Procurador Jurídico/PGM (São João de Iracema/SP) – 2020
Ficha Técnica
Cargo:
Procurador Jurídico
Órgão: PGM
Área:
municipal (São João de Iracema /SP)
Salário: R$ 3.353,88
Banca: Nemesis Consultoria e Assessoria
Inscrições: 16/05/2020 a 31/05/2020
Edital: download
Temas (Zera Edital)
- Estado. Origem. Formação. Conceito e elementos. Forma de estado. Formas de governo. Sistemas de governo.
- Direito processual constitucional. Constituição e processo. Direito constitucional processual. Sistema jurídico.
- Supremacia constitucional. Nulidade.
- Conceito de constitucionalidade. Controle de constitucionalidade. Conceito, requisitos e espécies de controle de constitucionalidade.
- Controle difuso. Incidente de arguição de inconstitucionalidade. Súmula vinculante. Repercussão geral. Controle concentrado.
- Ação direta de inconstitucionalidade.
- Ação declaratória de constitucionalidade.
- Ação declaratória de inconstitucionalidade por omissão.
- Ação direta de inconstitucionalidade interventiva.
- Arguição de descumprimento de preceito fundamental.
- Controle de constitucionalidade no âmbito estadual.
- Writs constitucionais. Habeas corpus. Habeas data.
- Mandado de injunção. Mandado de segurança.
- Ações constitucionais.
- Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais.
- Organização do estado e do poder. Federação. Características. Federação brasileira. União. Competência da união.
- Regiões administrativas e de desenvolvimento.
- Estados-membros. Formação dos estados-membros.
- Competência dos estados-membros.
- Regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões. Municípios. Formação dos municípios.
- Competência dos municípios. Distrito federal.
- Competência do distrito federal. Territórios federais.
- Natureza jurídica dos territórios. Repartição das competências. Intervenção. Intervenção federal. Intervenção estadual.
- Poder legislativo. Estrutura do poder legislativo.
- Estrutura do poder legislativo federal, estadual, municipal, distrital e dos territórios. Atribuições do congresso nacional.
- Câmara dos deputados. Competência privativa da câmara dos deputados.
- Senado federal. Competência privativa do senado federal.
- Das reuniões das casas legislativas. Sessão legislativa. Das comissões.
- Dos parlamentares. Federal, estadual e municipal e distrital.
- Remuneração dos parlamentares. Imunidades parlamentares.
- Imunidade material e formal. Incompatibilidades e impedimentos dos parlamentares. Perda do mandato do deputado ou senador.
- Cassação e extinção do mandato. Fidelidade e infidelidade partidária.
- Perda do mandato por ato de infidelidade partidária.
- Processo legislativo. Tipos e espécies. Procedimento. Fases. Iniciativa.
- Discussão e aprovação. Execução. Espécies normativas. Emenda constitucional.
- Leis complementares, ordinárias e delegadas, medida provisória, decreto legislativo e resoluções.
- Função fiscalizatória exercida pelo legislativo e pelo tribunal de contas.
- Poderes dos tribunais de contas. Composição, características e atribuições dos tribunais de contas.
- Tribunais de contas estaduais e do distrito federal. Tribunais de contas municipais. Ministério público de contas.
- Poder executivo. O exercício do poder executivo no âmbito federal, estadual, municipal, distrital e dos territórios. Atribuições.
- Posse e mandato. Vacância e impedimentos dos cargos.
- Ministros de estado. Conselho da república. Conselho de defesa nacional. Crimes de responsabilidade. Crimes comuns. Prisão. Imunidade formal.
- Poder judiciário. Jurisdição. Função jurisdicional.
- Órgãos do poder judiciário.
- Funções essenciais à justiça: ministério público, defensoria pública e advocacia: regime jurídico.
- Advocacia pública: enquadramento constitucional, função de controle dos atos jurídicos públicos, função de postulação do interesse público, garantias institucionais e funcionais.
- Direitos e garantias fundamentais. Evolução. Características. Aplicabilidade.
- Direitos humanos. Direitos fundamentais explícitos e implícitos.
- Convenções e tratados internacionais sobre direitos humanos.
- Conflito entre direitos fundamentais. Direitos individuais e coletivos.
- Direitos sociais. Direitos da nacionalidade. Direitos políticos. Inelegibilidades.
- Ficha limpa. Partidos políticos.
- Os mecanismos de participação do cidadão, do povo e da sociedade na vida política e administrativa brasileira.
- Ordem social. Seguridade social. Educação. Cultura. Desporto. Ciência e tecnologia. Comunicação social. Meio ambiente. Família, criança, adolescente e idoso.
- Direito a proteção especial. Índios.
- Ordem econômica e financeira. Princípios da ordem econômica.
- Sistema financeiro nacional. Intervenção do estado. Da política urbana. Da política agrícola.
- Da administração pública. Princípios constitucionais. Servidor público. Licitação. Improbidade administrativa.
- Servidor público e mandato eletivo. Sistema remuneratório. Previdência e estabilidade do servidor público.
- Jurisprudência dos tribunais superiores (STJ e STF).