Termos de uso

O Master Juris é operado por BYTX LTDA, CNPJ 65.649.904/0001-98, com sede em Campinas/SP. Quem publica, por que publica e como o site se paga estão em sobre o diretório de advogados. Qualquer pedido, reclamação ou notificação chega em [email protected].

As fichas publicadas vêm da base pública de CNPJ da Receita Federal: razão social, nome fantasia, CNPJ, endereço, CEP, bairro, telefone e cidade de quem tem inscrição ativa no CNAE de advocacia. A cadência de atualização e o alcance de cada campo estão na metodologia e origem dos dados.

Estar listado aqui não é indicação, recomendação, avaliação de qualidade nem atestado de que o profissional está habilitado a exercer a advocacia. Inscrição na OAB se confere na seccional do estado, e só ela vale. Não há ordenação por mérito nem nota de avaliação, em respeito ao Provimento 205/2021 da OAB. A inscrição na Ordem é regida pelo Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994).

Os dados são de terceiro e mudam sem aviso: um escritório muda de endereço, encerra a inscrição ou troca de telefone na Receita Federal, e a nossa cópia só reflete isso na carga seguinte. O site não assegura exatidão, atualidade nem completude de nenhum campo, e recomendamos confirmar diretamente com o escritório antes de qualquer contato que dependa disso.

Também não há promessa de disponibilidade ininterrupta. O site pode sair do ar para manutenção, por falha de infraestrutura ou por decisão nossa, sem aviso prévio e sem que isso gere direito a indenização.

Nada aqui é orientação jurídica. O Master Juris não presta serviço jurídico, não analisa casos, não intermedeia honorários e não participa da relação entre você e o advogado que contratar.

Consultar, ler, imprimir e compartilhar link de qualquer página é livre e não precisa de autorização. Citar o site como fonte também.

É proibido:

• extrair o acervo em massa por robô, raspador ou automação, com ou sem finalidade comercial;
• usar os telefones e endereços publicados para envio de mensagem não solicitada, oferta comercial em massa ou qualquer forma de spam;
• republicar o acervo, inteiro ou em parte substancial, como se fosse base própria;
• tentar contornar limite de requisição, autenticação ou qualquer proteção técnica do site.

A base original é pública e está disponível na Receita Federal para quem quiser trabalhar com ela. O que não é aceitável é usar o esforço de organização deste site como atalho para transformar dado de contato de advogado em lista de disparo.

Nenhum escritório pediu para entrar, e por isso sair é simples. A remoção do perfil do diretório é gratuita, não exige justificativa e tira a página do ar no mesmo clique. Se preferir corrigir em vez de sair, confirmar o cadastro do escritório permite acrescentar áreas de atuação, site e WhatsApp, que a Receita Federal não tem.

O site é sustentado por publicidade servida pelo Google AdSense. Os anúncios são identificados como publicidade, ficam fora das listagens de escritórios e não influenciam a ordem de nada. Nenhum escritório compra posição.

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Estes termos podem mudar. Quando mudarem, a data no topo desta página muda junto, e a versão publicada aqui é a que vale a partir daquele momento. Uso continuado do site depois da mudança significa aceitação da versão nova.

Aplica-se a lei brasileira, em especial o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Fica eleito o foro da comarca de Campinas, São Paulo, para dirimir conflitos, ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro do seu domicílio.

Dúvida sobre qualquer ponto destes termos: fale com quem publica o Master Juris.