Questão de gênero no STF: coisas que você precisa saber

Entrevista recente da atriz Charlize Theron chamou atenção da mídia e provocou muitos questionamentos. Motivo? A declaração de que sua filha, Jackson, de sete anos, é uma menina, suscitando debates sobre a questão de gênero.

Obviamente, você, leitor, está tentando entender o porquê de tanta repercussão. Afinal, alguém ser menino ou menina não é razão para que as pessoas se concentrem nisso, não da maneira como aconteceu. E, de fato, não deve ser mesmo. Mas a ciência de que Jackson, antes, era apresentada como menino à sociedade pode servir de explicação.

Como assim? Simples! A designação de gênero que a filha da atriz recebeu ao nascer foi correspondente ao “sexo masculino” e, agora, sua identificação perante a sociedade é feminina.

Esse é um assunto que pode ser pensado no âmbito jurídico, mas, antes de chegarmos nesse aspecto - que é o principal foco de nossos leitores do MJ - tentarei explicar rapidamente como funciona a ideia de gênero e identidade, para te ajudar a compreender a questão.

Vamos lá?

Gênero biológico e Identidade de gênero

Você pode não ver diferença entre os dois tópicos, mas eles representam coisas distintas. Por gênero biológico, deve-se entender a designação associada ao órgão genital, percebida desde o nascimento do indivíduo. Desse modo, fica fácil, não é? São duas possibilidades!

Por outro lado, identidade de gênero está relacionada à identificação cognitiva que pode ou não ter a ver com o gênero biológico. Ou seja, um indivíduo se compreende de uma forma específica, correlata ou independente de seu gênero biológico.

Para tornar a questão mais clara, tente se lembrar das muitas personagens que já apareceram na tv, nos filmes, nos livros, etc. Eles exercem uma representação - muitas vezes torta - dessa realidade.

Um indivíduo cujo gênero, por definição biológica, é masculino pode se entender como uma pessoa do gênero feminino. Da mesma forma, o contrário. Isso o classifica como pessoa transgênero. Restando aos que não passam por essa transição a definição de pessoas cisgênero.

Nesse sentido, Jackson, filha da atriz Charlize Theron, deve ser considerada como uma menina transgênero, visto que se compreende como alguém do gênero feminino.

Entendeu? Que bom! Agora vamos às questões jurídicas.

Direito à alteração de nome e gênero: entendimento do STF

O Supremo Tribunal Federal (STF), na ADI 4.275, reconheceu que pessoas “trans” têm direito de alterar nome e sexo no registro civil, incluindo-se os demais documentos. A tese foi importante por simplificar os processos e por desconsiderar a necessidade de prévia redesignação cirúrgica. Como fundamentação, foi suscitado o princípio da dignidade da pessoa humana.

Antes mesmo da retificação, é direito solicitar o uso de nome social em diversas instituições públicas e privadas do país, para fins de identificação e de reconhecimento.

Confira a tese apresentada pelo STF:

1 – O transgênero tem direito fundamental subjetivo à alteração de seu prenome e de sua classificação de gênero no registro civil, não se exigindo para tanto nada além da manifestação de vontade do indivíduo, o qual poderá exercer tal faculdade tanto pela via judicial como diretamente pela via administrativa.

2 – Essa alteração deve ser averbada à margem do assento de nascimento, vedada a inclusão do termo “transgênero”.

3 – Nas certidões do registro não constará nenhuma observação sobre a origem do ato, vedada a expedição de certidão de inteiro teor, salvo a requerimento do próprio interessado ou por determinação judicial.

4 – Efetuando-se o procedimento pela via judicial, caberá ao magistrado determinar, de ofício ou a requerimento do interessado, a expedição de mandados específicos para a alteração dos demais registros nos órgãos públicos ou privados pertinentes, os quais deverão preservar o sigilo sobre a origem dos atos.

É interessante notar que o STF veda a inclusão de qualquer tipo de menção à informação transgênero, de modo a assegurar o direito à intimidade.

Assim, verifica-se que o entendimento do Supremo é o de amparar o direito das pessoas transgênero, proporcionando a conjugação da identidade de gênero à realidade da vida civil.

No mesmo sentido, o Provimento nº 73/2018 do CNJ facilitou a alteração de prenome e gênero feita diretamente em cartórios, ou seja, tornando desnecessária a prévia provocação ao Judiciário.

Algumas, poucas, óbvias conclusões

Em resumo, se Jackson fosse brasileira, ela poderia solicitar - após atingir a maioridade - a retificação de seu registro, de modo mais célere. Aos brasileiros que estão na mesma condição, é possível evitar constrangimentos por meio dessa possibilidade.

Agora que você está por dentro desse assunto e conhece o entendimento do STF sobre esse tema tão complexo, tente propagar informações e esclarecimentos para ajudar aqueles que não sabem!

Obrigada por nos acompanhar até aqui. Continue de olho nos textos do MJ!

Até breve!

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