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Termos de Uso

Atualizado pela última vez em 30 de outubro de 2017

 

O Master Juris fornece um serviço de planos de assinatura composto por videoaulas (VOD ou livestreaming) e materiais de apoio transmitidos pela Internet para computadores e outros aparelhos conectados à Internet, que visam a preparação para concursos jurídicos. O serviço Master Juris é fornecido pelo MASTER JURIS PROFESSORES ASSOCIADOS LTDA, empresa privada devidamente inscrita junto ao CNPJ/MF sob o nº 03.355.293/0001-18 . O serviço fornecido pelo Master Juris coloca à disposição do aluno a reprodução de todo o conteúdo do Master Juris, incluindo aulas, materiais de apoio, todos os recursos e funcionalidades do site, recomendações e as interfaces do usuário, assim como todo o conteúdo e software associados ao serviço.

 

Serviço Master Juris

O aluno deve ter 18 anos ou ser maior de idade em seu estado, território ou país para ser assinante do serviço Master Juris.

O serviço Master Juris e todo o conteúdo visualizado por intermédio do serviço Master Juris destina-se exclusivamente para uso pessoal intransferível e não comercial. A assinatura concede ao aluno uma licença limitada, não exclusiva e não transferível para acessar o serviço, assistir e utilizar o conteúdo do Master Juris. Com exceção à licença limitada descrita acima, nenhum outro direito, titularidade ou participação é concedido. O aluno concorda em não utilizar o serviço para exibições públicas.

As videoaulas são divididas em blocos de aproximadamente 40 minutos. Cada bloco de aula poderá ser assistido pelo assinante ilimitadamente, enquanto durar o plano de assinatura, em qualquer horário. Porém, não é permitido baixá-las e salvá-las em arquivo pessoal, sendo vedada a cessão a terceiros, sem anuência expressa do Master Juris.

O assinante pode baixar e salvar as apostilas, simulados, cadernos de exercícios e todo o material didático complementar disponível durante a vigência do plano de assinatura mensal/anual.

O aluno concorda em não arquivar, reproduzir, distribuir, modificar, exibir, realizar, publicar, licenciar ou criar trabalhos derivados, colocar à venda ou utilizar (exceto nas formas expressamente autorizadas por estes Termos de uso) o conteúdo e as informações contidas ou obtidas do serviço Master Juris ou por intermédio deste.

O aluno também concorda em não: evadir, remover, alterar, desativar, degradar ou adulterar quaisquer das proteções de conteúdo do serviço Master Juris, usar qualquer robô, spider, scraper ou outros meios automatizados para acessar o serviço Master juris, descompilar, executar engenharia reversa ou desmembrar qualquer software ou outros produtos ou processos acessíveis pelo serviço Master Juris, inserir qualquer código ou produto, manipular o conteúdo do serviço Master Juris de qualquer forma ou usar métodos de data mining, coleta de dados ou extração de dados.

O aluno concorda em não fazer upload, publicar, enviar por e-mail, comunicar ou transmitir de qualquer forma qualquer material designado para interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer software ou hardware associado ao serviço Master Juris, incluindo vírus de software, código, arquivos ou programas. O Master Juris poderá cancelar ou restringir seu uso do serviço se o aluno violar estes Termos de uso ou se envolver no uso ilegal ou fraudulento do serviço.

A qualidade das transmissões ao vivo e da imagem do conteúdo do Master Juris pode variar de máquina para máquina e pode ser afetada por diversos fatores, incluindo a localização do aluno, a largura de banda disponível e a velocidade da sua conexão com a Internet. A disponibilidade de alta definição (HD), está sujeita a seu serviço de Internet e aos recursos da máquina usada. NEM TODO O CONTEÚDO ESTÁ DISPONÍVEL EM TODOS OS FORMATOS, COMO HD E NEM TODOS OS PLANOS DE INTERNET DO ASSINANTE PERMITEM O RECEBIMENTO DE CONTEÚDO EM TODOS OS FORMATOS. AS CONFIGURAÇÕES PADRÃO DE REPRODUÇÃO EM REDES DE TELEFONIA CELULAR EXCLUEM CONTEÚDO HD. A VELOCIDADE DE CONEXÃO MÍNIMA PARA QUALIDADE DE DEFINIÇÃO PADRÃO (SD) É 0,5 MBPS. RECOMENDAMOS UMA VELOCIDADE DE DOWNLOAD MÍNIMA DE 5,0 MBPS POR TRANSMISSÃO PARA RECEBER CONTEÚDO EM HD (DEFINIDO COMO RESOLUÇÃO 720P OU SUPERIOR).

