|---|---|
| Como acontece | Sem que a vítima perceba, ou sem contato com ela | Com violência ou grave ameaça à pessoa |
| Artigo | Art. 155 do Código Penal | Art. 157 do Código Penal |
| Pena base | Reclusão de 1 a 4 anos, e multa | Reclusão de 4 a 10 anos, e multa |
| Exemplo | Celular levado da mesa do bar; carteira tirada no ônibus lotado | Celular tomado sob ameaça; carteira tirada com empurrão |
Repare que o valor do objeto não muda a classificação. Levar um celular caro sem contato é furto; tomar um celular barato mediante ameaça é roubo, com pena mínima quatro vezes maior.
O que agrava cada um
No furto, a pena sobe pela metade se cometido durante o repouso noturno. E passa a ser de 2 a 8 anos no furto qualificado: com destruição de obstáculo, abuso de confiança, fraude, escalada, chave falsa, ou concurso de duas ou mais pessoas.
No roubo, a pena aumenta de um terço a metade quando há emprego de arma, concurso de pessoas, restrição da liberdade da vítima, entre outras hipóteses. Se resulta lesão corporal grave, sobe para 7 a 18 anos. Se resulta morte, é latrocínio: 20 a 30 anos, crime hediondo.
Duas figuras que confundem
Furto de coisa de pequeno valor, quando o réu é primário, permite ao juiz substituir a reclusão por detenção, reduzir a pena de um a dois terços ou aplicar somente multa. Não é absolvição automática, e não se aplica ao roubo.
Roubo impróprio é a situação em que a subtração começa sem violência, mas o agente usa força ou ameaça logo depois, para garantir a posse do bem ou a fuga. Começa como furto e é punido como roubo. O momento da violência é o que decide.
O que fazer ao ser vítima
- Registre o boletim de ocorrência. Muitos estados permitem o registro on-line quando não houve violência. Descreva se houve contato, ameaça ou arma: é isso que define a tipificação.
- Bloqueie o que for possível. Cartões, linha telefônica e IMEI do aparelho.
- Guarde comprovantes. Nota fiscal, número de série, fotos. Ajudam na devolução e no seguro.
- Preserve imagens. Câmeras de comércio costumam sobrescrever a gravação em poucos dias; pedir a preservação cedo é o que salva a prova.
Perguntas frequentes
Qual a diferença de furto para roubo?
O roubo envolve violência ou grave ameaça contra a pessoa; o furto, não. Essa é a única diferença essencial, e é ela que separa uma pena base de 1 a 4 anos de outra de 4 a 10 anos.
Puxar a bolsa e correr é furto ou roubo?
Depende do contato. Quando há disputa pelo bem, empurrão ou qualquer força contra a pessoa, é roubo. Quando a bolsa é levada sem que a vítima perceba ou reaja, tende a ser furto. É uma linha fina, decidida caso a caso pelas circunstâncias.
Furto é crime afiançável?
Sim, e admite fiança inclusive pela autoridade policial em várias situações. O roubo, pela pena maior e pela violência, tem tratamento mais rígido, e a fiança em regra depende de decisão judicial.
Roubo é crime hediondo?
O roubo simples não é. O latrocínio, que é o roubo com resultado morte, é hediondo, com pena de 20 a 30 anos e regime inicial mais severo.
Preciso de advogado se fui vítima?
Para registrar o boletim, não. A ação penal nesses crimes é pública, conduzida pelo Ministério Público. O advogado é útil para acompanhar como assistente de acusação e para buscar a reparação do prejuízo na esfera cível.
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Este texto é informativo e não substitui a orientação de um advogado sobre o caso concreto.