Como desfazer união estável: os três caminhos

União estável não precisa de papel para começar, e é justamente por isso que desfazê-la gera dúvida. A relação existe pelo fato de duas pessoas conviverem publicamente com intenção de constituir família. Terminar essa convivência encerra a união no plano dos fatos, mas não resolve sozinho o que ficou pendente: bens, pensão, e a prova de que a união acabou naquela data.

Três caminhos, conforme o caso

1. Distrato em cartório. Quando o casal está de acordo e não há filho menor ou incapaz, a dissolução é feita por escritura pública no cartório de notas, com assinatura de advogado. Sai em dias.
2. Ação judicial consensual. Quando há filho menor ou incapaz, mesmo com acordo total, a dissolução passa pelo juiz, porque o interesse do menor exige participação do Ministério Público.
3. Ação judicial litigiosa. Quando há desacordo sobre partilha, guarda, pensão ou sobre a própria existência da união. É o caminho mais longo.

Se a união estável foi registrada em cartório por escritura declaratória, a dissolução também deve ser averbada. Senão, o registro continua produzindo efeitos.

O que acontece com os bens

Sem contrato escrito em sentido diverso, a união estável segue o regime da comunhão parcial de bens. Na prática:

• O que cada um já tinha antes da união continua sendo só dele.
• O que foi adquirido durante a união, de forma onerosa, se divide meio a meio, independentemente de estar no nome de um só.
• Herança e doação recebidas por um dos dois durante a união não entram na partilha.
• Dívidas contraídas em benefício da família também se dividem.

É possível ter escolhido outro regime por escritura, e nesse caso vale o que está escrito nela.

Provar quando a união começou e quando terminou

Esse é o ponto que mais gera disputa, porque define quais bens entram na partilha. Não havendo escritura declaratória, a data se prova por indícios: conta conjunta, contrato de aluguel em nome dos dois, plano de saúde como dependente, fotos, mensagens, testemunhas, endereço comum em documentos.

Vale um cuidado prático: continuar dividindo a casa depois do rompimento, por questão financeira, dificulta demonstrar a data do fim. Quando isso for inevitável, registrar o rompimento por escrito, ainda que de forma simples, evita discussão futura.

Pensão entre os companheiros

É possível, mas não automática. Depende de um dos dois demonstrar necessidade e o outro ter condição de pagar, situação comum quando um deixou de trabalhar para cuidar da família. Costuma ser fixada por prazo determinado, o suficiente para a reinserção no mercado. A pensão dos filhos segue regra própria e independe disso.

Perguntas frequentes

Como desfazer união estável sem acordo?

Por ação de dissolução na Vara de Família, em que o juiz decide a partilha, a guarda e a pensão. É o caminho quando um dos dois discorda de algum ponto, ou quando um deles nega que a união existiu.

Precisa de advogado para desfazer união estável?

Sim, nos três caminhos. No distrato consensual em cartório, um único advogado pode assistir os dois. Quem não pode pagar tem direito ao atendimento da Defensoria Pública.

União estável sem escritura precisa ser dissolvida formalmente?

Juridicamente, o fim da convivência já encerra a união. Mas sem um ato formal não há data comprovada nem partilha definida, e o assunto tende a voltar anos depois, quando surge um bem ou uma dívida. Formalizar é o que fecha a porta.

Quanto tempo de convivência configura união estável?

Não há prazo mínimo na lei. O que caracteriza a união é a convivência pública, contínua e duradoura com o objetivo de constituir família. Dois anos é uma referência comum na prática, não uma exigência legal.

Dá para dissolver união estável e continuar morando juntos?

Sim, e acontece com frequência por motivo financeiro. Nesse caso o registro formal da dissolução passa a ser ainda mais importante, porque é ele que marca a data de encerramento do regime de bens.

Onde encontrar um advogado de família

O índice de advogados de família lista os escritórios por cidade. Para entender os custos antes de procurar, o texto sobre quanto custa um advogado explica como os honorários são formados, e quem não pode pagar encontra as alternativas em advogado gratuito.

Escritórios com inscrição ativa em Serra, Caxias do Sul, Ponta Grossa, Osasco, Juiz de Fora, Mogi das Cruzes, Guarulhos, Teresina, Pelotas, Praia Grande e Vitória. O índice de advogados por cidade traz as demais.

Este texto é informativo e não substitui a orientação de um advogado sobre o caso concreto.