Os membros do Ministério Público como agentes públicos; responsabilidade civil, penal, política e funcional. Abuso de Autoridade. Garantias, direitos, prerrogativas, deveres, vedações, suspeições e impedimentos. Legitimidade e intervenção processual da instituição. O Ministério Público e a investigação penal e/ou civil. Controle interno e externo. O Ministério Público na Constituição de 1988: conceito, princípios, autonomias, garantias, vedações, organização e atribuições.