O aluno se responsabiliza por todas as tarifas de acesso à Internet. Consulte seu provedor de internet para obter informações sobre os custos de utilização de dados. O tempo necessário para começar a assistir ao conteúdo do Master Juris poderá variar segundo uma série de fatores, incluindo sua localização, a largura de banda disponível no momento, o conteúdo selecionado e as configurações da sua máquina ser compatível com as mínimas configurações listadas acima.

 

Recomendações Técnicas para utilização do Master Juris.

Os assinantes declaram ter ciência de que o uso do serviço Master Juris exige condições técnicas em seus equipamentos/máquinas, sendo de sua inteira responsabilidade providenciar para que seus equipamentos/máquinas atendam tais condições, sob pena de isentar o Master Juris de qualquer responsabilidade quanto à continuidade dos serviços prestados. São elas:

Conexão de internet:
    1. Conexão de banda larga de 1Mbps dedicada* ou superior.
    *Em redes compartilhadas a configuração recomendada é de 1Mbps multiplicada pelo número de dispositivos.

Configurações de software:
    1. Plug-in do Adobe Flash Player 10.1 ou posterior
    2. Windows XP SP3 ou posterior
    3. Google Chrome v50, Internet Explorer 10, Safari 8.0 e Firefox 4 ou, respectivamente, posteriores

Configurações mínimas para o computador:
    1. Processador 2.33 GHz ou superior
    2. Memória RAM 2Gb ou superior
    3. Memória gráfica 128 Mb (placa de vídeo) ou superior
    5. Monitor 1366 x 768 px.

 

Assinatura.

O Master Juris funciona pelo sistema de assinatura. Isso quer dizer que sua assinatura é renovada mensalmente ou anualmente de acordo com o seu plano (consulte “Planos”) até que seja cancelada. O aluno pode encontrar detalhes específicos a respeito da sua assinatura do Master Juris acessando o nosso site e clicando em "Sua conta". Caso ainda possua dúvidas a respeito da sua assinatura entre em contato com o nosso Atendimento (consulte “Atendimento ao cliente”).

Para utilizar o serviço do Master Juris, o aluno precisa ter acesso à Internet e uma máquina compatível com o Master Juris, bem como fornecer uma forma de pagamento válida e aceita, que poderá ser atualizada ocasionalmente ("Forma de pagamento").

A contratação de uma Assinatura confere ao aluno acesso a todo o conteúdo Master Juris disponível no site, de forma que o serviço é considerado efetiva e integralmente prestado no momento em que o Master Juris valida uma senha para acesso ao site, independentemente do fato de o aluno efetivamente usar ou não sua senha, pois o serviço já está integralmente à sua disposição. Eventuais falhas de acesso decorrentes da qualidade do acesso à internet do aluno (modem, velocidade, pacotes de dados, etc.) ou do equipamento utilizado pelo aluno (item2.1 acima) não são imputáveis ao Master Juris.

Os Serviços Master Juris são para o uso pessoal e intransferível do aluno e para fins não comerciais. Ninguém além do aluno assinante poderá utilizar os Serviços. O aluno assinante não possui direitos de cópia ou, reprodução ou alteração no todo ou em parte, de qualquer parte dos Serviços Master Juris.

 

Senhas e acesso à conta.

O assinante que criou a conta no Master Juris e efetuou o pagamento da assinatura ("Proprietário da conta") tem acesso e controle sobre a conta Master Juris. Para manter o controle sobre a conta e evitar que qualquer pessoa possa acessá-la (o que incluiria informações pessoais ou curso e disciplinas assistidos), o Proprietário da conta deve manter o controle sobre as máquinas usadas para acessar o serviço e não revelar a ninguém a senha ou os detalhes da Forma de pagamento associada à conta. O assinante é responsável por atualizar e manter a acuidade das informações fornecidas ao Master Juris relativas à sua conta. O Master Juris poderá cancelar ou suspender a conta do assinante para proteger o aluno, o Master Juris ou nossos parceiros contra roubo de identidade ou outras atividades fraudulentas.

 

Planos.

