Promotor de Justiça Substituto/Ministério Público do Estado de São Paulo (SP) – 2021
Ficha Técnica
Cargo:
Promotor de Justiça Substituto
Órgão: Ministério Público do Estado de São Paulo
Área:
estadual (SP)
Salário: R$ 28.883,87
Banca: Vunesp
Inscrições: 10/11/2021 a 09/12/2021
Edital: download
Temas (Zera Edital)
- Teoria da constituição; Constitucionalismo
- Conceito e classificação das constituições; Poder constituinte: características, titularidade e classificação
- Recepção, repristinação e desconstitucionalização; Princípios constitucionais
- Interpretação constitucional
- Eficácia das normas constitucionais
- Direito constitucional brasileiro; Princípios fundamentais; Direitos e deveres individuais e coletivos
- Direitos sociais
- Ações Constitucionais; Nacionalidade e direitos políticos
- Partidos políticos; Controle de constitucionalidade; Organização do Estado
- Federalismo
- Repartição de competências
- Intervenção federal e estadual; Organização dos poderes; Ministério Público
- Organização, princípios, funções, garantias e vedações
- Lei Orgânica Nacional do Ministério Público
- Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo; Tributação e orçamento
- Sistema tributário nacional e finanças públicas; Ordem Econômica e Financeira
- Dos princípios gerais da atividade econômica; da política urbana; da política agrícola e fundiária; da reforma agrária; Ordem Social; Saúde; Educação; Meio ambiente; Da família, da criança, do adolescente e do idoso