Procurador Jurídico/PGM (Venâncio Aires/RS) – 2021

Ficha Técnica


Cargo: Procurador Jurídico
Órgão: PGM
Área: municipal (Venâncio Aires/RS)
Salário: R$ 7.604,84
Banca: Objetiva Concursos
Inscrições: 11/02/2021 a 23/03/2021
Edital: download

Temas (Zera Edital)

  • Poder Constituinte.
  • Aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais. Vigência e eficácia das normas constitucionais.
  • Controle de constitucionalidade das leis e atos normativos: a) Sistemas difuso e concentrado.
  • b) Ação direta de inconstitucionalidade.
  • c) Ação declaratória de constitucionalidade e arguição de descumprimento de preceito fundamental.
  • Princípios Fundamentais.
  • Direitos e garantias fundamentais.
  • Organização do Estado.
  • Organização dos poderes.
  • Defesa do Estado e instituições democráticas.
  • Tributação e orçamento.
  • Ordem econômica e financeira.
  • Ordem social.
  • Disposições constitucionais gerais e transitórias.
  • Emendas constitucionais.
  • Lei de Responsabilidade Fiscal.
  • Legislação

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