O Master Juris possui 2 tipos de planos: o plano anual e o plano mensal. O valor global do plano anual é de R$ 1.788, 00 (ou 12x de R$ 149,00) e o valor global do plano mensal é de R$ 149,00. O plano anual concede acesso por 12 meses e o plano mensal concede acesso por 1 mês, contando a partir do momento da compra, se feita via cartão de crédito, ou, a partir da compensação bancária do pagamento, quando a compra é efetuada por boleto bancário.

Os planos estão sujeitos a renovação automática caso não seja solicitado o cancelamento pelo aluno. Os planos mensal/anual não incluem as correções individuais de redação, certificados de horas cursadas, coaching para concursos e eventos presenciais, os quais deverão ser adquiridos separadamente pelo assinante, caso seja de seu interesse.

Upgrade de Plano. Assinantes do plano mensal poderão migrar para o plano anual em “Sua Conta”. O upgrade só pode ser pago via cartão de crédito. O assinante terá o desconto em relação aos dias que ainda teria acesso ao plano mensal.

 

Cobrança.

Ciclo de cobrança. O preço da assinatura do serviço Master Juris será cobrado mensalmente e/ou anualmente pela forma de pagamento escolhida pelo aluno.. Na assinatura mensal, o pagamento será processado a cada 30 dias, independentemente da quantidade de dias existentes no mês da cobrança. Dessa forma, a data de pagamento poderá ser alterada a cada mês. No caso de dúvidas, entre em contato com nossa equipe de Atendimento para checar suas informações referentes ao pagamento (consulte “Atendimento ao cliente”).

Renovação automática: As assinaturas serão renovadas automaticamente, ou seja, o valor corresponde ao plano de serviços será debitado mensalmente em seu cartão de crédito ou cobrada via boleto bancário. A renovação automática poderá ser interrompida a qualquer tempo pelo aluno, observado, quando ao reembolso, o disposto no item 8.

Formas de pagamento. O pagamento da assinatura anual pode ser feito via boleto com 10% de desconto (para pagamento do valor global da assinatura anual) ou via cartão de crédito, através de parcelas mensais. O pagamento do plano de assinatura mensal é efetuado mensalmente via cartão de crédito. Se o pagamento não for bem-sucedido, seja por motivo de expiração, fundos insuficientes ou outro, o acesso ao serviço será suspenso até obtermos uma Forma de pagamento válida. O assinante nos autoriza a continuar a cobrar a Forma de pagamento disponível em “Sua Conta” e continua responsável por todos os valores em atraso em quanto o acesso ao conteúdo do site esteve disponível. Isso poderá alterar as datas de pagamento.

Para algumas Formas de pagamento, a instituição financeira associada poderá cobrar determinadas taxas relacionadas à Forma de pagamento. A cobrança de impostos locais pode variar de acordo com a Forma de pagamento usada. Consulte a instituição financeira da sua forma de pagamento para obter mais detalhes.

 

Períodos de utilização gratuita.

O Master Juris oferece um período de utilização gratuita e tem a finalidade de permitir que novos assinantes e determinados ex-assinantes experimentem o serviço.

A qualificação ao período de utilização gratuita é determinada pelo Master Juris a seu exclusivo critério, e podemos limitar essa qualificação para evitar abusos do período de utilização gratuita. O Master Juris reserva o direito de revogar a utilização gratuita e suspender sua conta se determinarmos que o aluno não está qualificado.

Para solicitar um período de utilização gratuita (“Degustação”) é preciso entrar em contato com nossa equipe de Atendimento (consulte em Diversos, Atendimento ao cliente).

 

Cancelamento, Desistência e Reembolso.

Cancelamento: O cancelamento deve ser solicitado através do nosso Fale Conosco, disponível em nosso site em https://masterjuris.com.br/fale-conosco informando nome, e-mail de registro no site e motivo do pedido.

Cancelamento do Plano Anual. Quando o assinante solicitar o cancelamento do Plano Anual antes da utilização de 12 meses completos, será cobrada uma multa de 20% sobre o valor correspondente ao prazo restante até o final do contrato, levando em consideração o valor total do plano anual, sem descontos. O aluno conservará o direito de acesso ao conteúdo Master Juris até o vencimento do período pago.

