Sancionada a Lei nº 13.819/19, que institui a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio
Lei foi publicada em 29 de abril de 2019 e entrou em vigor em julho. De acordo com levantamento do Ministério da Saúde, divulgado em…
Lei foi publicada em 29 de abril de 2019 e entrou em vigor em julho. De acordo com levantamento do Ministério da Saúde, divulgado em…