Estudo de peças para concursos: Mandado de Segurança

peça em concurso

Olá, concurseiros! O texto de hoje é sobre outra peça muito importante, não só para o cotidiano profissional, mas também para concursos. Estamos falando das informações em Mandado de Segurança.

Daremos exemplos destes casos também: os da advocacia pública e,novamente, o do Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Armada da Marinha do Brasil na área jurídica (cargo privativo de bacharel em Direito).

Aliás, no concurso da Marinha do Brasil, a peça que foi cobrada em diversos anos. Por isso, é muito importante estudar a jurisprudência atinente ao tema na coletânea de Jurisprudência em Teses do Superior Tribunal de Justiça, bem como a Lei n.º 12.016, de 07 de agosto de 2009.

É necessário, também, conhecer sobre a Teoria da Encampação no Mandado de Segurança, bem como o contexto em que foi editado o verbete da Súmula n.º 628 do STJ. 

A importância do Mandado de Segurança

Cabe ressaltar que Informação em Mandado de Segurança é uma peça muito utilizada no exercício do cargo público, principalmente por parte do profissional do Direito.

Afinal, os mais diversos atos dos agentes públicos podem ser atacáveis por meio do Mandado de Segurança. Desde um ato de nomeação em concurso público, passando por um ato de fiscalização, chegando, até mesmo, às demissões a bem do serviço público. São muitos os casos que podem acontecer dentro da Administração Pública e que o advogado público vai enfrentar.

No que toca às procuradorias ligadas ao Poder Legislativo, neste tema, muitas vezes sua atuação será no sentido de atuar contenciosamente, seja na defesa das prerrogativas institucionais em que se tem personalidade judiciária, seja no processo legislativo. Como já se disse, o Procurador Legislativo atuará muito intensivamente com a matéria de Direito Constitucional e, neste caso, conjuntamente com o Direito Processual Civil.

Afinal, o Mandado de Segurança e a peça de Informação Mandado de Segurança são verdadeiros instrumentos utilizados na defesa de controle de constitucionalidade, pois busca a proteção da constitucionalidade do processo legislativo. 

Elementos essenciais e estrutura do Mandado de Segurança

Cumpre acrescentar que esta peça não possui uma formalidade rígida, mas que possui alguns elementos essenciais que devem estar indicados quando de sua apresentação.

Sua estrutura é composta de endereçamento ao juízo em que autoridade impetrada foi demandada, número do processo, relato dos fatos, preliminares, defesa de mérito e pedido.

Lembrando-se, nesta defesa, em lugar de autor e réu, fala-se em impetrante e impetrado, pois cuida-se de um remédio constitucional.

Como estudar?

Longe de pretender esgotar o tema, pois é muito detalhado, asseveramos ser útil estudar a peça de Informações em Mandado de Segurança por meio de modelos de espelhos de correção fornecidos pelas bancas de concursos públicos, livros de prática da advocacia, livros doutrinários como o do professor Mauro Luís Rocha Lopes (e seu curso sobre este tema do Master Juris - gratuito para não assinantes!) ou, até mesmo, defesas que estão no Google.

Gostou do conteúdo?

Assim, continue acompanhando os artigos do Blog do Master Juris, pois toda semana tem conteúdo novo sobre o mundo dos concursos públicos para aumentar seus conhecimentos.

Deixem seus feedbacks! Bons estudos!

Por fim, se você quiser conversar comigo sobre essas e outras questões, siga-me no Instagram @concurseiro.solitario. Será um prazer!

Artigos Mais Lidos:

Artigos Relacionados

O Guia da Atividade Jurídica para Concursos Públicos

Em resumo, portanto, são atividades que contam para a comprovação de prática ou atividade jurídica, necessária ao acesso a cargos públicos cujas leis reguladoras contemplem tal exigência:
1. a exercida exclusivamente por bacharel em Direito;
2. o efetivo exercício da advocacia, demonstrado através da participação em pelo menos 5 atos privativos de advogado por ano;
3. o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico;
4. o exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais por, no mínimo, 16h mensais e durante um ano;
5. a realização de mediação ou de arbitragem na composição de litígios.

Respostas

Halloween Master

-40%

12 x R$34,90 (Plano anual)