Estado de Defesa X Estado de Sítio: entenda as diferenças
Veja conosco mais informações sobre a diferenciação entre as medidas do estado de defesa e do estado de sítio e fique mais perto da sua…
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-AMAZONPOLLY-ONLYWORDS-START- O objetivo deste artigo é tratar das características primordiais do Poder Legislativo. Delineadas pela Constituição Federal, especialmente a partir do Art. 44, elas também…
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A ação popular é uma ação constitucional, prevista no artigo 5º, LXXIII da CF/88. Deve ser ajuizada nas hipóteses de lesão ou perigo de lesão…
Conhecer os temas recorrentes em Direito Constitucional é um dos requisitos indispensáveis para conquistar a sua aprovação em concurso público. Afinal, a matéria aparece no…