Procurador Municipal/PGM (São José do Hortêncio/RS) – 2020

Ficha Técnica


Cargo: Procurador Municipal
Órgão: PGM
Área: municipal (São José do Hortêncio/RS)
Salário: R$ 5.429,18
Banca: UNA GESTÃO E ASSESSORIA
Inscrições: 15/09/2020 a 05/10/2020
Prova inicial: 21/11/2020
Edital: download

Observações


1 vaga

Idade mínima de 21 anos.
Nível Superior.
Diploma de Bacharel em Direito, com inscrição regular no Quadro da Ordem dos Advogados do Brasil, Secção Rio Grande do Sul.

Temas (Zera Edital)

  • Da Constituição Federal. Preâmbulo.
  • Dos princípios fundamentais.
  • Dos direitos e garantias fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos, dos direitos sociais, da nacionalidade, dos direitos políticos e dos partidos políticos.
  • Da organização do Estado: da organização político-administrativa, da União, dos Estados Federados, dos Municípios, do Distrito Federal e dos Territórios, da intervenção e da Administração Pública.
  • Da organização dos poderes: do Poder Legislativo; do Poder Executivo; do Poder Judiciário e das Funções essenciais à Justiça.
  • Da defesa do Estado e das Instituições Democráticas.
  • Da Tributação e do orçamento.
  • Da ordem econômica e financeira.
  • Da ordem social.
  • Controle de Constitucionalidade.
  • Ação direta de inconstitucionalidade e ação declaratória de constitucionalidade (Lei Federal n° 9.868/99).
  • Arguição de descumprimento de preceito fundamental (Lei Federal n° 9.882/99).