O Tráfico de Escravos e sua Abolição
A UNESCO criou uma data especial a fim de relembrar o Dia Internacional de Memória do Tráfico de Escravos e sua Abolição, tamanha a importância do tema. A data foi instituída no ano de 1998 e tem como objetivo lembrar a tragédia do comércio de escravos e da escravidão na memória de todos os povos.
Por que o tráfico de escravos teve fim?
Ao longo do século XIX várias nações europeias proibiram o tráfico de escravos e aboliram a escravidão nas suas colônias devido a mudança de mentalidade e do modo de produção. Mais a fundo, pode-se afirmar que o fim do tráfico de escravos africanos, em especial, foi motivado por razões econômicas, humanitárias e religiosas.
A religião, especialmente a Igreja Anglicana e o protestantismo, cumprem um papel essencial neste processo. As tristes narrativas de ex-escravos sobre a condição de verdadeiros objetos, mercadorias humanas, contribuíram para insuflar os movimentos abolicionistas na Europa. Dessa forma, aos poucos, o comércio de escravos passou a ser status de “tráfico”. O pensamento abolicionista, então, ganha apoio popular, atinge a elite e a escravidão passa, finalmente, a ser atacada moralmente. As igrejas e a sociedade passaram a se organizar, promovendo eventos e abaixo-assinados que pediam o fim da escravidão.
De início, sabe-se que as nações europeias, principalmente a Inglaterra, viram no continente africano uma fonte de riqueza. Contudo, a manutenção do sistema de comércio de pessoas era inviável para a exploração dos recursos naturais do continente. Isso ocorria porque os mercadores de escravos eram, via de regra, os chefes e governantes locais e, embora atuassem no comércio de pessoas, limitavam a entrada do europeu para além da costa. Assim, seria maior ainda a vantagem para a exploração do território, pois seria a mão de obra ideal para atuar nas minas e na agricultura. Isso porque, obviamente, o trabalho escravo tinha um custo menor que um trabalhador assalariado para o explorador. Assim, aqueles que usavam mão de obra escrava ofereceriam um produto mais barato que aqueles que pagassem operários, de forma correta.
O processo do fim da escravidão
O processo de abolição da escravidão seguirá um caminho particular em cada um dos países que o utilizavam. No entanto, uma regra podia ser observada: praticamente todos os países começaram a abolir o transporte de escravizados para suas colônias, para que a população de escravos não aumentasse.
O segundo passo denota que a abolição da escravidão foi gradual, começando pela emancipação dos jovens e dos nascituros. No Brasil, esse passo foi marcado pela Lei do Ventre Livre. Com isso, evidente o objetivo de evitar as revoltas sociais e dar tempo para a transição entre o trabalho escravo para o livre.
Importante lembrar que o fornecimento de mão de obra escrava para trabalhar nas colônias americanas começou a sucumbir após sucessivas revoltas internas no fim do século XVIII. O caso mais bem sucedido é o do Haiti, cuja independência é fruto da revoltas dos escravos. O Haiti foi o único país das Américas a ter sua independência inteiramente realizada por escravos!
Caso interessante, também, é o da Dinamarca, que foi o primeiro país a proibir o comércio de escravos às suas colônias, no ano de 1792. Em seguida, a Inglaterra proíbe o tráfico de seres humanos escravizados em 1807 no Atlântico Norte. Essa medida, consequentemente, atingiu as colônias do Caribe e o sul dos Estados Unidos.
Não tardou muito para a pressão da Coroa britânica atingir as terras brasileiras. Essa pressão foi marcada tanto nos reinados de Dom João VI como no de Dom Pedro I, a fim de abolir o comércio de escravos entre a África e o Brasil. Em 7 de novembro de 1831, foi promulgada a Lei Feijó, que proibia a importação de escravos para o país e punia todos os envolvidos na atividade.
No entanto, a abolição da escravatura no Brasil foi lenta e gradual, com o parlamento controlando todo o processo a fim de não desfazer a ordem estabelecida. Isso porque o Estado brasileiro acabou se mostrando conivente com o tráfico ilegal de africanos e a escravização de suas vítimas nos anos seguintes. Com isso, apesar de ter tido impacto importante no avanço do movimento abolicionista, a Lei Feijó foi apenas “para inglês ver”. Sim, é daí que vem a famosa expressão “para inglês ver”! Ou seja, a Lei Feijó existia no papel, mas não na prática.
Alguns anos depois, em 20 de dezembro de 1841, foi assinado em Londres, o Tratado das Cinco Potências da Europa para a supressão do tráfico, garantindo o direito recíproco de visita em alto-mar para inspecionar navios que fossem suspeitos de transportar escravos. Assinado por Grã-Bretanha, França, Áustria, Prússia e Rússia, o tratado garantiu um entendimento comum das potências europeias sobre o direito de visita nos oceanos Atlântico e Índico, representando real ameaça para os traficantes de escravos que seguiam desobedecendo à proibição internacional do tráfico.
No Brasil, por outro lado, o tráfico de escravos só foi oficialmente abolido em 1850, com a Lei Eusébio de Queirós. Cerca de 20 anos depois, em 1871, a Lei do Ventre Livre garantiu a liberdade aos filhos de escravos. Finalmente, em 1879, teve início a campanha abolicionista liderada por intelectuais e políticos. Em 1885 foi promulgada a Lei dos Sexagenários, que garantiu a liberdade aos escravos maiores de 60 anos.
Apesar disso, de todos os esforços envolvidos, as estimativas apontam que cerca de 3,5 milhões de escravos foram embarcados na África entre 1801 e 1867, de um total de 11 milhões entre os séculos XVI e XIX.
A abolição da escravidão no Brasil finalmente foi concedida pela Lei Áurea, aprovada pelo Senado e assinada pela princesa Isabel, em 13 de maio de 1888. A Lei Áurea encerrava décadas de discussão em torno de várias questões, mas a mais importante era se haveria indenização ao ser paga pelo governo aos antigos "proprietários" dos, agora, ex-escravos. Por fim, decidiu-se que os donos de escravos não receberiam nenhuma compensação financeira. Assim, os libertos, os ex-cativos se viram entregues à própria sorte.
Tipos de escravidão no Brasil
No Brasil, os negros africanos eram trazidos das colônias portuguesas na África para serem utilizados, principalmente, na agricultura e na mineração. Desempenhavam também vários serviços domésticos e, depois, urbanos.
Nas cidades, havia os chamados “escravos de ganho”, utilizados em tarefas do ramo comercial ou de serviços. Normalmente, eles vendiam produtos manufaturados, comidas, carregavam água ou auxiliavam na administração de pequenos comércios.
Assim, após anos de sofrimento, chega finalmente ao fim o tráfico de escravos e, posteriormente, a escravidão em si. Mais um dia de grande importância, instituído pela ONU, a ser relembrado por todos os países que tem a sua história manchada por tamanha atrocidade que é a escravidão, como o caso brasileiro.
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Nos vemos na próxima? Até mais e beijos!
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