Procurador Jurídico/PGM (São Francisco/PB) – 2020

Ficha Técnica


Cargo: Procurador Jurídico
Órgão: PGM
Área: municipal (São Francisco/PB)
Salário: R$ 1.724,25
Banca: EDUCA ASSESSORIA EDUCACIONAL – LTDA
Inscrições: 31/08/2020 a 29/09/2020
Prova inicial: 25/10/2020
Edital: download

Observações


1 vaga

Superior Bacharelado em Direito + registro no Conselho de Classe

Temas (Zera Edital)

  • Conceito. Tipos de Constituição.
  • Elementos. Interpretação e Integração da Constituição.
  • Reforma da Constituição.
  • Supremacia da Constituição.
  • Controle de Constitucionalidade das leis e atos normativos.
  • Modalidades: difuso e concentrado. Inconstitucionalidade face à Constituição Estadual.
  • O município na Constituição Federal e na Constituição Estadual.
  • Princípios de organização e competências municipais.
  • Lei Orgânica do Município. Constituição Federal de 1988 e suas emendas: a) Dos princípios fundamentais;
  • b) Dos Direitos e Garantias Fundamentais; c) Da Organização do Estado;
  • d) Da Organização dos Poderes; e) Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas;
  • f) Da Tributação e do Orçamento; g) Da Ordem Econômica e Financeira; h) Da Ordem Social;
  • i) Das Disposições Constitucionais Gerais e Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
  • Mandado de Segurança e Ação Popular.

Aniversário Master

12 x R$39,90

Plano anual com descontaço, mas só em setembro!