Tudo que você precisa saber sobre a ONU
Contexto de criação da ONU e da Declaração Universal dos Direitos Humanos
É no contexto de final da Segunda Guerra Mundial que se dá a criação da Organização das Nações Unidas (ONU), em 24 de outubro de 1945 na cidade de São Francisco, Califórnia, nos Estados Unidos, a fim de substituir a Liga das Nações, que foi criada em 1919, depois da Primeira Grande Guerra.
Após as muitas violações a direitos individuais cometidas por governos fascistas durante esse conflito mundial, o objetivo foi criar uma instituição internacional a fim de promover a paz a todas as nações do mundo, facilitando o diálogo entre os países, monitorar o cumprimento dos Direitos Humanos e das liberdades fundamentais e organizar reuniões e conferências em prol desses objetivos.
A Carta das Nações Unidas, que é documento constitutivo da ONU, foi produzida pelos representantes de 50 países presentes na Conferência sobre Organização Internacional, que se reuniu em São Francisco entre os dias 25 de abril a 26 de junho de 1945. Entretanto, apenas em 24 de outubro a ONU passa a existir oficialmente.
Logo quando de sua criação, a ONU contava com a participação de apenas 51 nações. Contudo, atualmente, a ONU é a maior organização internacional, com o total de 193 países membros. As Nações Unidas têm representação fixa no Brasil desde 1947.
Interessante ressaltar que alguns princípios regem a ONU e também permeiam a ação dos Estados membros, como, por exemplo: princípio da igualdade soberana de todos os seus membros; os membros são obrigados a cumprir de boa-fé os compromissos da Carta; os membros devem resolver seus conflitos internacionais pacificamente, sem ameaçar a paz, a segurança e a justiça internacionais; todos os membros deverão assistir às Nações Unidas em qualquer medida tomada por ela, em conformidade aos preceitos da Carta.
Vale lembrar, aqui, o preâmbulo da Carta, que esclarece muito bem ao que a ONU veio:
“NÓS, OS POVOS DAS NAÇÕES UNIDAS, RESOLVIDOS
a preservar as gerações vindouras do flagelo da guerra, que por duas vezes, no espaço da nossa vida, trouxe sofrimentos indizíveis à humanidade, e a reafirmar a fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor do ser humano, na igualdade de direito dos homens e das mulheres, assim como das nações grandes e pequenas, e a estabelecer condições sob as quais a justiça e o respeito às obrigações decorrentes de tratados e de outras fontes do direito internacional possam ser mantidos, e a promover o progresso social e melhores condições de vida dentro de uma liberdade ampla.
E PARA TAIS FINS,
praticar a tolerância e viver em paz, uns com os outros, como bons vizinhos, e unir as nossas forças para manter a paz e a segurança internacionais, e a garantir, pela aceitação de princípios e a instituição dos métodos, que a força armada não será usada a não ser no interesse comum, a empregar um mecanismo internacional para promover o progresso econômico e social de todos os povos.
RESOLVEMOS CONJUGAR NOSSOS ESFORÇOS PARA A CONSECUÇÃO DESSES OBJETIVOS.
Em vista disso, nossos respectivos Governos, por intermédio de representantes reunidos na cidade de São Francisco, depois de exibirem seus plenos poderes, que foram achados em boa e devida forma, concordaram com a presente Carta das Nações Unidas e estabelecem, por meio dela, uma organização internacional que será conhecida pelo nome de Nações Unidas.”
Além da criação da ONU, foi estruturada também uma comissão com o propósito de elaborar um documento onde estariam previstos os direitos de toda pessoa humana. Esse documento é a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), formada por 30 artigos que tratam dos direitos inalienáveis que buscam garantir a liberdade dos povos, a justiça e a paz mundial.
Como pontos mais relevantes da DUDH podem-se destacar os direitos fundamentais:
- a não ser escravizado;
- de ser tratado com igualdade perante as leis;
- à livre expressão política e religiosa;
- à liberdade de pensamento;
- de participação política;
- de lazer;
- de educação;
- de cultura;
- ao trabalho livre e remunerado.
A estrutura da ONU
A ONU divide-se em diversas instâncias administrativas: a Assembleia Geral, que é o principal órgão deliberativo da ONU; o Conselho de Segurança, cujo objetivo é decidir resoluções de paz e segurança, sendo composto por Estados Unidos, China, Rússia, Reino Unido e França, que possuem poder de veto sobre qualquer resolução da ONU; o Conselho Econômico e Social, que auxilia na promoção da cooperação econômica, social e no desenvolvimento mundial; o Secretariado, que fornece estudos e informações, e a Corte Internacional de Justiça, que é o principal órgão judicial da ONU.
Porém, a estrutura da ONU vai além das instâncias administrativas, formando também um grande sistema, que recebe o nome de Sistema das Nações Unidas. Este Sistema é formado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), o Programa Alimentar Mundial (PAM) e o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF).
O sistema conta, ainda, com Organismos, que possui quinze agências especializadas. Essas agências atuam em áreas como saúde, finanças, agricultura, aviação civil e telecomunicações e muitas outras. Na verdade, tais agências especializadas são entidades independentes, mas vinculadas às Nações Unidas por acordos especiais. As agências se reportam ao Conselho Econômico e Social ou à Assembleia Geral. São as quinze agências:
- AIEA (Agência Internacional de Energia Atômica)
- Bird (Banco Mundial)
- FAO (Organização das Naciones Unidas para a Agricultura e a Alimentação)
- Fida (Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola)
- FMI (Fundo Monetário Internacional)
- Icao (Organização de Aviação Civil Internacional)
- OIT (Organização Internacional do Trabalho)
- OMI (Organização Marítima Internacional)
- OMM (Organização Meteorológica Mundial)
- OMPI (Organização Mundial da Propriedade Intelectual)
- OMS (Organização Mundial de Saúde)
- UIT (União Internacional de Telecomunicações)
- Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura)
- Unido (Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial)
- UPU (União Postal Universal)
A estrutura central da ONU foi estabelecida em Nova York, pois na primeira reunião da Assembleia Geral, em 1946, ficou decidido que a sede permanente seria nos Estados Unidos. Apesar do prédio principal das Nações Unidas estar situado em solo estadunidense, a ONU é considerada como território internacional. Há, ainda, sedes em Genebra (Suíça), Viena (Áustria), Nairóbi (Quênia), Addis Abeba (Etiópia), Bangcoc (Tailândia), Beirute (Líbano) e Santiago (Chile), além de vários escritórios em diversos outros locais do mundo todo.
A ONU é financiada e se mantém por seus próprios membros. Todos eles colaboram na sustentação financeira por meio de doações sistemáticas. O valor a ser pago é calculado por critérios variados, como o produto interno bruto, o lugar que o país ocupa na economia mundial e sua capacidade de pagar.
Interessante observar a relevância de tal Organização, que até possui uma bandeira própria, bem como correios e selos postais. Inclusive, para facilitar a comunicação entre seus membros, foram adotados seis idiomas como oficiais: inglês, francês, espanhol, árabe, chinês e russo.
Temas atuais
A ONU tem o poder de discutir e tomar as medidas necessárias para questões enfrentadas pela sociedade global, como a temas referentes à paz mundial, à mudança climática, ao desenvolvimento sustentável, aos direitos humanos, ao desarmamento, ao terrorismo, à igualdade de gênero, à produção de alimentos, à emergências de saúde, entre muitos outros.
Bons estudos e nos vemos em breve!
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