Procurador Jurídico/PGM (São João de Iracema/SP) – 2020

Ficha Técnica


Cargo: Procurador Jurídico
Órgão: PGM
Área: municipal (São João de Iracema /SP)
Salário: R$ 3.353,88
Banca: Nemesis Consultoria e Assessoria
Inscrições: 16/05/2020 a 31/05/2020
Edital: download

Temas (Zera Edital)


  • Estado. Origem. Formação. Conceito e elementos. Forma de estado. Formas de governo. Sistemas de governo.
  • Direito processual constitucional. Constituição e processo. Direito constitucional processual. Sistema jurídico.
  • Supremacia constitucional. Nulidade.
  • Conceito de constitucionalidade. Controle de constitucionalidade. Conceito, requisitos e espécies de controle de constitucionalidade.
  • Controle difuso. Incidente de arguição de inconstitucionalidade. Súmula vinculante. Repercussão geral. Controle concentrado.
  • Ação direta de inconstitucionalidade.
  • Ação declaratória de constitucionalidade.
  • Ação declaratória de inconstitucionalidade por omissão.
  • Ação direta de inconstitucionalidade interventiva.
  • Arguição de descumprimento de preceito fundamental.
  • Controle de constitucionalidade no âmbito estadual.
  • Writs constitucionais. Habeas corpus. Habeas data.
  • Mandado de injunção. Mandado de segurança.
  • Ações constitucionais.
  • Eficácia e aplicabilidade das normas constitucionais.
  • Organização do estado e do poder. Federação. Características. Federação brasileira. União. Competência da união.
  • Regiões administrativas e de desenvolvimento.
  • Estados-membros. Formação dos estados-membros.
  • Competência dos estados-membros.
  • Regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões. Municípios. Formação dos municípios.
  • Competência dos municípios. Distrito federal.
  • Competência do distrito federal. Territórios federais.
  • Natureza jurídica dos territórios. Repartição das competências. Intervenção. Intervenção federal. Intervenção estadual.
  • Poder legislativo. Estrutura do poder legislativo.
  • Estrutura do poder legislativo federal, estadual, municipal, distrital e dos territórios. Atribuições do congresso nacional.
  • Câmara dos deputados. Competência privativa da câmara dos deputados.
  • Senado federal. Competência privativa do senado federal.
  • Das reuniões das casas legislativas. Sessão legislativa. Das comissões.
  • Dos parlamentares. Federal, estadual e municipal e distrital.
  • Remuneração dos parlamentares. Imunidades parlamentares.
  • Imunidade material e formal. Incompatibilidades e impedimentos dos parlamentares. Perda do mandato do deputado ou senador.
  • Cassação e extinção do mandato. Fidelidade e infidelidade partidária.
  • Perda do mandato por ato de infidelidade partidária.
  • Processo legislativo. Tipos e espécies. Procedimento. Fases. Iniciativa.
  • Discussão e aprovação. Execução. Espécies normativas. Emenda constitucional.
  • Leis complementares, ordinárias e delegadas, medida provisória, decreto legislativo e resoluções.
  • Função fiscalizatória exercida pelo legislativo e pelo tribunal de contas.
  • Poderes dos tribunais de contas. Composição, características e atribuições dos tribunais de contas.
  • Tribunais de contas estaduais e do distrito federal. Tribunais de contas municipais. Ministério público de contas.
  • Poder executivo. O exercício do poder executivo no âmbito federal, estadual, municipal, distrital e dos territórios. Atribuições.
  • Posse e mandato. Vacância e impedimentos dos cargos.
  • Ministros de estado. Conselho da república. Conselho de defesa nacional. Crimes de responsabilidade. Crimes comuns. Prisão. Imunidade formal.
  • Poder judiciário. Jurisdição. Função jurisdicional.
  • Órgãos do poder judiciário.
  • Funções essenciais à justiça: ministério público, defensoria pública e advocacia: regime jurídico.
  • Advocacia pública: enquadramento constitucional, função de controle dos atos jurídicos públicos, função de postulação do interesse público, garantias institucionais e funcionais.
  • Direitos e garantias fundamentais. Evolução. Características. Aplicabilidade.
  • Direitos humanos. Direitos fundamentais explícitos e implícitos.
  • Convenções e tratados internacionais sobre direitos humanos.
  • Conflito entre direitos fundamentais. Direitos individuais e coletivos.
  • Direitos sociais. Direitos da nacionalidade. Direitos políticos. Inelegibilidades.
  • Ficha limpa. Partidos políticos.
  • Os mecanismos de participação do cidadão, do povo e da sociedade na vida política e administrativa brasileira.
  • Ordem social. Seguridade social. Educação. Cultura. Desporto. Ciência e tecnologia. Comunicação social. Meio ambiente. Família, criança, adolescente e idoso.
  • Direito a proteção especial. Índios.
  • Ordem econômica e financeira. Princípios da ordem econômica.
  • Sistema financeiro nacional. Intervenção do estado. Da política urbana. Da política agrícola.
  • Da administração pública. Princípios constitucionais. Servidor público. Licitação. Improbidade administrativa.
  • Servidor público e mandato eletivo. Sistema remuneratório. Previdência e estabilidade do servidor público.
  • Jurisprudência dos tribunais superiores (STJ e STF).

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