O que faz um Procurador do Trabalho
Você sabe o que faz um Procurador do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT)? Preparamos um panorama geral sobre esse cargo super importante, que integra o Ministério Público do Trabalho.
Ministério Público
O Ministério Público (MP) é uma instituição independente dos três Poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário. E o MP do Trabalho é um dos ramos em que se divide o Ministério Público da União. Esse ainda é composto pelo Ministério Público Federal, o Ministério Público Militar e o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, como vemos na figura abaixo:
Atuação do MPT
O MPT, através dos Procuradores do Trabalho, atua para regularizar e mediar as relações entre empregados e empregadores. Também fiscaliza as relações trabalhistas, o cumprimento das leis de trabalho e busca coibir abusos nessa área quando há interesse público.
O órgão também tem uma atuação importante fora do cenário judicial, sendo responsável por acordos extrajudiciais. Ele pode fazê-lo a partir do recebimento de denúncias, representações, ou mesmo por iniciativa própria. Pode também instaurar inquéritos civis e outros procedimentos administrativos, notificar as partes envolvidas para que compareçam a audiências, forneçam documentos e outras informações necessárias.
No Judiciário cabe ao MPT promover a ação civil pública para a defesa de interesses coletivos, quando desrespeitados direitos sociais garantidos aos trabalhadores. Assim deve também recorrer das decisões da Justiça do Trabalho, caso seja necessário, tanto nos processos em que for o defensor de uma das partes como naqueles em que atua como acusador, sendo fiscal da lei.
Coordenadorias do MPT
O MPT é composto por oito coordenadorias:
- Defesa do meio ambiente do trabalho (CODEMAT);
- Erradicação do trabalho escravo (CONAETE);
- Combate às fraudes nas relações de emprego (CONAFRET);
- Promoção da liberdade sindical (CONALIS);
- Combate às irregularidades trabalhistas na administração pública (CONAP);
- Trabalho portuário e aquaviário (CONATPA);
- Promoção de igualdade de oportunidades e eliminação da discriminação no trabalho (COORDIGUALDADE);
- Combate à exploração do trabalho da criança e do adolescente (COORDINFÂNCIA).
Com essa divisão em âmbito nacional, o MPT atua em áreas prioritárias, com irregularidades mais graves e mais recorrentes.
Carreira de Procurador do Trabalho
Para ingressar na carreira é necessário atentar para pré-requisitos, que incluem ser bacharel em Direito e contar com três anos de atividade jurídica (Resolução 40/2009 do CNMP), exercidos após a colação de grau e comprovados até o tempo da inscrição definitiva no concurso (fase posterior às provas discursiva e prática).
O concurso é bastante longo e requer preparo completo do candidato para levar com mais facilidade todas as etapas do certame, que incluem as provas objetiva, discursiva, prática, oral e a avaliação de títulos.
Assim, findado todo esse processo, os Procuradores são designados para atuar junto aos Tribunais Regionais do Trabalho naquilo que lhes competir, conforme estipulado em lei. Atualmente o subsídio do Procurador do Trabalho chega a quase trinta mil reais.
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Um beijo e até a próxima!
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