O Ministério Público como órgão agente e órgão interveniente. Atribuições: delegação, fixação, declaração e conflito. Princípio do Promotor Natural. Capacidade postulatória do Ministério Público. Pluralidade e atuação concomitante de membros da instituição. Ministério Público em sede recursal. Atribuição originária e competência dos Tribunais estaduais e superiores. Ministério Público estadual e Tribunais Superiores.