Inquérito Civil e investigação penal pelo Ministério Público: instrumentos para o exercício das funções institucionais. Controle interno e externo da investigação civil e/ou penal promovida pelo Ministério Público. O Ministério Público no processo penal. Isonomia das partes e prerrogativas do Ministério Público. Resolução CNMP nº 181/17. A política institucional do Ministério Público de proteção integral e de promoção de direitos e apoio às vítimas – Resolução CNMP nº 243/21.