Procurador Jurídico/PGM (Cesário Lange/SP) – 2020
Ficha Técnica
Cargo:
Procurador Jurídico
Órgão: PGM
Área:
municipal (Cesário Lange/SP)
Salário: R$ 3.741,77
Banca: IUDS – Instituto Universal de Desenvolvimento Social
Inscrições: 21/09/2020 a 29/11/2020
Edital: download
Observações
- Ensino superior em Direito;
- Registro na OAB;
- Experiência de seis meses.
Temas (Zera Edital)
- Constituição: conceito, objeto e classificações.
- Aplicação e eficácia das normas constitucionais.
- Poder constituinte originário e derivado
- Dos princípios fundamentais.
- Dos direitos e garantias fundamentais.
- Dos direitos e deveres individuais e coletivos.
- Dos Direitos Sociais.
- Da nacionalidade.
- Dos direitos políticos.
- Dos partidos políticos.
- Da organização do Estado.
- Da organização político-administrativa.
- Da união.
- Dos estados federados.
- Dos Municípios.
- Da intervenção do Estado no Município.
- Da administração pública.
- Dos servidores públicos.
- Da organização dos poderes no Estado.
- Do poder legislativo.
- Do processo legislativo.
- Da fiscalização contábil, financeira e orçamentária.
- Do Tribunal de Contas da União.
- Do Poder Executivo.
- Atribuições e responsabilidades do presidente da República.
- Do Poder Judiciário.
- Dos tribunais superiores.
- Do Supremo Tribunal Federal.
- Dos tribunais e juízes eleitorais.
- Das funções essenciais à justiça.
- Do Ministério Público e da defensoria.
- Do controle de constitucionalidade das leis.
- Do sistema tributário nacional.
- Das limitações do poder de tributar.
- Dos impostos da União, dos Estados e dos Municípios.
- Da repartição das receitas tributárias.
- Crimes de responsabilidade (Lei nº 1.079, de 1950; Decreto-lei nº 201, de 1957; Lei nº 7.106, de 1983).
- Mandado de injunção e inconstitucionalidade por omissão.
- A ordem econômica e social na Constituição.
- Intervenção no domínio econômico.
- Concessão de serviço público.
- Forças Armadas e Segurança Pública.
- Habeas Data.