Procurador Jurídico/PGM (Redenção/PA) – 2020
Ficha Técnica
Cargo:
Procurador Jurídico
Órgão: PGM
Área:
municipal (Redenção/PA)
Salário: R$ 5.180,00
Banca: INSTITUTO VICENTE NELSON-IVIN
Inscrições: 12/10/2020 a 12/11/2020
Edital: download
Observações
5 vagas
Diploma de conclusão de ensino superior de Direito expedido por IES devidamente reconhecido pelo MEC +
registro na OAB
Temas (Zera Edital)
- Constituição. Conceito. Classificação.
- Aplicabilidade e Interpretação das Normas Constitucionais.
- Poder Constituinte. Conceito, Finalidade, Titularidade e Espécies.
- Reforma da Constituição.
- Cláusulas Pétreas.
- Autonomia dos Municípios.
- Supremacia da Constituição.
- Controle de Constitucionalidade.
- Sistemas de Controle de Constitucionalidade.
- Ação Direta de Inconstitucionalidade.
- Ação Declaratória de Constitucionalidade.
- Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental.
- Princípios Fundamentais da Constituição Brasileira Organização dos Poderes do Estado.
- Conceito de Poder: Separação, Independência e Harmonia.
- Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e Deveres Individuais,
- Coletivos, Sociais, Políticos e Nacionalidade.
- Tutela Constitucional das Liberdades: Mandado de Segurança, Habeas Corpus,
- Habeas Data, Ação Popular, Mandado de Injunção e Direito de Petição.
- Ação Civil Pública. Da tributação e do orçamento.
- Da Ordem Econômica e Financeira.
- Da Ordem Social. Seguridade Social: Conceito, Objetivos e Financiamento.
- Previdência Social.
- Administração Pública: Princípios Constitucionais