STJ pacifica entendimento a cerca dos agravantes e atenuantes no cálculo da pena
Durante a etapa da dosimetria, que corresponde ao processo trifásico do cálculo da pena, o juiz deve analisar os elementos envolvidos no crime, o histórico…
Durante a etapa da dosimetria, que corresponde ao processo trifásico do cálculo da pena, o juiz deve analisar os elementos envolvidos no crime, o histórico…