Direitos metaindividuais. Direitos e interesses homogêneos, coletivos e difusos. Gênese histórica de sua proteção jurídica no Brasil. Direito comparado. Tutela de direitos coletivos no Brasil e no mundo. Elementos conceituais. Legitimados coletivos. Instrumentos extrajudiciais coletivos. Processo coletivo. Sistema de normas de proteção de direitos metaindividuais.