Coisa Julgada. Definição. Limites. Territoriais. Objetivos. Subjetivos. Temporais. Efeitos. Relativização. Precedente. Definição. Decisão, Precedente, Jurisprudência, Súmulas e Teses. Força Vinculante. Distinções entre Casos. Superação. Espécies. Efeitos. Superação para Frente do Precedente e Modulação de Efeitos de Decisão em Controle de Constitucionalidade.