Procurador/SETEC (Campinas/SP) – 2021

Ficha Técnica

Cargo: Procurador
Órgão: SETEC
Área: municipal (Campinas/SP)
Salário: R$ 8.286,45
Banca: Instituto Mais
Inscrições: 08/02/2021 a 20/05/2021
Prova inicial: 18/07/2021
Edital: download

Observações

2 vagas

Nível Superior – Graduação em Direito, com Registro na OAB

Temas (Zera Edital)

Constituição: conceito e espécies, interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais, controle da constitucionalidade, órgãos e formas
A federação, a república, a democracia e o estado de direito: conceitos
A tripartição dos poderes: o Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Poder Judiciário
O Estado federal: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios
Os Municípios: Lei Orgânica Municipal, autonomia, competência, organização política e administrativa, intervenção nos municípios, fiscalização financeira e orçamentária
O Processo Legislativo: conceito de Lei, fases do processo, espécies normativas e processo orçamentário
Controle de constitucionalidade de atos municipais
O mandado de Segurança e ação Popular
A Administração Pública: conceito, princípios, controle interno e controle externo – Tribunal de Contas.