Promotor de Justiça Substituto/Ministério Público do Estado de Goiás (GO) – 2021

Ficha Técnica

Cargo: Promotor de Justiça Substituto
Órgão: Ministério Público do Estado de Goiás
Área: estadual (GO)
Salário: R$ 28.884,20
Banca: MP/GO - FGV
Inscrições: 20/10/2021 a 23/11/2021
Prova inicial: 16/01/2022
Edital: download

Temas (Zera Edital)

Constitucionalismo
Trajetória histórica do constitucionalismo
Constitucionalismo liberal e social
O Constitucionalismo brasileiro
O Constitucionalismo francês, britânico e norte-americano
Positivismo
Pós-positivismo
Neoconstitucionalismo
Direito Constitucional: conceito, natureza, objeto e espécies; fontes
As relações do Direito Constitucional com os demais ramos do Direito e com disciplinas de caráter não jurídico
Constituição: conceito, objeto, conteúdo, elementos e classificação
Teoria da constituição
O papel da constituição
Constitucionalização simbólica
Concepções sobre a constituição
Histórico das constituições brasileiras
A constituição brasileira de 1988
Teoria do ordenamento jurídico
Teoria da norma jurídica
Teoria da norma constitucional
A norma constitucional: conceito, natureza, espécies e distinções
Classificação das normas constitucionais
Os princípios constitucionais
Conflito de normas
Normas constitucionais no tempo
Hermenêutica constitucional
Métodos de interpretação
Princípios de interpretação constitucional
Mutação e reforma
Regras e princípios
Defeasibility
Postulados normativos
Os limites da interpretação constitucional
A integração da constituição
Criação judicial do direito
A ordem constitucional vigente
A estrutura da constituição
Preâmbulo
Ato das Disposições Constitucionais Transitórias
Poder Constituinte: conceito, natureza, espécies e características
O Poder Constituinte e sua evolução histórica
Poder constituinte e direito adquirido
Controle de constitucionalidade: conceito e pressupostos
A supremacia da constituição
Bloco de constitucionalidade
Natureza da norma inconstitucional
Os antecedentes históricos e a evolução do controle de constitucionalidade
O controle de constitucionalidade no direito comparado e no sistema brasileiro
Formas de inconstitucionalidade e de controle de constitucionalidade
Controle difuso e concentrado de constitucionalidade
Técnicas de decisão
Ação direta de inconstitucionalidade
Ação direta de inconstitucionalidade por omissão
Representação Interventiva
Ação declaratória de constitucionalidade
Arguição de descumprimento de preceito fundamental
Controle de constitucionalidade no âmbito estadual
Princípios fundamentais do Estado brasileiro
Organização do Estado
Teoria geral do Estado Federal
A história do federalismo
O federalismo brasileiro
Competências e sua classificação
Repartição de competências
União
Estados federados
Municípios
Distrito Federal
Territórios Federais
Intervenção
Administração Pública: conceito, organização, princípios e regime jurídico
Servidores Públicos
Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios
Funções do Estado e separação de poderes
Poder Legislativo Federal, Estadual e Municipal
Estrutura, organização e atribuições
Estatuto dos parlamentares
Comissões Parlamentares de Inquérito
Processo e procedimentos legislativos
Espécies normativas
Cláusulas pétreas
Orçamento
Função fiscalizatória do Poder Legislativo e Tribunal de Contas
Ministério Público junto ao Tribunal de Contas
Poder Executivo
Sistemas de governo
O Poder Executivo na Constituição Federal de 1988
Atribuições, substituição, sucessão e responsabilidade do Presidente da República
Ministros de Estado
Conselho da República
Conselho de Defesa Nacional
Governadores
Prefeitos
Secretários de Estado e municipais
Decretos e regulamentos
Poder Judiciário: Princípios
Garantias do Poder Judiciário
Tribunais Superiores
Conselho Nacional de Justiça
Poder Judiciário da União e Poder Judiciário estadual
Regime constitucional dos precatórios
Funções essenciais à Justiça
Ministério Público
Conselho Nacional do Ministério Público
Advocacia Pública
Advocacia e Defensoria Pública
Defesa do Estado e das instituições democráticas
Estado de exceção
Sistema constitucional das crises
Estado de defesa
Estado de sítio
Forças Armadas
Segurança pública
Direitos e garantias fundamentais
Teoria dos direitos fundamentais
Deveres fundamentais
Direitos individuais e coletivos
Direitos individuais em espécie
Garantias individuais
Ações constitucionais
Direitos sociais
Direitos sociais em espécie
Direitos de Nacionalidade
Direitos políticos
Partidos políticos
Financiamento das campanhas eleitorais
Sistemas eleitorais
Princípios
Alistamento
Elegibilidade e inelegibilidade
Suspensão e perda dos direitos políticos
Servidor público e exercício de mandato eletivo Sufrágio: natureza e forma
Processo eleitoral
Plebiscito
Referendo
Iniciativa popular
Ordem econômica e financeira
Conceito de ordem
Princípios
Intervenção no domínio econômico
Formas de intervenção
Limites da intervenção
Repressão do abuso do poder econômico
Empresa pública e sociedade de economia mista
Monopólio dos correios
Política urbana
Política agrícola
Reforma agrária
Direito de propriedade
Função social da propriedade
Desapropriação
Regime das jazidas
Sistema financeiro nacional
Sistema Tributário Nacional, finanças públicas e orçamento
Ordem social
Objetivos
Seguridade social
Educação, cultura e desporto
Ciência, tecnologia e inovação
Comunicação social
Meio ambiente
Família, criança, adolescente, jovem e idoso
Índios
Constituição do Estado de Goiás
Organização Judiciária do Estado de Goiás
Direitos humanos: Evolução Histórica
Gerações/dimensões
Transconstitucionalismo e direitos humanos
A Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Direito Interno Brasileiro
Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos e a Constituição Federal de 1988
Controle de convencionalidade
Organismos e Tratados Internacionais de Proteção aos Direitos Humanos
Programas Nacionais de Direitos Humanos
Ações afirmativas
Ministério Público e a defesa dos direitos humanos
População em situação de rua
Homofobia
Igualdade racial
Súmulas, jurisprudência dos Tribunais Superiores e legislação relacionada com os temas