Atenção: Na compra do Plano Anual realizada durante a vigência de algum período de promoção sazonal, com oferecimento de brinde (livros ou vade mecum), o Master Juris incluirá o valor do brinde na multa de cancelamento.

Desistência: Em até 7 (sete) dias após a compra ou renovação da assinatura, em caso de desistência da contratação, o aluno poderá solicitar o cancelamento. Neste caso, o reembolso do valor integral pago será realizado pelo Master Juris através de estorno no cartão de crédito no qual a compra foi efetuada, em até 30 (trinta) dias após a solicitação. O efetivo recebimento do reembolso como crédito no seu cartão dependerá das políticas da administradora do cartão de crédito. No caso de pagamentos via boleto bancário, os reembolsos serão realizados através de depósito em conta corrente do Membro dentro do prazo de 30 (trinta) dias após a solicitação com indicação de todos os dados bancários da conta a ser efetuado o depósito.

OS PLANOS POSSUEM RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA. PORTANTO, A COBRANÇA SÓ CESSA QUANDO O ASSINANTE SOLICITA O CANCELAMENTO.

Para cancelar a assinatura, evitando a renovação automática ou cobrança periódica, o assinante deve fazer uma solicitação através do e-mail (Assunto: Quero cancelar meu plano). O requerente deverá enviar as seguintes informações na mensagem: e-mail de cadastro e forma de pagamento (Cartão de Crédito: Bandeira + 4 últimos dígitos, boleto bancário).

 

Alterações de Preços e Planos do serviço.

Ocasionalmente, poderemos alterar nossos planos e os preços de nosso serviço. Os preços dos planos de assinatura poderão ser ajustados automaticamente a cada ano ou com maior frequência, conforme permitido pela legislação vigente e segundo o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) publicado pela Fundação Getúlio Vargas ou outro índice equivalente aplicável ao serviço Master Juris. Contudo, a renovação automática permite que o assinante tenha a manutenção do preço do plano contratado, que continua o mesmo desde a data em que sua compra foi realizada. Por exemplo, se o assinante compra o plano durante uma promoção sazonal de desconto, ele garante a manutenção do preço nos próximos meses/anos.

 

Garantias e isenção de responsabilidades.

O SERVIÇO MASTER JURIS É FORNECIDO "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA”, SEM GARANTIAS OU CONDIÇÕES. ESPECIFICAMENTE, O NOSSO SERVIÇO PODE NÃO ESTAR LIVRE DE INTERRUPÇÕES OU ERROS.

O MASTER JURIS NÃO É RESPONSÁVEL PELA QUALIDADE DA SUA CONEXÃO DE INTERNET OU DO SEU EQUIPAMENTO.

 

Diversos

Legislação em vigor. Estes Termos de uso devem ser regidos por e interpretados de acordo com a legislação do Brasil.

Materiais não solicitados. O Master Juris não aceita materiais ou ideias não solicitados de conteúdo e não é responsável pela semelhança de seu conteúdo em qualquer mídia com materiais ou ideias transmitidos ao Master Juris.

Atendimento ao cliente. Para obter mais informações sobre o serviço Master Juris e seus recursos, ou se precisar de ajuda com sua conta, acesse nosso Fale Conosco em nosso site (https://masterjuris.com.br/fale-conosco) ou entre em contato pelo telefone (21) 2524 - 6581, de segunda a sexta, das 10h às 13h e das 14h às 18h.

Validade das cláusulas. Se qualquer disposição ou disposições desses Termos de uso forem consideradas inválidas, ilegais ou não aplicáveis, a validade, legalidade e aplicabilidade das demais disposições devem permanecer em pleno vigor.

Alterações dos Termos de uso e cessão. O Master Juris poderá alterar estes Termos de uso ocasionalmente. Eventual alteração será divulgada no site ou para o e-mail cadastrado pelo aluno. A qualquer momento, o Master Juris poderá ceder ou transferir o nosso contrato com o assinante, inclusive nossos direitos e obrigações associados. O assinante concorda em cooperar com o Master juris nessas cessões ou transferências.

Comunicações eletrônicas. Enviaremos informações relacionadas à sua conta (por exemplo, autorizações de pagamento, cobranças, alterações de senha ou forma de pagamento, mensagens de confirmação, notificações) somente em formato eletrônico como, por exemplo, por meio de emails para o endereço fornecido durante a inscrição. O assinante se obriga a manter seus dados atualizados.