Procurador Jurídico/PGM (Câmara de Primeiro de Maio/PR) – 2020

Ficha Técnica


Cargo: Procurador Jurídico
Órgão: PGM
Área: municipal (Câmara de Primeiro de Maio/PR)
Salário: R$ 2.817,35
Banca: KLC Concursos
Inscrições: 07/07/2020 a 02/08/2020
Prova inicial: 06/09/2020
Edital: download

Temas (Zera Edital)

  • Constituição. Conceito: Classificação e Interpretação das normas Constitucionais,
  • A ordem constitucional vigente,
  • Supremacia constitucional e controle da constitucionalidade das normas,
  • Princípios fundamentais,
  • Direitos e Garantias Fundamentais: Direitos e deveres individuais e coletivos em espécie, direitos sociais da nacionalidade e direitos políticos.
  • Organização Política Administrativa do Estado Brasileiro: União, Estados Federais e Município.
  • A Administração Pública na Constituição Federal,
  • Organização do Poder Judiciário, Legislativo e Executivo na Constituição Federal, Funções essenciais à Justiça,
  • Princípios gerais da atividade econômica, Política Urbana,
  • Seguridade social: previdência social, saúde e assistência social, educação, cultura e desporto, meio ambiente, criança, adolescente e idoso.