Quanto custa fazer um testamento
Fazer testamento é mais barato e mais rápido do que a maioria imagina. E, ao contrário do inventário, é um custo que se paga uma vez, em vida, com valor conhecido de antemão. O que confunde é que existem três formas de testar, com preços e exigências bem diferentes.
As três formas e o que cada uma custa
- Testamento público. Feito no cartório de notas, ditado ao tabelião e assinado diante de duas testemunhas. É o mais usado e o mais seguro, porque fica arquivado no cartório e registrado na Central Nacional de Testamentos. O custo segue a tabela de emolumentos do estado, e costuma ficar na casa de algumas centenas de reais.
- Testamento cerrado. Escrito pelo próprio testador, entregue lacrado ao tabelião, que registra a existência sem conhecer o conteúdo. Custa um pouco menos que o público, mas se o envelope se perder o testamento se perde junto.
- Testamento particular. Escrito e assinado pelo testador diante de três testemunhas, sem cartório. É o mais barato, e também o mais frágil: depois da morte precisa ser confirmado em juízo, com as testemunhas localizadas e ouvidas. Se elas morreram ou não são encontradas, o documento pode não valer.
Some-se a isso o honorário do advogado, quando há um envolvido na redação, e é aqui que o barato costuma sair caro: testamento redigido sem técnica é a principal causa de anulação parcial.
O limite que quase todo mundo esquece: a legítima
Se existirem herdeiros necessários, o testador só pode dispor livremente de metade do patrimônio. A outra metade, chamada legítima, é deles por lei e não pode ser afastada por testamento.
São herdeiros necessários, nesta ordem de preferência:
- Descendentes: filhos, e na falta deles netos, bisnetos.
- Ascendentes: pais, e na falta deles avós. Só herdam quando não há descendentes.
- Cônjuge: concorre com descendentes e ascendentes conforme o regime de bens.
Irmãos, sobrinhos, tios e primos não são herdeiros necessários. Se o testador não tiver descendente, ascendente nem cônjuge, pode dispor de todo o patrimônio como quiser.
Para que serve, se metade já é obrigatória
Mesmo com a legítima preservada, o testamento resolve problemas concretos:
- destinar a metade disponível a quem não herdaria, como companheiro sem união formalizada, enteado, afilhado, instituição
- indicar qual bem específico cabe a qual herdeiro, evitando condomínio forçado sobre o imóvel da família
- nomear tutor para filho menor
- reconhecer filho
- deixar cláusula de incomunicabilidade sobre a parte disponível, protegendo o bem de partilha em divórcio do herdeiro
Perguntas frequentes
Quanto custa fazer um testamento?
O testamento público segue a tabela de emolumentos do cartório de cada estado, na casa de algumas centenas de reais, e é o formato mais comum. O particular não tem custo de cartório, mas exige confirmação judicial depois da morte, o que transfere a despesa para os herdeiros.
Quem são os herdeiros necessários?
Descendentes, ascendentes e cônjuge. Eles têm direito à legítima, que é metade do patrimônio, e não podem ser excluídos por testamento salvo nas hipóteses graves de deserdação previstas em lei.
Posso deixar tudo para uma pessoa só?
Só se não houver herdeiro necessário. Havendo, o testamento que dispuser de mais da metade é reduzido no inventário até respeitar a legítima. A vontade não é anulada por inteiro, mas é cortada no excesso.
Preciso de advogado para fazer testamento?
Não é obrigatório para lavrar no cartório, mas é o que evita cláusula inválida e disputa depois. A redação técnica é justamente o que separa um testamento que se cumpre de um que vira processo.
Testamento pode ser mudado?
Sim, a qualquer tempo, quantas vezes o testador quiser. Um testamento posterior revoga o anterior no que for incompatível. Por isso o registro na Central Nacional de Testamentos importa: é o que permite localizar a versão mais recente.
Onde encontrar um advogado para sucessões
O índice de advogados para inventário e sucessões lista os escritórios por cidade. Vale ler também quanto custa um inventário, porque é o custo que o testamento ajuda a organizar, e a metodologia do diretório explica a origem dos dados publicados.
Escritórios em Santa Maria, Feira de Santana, Americana, Montes Claros, Trindade, Chapecó, Novo Hamburgo, Presidente Prudente, Nova Iguaçu, Canoas e Volta Redonda. O índice completo por cidade traz as demais.
Este texto é informativo e não substitui a orientação de um advogado sobre o caso concreto.