Procurador Jurídico/PGM (Venâncio Aires/RS) – 2021
Ficha Técnica
Cargo:
Procurador Jurídico
Órgão: PGM
Área:
municipal (Venâncio Aires/RS)
Salário: R$ 7.604,84
Banca: Objetiva Concursos
Inscrições: 11/02/2021 a 23/03/2021
Edital: download
Temas (Zera Edital)
- Poder Constituinte.
- Aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais. Vigência e eficácia das normas constitucionais.
- Controle de constitucionalidade das leis e atos normativos: a) Sistemas difuso e concentrado.
- b) Ação direta de inconstitucionalidade.
- c) Ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental.
- Princípios Fundamentais.
- Direitos e garantias fundamentais.
- Organização do Estado.
- Organização dos poderes.
- Defesa do Estado e instituições democráticas.
- Tributação e orçamento.
- Ordem econômica e financeira.
- Ordem social.
- Disposições constitucionais gerais e transitórias.
- Emendas constitucionais.
- Lei de Responsabilidade Fiscal.
- Legislação