Procurador/PGM (Itaquaquecetuba/SP) – 2020
Ficha Técnica
Cargo:
Procurador
Órgão: PGM
Área:
municipal (Itaquaquecetuba/SP)
Salário: R$ 7.579,28
Banca: Instituto Mais
Inscrições: 13/07/2020 a 13/08/2020
Prova inicial: 13/09/2020
Edital: download
Temas (Zera Edital)
- Constituição: conceito e espécies, interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais, controle da constitucionalidade, órgãos e formas;
- A federação, a república, a democracia e o estado de direito: conceitos;
- A tripartição dos poderes: o Poder Legislativo, o Poder Executivo e o Poder Judiciário;
- O Estado federal: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios;
- Os Municípios: Lei Orgânica Municipal, autonomia, competência, organização política e administrativa, intervenção nos municípios, fiscalização financeira e orçamentária;
- O Processo Legislativo: conceito de Lei, fases do processo, espécies normativas e processo orçamentário;
- Controle de constitucionalidade de atos municipais;
- O mandado de Segurança e ação Popular;
- A Administração Pública: conceito, princípios, controle interno e controle externo – Tribunal de Contas.