Saiba Mais Sobre o Cargo de Consultor Legislativo do Senado Federal

Conheça mais sobre a carreira de Consultor Legislativo, uma das mais concorridos do país!

O universo de carreiras ofertadas pelo serviço público no Brasil é bem diverso, abrangendo as mais variadas áreas de atuação. No entanto, poucos conhecem os cargos legislativos, que são bem valorizados no setor público, como é o caso do Consultor Legislativo do Senado Federal, sobre o qual falaremos hoje.

O cargo é lotado no prédio do Senado Federal, em Brasília, e, como o próprio nome sugere, presta serviços de consultoria, assessoramento e suporte aos senadores e servidores nos trâmites relativos ao processo legislativo e demais atividades desempenhadas na casa.

Apesar da relevante função, a carreira é recente: o primeiro concurso público para o Senado Federal foi realizado há pouco mais de 30 anos, em 1985. Também ocorreram poucos concursos no decorrer desses anos, tendo havido intervalos de 10 anos entre os certames.

Além disso, os cargos do Senado Federal estão entre os mais valorizados do serviço público, principalmente o de Consultor Legislativo, com remunerações excelentes, plano de carreira e progressão de nível.

E o melhor de tudo: não são de exclusividade para os bacharéis em Direito, portanto você que possui formação superior em qualquer uma das áreas disponibilizadas pelo Senado pode ingressar na carreira!

Atribuições e tarefas

Como já sabemos, os Senadores têm como principal função preparar projetos de lei, propostas de emenda à constituição, além de participar de comissões, mesas e secretarias do Senado. Para todas essas atividades, a demanda é complexa e é necessário auxílio técnico.

Nesse sentido, o Consultor Legislativo desempenha funções finalísticas no Senado, quais sejam: prestar consultoria e assessoramento a todo o corpo de servidores e Senadores, elaboração de minutas de projetos, pronunciamentos, relatórios e pareceres técnicos sobre todas as matérias atinentes ao processo legislativo.

Para isso, existe toda um estrutura dividida em áreas específicas, por onde os parlamentares solicitam, via sistema SAC (Sistema de Acompanhamento das Consultorias), as tarefas que desejam, ou até mesmo pedem encontros pessoais com os consultores.

A estrutura da Conleg (Consultoria Legislativa) é dividida nos nos núcleos de Direito, Economia, Discursos e Social, que se subdividem em outras 22 subáreas, correspondendo a direito constitucional, direito processual, meio-ambiente, educação, dentre outras. Veja:

Fonte: FGV/Senado

Também é muito comum que os consultores concedam entrevistas, palestras e que abordem os mais diversos temas relacionados às atividades legislativas. Portanto, saiba que a carreira exige muita dedicação e estudo constante.

Remuneração

Conforme já adiantamos, o cargo de Consultor Legislativo possui uma das melhores remunerações do serviço público no Brasil.

A carreira é dividida em 5 níveis, onde há aumento progressivo da remuneração. É possível alcançar o último nível após cerca de 6 anos no cargo.

Para se ter uma ideia da excelente remuneração, o valor para o nível inicial fica em torno de R$30.600,00, somados os vencimentos mais as gratificações. No último nível, o valor alcança a importância aproximada de R$32.200,00.

Além disso, os consultores também recebem auxílio alimentação em torno de R$900,00 e adicional de especialização de 30% sobre os vencimentos básicos.

Surpreendentemente, os benefícios não param por aí. Os consultores têm amplo acesso a plataformas para publicação de artigos e trabalhos acadêmicos, mais um incentivo ao aperfeiçoamento intelectual.

O CONCURSO

De acordo com os últimos editais, o concurso para Consultor Legislativo ocorreu em 3 etapas: Prova Objetiva, Prova Discursiva e Avaliação de Títulos.

Assim sendo, a primeira etapa foi constituída de prova objetiva, de caráter eliminatório e classificatório, e abrangeu as seguintes disciplinas:

  • Língua Portuguesa (15 questões);
  • Conhecimentos Gerais (10 questões);
  • Direito Constitucional e Administrativo (10 questões);
  • Administração e Políticas Públicas (5 questões);
  • Raciocínio Lógico (6 questões);
  • Língua Inglesa; (4 questões)
  • Conhecimentos Específicos (30 questões).

Com efeito, era aprovado nesta etapa o candidato que alcançasse 60% de acertos na prova.

Na segunda etapa, a prova foi discursiva, com caráter eliminatório e classificatório. Neste momento que o candidato escolheu a área/subárea em que pretende atuar, as provas se estruturaram da seguinte maneira:

Fonte: FGV

Finalmente, a terceira e última etapa, consistente na avaliação de títulos, de caráter apenas classificatório, atribuiu pontuação máxima de 8 pontos e se deu da seguinte forma:

  • Curso de Doutorado exclusivo na área específica de atuação - máx. 4 pontos;
  • Curso de Mestrado exclusivo na área específica de atuação - máx. 2 pontos;
  • Curso de pós-graduação exclusivo na área específica de atuação - máx. 2 pontos.

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Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

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