Procurador Jurídico/PGM (São Francisco/PB) – 2020
Ficha Técnica
Cargo:
Procurador Jurídico
Órgão: PGM
Área:
municipal (São Francisco/PB)
Salário: R$ 1.724,25
Banca: EDUCA ASSESSORIA EDUCACIONAL – LTDA
Inscrições: 31/08/2020 a 29/09/2020
Prova inicial: 25/10/2020
Edital: download
Observações
1 vaga
Superior Bacharelado em Direito + registro no Conselho de Classe
Temas (Zera Edital)
- Conceito. Tipos de Constituição.
- Elementos. Interpretação e Integração da Constituição.
- Reforma da Constituição.
- Supremacia da Constituição.
- Controle de Constitucionalidade das leis e atos normativos.
- Modalidades: difuso e concentrado. Inconstitucionalidade face à Constituição Estadual.
- O município na Constituição Federal e na Constituição Estadual.
- Princípios de organização e competências municipais.
- Lei Orgânica do Município. Constituição Federal de 1988 e suas emendas: a) Dos princípios fundamentais;
- b) Dos Direitos e Garantias Fundamentais; c) Da Organização do Estado;
- d) Da Organização dos Poderes; e) Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas;
- f) Da Tributação e do Orçamento; g) Da Ordem Econômica e Financeira; h) Da Ordem Social;
- i) Das Disposições Constitucionais Gerais e Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
- Mandado de Segurança e Ação Popular.